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Brasília, 17 de dezembro de 2008

ANO XIII

Nº 2751

     

Desempenho
Apesar da crise, RFB garante arrecadação de R$ 619,4 bilhões

A RFB (Receita Federal do Brasil) divulgou ontem (16/12) os resultados da arrecadação do mês de novembro. Em valores nominais a arrecadação das receitas administradas pela RFB em novembro foi de R$ 54,7 bilhões e no total do ano somou R$ 619,4 bilhões. O valor mensal representa um decréscimo real de 16,4% em relação a outubro, mas no acumulado do ano, comparado com igual período do ano passado, houve um crescimento real de 8,2%.

O mês de novembro também registrou um desempenho negativo no ano passado, mas o que chama a atenção nos resultados atuais é o tamanho da queda. Em 2007, o decréscimo nominal em relação ao mês de outubro foi de 0,7% e agora de 11,67%.

Embora a Receita atribua esse desempenho negativo em novembro “a arrecadações atípicas ocorridas em novembro de 2007 nos setores financeiro e de corretoras de valores”, é possível perceber os reflexos da crise financeira internacional, já que a arrecadação reduziu-se sensivelmente em dois tributos que guardam relação direta com o resultado das empresas - IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A diminuição na lucratividade das empresas também afetou a arrecadação do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), causando quedas no mercado de ações que resultaram na venda de ativos sem lucro.

Em entrevista coletiva, o secretário-adjunto da RFB, Otacílio Cartaxo, afirmou ontem que “houve um declínio na lucratividade das empresas”. Segundo ele, “a economia está freando mais forte do que o Governo esperava antes”.

Compromisso – Apesar dessa evolução negativa recente, os Auditores-Fiscais continuam compromissados com os esforços em prol da manutenção do crescimento na arrecadação, envidando todos os seus esforços no sentido de reverter esse desempenho. A esse respeito, a própria análise da arrecadação de novembro, divulgada pela RFB, atribui aos esforços dos Auditores “a manutenção do fluxo regular de arrecadação”, recuperando débitos em atraso, o que se comprova pelo “crescimento real de 20,7% na arrecadação de multas e juros.”

Num cenário internacional difícil como o atual, os Auditores têm ainda maior consciência da responsabilidade do cargo. É o trabalho desenvolvido pela Classe que tem contribuído para que a economia brasileira ainda sofra poucos impactos. A eficácia na arrecadação é um dos principais fatores para a manutenção da estabilidade econômica. Mais do que nunca, os Auditores, cientes de tamanha responsabilidade, estão atentos ao contexto internacional e empenhados em dar sua contribuição ao país.

INÍCIO

Jurídico
DEN orienta sobre prorrogação da licença-maternidade

Na última quinta-feira (11/12), o Governo Federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) o Decreto Executivo 6.690/08, que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses para as servidoras federais.

Sobre a nova legislação, o Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco orienta as Auditoras-Fiscais que a prorrogação do benefício por 60 dias deve ser requerida até o final do primeiro mês após o parto.

Para as Auditoras que já estão em licença-maternidade, a orientação é requerer a prorrogação até 30 dias após a publicação do decreto, ou seja, até 11 de janeiro de 2009.

O Sindicato informa ainda que quem teve a licença-maternidade concluída entre 10 de setembro e 11 de dezembro também tem direito à prorrogação.

INÍCIO

Ressarcimento
Contrato de mútuo para dezembro já está disponível

Já está disponível no site do Unafisco o contrato de mútuo para o ressarcimento dos descontos do corte de ponto relativos ao mês de dezembro. As instruções também continuam disponíveis e os procedimentos são os mesmos dos meses anteriores.

É importante que os Auditores fiquem atentos para a forma de apresentação do contracheque do mês de dezembro, já que são aceitas apenas as vias impressas a partir do Siapenet, enviadas pelo Ministério da Fazenda ou as emitidas pelo Banco do Brasil.

Os Auditores também devem ficar atentos para não haver divergências nas informações bancárias. Se houver divergência entre os dados bancários informados no contrato com aqueles do contracheque, o Auditor deve enviar comprovante bancário atual ou acrescentar manualmente a informação no contracheque.

O banner “Ressarcimento Corte do Ponto” está localizado à direita do site do Unafisco.

INÍCIO

Ceará
DS participa de reunião na Superintendência da 3ª RF sobre crime contra Auditor

A DS (Delegacia Sindical) Ceará se reuniu na segunda-feira (15/12), no gabinete da Superintendência da 3ª RF (Região Fiscal) em Fortaleza (CE), com o coordenador especial de Vigilância e Repressão, Osmar Expedito Madeira Júnior, e com o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação, José Ildomar Uberti Minuzzi.

Na reunião, foram discutidos os detalhes do atentado contra o Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira, no dia 9 de dezembro, e as providências que vêm sendo tomadas no âmbito das polícias Federal e Civil.

De acordo com nota enviada pela DS/Ceará (ver anexos ), “a peculiaridade do caso também foi enfatizada, tendo em vista que - diferentemente dos lamentáveis outros atentados cometidos no país - os mandantes e executores do crime não obtiveram êxito, o que coloca o colega e sua família em permanente situação de alerta e risco.”

Também em razão disso, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem dedicado especial atenção ao caso e oferecido todo o apoio aos familiares do Auditor.

INÍCIO

Legalidade
Atribuições também já são garantidas aos Auditores em Ponta Grossa

Em relação à matéria publicada ontem (16/12) no Boletim Informativo 2750, intitulada Portaria delega atribuições aos Auditores-Fiscais, o presidente da DS (Delegacia Sindical) de Ponta Grossa (PR), Adriano Pereira Subirá, enviou nota à DEN (Diretoria Executiva Nacional) informando que desde 2002 são publicadas portarias da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Ponta Grossa, que delegam a todos os Auditores-Fiscais daquela localidade as competências já dispostas em Lei.

Segundo a DS, a Portaria em vigor atualmente foi publicada em 2005. A Delegacia Sindical Ponta Grossa parabenizou as iniciativas das DRFs em Campos (RJ) e Campinas (SP) por também publicarem portarias reconhecendo a competência legal dos Auditores-Fiscais.

A DEN considera louváveis as iniciativas das DRFs, mas reafirma o entendimento de que essas ações não podem ser isoladas, devendo ser adotadas pela Administração da RFB de maneira mais abrangente, de forma a resgatar as atribuições dos Auditores que foram ilegalmente transferidas às chefias.  

INÍCIO

Confraternização
Presidentes da DS/Goiás e Agofip recebem convidados em Goiânia

A DS (Delegacia Sindical) Goiás e a Agofip (Associação Goiana dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias) realizaram, no último dia 12 de dezembro, festa de confraternização para aproximadamente 400 pessoas, entre Auditores-Fiscais lotados nas DRFs (Delegacias da Receita Federal do Brasil) em Goiânia e Anápolis, familiares e amigos dos Auditores. Nota com mais informações sobre a festividade está anexa ao Boletim.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo comunica, com grande pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado José Cunha, aos 80 anos, ontem (16/12). O velório aconteceu ontem no Cemitério do Araçá (Av. Dr. Arnaldo, nº 300). Hoje, às 10 horas, o corpo será conduzido do cemitério para o Crematório Municipal de Vila Alpina (Av. Francisco Falconi, 437, zona leste de SP).

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS/SP se solidarizam com familiares e colegas do Auditor aposentado neste momento de dor.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Jurídico
DEN orienta sobre prorrogação da licença-maternidade
Ressarcimento
Contrato de mútuo para dezembro já está disponível
Ceará
DS participa de reunião na Superintendência da 3ª RF sobre crime contra Auditor
Legalidade
Atribuições também já são garantidas aos Auditores em Ponta Grossa
Confraternização
Presidentes da DS/Goiás e Agofip recebem convidados em Goiânia
Nota de falecimento
   
   

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