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Brasília, 15 de dezembro de 2008

ANO XIII

Nº 2749

     

Auditor-Fiscal
Unafisco irá firmar parceria com Ipea para tratar de atribuições


Marcio Pochmann, Luiz Fuchs e Luiz Bomtempo tratam de parceria com Ipea

O Unafisco Sindical irá firmar parceria para elaboração de estudos com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) acerca das atribuições do cargo de Auditor-Fiscal. O assunto foi discutido durante reunião do presidente do Ipea, Marcio Pochmann, com o diretor de Finanças do Unafisco, Luiz Bomtempo, o presidente e o vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Luiz Fuchs e Rubens Nakano, e com o assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Guilherme Augusto Vicenti Dias, na tarde da última sexta-feira (12/12).

Segundo nota ( anexa ) divulgada pelo presidente do Ipea no mesmo dia, “a importância das atribuições da principal carreira dos quadros da secretaria da Receita Federal do Brasil é fundamental para o governo brasileiro, pois é do trabalho da arrecadação que ele realiza as políticas públicas e supre as demandas sociais. Assim o tema merece atenção e pesquisas comparadas e de projeção no longo prazo.”

Pochmann também destacou a importância do trabalho dos Auditores-Fiscais no ato de fiscalizar e de impulsionar o comércio exterior brasileiro. Afirmou ainda que o próximo passo será a constituição de um grupo de trabalho para tratar das atribuições da Classe, louvando a iniciativa do Sindicato de propor essa parceria.

Atentado – Na ocasião, o diretor de Finanças do Unafisco também relatou o atentado sofrido pelo Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira, ocorrido na ultima terça-feira (9/12), em Fortaleza (CE). Diante das informações, Pochmann mostrou-se bastante preocupado com a questão.

INÍCIO

Sidec
Unafisco participa de nova reunião com assessor do Palácio do Planalto

Na mesma reunião que tratou da parceira do Unafisco com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o diretor de Finanças do Unafisco, Luiz Bomtempo, o presidente e o vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Luiz Fuchs e Rubens Nakano, trataram também do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) com o assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Guilherme Augusto Vicenti Dias, na sexta-feira (12/12).

Foi a segunda reunião com o assessor visando a resgatar o acordo firmado com o Executivo e, posteriormente, descumprido pelo Governo, no que diz respeito à promoção e progressão na carreira. Os representantes do Unafisco aprofundaram a discussão do assunto com o assessor do ministro Mangabeira Unger.

Guilherme Dias demonstrou conhecimento sobre o assunto e prometeu fazer gestões nas instâncias superiores para resolver o problema da Classe. Ele também se comprometeu a agendar uma reunião do Unafisco com o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, já nesta semana.

O presidente da DS/São Paulo aproveitou a oportunidade para falar com o assessor sobre a importância da valorização do cargo de Auditor-Fiscal. “A Receita Federal do Brasil precisa ser visualizada como um órgão estratégico. E, nessa percepção, entra a necessidade da valorização das atribuições e do cargo de Auditor-Fiscal,” afirmou Fuchs.

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Crise
Unafisco defende medidas de justiça fiscal mais abrangentes

O Governo Federal anunciou na última quinta-feira (11/12) mudanças na tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Embora essas alterações impliquem em pequena desoneração para algumas faixas de contribuinte, cumprem papel de estímulo ao crescimento econômico.

O Unafisco entende que o momento delicado pelo qual passa a economia brasileira requer ações no sentido de superar a crise financeira e econômica e de sustentar o crescimento econômico. No entanto, defende medidas de maior abrangência para a consolidação da estabilidade econômica.

Para o Sindicato, uma verdadeira medida de justiça fiscal, que traria de fato maior progressividade ao IRPF – e, portanto, melhor distribuição de renda – seria a ampliação da base de cálculo, hoje praticamente confinada à classe média assalariada.

Isso poderia ser feito com a adoção de medidas que agregariam à base do IR três tipos de contribuintes que hoje nada ou quase nada contribuem para a formação da base do Imposto de Renda da Pessoa Física: o acionista beneficiado na distribuição de lucros das empresas, a pessoa física que cria uma pessoa jurídica para recolher menos impostos e a pessoa jurídica constituída por imposição de um empregador.

No primeiro caso, trata-se de garantir que os rentistas e os sócios das pessoas jurídicas sejam efetivamente alcançados pelo Imposto de Renda. O fim da isenção da distribuição de lucros pelas pessoas jurídicas faria com que os detentores do capital, que hoje contribuem proporcionalmente menos do que um assalariado, fossem chamados a aumentar a base do imposto, proporcionando condições para reduzir a incidência sobre as classes de menor renda.

Em relação à pessoa física que cria pessoa jurídica para recolher menos impostos, a solução é combater o que o Código Civil chama de abuso da personalidade jurídica. Tal prática poderia ser efetivamente coibida com a regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do CNT (Código Tributário Nacional), o que permitiria à autoridade administrativa desconsiderar a pessoa jurídica se houvesse a comprovação do intento de ludibriar o Fisco.

A constituição de pessoa jurídica por imposição do empregador também seria combatida com regulamentação do art. 116 do CTN, que acabaria por incentivar a correta formalização de parcela da mão-de-obra que, por circunstâncias trabalhistas e tributárias, constitui uma pessoa jurídica para garantir um emprego. No entanto, a maior incidência tributária sobre as empresas, correspondente ao custo da contratação da mão-de-obra formal, exigiria a desoneração da folha de pagamento (obviamente sem prejuízo das garantias e vantagens hoje oferecidas aos trabalhadores). Essa mudança, combinada com a medida acima, iria se constituir num adequado estímulo fiscal à correta formalização dos trabalhadores, ao crescimento econômico e à justiça tributária.

O Unafisco defende que o incremento da base arrecadatória, que resultaria das medidas propostas, aumentaria efetivamente a carga tributária de quem hoje contribui com pouco e diminuiria a carga de quem contribui em excesso - normalmente o trabalhador assalariado. A conseqüência seria uma melhor distribuição de renda e um real incentivo ao consumo pelas classes de renda de menor poder aquisitivo, que seriam as principais beneficiadas pelas medidas propostas.

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Ceará
Polícia Civil oferece apoio nas investigações do crime contra Auditor

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS (Delegacia Sindical) Ceará continuam acompanhando o caso do Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira, vítima de tentativa de homicídio na ultima terça-feira (9/12), em Fortaleza (CE). A principal linha de investigação é que o crime foi cometido por causa da atividade profissional desempenhada pela vítima.

Na sexta-feira (12/12), diretores da DS/Ceará participaram de reunião com o superintendente da Polícia Civil no Estado, Luiz Carlos de Araújo Dantas. Embora a Polícia Civil não esteja à frente das investigações, Dantas ofereceu todo o apoio possível. Ele também afirmou que entrou em contato com vários delegados para que qualquer informação sobre o caso seja repassada à Polícia Federal.

Nota da DS/Ceará está anexa ao Boletim com mais informações sobre o caso. De acordo com o texto, o Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira está apresentando sinais de melhora.

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Assembléia Nacional
DEN consolida dados enviados pela Fenafisp

Já está na Área Restrita do site do Unafisco o resultado consolidado da Assembléia Nacional dos itens votados de forma conjunta entre os filiados ao Unafisco e à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), no último dia 9. A votação foi conjunta nos indicativos de 1 a 6, que tratavam da unificação da representatividade sindical dos Auditores-Fiscais.

O indicativo 1, que consultou a Classe sobre a participação de Auditores não-filiados no processo de unificação, obteve 94,14% dos votos. Já o indicativo 2, que submeteu à apreciação da Classe o calendário de unificação aprovado na Plenária Nacional realizada em novembro, foi aprovado com 99,39% dos votos.

Os indicativos 3, 4 e 5, que tratou dos critérios para a indicação e eleição de delegados ao Congresso Unificado, receberam 93,92%, 94,26% e 98,05% dos votos, respectivamente. O indicativo 6, que estabeleceu requisitos para o envio de proposta estatutária, recebeu 98,01% dos votos.

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Trabalho de Auditor
Operação Natal Digital apreende R$ 500 mil na Feira dos Importados

O Núcleo de Repressão e Vigilância da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Brasília e a Direp (Divisão de Vigilância e Repressão) da Superintendência Regional da RFB (Receita Federal do Brasil) da 1ª Região Fiscal realizaram a Operação Natal Digital, na última quinta-feira (11/12), na Feira dos Importados, em Brasília. A ação resultou na apreensão de 40 volumes de mercadorias avaliadas em R$ 500 mil, com destaque para o elevado número de notebooks, câmeras digitais e vídeos games.

De acordo com o chefe-substituto da Direp, Auditor-Fiscal Rodrigo Guterres, a Feira dos Importados já é, há algum tempo, alvo da Receita, que deve intensificar suas ações no local no próximo ano. Segundo Guterres, durante a Operação foram identificados dois comerciantes, de origem libanesa, que estavam ilegalmente no país. Os homens foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal para as devidas providências. “Eles já foram deportados para o Líbano”, informou Guterres. A segurança da ação foi garantida por 40 policiais da Polícia Rodoviária Federal.

A partir de segunda-feira, os volumes serão deslacrados e as mercadorias discriminadas para que se determine se elas entraram ou não regularmente no país. Se constatada irregularidade, será aplicada a penalidade de perdimento a essas mercadorias, além de outros procedimentos junto ao Ministério Público.

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Blumenau
Auditores se mobilizam para ajudar famílias atingidas

Reunidos em assembléia no último dia 9, filiados da DS (Delegacia Sindical) Blumenau decidiram doar R$ 15 mil dos fundos da DS para auxiliar os servidores da Receita Federal do Brasil desabrigados pelas enchentes que atingiram todo o Vale do Itajaí, em Santa Catarina, no fim de novembro. Para que fosse feita essa doação, a DS pediu um parecer ao Departamento Jurídico do Unafisco sobre a admissibilidade de, nesses casos, as DSs doarem parte de seus recursos. O parecer está anexo.

A assembléia realizada em Blumenau decidiu também que uma comissão se reunirá com os responsáveis pelo atendimento aos desabrigados para verificar quais itens são os mais necessários. Tanto os valores doados pela DS como os eventuais depósitos feitos em conta-poupança serão utilizados para a aquisição de tais itens. Posteriormente, será realizada uma prestação de contas pública através do Boletim Informativo do Unafisco.

A DS/Blumenau comunica que continua aberta a conta-poupança no Banco do Brasil para doações: agência 2307-8 e conta-poupança: 10.184.888-9

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Florianópolis
DS faz doações para desabrigados em Itajaí

A DS (Delegacia Sindical) Florianópolis doou R$ 5.500 para trabalhadores terceirizados da RFB (Receita Federal do Brasil) em Itajaí. A doação foi decidida em Assembléia Local extraordinária realizada no dia 3 de dezembro. A DS tomou essa iniciativa após ser informada de que 11 trabalhadores terceirizados da Receita tiveram suas casas invadidas pelas águas e perderam quase todos seus pertences.

No dia 6 de dezembro, uma comissão de colegas da DS/Florianópolis foi a Itajaí para entregar o dinheiro às vítimas e ficou sabendo que o número de trabalhadores afetados era maior do que o previsto inicialmente. O dinheiro foi dividido novamente como forma de contemplar a todos. Após a entrega, os Auditores-Fiscais visitaram as casas de cinco das vítimas.

A nota enviada pela DS está anexa.

INÍCIO

Demonstrativos Contábeis
Unafisco publica balancetes referentes a setembro/2008

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) publica na Área Restrita do site do Unafisco os balancetes referentes ao mês de setembro deste ano, com detalhamento das contas do Sindicato.

INÍCIO

Rio de Janeiro
DS se posiciona sobre Assembléia

A DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro enviou, na última sexta-feira (12/12), nota se posicionando sobre a Assembléia Nacional Extraordinária, realizada no dia 9 de dezembro. A nota encontra-se anexa .

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Sidec
Unafisco participa de nova reunião com assessor do Palácio do Planalto
Crise
Unafisco defende medidas de justiça fiscal mais abrangentes
Ceará
Polícia Civil oferece apoio nas investigações do crime contra Auditor
Assembléia Nacional
DEN consolida dados enviados pela Fenafisp
Trabalho de Auditor
Operação Natal Digital apreende R$ 500 mil na Feira dos Importados
Blumenau
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Florianópolis
DS faz doações para desabrigados em Itajaí
Demonstrativos Contábeis
Unafisco publica balancetes referentes a setembro/2008
Rio de Janeiro
DS se posiciona sobre Assembléia
   
   

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