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Brasília, 3 de dezembro de 2008

ANO XIII

Nº 2741

     

Câmara
MP 440 segue para sanção presidencial

A MP 440, que reestrutura a carreira dos Auditores-Fiscais, segue agora para sanção presidencial. A Câmara acatou ontem (2/12) as duas emendas que haviam sido aprovadas pelo Senado no dia 25 de novembro e que, portanto, precisaram retornar à apreciação dos deputados.

O Partido Democrata chegou a apresentar requerimento para retirar a MP da pauta, mas o pedido foi rejeitado, por 261 votos a um. A pressão da base do Governo foi maior e a MP acabou sendo votada rapidamente para garantir a liberação da pauta.

A idéia do Governo é não deixar matérias obstruindo os trabalhos do Congresso para tentar votar ainda este ano a Reforma Tributária.

Histórico – A MP 440 foi editada no dia 29 de agosto, dois meses após a assinatura do acordo entre Governo e Auditores. A primeira votação na Câmara ocorreu no dia 15 de outubro. A matéria seguiu para o Senado, onde foi aprovada em 20 de novembro. Os dois destaques de emenda foram aprovados pelos senadores no último dia 25 e, por isso, a MP retornou à Câmara, de onde segue agora para sanção presidencial.

INÍCIO

Palmas
Auditores recebem placas de mesa para identificação

Os Auditores-Fiscais de Palmas (TO) recebem hoje à tarde as placas de mesa para identificação, como parte da Campanha de Valorização do Auditor-Fiscal promovida pelo Unafisco Sindical. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) será representada na cerimônia pelo diretor suplente Cláudio Damasceno.

O diretor fará uma apresentação sobre o andamento da Campanha de valorização dos Auditores-Fiscais, além de prestar outros informes. O evento será às 15 horas, no mini-auditório da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil), em Palmas (Quadra 202 Norte, Avenida LO-04, conjunto 3, lote 5/6).

Na quinta-feira (4/12), será a vez de os Auditores de Boa Vista (RR) receberem a visita do diretor Cláudio Damasceno para a cerimônia de entrega das placas, que ocorrerá às 14h30, na DRF local.

INÍCIO

Simulação
DEN divulga nova projeção das intenções de remoção

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) divulga hoje na Área Restrita do site do Unafisco tabela com ranking das maiores demandas de entrada e de saída por Regiões Fiscais e por regiões geopolíticas. A 9ª Região Fiscal é a que tem maior demanda de entrada com um total de 204 Auditores-Fiscais e a 8ª é a que apresenta maior intenção de saída com um total de 149 Auditores. Já a região geopolítica que tem maior demanda tanto de entrada como de saída é a Sudeste.

Também estão publicadas na Área Restrita tabelas com o ranking das cidades mais procuradas, em primeira, segunda, terceira, quarta e quinta opção (Boletim 2740); com as demandas de entrada e saída em primeira opção por Regiões Fiscais, por estados e por municípios (Boletim 2735); e com o ranking das cidades com maiores demandas de entrada e de saída, em primeira opção (Boletim 2737).

INÍCIO

Trabalho de Auditor
Operação Trenó apreende carga de vestuário em caminhão frigorífico

A equipe de fiscalização da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Foz do Iguaçu (PR) apreendeu ontem (2/12) um caminhão frigorífico repleto de vestuário de origem estrangeira, provavelmente proveniente do Paraguai.

A apreensão faz parte da Operação Trenó deflagrada pela DRF para conter a entrada de produtos ilegais para abastecer o comércio natalino e contou com o reforço de outras delegacias e inspetorias da RFB (Receita Federal do Brasil).

Uma denúncia anônima indicou a localização do caminhão que foi encontrado abandonado em um posto de combustível na cidade de Medianeira (PR). De acordo com o chefe do Precon (Grupo de Repressão ao Contrabando), Auditor-Fiscal André Ferreira dos Santos, é comum que os infratores usem esse tipo de artifício para entrar com a mercadoria irregular no país. “Geralmente eles usam caminhões que prestam serviço para empresas de renome, na tentativa de passar com mais facilidade”, explicou o Auditor.

Segundo André Ferreira, este ano a entrada de mercadorias irregulares está menos intensa em virtude da crise mundial e da alta do dólar. A partir de hoje, a equipe da DRF/Foz do Iguaçu irá fazer a contagem da mercadoria e será lavrado auto de infração em nome do proprietário do caminhão.

INÍCIO

28,86%
Relatório da comissão do CDS tem caráter conclusivo

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) encaminhou nota (ver anexo) à DEN (Diretoria Executiva Nacional) defendendo a necessidade de se adiar a decisão sobre o futuro da execução das ações dos 28,86%, alegando que o relatório elaborado pela comissão instituída pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) não é conclusivo.

A DEN ratifica que o relatório da comissão publicado na Área Restrita (Boletim 2739) tem caráter conclusivo. O documento orienta claramente a troca do modelo de execução das ações, assim como do patrono.

Quanto à escolha do escritório que irá representar os Auditores-Fiscais e seus pensionistas, a comissão indica, caso a Assembléia decida pela mudança do patrono, três opções baseadas em requisitos considerados indispensáveis. A comissão disponibiliza ainda no relatório todas as informações necessárias para que a Classe chegue à alternativa que melhor atenda os interesses dos exeqüentes.

Na avaliação da DEN, não há motivação razoável para que essas decisões sejam proteladas.

INÍCIO

Insegurança Funcional
Fórum Fisco Pernambuco critica homenagem a prefeito suspeito

A DS (Delegacia Sindical) Recife divulgou ontem (2/12) Moção de Repúdio assinada pelo Fórum Fisco de Pernambuco contra a condecoração ao prefeito de Unaí (MG), Antero Mânica, pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. No texto, o Fórum reafirma a necessidade de atenção ao processo que busca elucidar o assassinato de três Auditores-Fiscais do Trabalho em Unaí, cujo suspeito de ser o mandante é o prefeito do município. “A homenagem afronta a todos os Auditores-Fiscais do Brasil e ofende a memória dos saudosos colegas”, diz a moção, que se encontra, na íntegra, em anexo deste Boletim.

INÍCIO

Salvador
DS parabeniza a Secretária Lina Vieira

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) encaminhou nota parabenizando a secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditora-Fiscal Lina Vieira, pela iniciativa de abrir um canal de comunicação com os servidores na discussão sobre a Missão e a Visão de Futuro da RFB. O texto está anexo a este Boletim.

INÍCIO

Artigo
Trabalho de Auditor é publicado em Congresso Internacional

A DS (Delegacia Sindical) Niterói (RJ) enviou nota (ver anexo ) à DEN (Diretoria Executiva Nacional) sobre publicação do artigo intitulado “Análise da contabilidade à luz da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale: uma adequação da forma jurídica à essência contábil”, de autoria do Auditor-Fiscal Marcelo Adriano Silva. O trabalho foi aprovado e publicado no XII Congresso de Contabilidade e Auditoria realizado em Portugal, no período de 20 a 22 de Novembro de 2008.

O resumo do artigo pode ser conferido anexo.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Palmas
Auditores recebem placas de mesa para identificação

Simulação
DEN divulga nova projeção das intenções de remoção
Trabalho de Auditor
Operação Trenó apreende carga de vestuário em caminhão frigorífico
28,86%
Relatório da comissão do CDS tem caráter conclusivo
Insegurança Funcional
Fórum Fisco Pernambuco critica homenagem a prefeito suspeito
Salvador
DS parabeniza a Secretária Lina Vieira
Artigo
Trabalho de Auditor é publicado em Congresso Internacional
   
   

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