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Brasília, 18 de dezembro de 2008

ANO XIII

Nº 2752

     

Trabalho Parlamentar
DEN entrega a ministro moção sobre negociação dos dias parados

A Diretoria de Assuntos Parlamentares da DEN (Diretoria Executiva Nacional) está finalizando o trabalho parlamentar do ano de 2008 no Congresso Nacional. Desde a semana passada, os diretores da pasta, Eduardo Artur Neves Moreira e João Santos, começaram a recolher assinaturas de deputados e senadores em apoio à moção que solicita ao Governo Federal a abertura de negociações visando à compensação dos dias parados.

Ontem (17/12), os diretores entregaram no gabinete do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o documento com 175 assinaturas de parlamentares (ver lista anexa). A intenção é que, a partir desse fato, o ministro se pronuncie sobre o assunto.

O pleito dos Auditores deverá ganhar ainda mais força durante esta semana com a articulação de um grupo de parlamentares comandados pelo deputado federal João Dado (PDT/SP), que cobrará a promessa de negociação dos dias parados feita pelo Governo.

Importante destacar que, antes de assinar o acordo com a Classe, o Ministério do Planejamento prometeu que voltaria à mesa de negociação para tratar desse assunto tão logo fosse editada a Medida Provisória com a reestruturação da carreira. Como a promessa não foi cumprida, o objetivo é levar também os parlamentares a pressionarem o Executivo a reabrir as negociações sobre os dias parados.

MP 449/08 – Os diretores de Assuntos Parlamentares também estão realizando outro trabalho no Congresso Nacional. A DEN acompanha atualmente a tramitação da MP 449/08. Essa proposta altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários e outros assuntos. Ontem, foram publicadas as 371 emendas apresentadas à MP. Elas já estão sob análise da Diretoria de Estudos Técnicos do Unafisco, que irá avaliar quais são as de interesse da Classe e, portanto, merecem a intervenção dos Auditores-Fiscais.

PLS 327/2006 – O projeto, que trata dentre outros assuntos de alterações na legislação referente ao regime de instituição dos Clias (Centros Logístico Aduaneiro e Industrial Aduaneiro), atuais “portos secos”, deve ser votado hoje na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado. Depois, o PLV seguirá para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. A DEN está acompanhando atentamente sua tramitação e, tão logo conclua a análise do parecer do relator, apresentará as proposições necessárias ao seu aperfeiçoamento.

INÍCIO

Solenidade
Mussa Demes é homenageado na Câmara dos Deputados

O Plenário nº 4 da Câmara dos Deputados, no Anexo II, passou a se chamar desde o dia de ontem (17/12) Sala Deputado Mussa Demes, como homenagem ao parlamentar e Auditor-Fiscal aposentado, falecido no último dia 5 de novembro, em Fortaleza, aos 69 anos, vítima de um câncer no pulmão.

Durante a solenidade promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, os deputados descerraram uma placa comemorativa e uma foto do deputado Mussa Demes. A secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, participou do evento.

A homenagem está prevista na Resolução nº 08/08, resultado do Projeto de Resolução nº 140/08, de autoria do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, líder dos Democratas.

Reconhecimento – Considerado um dos mais renomados parlamentares na área da tributação, Mussa Demes sempre foi também um importante articulador dos interesses dos Auditores-Fiscais no Congresso Nacional. Durante a última Campanha Salarial da Classe, o deputado foi um dos integrantes da Frente Parlamentar de Apoio aos Auditores.

Quando faleceu, Mussa Demes cumpria o seu sexto mandato e era titular da Comissão de Finanças e Tributação, onde se destacou por sua competência estratégica em questões relacionadas à Reforma Tributária.

INÍCIO

Atrasados
DEN esclarece novamente sobre descontos no contracheque de dezembro

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) esclarece novamente que o desconto consignado pelo Sindicato no contracheque do mês de dezembro diz respeito às diferenças do subsídio referente aos meses de julho e agosto, que não foram descontados nos respectivos meses. A informação já foi divulgada no Boletim 2745, publicado no dia 9 de dezembro.

INÍCIO

DOU
Exonerado superintendente da 1ª Região Fiscal

Foi publicada ontem (17/12), no DOU (Diário Oficial da União), portaria exonerando o superintendente da 1ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Expedito José de Vasconcelos Gonçalves. A edição do DOU de ontem não trouxe, porém, a nomeação do sucessor no cargo.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Solenidade
Mussa Demes é homenageado na Câmara dos Deputados
Atrasados
DEN esclarece novamente sobre descontos no contracheque de dezembro
DOU
Exonerado superintendente da 1ª Região Fiscal
   
   

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