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Brasília, 7 de fevereiro de 2008

ANO XIII

Nº 2532

   

Editorial
O serviço público e o Estado mínimo

A Folha de S. Paulo divulgou reportagem, na edição do último domingo (3/2), na qual afirma que os gastos com servidores públicos no Governo Lula sobem à taxa média anual de 4,5% acima da inflação. Afirma ainda que embora representem pouco mais de 1% da população, os servidores recebem quatro vezes esse percentual sobre a renda nacional.

Na análise fria dos números, o articulista da Folha não considerou diversos fatos relevantes. Por exemplo, desconsiderou que durante o atual Governo vem sendo reposta parte das perdas remuneratórias impostas aos servidores durante a gestão de seu antecessor. Desconsiderou também que, no atual Governo, milhares de funcionários terceirizados foram substituídos por servidores concursados. Como aqueles não eram contabilizados como servidores públicos, a análise promovida pelo jornal, baseada nos números absolutos de despesa, resultou em conclusões totalmente distorcidas.

Hipocrisia - Quanto ao percentual da renda nacional que cabe ao conjunto dos servidores públicos, a comparação da Folha é igualmente inapropriada. O Brasil, infelizmente, ainda é um país de enormes desigualdades sociais. Milhões de desempregados, subempregados, trabalhadores informais que ganham abaixo do salário mínimo e, até mesmo, pessoas que laboram em regime de trabalho escravo fazem com que a renda média nacional seja bastante baixa. Nesse ambiente, comparar a renda dos servidores públicos com a renda média nacional é uma hipocrisia, para dizer o mínimo.

Os argumentos apresentados na reportagem defendem a premissa de que servidores públicos devam ser mal remunerados. Não por coincidência, a conseqüência dessa premissa é a manutenção do Estado fraco que possuímos, sem capacidade de responder satisfatoriamente às necessidades sociais da parcela da população que depende dos serviços públicos para viver com um mínimo de dignidade.

Caos - As conseqüências do aprofundamento dessa política de desvalorização do serviço público serão a institucionalização, no Estado, da corrupção, do crime, da sonegação, da falta de lei ou de quem as imponha. Embora tal situação de caos pareça interessar àqueles que advogam a submissão do Estado ao mercado, esse não é o interesse da maioria dos brasileiros.

O que a Folha de S. Paulo e outra parcela da mídia precisam entender é que um serviço público desqualificado é sinônimo de um Estado fraco, sem meios de resposta, sem oportunidades e sem capacidade de preparar seus habitantes para os desafios do futuro. Um funcionalismo público mal remunerado leva a um Estado que aprofunda as desigualdades sociais. É a lógica do Estado mínimo, entregue aos humores do mercado e à sua ideologia do “cada um por si”.

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Auditores
DEN pede parecer da OAB sobre prisões irregulares

 

Na última sexta-feira (1º/2), o Unafisco Sindical entregou ao presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, um requerimento em que pede à Comissão de Direitos Humanos da entidade para se pronunciar sobre os excessos cometidos pela Polícia Federal.

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, explicou ao presidente da OAB que alguns Auditores-Fiscais estão sendo presos de maneira arbitrária com base em escutas telefônicas que, embora sejam autorizadas pela Justiça, são indiscriminadas e discriminatórias. “Os Auditores-Fiscais têm a obrigação de fazer atendimentos telefônicos e se a pessoa que estiver do outro lado da linha estiver sendo investigada, o Auditor-Fiscal passa a ser considerado suspeito”, disse.

O diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Wagner Teixeira Vaz, destacou o fato de que a situação dos Auditores-Fiscais que trabalham nas Aduanas também é muito delicada. Muitos estariam receosos com a prática da PF de prender para depois investigar. O diretor do Unafisco citou exemplos de Auditores-Fiscais que foram incriminados pela Polícia Federal apenas porque foram citados, por pessoas ligadas ao comércio exterior, como destinatários de falsas propinas. Leia Mais

 

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Visita da DEN
DS/Rio de Janeiro pede publicação de nota

Mais uma vez nos vemos obrigados a esclarecer nota elaborada por DS visitada pela DEN. Desta vez foi a diretoria da DS/Rio de Janeiro, que enviou o documento anexo, solicitando sua publicação.

Entendemos que tais atitudes não contribuem para a necessária unidade da Classe neste momento importante. Obviamente as críticas e discordâncias relatadas durante a visita da DEN ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - mesmo aquelas com as quais a DEN não concorda - foram ouvidas e consideradas. Porém, a exposição pública de divergências internas pode conotar, diante da Administração e do Governo, uma desunião inoportuna. O momento não comporta o “olhar no retrovisor” ou a marcação de posições meramente políticas. Entendemos que nossas divergências devem ser guardadas para nós e não serem expostas publicamente no Boletim da entidade.

Em obediência ao princípio da democracia interna, a DEN continuará noticiando os documentos provenientes das DSs, mas a partir de hoje publicará os posicionamentos sobre a Campanha Salarial exclusivamente na área restrita do nosso site.

Ainda assim apelamos para que as diretorias das DSs tenham maturidade suficiente para diagnosticar o momento político atual e entendam que as disputas devem ser deixadas para outra ocasião.

Também em respeito ao espírito democrático, a DEN não se furtará aos comentários das notas enviadas, sempre que necessário. Com relação à nota enviada pela DS/RJ, clique aqui para ler nossos esclarecimentos.

 

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Ceará
Seminário debaterá rumos da RFB

A DS (Delegacia Sindical) Ceará promoverá, no dia 23 de fevereiro, o seminário “Administração Tributária: impasses, desafios e perspectivas”. Entre os palestrantes, está o professor Carles Ramió Matas, diretor da Escola de Administração Pública da Catalunha. As inscrições deverão ser feitas até o dia 14 de fevereiro. Mais informações na nota anexa, enviada pela DS/Ceará.

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MT/AC/RO
Delegacia Sindical atende em novo endereço

A DS (Delegacia Sindical) MT/AC/RO comunica a mudança de endereço da sede da entidade, assim como do número da central telefônica. O novo endereço é Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 2.254, Ed. American Business Center, 2º andar, sala 208, Bairro Jardim Aclimação, Cuiabá (MT), CEP: 78050-000. Já o novo telefone/fax é (65) 3642-6066.

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CPD
Área Restrita ficará indisponível

Entre o meio-dia e as 13 horas de hoje, a Área Restrita da página do Unafisco ficará indisponível, período em que o CPD (Centro de Processamento de Dados) do Sindicato fará trabalho de manutenção. Nesse horário, os serviços de correio eletrônico do Sindicato também ficarão sem receber ou enviar mensagens.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

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