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Brasília, 12 de dezembro de 2008

ANO XIII

Nº 2748

     

28,86%
Auditores aprovam substituição do patrono das ações

A Assembléia Nacional, realizada na terça-feira (9/12), aprovou o indicativo 8 com 64,73% dos votos que, por uma decisão soberana da Classe, autoriza a DEN (Diretoria Executiva Nacional) a substituir o escritório Piza de Mello e Primerano Netto, atual patrono da ação dos 28,86%.

O resultado da Assembléia demonstrou que a maioria dos Auditores-Fiscais concorda com o argumento defendido pela DEN de que a mudança do escritório é urgente por conta dos inúmeros erros cometidos durante a execução das ações.

A Classe também entendeu que o atual modelo híbrido de execução dos 28,86% - em que um pequeno escritório terceirizado fica responsável em comandar o processo, apoiado por funcionários do Sindicato – deveria ser substituído pela terceirização integral dos serviços. O indicativo 9 recebeu 66,92% dos votos.

O custo da terceirização será o mesmo pago atualmente e trará vantagens como a contratação de seguro para proteger os exeqüentes de falhas processuais e a digitalização das peças processuais, para que os processos possam ser acompanhados pelos filiados.

No indicativo 10, os Auditores indicaram o escritório que deverá conduzir as ações. Entre as cinco opções colocadas em votação, a mais votada foi a do escritório Martorelli e Gouveia, sediado em Recife, com 57,99% dos votos. O segundo lugar obteve 37,75% dos votos.

Esses indicativos foram considerados em função da aprovação do indicativo 7, que consultava a Classe se ela entendia que a Assembléia Nacional deveria deliberar sobre a ação dos 28,86%. A resposta positiva veio de 54,85% dos Auditores.

Histórico – Desde que foram detectadas falhas nos processos de execução dos 28,86% em meados deste ano, a DEN vem defendendo a urgente necessidade de mudança do modelo.

O assunto foi levado ao CDS, durante a reunião dos dias 6, 7 e 8 de agosto. Na ocasião, os diretores de Assuntos Jurídicos informaram detalhadamente sobre os problemas identificados nas ações. No mês de setembro, a DEN também encaminhou para todos os filiados um Informativo Jurídico dos 28,86% relatando todas as falhas detectadas.

No dia 8 de outubro, a DEN levou a questão para a deliberação da Assembléia Nacional. Naquele momento, os Auditores não se mostraram suficientemente informados para decidir sobre a mudança. Diante disso, nova reunião do CDS foi convocada para tratar do assunto, nos dias 5 e 6 de novembro.

Desta vez, o CDS optou por formar uma Comissão para assessorar e propor diretrizes às ações. As conclusões deveriam ser apresentadas na reunião seguinte do Conselho e submetidas à Assembléia.

A Comissão corroborou o entendimento da DEN, em parecer apresentado ao CDS dos dias 26, 27 e 28 de novembro. No entanto, os delegados insistiram que precisavam de mais prazo para discutir o assunto e voltaram atrás na decisão de encaminhar as conclusões da Comissão à Assembléia.

Diante da demora e da necessidade de uma mudança urgente, a DEN convocou a Assembléia para deliberar sobre a questão dos 28,86%, por entender que esta é a instância máxima e soberana do Sindicato.

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Assembléia
Foro especial e parcela êxito são aprovados pela Classe

A manutenção do foro especial e da parcela êxito na minuta do texto da LOF (Lei Orgânica dos Fiscos) foi aprovada pela Classe, na Assembléia Nacional de terça-feira (9/12).

O indicativo 11, que consultava sobre o foro especial, recebeu 74,74% dos votos. Já o 12, sobre a parcela êxito, foi aprovado com 58,67%. Os dois pontos vêm sendo defendidos pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), nas discussões sobre a LOF.

O Sindicato acredita que o foro especial vai impedir abusos contra os Auditores-Fiscais. Essa é uma prerrogativa já usufruída por outras autoridades de Estado, como procuradores do Ministério Público e Magistrados, e já deveria ter sido instituído para as autoridades fiscais.

A DEN é favorável à parcela êxito por entender que o subsídio acrescido dessa parcela representa a materialização da tese de estrutura remuneratória sempre defendida pela Classe.

A parcela-êxito é um complemento do subsídio, de caráter indenizatório, e que será pago aos Auditores com base nas multas de ofício lavradas e efetivamente arrecadadas, bem como na alienação de bens apreendidos.

Unificação – Os Auditores também aprovaram todos os indicativos provenientes dos encaminhamentos da Plenária Nacional Conjunta, realizada de 17 a 19 de novembro.

O indicativo 1 – sobre a participação de Auditores não filiados no processo de unificação - foi aprovado com 93,22% dos votos. Já o indicativo 2 recebeu 99,17%% dos votos, ratificando o novo calendário de unificação.

Os indicativos 3, 4 e 5, sobre a escolha de delegados para o Congresso Unificado, receberam, respectivamente 92,97%, 94,05% e 97,74% dos votos, respectivamente.

O indicativo 6 foi aprovado por 97,47% dos votos, estabelecendo os requisitos para envio de proposta estatutária.

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Ceará
Família de Jesus Ferreira decidirá sobre contratação de advogado

O diretor de Defesa Profissional do Unafisco, Rafael Pillar, participou ontem (11/12) de uma reunião com diretores da DS (Delegacia Sindical) Ceará, para tratar da contratação de um advogado criminalista que acompanhará as investigações sobre a tentativa de assassinato sofrida pelo Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira. Ficou acertado que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) só contratará um advogado se a família assim concordar. Os familiares do Auditor-Fiscal também deverão indicar o profissional que acompanhará o inquérito.

“Assim como fizemos no caso da colega Jacira Xavier, assassinada este ano em Recife, vamos agir de acordo com os interesses da família. Caso eles concordem com a contratação do advogado, mas não tenham sugestões de nomes, a DS ficará responsável em indicar um bom criminalista na cidade, assim como fez a DS/Recife”, explicou Rafael Pillar.

Ontem à tarde, diretores da DS/Ceará reuniram-se com familiares de Jesus Ferreira para saber a opinião deles sobre a contratação do advogado. “Pode ser que eles não queiram essa assistência no momento, mas, se concordarem, Rafael Pillar já deu a garantia de que a DEN dará o apoio necessário”, explicou o primeiro vice-presidente da DS, Ítalo Aragão.

Ontem pela manhã, o diretor da DEN e diretores da DS reuniram-se com o superintendente da Polícia Federal no Ceará, delegado Aldair da Rocha. Ele deu informações sobre as investigações e garantiu que está sendo dada máxima prioridade ao caso. Disse, também, que um delegado experiente nesse tipo de caso irá a Fortaleza para cuidar das investigações. A expectativa é que esse delegado chegue na capital cearense na próxima segunda-feira.

A principal linha de investigação que está sendo seguida relaciona-se à atividade profissional de Jesus Ferreira. A Polícia Federal tem 30 dias — prorrogável por igual período — para concluir as investigações. Espera-se que, até lá, os pistoleiros e os mandantes do crime tenham sido encontrados.

Saúde do Auditor – Embora ainda esteja em estado grave, Jesus Ferreira teve uma pequena melhora, o que tem animado a família e os colegas. Vários Auditores-Fiscais, tanto do Ceará como de outros estados, estão ligando para a DS buscando informações sobre a saúde do colega e prestando solidariedade.

No momento, uma boa forma de ajudar é participando da campanha de doação de sangue em Fortaleza (CE). Os interessados deverão se dirigir ao Hemoce (Avenida José Bastos, 3390) para fazer a doação. Todos os tipos de sangue são aceitos, mas é necessário que o doador solicite um recibo em nome de José de Jesus Ferreira e que este seja entregue na sede da DS/Ceará (Rua Barão de Aracati, 1098). São requisitos para o doador: pesar mais de 50 quilos, ter entre 18 e 60 anos de idade, ser saudável, estar alimentado e não ter ingerido bebida alcoólica.

Nota da DS/Ceará está anexa ao Boletim.

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Unificação
Classe começa a enviar propostas estatutárias

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça a toda a Classe que o CPD (Centro de Processamento de Dados) do Unafisco Sindical já está recebendo as propostas para o estatuto da entidade que resultará da unificação das representações sindicais dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).

O espaço virtual para repasse das propostas está disponível para a Classe no site do Unafisco Sindical desde o dia 24 de novembro. A ferramenta foi criada em atendimento a sugestões elaboradas pela Comissão de Sistematização e Elaboração de Minuta do Estatuto da nova entidade e aprovadas pela Plenária Nacional Conjunta, realizada de 17 a 19 de novembro, em Brasília. As primeiras propostas já estão disponíveis para consulta dos Auditores e vão auxiliar na elaboração de uma minuta do estatuto.

As sugestões enviadas até o presente momento referem-se aos eixos temáticos seguintes: da Entidade e seus Fins (Princípios e Objetivos); dos Filiados (Direitos e Deveres); das Instâncias (Órgãos Deliberativos, Executivos, Fiscais e Outros); das Eleições (para a Diretoria Executiva Nacional, Diretorias das Delegacias Sindicais, Conselhos Fiscais e Outros); do Patrimônio, das Finanças e Orçamento (Diretoria Executiva Nacional e Delegacias Sindicais); das Disposições Gerais, Transitórias e Finais e Outros Dispositivos.

Vale ressaltar que qualquer Auditor-Fiscal da RFB, filiado ou não às entidades sindicais representativas da Classe, pode contribuir com a discussão apresentando propostas e sugestões. Para participar, basta clicar no banner “Unificação” do lado direito da página eletrônica do Sindicato. A tela seguinte apresentará campos onde devem ser preenchidos o CPF e o número de matrícula no Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos). A partir daí, o Auditor tem acesso ao formulário de envio de propostas.

Quem preferir pode fazer o download dos formulários e imprimi-los para preenchimento manual. É importante lembrar que, caso seja o Auditor escolha esta alternativa, é necessário entregar as sugestões nas DSs (Delegacias Sindicais) do Unafisco ou nos Sindicatos da Fenafisp, para que seja feita a digitação dos documentos. O interessado deve atentar também ao fato de que cada proposta deve ser feita em um formulário separado.

As sugestões serão aproveitadas para a elaboração da minuta que a Classe discutirá nas Assembléias preparatórias para o Congresso Unificado. Para dar transparência ao processo, todas as sugestões estão disponibilizadas nos sites do Unafisco e da Fenafisp para consulta.

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Trabalho de Auditor
Mais um recorde histórico no Porto de Santos

Faltando alguns dias para acabar o ano, a arrecadação da Alfândega da RFB (Receita Federal do Brasil) do Porto de Santos bateu mais um recorde: 11 bilhões de reais em 11 meses. O valor é 45% superior ao montante arrecadado no mesmo período de 2007 – um recorde histórico.

Os números elevados de desempenho, segundo o chefe da Inspetoria da Alfândega do Porto de Santos, Auditor-Fiscal José Guilherme Antunes, em vez de causar acomodação nos colegas estão incentivando o trabalho no porto. “Temos um corpo funcional bem motivado, os recordes criaram um circulo virtuoso”.

Em novembro, foi arrecadado R$ 1,3 bilhão, número 67,3% maior que o referente ao mesmo mês de 2007. O resultado é fruto da eficiência e eficácia do trabalho desempenhado pelos Auditores-Fiscais, em conjunto com os demais servidores da Alfândega de Santos, durante todo o ano de 2008, principalmente no combate à fraude de valor, à contrafação, à pirataria e às falsas declarações de conteúdo. “O ilícito continua sendo muito tentador, especialmente no que diz respeito ao produto pirata, que apresenta margem de lucro altíssima. Por isso não podemos esmorecer nenhum segundo”, diz José Guilherme.

O chefe da Inspetoria diz que o prazer de trabalhar na área aduaneira é que o Auditor sente mais rapidamente os efeitos de seu trabalho, o que não acontece na zona secundária, pois se levam anos para que as autuações sejam pagas. “Quando se apreende a mercadoria, sabe-se rapidamente que a ação evita o desemprego, a concorrência desleal, danos à saúde do brasileiro etc. Isso motiva demais quem trabalha na zona primária”.

José Guilherme Antunes avalia que o risco para quem opera irregularmente será ainda maior em 2009 e adianta que o aumento do número de câmeras de monitoramento no Porto de Santos será apenas uma das medidas a serem implementadas. Além disso, campanhas de conscientização da população sobre os malefícios advindos da compra de produtos objetos de fraudes, sonegação e crime, também serão desenvolvidas através do Programa Nacional de Educação Fiscal.

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Porto Alegre
Auditores aprovam nota com justificativa de voto

Os Auditores-Fiscais de Porto Alegre (RS), em Assembléia Nacional realizada na terça-feira (9/12) aprovaram nota ( anexa ) enviada à DEN (Diretoria Executiva Nacional) para esclarecer os motivos pelos quais rejeitaram o indicativo 11.

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Comunicado
Assefaz informa que seguros não estão sendo debitados em contracheque

A Fundação Assefaz (Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda) informa aos segurados vinculados ao Unafisco que o desconto do seguro de vida não está mais sendo debitado em contracheque desde o setembro. Por isso, os segurados que ainda não regularizaram sua situação devem entrar em contato com a Assefaz pelo telefone (61) 3218-0179 ou pelo email seguro.gen@assefaz.org.br.

O motivo da mudança foi a publicação do Decreto nº 6.386, em 29 de agosto, regulamentando o processamento das consignações em folha no âmbito do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos). De acordo com a nova regulamentação, a Assefaz tornou-se inabilitada para efetuar a consignação em folha de pagamento no valor relativo ao desconto do seguro.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Assembléia
Foro especial e parcela êxito são aprovados pela Classe
Ceará
Família de Jesus Ferreira decidirá sobre contratação de advogado
Unificação
Classe começa a enviar propostas estatutárias
Trabalho de Auditor
Mais um recorde histórico no Porto de Santos
Porto Alegre
Auditores aprovam nota com justificativa de voto
Comunicado
Assefaz informa que seguros não estão sendo debitados em contracheque
   
   

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