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Brasília, 11 de dezembro de 2008

ANO XIII

Nº 2747

     

Atentado no Ceará
Para PF, crime teve relação com atividade do Auditor-Fiscal


Diretor da DEN, Rafael Pillar (seg. à dir.), reúne-se com superintendente da 3ª RF

O superintendente da 3ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Luís Nóbrega, e o superintendente da Polícia Federal no Ceará, Aldair da Rocha, concederam entrevista coletiva na tarde de ontem (10/12) para falar das investigações sobre o atentado sofrido pelo chefe da Direp (Divisão de Combate ao Contrabando e ao Descaminho), Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira, ocorrido na terça-feira (9/12). O superintendente da PF enfatizou que a hipótese de assalto está praticamente descartada e que a principal linha de investigação é a de que o crime tenha sido cometido em função do cargo exercido por Jesus Ferreira.

Para Luís Nóbrega, o atentado não foi direcionado a um Auditor ou a uma autoridade de Estado, mas sim ao próprio Estado, o que requer o máximo rigor e prioridade nas investigações. A Polícia Federal disponibilizou o número (85) 3392-4979 para receber denúncias sobre o atentado, mesmo que anônimas. Aldair da Rocha disse que as polícias militar, civil e federal estão realizando um trabalho conjunto, unindo esforços nas investigações.

Para garantir a segurança do chefe da Direp, homens da Polícia Federal e do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Ceará estão protegendo o hospital onde ele está internado.

Providências - Também ontem, o diretor de Defesa Profissional do Unafisco, Rafael Pillar, acompanhado de um advogado do Sindicato, reuniu-se com diretores da DS (Delegacia Sindical) do Ceará para definir estratégias de acompanhamento das investigações. Após essa conversa, o grupo teve encontro com o superintendente Luís Nóbrega. Ficou acertado que o Sindicato e a Administração trabalharão em conjunto para agilizar as investigações.

Hoje, Rafael Pillar e os diretores da DS vão se reunir com o superintendente da PF para buscar esclarecimentos sobre as investigações e pedir que seja dispensado ao caso a atenção que ele, de fato, merece. O diretor da DEN também voltará a se reunir com dirigentes da DS para tratar da escolha do advogado que acompanhará o inquérito.

Saúde - Segundo informações dos médicos que acompanham o Auditor-Fiscal Jesus de Ferreira, o quadro dele é estável, mas o estado de saúde ainda é grave. Ontem, ele foi submetido a uma nova cirurgia para retirada de coágulos de sangue no pulmão e para fazer uma traqueostomia.

Jesus Ferreira está sendo submetido à hemoterapia e, por isso, necessita da doação de sangue. Os colegas que puderem ajudar devem se dirigir ao Hemoce (Avenida José Bastos, 3390, em Fortaleza). Todos os tipos sangüíneos são aceitos, tendo em vista que o objetivo é repor o estoque. É necessário apenas solicitar um recibo em nome de José de Jesus Ferreira e entregá-lo na sede da DS/Ceará (Rua Barão de Aracati, 1098).

Leia, anexa, nota da DS Ceará com mais esclarecimentos sobre a coletiva dada pelos superintendentes da Receita e Polícia Federal.

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Insegurança funcional
Atentado contra chefe da Direp indigna a Classe

Trabalhar como Auditor-Fiscal tem sido cada dia mais perigoso. Num momento, colegas de reputação ilibada são presos de forma injustificada em operações da PF, noutro, são alvos de atentados supostamente planejados por quadrilhas de sonegadores e fraudadores. Apenas neste ano, vários colegas foram presos e, posteriormente, soltos sem que a polícia tivesse provas contra eles, e dois sofreram atentados, sendo que a colega pernambucana Jacira Xavier perdeu a vida.

Enquanto a insegurança aumenta, os Auditores-Fiscais continuam sem a posse irrestrita de armamento para sua defesa pessoal, e também não contam com uma LOF (Lei Orgânica do Fisco) que garanta um foro especial para julgamento. É preciso que a Administração adote medidas que garantam a segurança da Classe, como a fiscalização em duplas e o envio de Auditores-Fiscais de outras regiões para a realização de determinadas operações, como faz a Polícia Federal.

Também é preciso dar uma resposta eficiente em casos como o sofrido por Jesus Ferreira, realizando todos os esforços para que os culpados sejam identificados e punidos. As localidades onde houver qualquer ameaça ou atentado contra a vida de um Auditor-Fiscal devem ser objeto de uma operação em larga escala da Receita Federal do Brasil, com Auditores de dentro e de fora do estado onde se deu o fato.

“Os criminosos só tocaiam e matam Auditores porque têm a certeza da impunidade. Se existir um esforço máximo do Governo em punir os mandantes e executores desses crimes, a insegurança entre nós seria menor”, defende o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

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Assembléia
Todos os indicativos estão sendo aprovados

A Assembléia Nacional está aprovando todos os 11 indicativos propositivos colocados em votação na última terça-feira (9/12), além de estar indicando o escritório Martonelli e Gouveia para assumir o patrocínio das ações dos 28,86%. O resultado apurado até a noite de ontem (10/12) se refere aos votos de 63 DSs (Delegacias Sindicais) e seis localidades, de um total de 74 DSs. A apuração final deve ocorrer ainda hoje.

O indicativo 1, que consulta a Classe sobre a participação de Auditores não-filiados no processo de unificação, obteve 93,32% dos votos, segundo resultado parcial. Já o indicativo 2, que submete à apreciação da Classe o novo calendário de unificação, está sendo aprovado com 99,55% dos votos.

Os indicativos 3, 4 e 5 dizem respeito à indicação e eleição de delegados para o Congresso Unificado e receberam, na apuração parcial, 93,19%, 91,78% e 97,33% dos votos, respectivamente. Até a noite de ontem, o indicativo 6, que estabelece requisitos para o envio de proposta estatutária, havia recebido 97,48% dos votos.

Ações – Com 58,36% dos votos, está sendo aprovado o indicativo 7, que consulta se a Classe deve deliberar sobre a execução dos 28,86%. Se permanecer esse resultado, ficarão validadas as votações dos indicativos 8, 9 e 10.

A contagem parcial aponta ainda um índice de 69,73% de aprovação para o indicativo 8, que questiona a Classe se deve ser escolhido novo patrono para a ação dos 28,86% em substituição ao escritório Piza & Primerano.

O indicativo 9 também está sendo aprovado por 72,61%. Esse indicativo pergunta se os Auditores querem a mudança do atual modelo híbrido de execução dos 28,86% - em que um pequeno escritório terceirizado fica responsável em comandar o processo, apoiado por funcionários do Sindicato.

O último indicativo sobre esse assunto questiona qual escritório deve ser contratado para dar continuidade às ações de execução dos 28,86%. Dos cinco escritórios indicados, o que está obtendo o mais elevado percentual de votos é o Martorelli e Gouveia com aprovação de 59,53% dos Auditores.

Por fim, os indicativos 11 e 12 que tratam da permanência do foro especial e da parcela êxito no texto da LOF (Lei Orgânica do Fisco) também estão recebendo voto favorável da Classe com 72,82% e 53,62%, respectivamente.

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Trabalho Parlamentar
DEN pede apoio de parlamentares para negociar dias parados

A Diretoria de Assuntos Parlamentares da DEN (Diretoria Executiva Nacional) está realizando trabalho parlamentar no Congresso Nacional desde a última quinta-feira (4/12) com o objetivo de recolher assinaturas de deputados e senadores em apoio à moção que solicita ao Governo Federal a abertura de negociações visando à compensação dos dias parados. Até ontem (10/12), os diretores Eduardo Artur Neves Moreira e João Santos obtiveram 129 assinaturas de deputados e 20 de senadores.

O Governo prometera voltar à mesa de negociação para tratar desse item quando a MP 440/2008 fosse editada, o que não aconteceu. A intenção é fazer com que o Legislativo ajude a pressionar o Executivo para que se reabram as negociações sobre os dias parados.

Além dos diretores da DEN, participaram do trabalho parlamentar realizado na última semana os Auditores-Fiscais Ivaldo Pinto Rêgo (DS/Alagoas), Cláudio Peres Queiroz (DS/São Paulo) e Hernando de Azevedo Miranda (DS/Paranaguá). Veja anexa lista de parlamentares que assinaram a moção.

Porto Seco – Os Auditores também estão acompanhando a tramitação do PLS (Projeto de Lei do Senado) 327/2006, que dispõe sobre a regulamentação dos portos secos, de autoria do senador João Alberto Souza (PMDB/MA), que agora está na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. O relatório do senador João Tenório (PSDB/AL) já foi apresentado e acolheu diversas emendas do senador Aloizio Mercadante (PT/SP).

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Carreiras Típicas
Presidente do Senado recebe Fonacate

Vários representantes do Fonacate (Fórum Nacional das carreiras Típicas de Estado) se reuniram na tarde de ontem (10/12) com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), com o objetivo de apresentar o Fórum ao parlamentar. “Viemos apresentar esta entidade, que já nasce forte pela representatividade que possui. As carreiras típicas querem contribuir para as discussões sobre o Estado”, afirmou Pedro Delarue, presidente do Unafisco.

Delarue destacou ainda ao presidente do Senado a importância de cada carreira colocar o que pode fazer pelo Estado e não apenas o que o Estado pode fazer por cada uma delas. Garibaldi elogiou a iniciativa e comprometeu-se a contribuir com as carreiras, destacando logo em seguida a relevância e abrangência do Fórum: “Todos os braços do Estado estão aqui representados.”

O presidente do Fórum, José Carlos Cosenzo, que também é presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), explicou que as questões macro de interesse do Estado e dos servidores serão trabalhadas em conjunto pelas entidades, por meio do Fonacate. “Vamos mostrar que o Estado tem qualidade e, aos poucos, demonstrar a necessidade de uma aposentadoria pública e integral”, acrescentou.

Reunião – Antes da audiência no Senado, os representantes das carreiras participaram da última reunião do ano do Fonacate. Foi apresentada aos participantes a estrutura administrativa, o CNPJ e a equipe contratada pelo Fórum, além de ser homologada a logomarca do Fonacate. Os presentes também conheceram o layout do site e os produtos de comunicação que serão oferecidos às entidades, como clipping diário e boletins semanais e mensais.

Outro ponto da pauta foi a Conferência Nacional das Carreiras Típicas, que será realizada em Brasília, de 27 a 29 de abril do próximo ano.

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STJ
Adiado julgamento da legalidade da greve

A decisão sobre a legalidade da greve dos Auditores-Fiscais, realizada entre abril e maio, ficou para o próximo ano. O julgamento pela 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) da ação impetrada pelo Unafisco estava marcado para ontem (10/12), mas foi cancelado.

Quando o julgamento for remarcado, a sustentação oral será feita pelo advogado Jair Ximenes, contratado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional). Os memoriais que comprovam o cumprimento de todos os pré-requisitos determinados pela legislação (Lei 7.783/89) no que diz respeito à greve já foram entregues aos ministros que compõem a 3ª Seção.

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Acre
Auditores apóiam permanência de delegado

Reunidos em Assembléia Local, os Auditores-Fiscais do Acre decidiram aprovar uma moção de apoio à permanência do Auditor-Fiscal Elmar Fernandes Nascimento como chefe da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Rio Branco (AC). Além de afirmarem que o colega está capacitado para desenvolver suas atribuições de forma ética, profissional e eficiente, os Auditores ressaltam que ele “já demonstrou agir com zelo e comprometimento com a valorização dos Auditores-Fiscais”.

A nota da DS/Rondônia/Acre pode ser lida anexa.

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Festejos
DS/Salvador reúne Auditores para comemorar Natal

Uma festa temática realizada no último sábado (6/12) reuniu filiados à DS (Delegacia Sindical) Salvador e ao Sindifisp/BA (Sindicato dos Auditores-Fiscais no Estado da Bahia) para comemorar o Natal. Nota enviada pela DS está anexa ao Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Insegurança funcional
Atentado contra chefe da Direp indigna a Classe
Assembléia
Todos os indicativos estão sendo aprovados
Trabalho Parlamentar
DEN pede apoio de parlamentares para negociar dias parados
Carreiras Típicas
Presidente do Senado recebe Fonacate
STJ
Adiado julgamento da legalidade da greve
Acre
Auditores apóiam permanência de delegado
Festejos
DS/Salvador reúne Auditores para comemorar Natal
   
   

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