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Brasília, 8 de fevereiro de 2008

ANO XIII

Nº 2533

   

Mobilização
Ministro promete apresentar proposta ao Fisco

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, se comprometeram a apresentar na próxima quarta-feira (13/2) uma proposta por escrito em relação aos pleitos dos Auditores-Fiscais.

Em reunião convocada para ontem em caráter de urgência, Paulo Bernardo reuniu as entidades representativas do Fisco e ouviu as reivindicações da Classe.

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, fez um retrospecto da negociação iniciada em setembro do ano passado. “Lembramos que desde o fim de outubro os debates se estagnaram e que, diante da falta de uma resposta por parte do Governo, começamos o processo de mobilização da Classe”, relatou o presidente do Unafisco.

A necessidade de uma proposta completa e formal foi posta como condição imprescindível para a continuidade da negociação. De acordo com Paulo Bernardo, o documento que será apresentado na próxima semana vai ratificar toda a negociação feita até agora, além de detalhar pontos como o salário inicial dos Auditores-Fiscais, o salário final dos Analistas e a questão do fosso.

O ministro afirmou também que entende como necessária uma repactuação de prazos, em função do atraso da definição do Orçamento 2008, provocado pelo fim da CPMF. Segundo ele, o Governo pretende dar aos Auditores-Fiscais o mesmo tratamento dado aos integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União), no que diz respeito ao calendário. Além disso, estaria garantido o nivelamento salarial entre a Polícia Federal, AGU e Receita Federal do Brasil.

O ministro disse ainda que ele, pessoalmente, e o ministério do Planejamento são favoráveis ao subsídio como melhor solução para a remuneração da Classe. “Provavelmente, a proposta a ser apresentada será baseada no subsídio”, afirmou.

Diante da palavra empenhada pelo ministro, o Unafisco espera que o Governo consiga chegar a um consenso interno e apresente uma proposta que atenda os anseios dos Auditores.

É preciso ressaltar que, caso seja apresentada, a proposta do Governo será submetida à deliberação da Classe. O Unafisco está confiante de que o discurso do Governo na reunião será posto em prática. No entanto, a sinalização não deve estancar a mobilização dos Auditores-Fiscais, pois ela será o instrumento capaz de reabrir a interlocução com o Governo.

Sem falar que o Governo também não pode relaxar, acreditando que o compromisso assumido coloca um ponto final nos preparativos para a greve da Classe. Caso a proposta não chegue ou não atenda aos nossos interesses, os Auditores irão paralisar as atividades.

INÍCIO

 

Rio de Janeiro
Classe debate Campanha Salarial e LOF

Durante o dia de ontem (7/2), diretores do Unafisco participaram de reuniões com colegas do Rio de Janeiro para debater a Campanha Salarial. Pela manhã, foi realizado um encontro na alfândega do Porto do Rio de Janeiro, e outro, à tarde, no auditório da DS (Delegacia Sindical) do Rio.

Da reunião da manhã, participaram os diretores Rogério Calil (Secretaria Geral) e Robson Canha (Relações Intersindicais); à tarde, participou também o diretor Eduardo Artur Neves Moreira (Assuntos Parlamentares). Em virtude da reunião que teve ontem com o ministro Paulo Bernardo, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, que também participaria dos encontros no Rio, não pôde comparecer. Diretores da DS também estiveram presentes nos dois momentos. Nas duas oportunidades, os colegas cariocas se mostraram dispostos a participar de um forte movimento paredista, caso seja necessário.

No total, cerca de 80 colegas estiveram presentes nas reuniões, sendo 20 no Porto e 60 no auditório da DS. Há um sentimento generalizado de indignação com o Governo e, também, com o fato de os Auditores-Fiscais estarem hoje no terceiro escalão do Executivo.

Os colegas do Rio também fizeram críticas e apresentaram sugestões ao processo de negociação. E se mostraram preocupados com o fato de as discussões acerca da Campanha Salarial ocorrerem paralelamente com os encaminhamentos da LOF (Lei Orgânica dos Fiscos), feitos pela Administração. Foi sugerido que a DEN tentasse postergar a discussão da LOF.

Os debates se mostraram produtivos. “Ao final, houve um bom entendimento e os colegas cariocas se mostraram dispostos a fazer uma campanha solidária e abrangente, caso a greve venha a acontecer”, avaliou o diretor Artur Neves Moreira.

INÍCIO

 

Ordem tributária
Sonegação: um assunto menor

Acusado de sonegação fiscal, o senador Edison Lobão Filho qualificou de "assunto menor" as denúncias. No caso do senador Lobão Filho, o inquérito que apurava as denúncias de sonegação foi suspenso por uma liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão, sob a justificativa de que a empresa da qual ele era titular já estava pagando a dívida fiscal.

Independentemente da culpa ou da inocência do senador, que seria apurada no processo, o fato de a legislação tributária extinguir a punibilidade pelo pagamento do débito acaba passando a impressão de que a sonegação é um crime menor, deixando de inibir a sua prática.

No Boletim do dia 7/1/2008 (leia aqui), o Unafisco Sindical chamou atenção para o fato de que a extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária, mediante o pagamento ou simplesmente o mero parcelamento do crédito tributário, estimula a sonegação. Naquela edição, divulgamos a notícia de que o empresário Marcos Valério, um dos mentores do esquema do Mensalão, se livrou da condenação de dois anos e 11 meses de prisão, em razão da sonegação de R$ 6,82 milhões de contribuições sociais, por ter efetuado o pagamento das parcelas tributárias.

O Unafisco não se limita apenas a denunciar as situações que dificultam o desempenho que se espera dos Auditores-Fiscais diante de suas atribuições, mas também aponta as soluções para os problemas. No dia seguinte, 8/1/2008 (leia aqui), mostramos que o caminho a seguir será o de rever a legislação que possibilita a extinção dos crimes contra a ordem tributária.

Para isso, trabalharemos no sentido de ver aprovado o Projeto de Lei 3.670/04, de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O projeto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a alteração da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e revoga o art. 34 da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 83 da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

 O Unafisco defende a efetiva punição dos ilícitos tributários. Para isso, será preciso uma mudança cultural que derrube os conceitos que protegem os sonegadores, possibilitando a criação de uma consciência tributária. Esperamos que a Secretaria da Receita Federal do Brasil faça o mesmo.

INÍCIO

 

CDS
Reservas devem ser feitas até hoje

Começa na próxima segunda-feira (11/2) e vai até o dia 13, em Brasília, reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que vai discutir a Campanha Salarial, a Lei Orgânica dos Fiscos, entre outros assuntos. O evento será no Hotel Gran Bittar e é importante que as DSs confirmem participação até hoje (8/2), para que o Departamento de Eventos do Unafisco possa efetuar as reservas. As DSs que já fizeram suas solicitações já estão com os pedidos confirmados. Os preços das diárias do hotel são os seguintes: R$ 130,00 + 10% em apartamento individual e R$ 160,00+ 10% em apartamento duplo.

INÍCIO

 

Salvador
DS envia manifesto contra proposta de LOF

A DEN publica anexo a este Boletim um manifesto, aprovado em assembléia local na DS (Delegacia Sindical) Salvador, sobre a minuta de LOF apresentada pela administração da Receita Federal do Brasil.

A DEN esclarece que se preocupa com os contornos dados pela minuta de LOF apresentada pela Administração. Em função disso, já foi marcada uma reunião com as demais entidades representativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil para discutirmos o documento e apresentarmos uma posição conjunta. A partir daí iremos debater a proposta com a Administração.

Vale destacar que a maioria dos pontos abordados no manifesto da DS Salvador foi mencionada na análise da DEN que está disponível na Área Restrita do site.

O próximo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) irá tratar do tema e lá a DS poderá apresentar todos os seus argumentos para análise e deliberação do Conselho.

Apesar de a presidente da DS/Salvador, Marialva Calabrich, ter apresentado cópia do e-mail enviado no último dia 31, contendo o manifesto, a mensagem não chegou nas caixas de e-mail da DEN. Só ontem, o material chegou ao Departamento de Jornalismo do Unafisco e, por isso, está sendo divulgado hoje.

Diante do mal-entendido, orientamos às DSs a confirmarem por contato telefônico o recebimento de material enviado por e-mail, para que incidentes como este não voltem a acontecer.

INÍCIO

 

Financeiro
DSs devem enviar demonstrações contábeis

Em conformidade com o art. 110 do Estatuto do Unafisco Sindical, as DSs (Delegacias Sindicais) têm até o próximo dia 31 de março para enviar as demonstrações contábeis do exercício 2007. Essa é a data limite para que a DEN tenha tempo hábil para proceder à consolidação dos dados para entrega ao Conselho Fiscal.

Conforme reunião telefônica, realizada em 26/2/2007, e com base no art. 1.182 do Código Civil (Lei 10.406, de 10/1/2002), as demonstrações deverão ser assinadas por um contabilista, que se responsabilizará pelas informações contidas no documento. Além das demonstrações, deverão ser enviados os seguintes documentos: balancete, razão, diário (todos referentes ao período entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007), além do balanço patrimonial, da DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) e do parecer do Conselho Fiscal da DS.

As demonstrações não enviadas até o dia 31 de março, bem como as que não estiverem assinadas por um profissional habilitado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), não farão parte da consolidação.

As DSs poderão enviar as demonstrações para o e-mail balanco2007@unafisco.org.br, em um formato compatível (.txt ou excel), e, posteriormente (até 31/3/08), enviá-las via Correios e Telégrafos.

INÍCIO

 

Nota de falecimento

A DS (Delegacia Sindical) do Unafisco Sindical em São Paulo comunica, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado Paulo Moreno de Almeida, aos 79 anos, no dia 14 de janeiro deste ano. A DEN e a DS/SP se solidarizam com os familiares do Auditor.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Rio de Janeiro
Classe debate Campanha Salarial e LOF

Ordem tributária
Sonegação: um assunto menor
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Salvador
DS envia manifesto contra proposta de LOF
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