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Brasília, 23 de dezembro de 2008

ANO XIII

Nº 2755

     

Reunião
Receita apresenta novo modelo para preenchimento de cargos de chefia

Só após entregar uma proposta de gestão de pessoas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e de o assunto ter sido divulgado pela imprensa nacional, a RFB (Receita Federal do Brasil) decidiu chamar entidades representativas dos Auditores-Fiscais para tratar da nova sistemática de preenchimento de vagas para delegados que foi gestada dentro do órgão. A proposta teria como base dois instrumentos: o “Banco de Talentos” e o “Painel de Reconhecimento de Valores”.

Não só é estranho a Administração levar a proposta ao ministro sem ouvir previamente as entidades como também é incoerente chamá-las somente para apresentar o modelo como algo já finalizado. Na reunião ocorrida ontem (22/12), em Brasília, participaram o segundo vice-presidente e o diretor de Finanças da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Ildebrando Zoldan e Luiz Gonçalves Bomtempo, além da presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB), Assunta Di Dea Bergamasco. Representando a Receita, participaram o subsecretário da RFB, Odilon Neves Júnior, e o coordenador de Gestão de Pessoas, José Aparecido da Conceição.

No encontro, o subsecretário explicou que o projeto tem por princípio contrabalancear a vontade individual de um servidor ocupar determinado cargo com o reconhecimento coletivo da sua capacidade para realmente ocupá-lo. Segundo ele, os dois instrumentos de gestão de pessoas seriam utilizados para promover uma série de outras políticas, tais como a criação de trilhas de capacitação, de reconhecimento de mérito e de concessão de cursos de pós-graduação.

O novo modelo para provimento de cargos seria aberto a todos os servidores da Receita (Auditores, analistas e servidores administrativos) e seria composto por uma série de filtros para impedir que a escolha recaia sempre sobre aqueles que são bons de votos. Os critérios a serem obedecidos iriam desde capacidade gerencial até empatia e ética. De acordo com Odilon Neves, somente Auditores poderiam ocupar cargos de inspetor e de delegado por reunirem os atributos necessários.

O subsecretário também chegou a dizer que o novo modelo irá se transformar em referência não só dentro do serviço público, mas no setor privado também, além de afirmar que o processo representa uma “quebra de paradigmas”. A DEN reconhece a importância da escolha das chefias na Receita Federal do Brasil, mas alerta para outras questões que urgem dentro do órgão. Uma delas é a histórica reivindicação da Classe no sentido de resgatar as atribuições que são privativas dos Auditores, mas que, no decorrer de vários anos, foram transferidas por meio de normas infralegais para inspetores e delegados.

Para pôr ordem na Casa, o mais urgente não seria estabelecer critérios para a ocupação de cargos, mas restaurar a legalidade dentro da Receita, retirando dessas chefias o poder que lhes foi dado em detrimento das atribuições legais dos Auditores-Fiscais. Quando assumiu, a atual Administração gerou muita expectativa nos Auditores de que haveria mudanças profundas na RFB, não apenas no que se refere à escolha de chefes, mas, sobretudo, nas atitudes em relação ao resgate da autoridade do Auditor-Fiscal, retiradas ano após ano pelas administrações anteriores – o que em absoluto vem acontecendo.

E, para que aconteça, é preciso que a cúpula da RFB corrija as normas e os pontos do Regimento Interno que usurpam as atribuições dos Auditores-Fiscais e as transferem para o órgão ou para os cargos em comissão. O momento não poderia ser mais apropriado, já que muitos dos atuais administradores são pessoas que, num passado recente, combateram de forma veemente esse tipo de transferência ilegal. Cinco meses da nova Administração já é tempo suficiente para estabelecer mudanças substanciais.

Nesse momento, causa estranheza a preocupação exacerbada com a ocupação de chefias. Não se pode correr o risco de serem criadas espécies de castas de gestores que se aproximem do que, em anos passados, já foi proposto e tinha potencial para transformar os demais Auditores em servidores comuns, sem autoridade para decidir, sem autonomia e sem independência funcional para agir.

Mais importante que processos seletivos longos e burocráticos é a Receita se empenhar na edição de uma LOF (Lei Orgânica do Fisco), que corresponda aos anseios de toda a Classe. Sem isso, poderá ser um risco implementar um modelo de ocupação de cargos na Receita sem antes restabelecer a autoridade dos Auditores, conferidas a eles por lei, em nome do Estado.

INÍCIO

Fiscalização
Receita aperta cerco a comércio ilegal em Fortaleza

A Operação Compra Legal, que durante três dias fiscalizou vários estabelecimentos comerciais em Fortaleza (CE), resultou na apreensão de 900 caixas de produtos, num valor equivalente a R$ 2.304.000,00, por suspeita de aquisição fraudulenta. O foco da ação foram lojas de equipamentos de informática, eletrônicos, relógios, câmeras digitais, roupas, óculos, bolsas, malas, canetas e brinquedos.

O trabalho realizado nos dias 19, 20 e 21 de dezembro – dez dias após o atentado contra o chefe da Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho) no Ceará, José de Jesus Ferreira – reuniu mais de 150 pessoas, entre Auditores-Fiscais e servidores de Direps de outros estados e policiais federais. O objetivo da Operação, que também está ocorrendo em outros pontos do país, é combater o contrabando e o descaminho, assim como o comércio ilegal de produtos estrangeiros.

Em Fortaleza, a Operação percorreu oito shoppings, inspecionando 13 lojas no domingo e 25 na última sexta-feira, além de lojas populares no centro da cidade. Agora, os proprietários das mercadorias apreendidas terão o prazo de 20 dias para apresentar a documentação que será avaliada pela RFB (Receita Federal do Brasil). Se isso não ocorrer ou se a autenticidade das notas fiscais não for comprovada, os produtos poderão ser leiloados, doados ou incorporados a órgãos governamentais.

INÍCIO

Ceará
DEN e DS contratam empresa de segurança para proteger família de Auditor

A família do Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira já está recebendo proteção especial de uma empresa de segurança contratada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) em parceria com a diretoria da DS (Delegacia Sindical) Ceará. O Auditor foi vítima de tentativa de homicídio no dia 9 de dezembro e ainda se recupera no hospital.

A contratação da empresa de segurança foi resultado de várias conversas entre os dirigentes da DS/Ceará e o diretor de Defesa Profissional do Unafisco, Rafael Pillar, que esteve em Fortaleza logo após o atentado para acompanhar o caso. Rafael Pillar explica que a intenção da DEN, ao prover os recursos para a contração da segurança particular, é oferecer à família de Jesus Ferreira a tranqüilidade necessária neste momento, em que todos ainda aguardam o desfecho das investigações, já que os autores dos disparos ainda não foram identificados.

O diretor de Defesa Profissional ressalta também que não há prazo determinado para manter a contratação da empresa de segurança especializada. A idéia é avaliar a situação de acordo com o desdobramento do processo.

Rafael Pilar considera que é responsabilidade do Estado dar proteção aos Auditores-Fiscais e a seus familiares em situações de risco, em decorrência do desempenho das atribuições profissionais. “Infelizmente, isso não acontece”, lamenta. Mas o diretor acredita que num trabalho de longo prazo a DEN possa sensibilizar e ganhar o apoio de outros setores competentes para transformar em previsão legal a prestação dessa segurança por parte do Estado.

INÍCIO

Nota
DS/Brasília rebate colunista

A DS (Delegacia Sindical) Brasília enviou nota à DEN (Diretoria Executiva Nacional) rebatendo texto do colunista Antônio Machado, publicado no jornal Correio Braziliense, edição do último sábado (20/12), em que ele tece várias considerações sobre o novo modelo de escolha de delegados da RFB (Receita Federal do Brasil). A íntegra da nota da DS e o teor da coluna do jornal estão anexas ao Boletim.

INÍCIO

DS/Rio de Janeiro
Coral se apresenta em clima de confraternização natalina

O coral da DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro se apresentou, na última sexta-feira (19/12), para cerca de 100 pessoas, no prédio do Ministério da Fazenda. Encontra-se anexa nota enviada pela DS.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Fiscalização
Receita aperta cerco a comércio ilegal em Fortaleza
Ceará
DEN e DS contratam empresa de segurança para proteger família de Auditor
Nota
DS/Brasília rebate colunista
DS/Rio de Janeiro
Coral se apresenta em clima de confraternização natalina
   
   

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