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Brasília, 27 de agosto de 2008

ANO XIII

Nº 2672

     

Seminário Seguridade
Evento debate perdas sofridas pelos servidores

Começou ontem (26/8), em São Paulo, o seminário “Seguridade Social no Serviço Público: Tendências e Desafios”, promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco. Durante a abertura, o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, destacou a pertinência da escolha do tema do seminário.

“É importante discutirmos essas questões, pois a aposentadoria, que deveria ser um coroamento de uma vida profissional, é hoje um desafio complicado para o servidor. Como existem diversas regras de aposentadoria, é preciso um conhecimento do assunto para que se faça a melhor escolha”, justificou. Durante todo o dia, o auditório em que foram proferidos os painéis, no hotel Travel Inn Live & Lodge, esteve lotado.

A realização do seminário foi elogiada pelo superintendente da 8ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Edmundo Spolzino. “O Sindicato está de parabéns pela escolha do tema. Existe muito desconhecimento sobre a questão previdenciária, muita informação passada de forma truncada. Uma grande celeuma é quanto ao financiamento da seguridade social, como se o aposentado fosse o grande culpado”, afirmou.

Exigências – O presidente da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, destacou a perda de direitos sofridos pelos servidores nos últimos anos. “Foram feitas mais e mais exigências sempre com o objetivo de retardar as aposentadorias”, destacou. Ele defendeu a união dos Auditores-Fiscais com as demais carreiras típicas de Estado para que sejam barradas novas subtrações de direitos.

A presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Assunta Bergamasco, alertou os presentes sobre a necessidade de se trabalhar, no Congresso Nacional, pela aprovação de emendas no Projeto de Lei que trata da Previdência Complementar dos servidores públicos. A proposta dela é que se defenda a aprovação de uma emenda que mantenha os servidores das carreiras exclusivas no regime próprio do serviço público. “Temos de entrar nessa luta e estamos quase sozinhos, pois boa parte dos servidores não são alcançados pela Previdência Complementar porque têm vencimentos inferiores ao maior benefício pago pelo INSS”, alertou.

Ainda se recuperando de um problema de saúde, o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria Proventos e Pensões da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Amilton Lemos, que também é diretor de Eventos da Unafisco Associação, participou da mesa de abertura do Seminário. A volta de Amilton às atividades sindicais foi louvada não só pelo presidente do Unafisco, como pelos demais presentes. “Estamos muito felizes com seu retorno”, resumiu Pedro Delarue.

Campanha Salarial – Ainda em sua fala, Assunta agradeceu o Unafisco pela parceria na Campanha Salarial. “Foi um começo muito bom, muito proveitoso. Mas a Campanha ainda não acabou e esperamos que a união seja mantida quando a Medida Provisória chegar ao Congresso Nacional”, afirmou.

O presidente do Sindicato lembrou que a Campanha Salarial foi o resultado da parceria entre o Unafisco, a Fenafisp, a Anfip e o Sinait (Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho).

Sobre a edição da MP (Medida Provisória) que reestrutura a carreira, Delarue adiantou que as informações são de que ela deverá ser publicada até a próxima sexta-feira (29/8). “Ultimamente, apesar dos boatos constantes de que a MP seria editada na sexta-feira seguinte, sempre tivemos a informação de que ela não sairia, tanto que nunca noticiamos tal possibilidade no Boletim Informativo. Agora, outras fontes, além das do Ministério do Planejamento, informam que a MP sairá”, afirmou. “A luta, depois do envio da MP ao Congresso, será trabalhar para que o texto reflita integralmente o que foi acordado”, completou.

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Legislação
Consultor desvenda regras para aposentadoria

O primeiro painel do seminário teve como palestrante o consultor Celso Collaci, presidente da UNARH (União Nacional dos Administradores de Recursos Humanos), que falou sobre a legislação que rege as aposentadorias dos servidores públicos. O painel foi presidido pela diretora de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Clotilde Guimarães, e secretariada pelo diretor de Seguridade Social da DEN, Jésus Brandão.

Antes do início do painel, Clotilde homenageou o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, Amilton Lemos, que está se recuperando de um problema de saúde. “Este evento foi uma iniciativa dele. Esperamos que volte logo ao nosso convívio”, afirmou. A diretora também fez uma retrospectiva da Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais. “Na semana passada, o presidente Lula reclamou que mandava ao Congresso Nacional um cavalinho de corrida e recebia de volta um camelo desfigurado. Fazemos a ele o pedido de não nos devolver um dromedário desfigurado em relação ao Termo de Acordo assinado com as carreiras o Fisco”, ponderou.

Na sua fala, Clotilde Guimarães afirmou esperar que os presentes tirassem proveito do painel. “Foram tantas e tão complexas as mudanças nas regras de aposentadoria que aqueles que pretendem se aposentar ficam confusos, sem saber quais regras são as mais benéficas. Espero que este painel ajude a tirar algumas dúvidas”, concluiu.

Regras – Numa palestra dinâmica, Celso Colacci explicou as várias possibilidades que o servidor tem para requerer a sua aposentadoria e quais as conseqüências de tomar determinados caminhos. Ele também lembrou que a revisão da aposentadoria pode ser pedida a qualquer tempo e explicou em que casos uma aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais pode ser revertida para integral. Um alerta feito pelo palestrante é que o servidor prestes a se aposentar compulsoriamente, mas com condições de se aposentar por regras mais favoráveis, deve solicitar a concessão da aposentaria antes de completar os 70 anos. “Caso contrário, sairá perdendo”, advertiu.

Nas situações atuais, a melhor regra é a que está prevista no Artigo 3 da EC (Emenda Constitucional) 47, que vale para quem entrou no serviço público até 16 de dezembro de 1998, tenha 25 anos de serviço público, 15 anos na carreira e cinco no cargo. “A pior regra será para quem se aposentar com base no artigo 2 da EC 41”, avisou Colacci.

Após a palestra, os participantes puderam apresentar questionamentos ao consultor, que deu mais explicações a partir de exemplos concretos. As perguntas que não puderam ser respondidas ontem (26/8) voltarão a ser debatidas hoje no painel “Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões – os problemas e o caminho para a busca de soluções”, que terá como palestrantes Celso Colacci e o advogado do Unafisco Laerço Bezerra.

Mais detalhes sobre as explicações dadas pelo consultor Celso Colacci serão dadas em matérias a serem publicadas posteriormente neste Boletim Informativo.

 

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Previdência
Painel detalha bastidores da PEC Paralela

“Aposentadoria e Pensões no Serviço Público – Estratégias a serem desenvolvidas no Congresso Nacional para a recuperação de emendas e projetos de interesse dos Auditores-Fiscais”. Esse foi o tema da palestra que abriu a tarde do primeiro dia do seminário “Seguridade Social no Serviço Público”, promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco, em São Paulo.

O painel foi mediado pelo diretor de Assuntos Parlamentares da DEN, Eduardo Neves Moreira, que explicou aos presentes que o deputado federal João Dado (PDT/SP) – um dos palestrantes convidados – não pôde comparecer por conta de um imprevisto. A secretaria da mesa ficou a cargo do diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, João Santos.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) iniciou sua explanação com um relato do processo de votação das últimas reformas da Previdência, em especial da que resultou na EC (Emenda Constitucional) 41/2003, a que mais impôs perdas aos servidores públicos federais. O parlamentar lembrou que no Chile, primeiro país a fazer uma reforma da Previdência, estão sendo feitas mudanças para melhorar o sistema previdenciário, já que a receita neo-liberal não funcionou.

PECs – O deputado aconselhou que os trabalhadores do serviço público deixassem parada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 441/2005, conhecida como a Paralela da Paralela, mas aconselhou que sejam apresentadas emendas à PEC 555, que acaba com a contribuição previdenciária, e à PEC 36/2008, que estende o direito à paridade às pensões que se derivarem dos proventos dos servidores já aposentados ou com direitos à aposentadoria no momento da edição da EC 41.

Em relação à PEC 36, ele disse que é preciso pressionar os partidos para que seja instalada a Comissão Especial. “Sessenta e cinco por cento dos partidos já fizeram a indicação. É preciso que esse percentual chegue a 85% para que a comissão seja instalada. Só então, começa a contar prazo para a apresentação de emendas. Aconselho, no entanto, que esse esforço seja feito só após as próximas eleições”, sugeriu.

O deputado alertou que o Governo Lula está preparando uma nova Reforma da Previdência. “Ela só não foi apresentada este ano porque o ex-ministro da pasta, Luiz Marinho, é candidato à prefeitura de São Bernardo”, disse.

Arnaldo Faria de Sá lembrou que o Governo não tinha intenção de aprovar a EC 47. “Ele estava fazendo jogo de cena e não tínhamos alternativa a não ser votar a PEC da forma que estava. Caso contrário, ela teria de voltar ao Senado. Daí surgiu a Paralela da Paralela”, lembrou.

O deputado finalizou sua fala lembrando que continuaria a defender, com alegria, os direitos dos servidores. “Se não fosse vocês, não teríamos o Estado brasileiro”, elogiou.

Articulação - O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, foi o segundo a fazer uso da palavra e fez um retrospecto de toda a articulação encabeçada pelo Sindicato com o intuito de minimizar os prejuízos causados pela Reforma da Previdência. Delarue relembrou que, logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumir o Governo em 2003, a proposta de reforma foi encaminhada à Câmara dos Deputados, trazendo novidades como a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, fim da paridade, redutor de pensões e previsão de uma previdência complementar.

“Todos os trabalhadores do setor público foram ao Congresso Nacional. Naquela ocasião, a estratégia era rejeitar pura e simplesmente a reforma, sem propor emendas. Isso facilitou o trabalho do Governo que passou o ‘trator’, dizendo que não queríamos perder privilégios. Fomos vencidos na batalha da mídia”, afirmou o presidente do Unafisco. Leia Mais

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Jurídico
Terceiro painel do dia esclarece dúvidas dos filiados

O último painel do primeiro dia do “Seminário Seguridade Social no Serviço Público” abordou assuntos jurídicos de extremo interesse dos Auditores-Fiscais. Os diretores de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Wagner Teixeira Vaz e Kléber Cabral, coordenaram a discussão que teve a participação do presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edson Guilherme Haubert, do advogado Antônio Roberto Barbosa e dos advogados do Sindicato, Priscilla Baccile e Alexandre Costa.

O presidente do Instituto Mosap abriu a discussão abordando as ações da OEA. “Para nós é uma honra poder estar com vocês para expormos a trajetória de uma das nossas principais causas, que é a tentativa de reversão da contribuição previdenciária, que vai para o caixa do Governo, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, politicamente e contra a Constituição Federal, que deveríamos ser solidários com todos os outros servidores que viessem a se aposentar” explicou.

Haubert relembrou que depois da decisão do STF muitas pessoas se abalaram, mas no mesmo momento decidiram recorrer a instâncias internacionais. O primeiro passo foi dado pela ex-diretora do Unafisco Ana Mary Lino Carneiro que tomou a iniciativa de, através do Sindicato, promover reuniões no sentido de denunciar a violação de direitos sociais e humanos, consubstanciados em acordos internacionais.

“Ana Mary convocou reunião, da qual apareceram cerca de 14 entidades para discutirmos o que iríamos fazer. Foi decidido que formataríamos ação, a ser submetida a todas as outras entidades”, rememorou. Como não houve um consenso, foram apresentadas três denúncias: uma pelo Unafisco, outra pelo Conamp e a terceira pelo SindMédicos. “As demais entidades, em reunião ordinária, levantaram a necessidade de não ficarmos de fora. Numa assembléia, todas as entidades presentes, em novembro 2004, decidiram que também faríamos uma nova denúncia, coordenada pelo Mosap”, explicou.

O advogado Antônio Roberto Barbosa relembrou que no ano passado foi contratado pelo Unafisco para defender a instituição em ações que envolvam os direitos humanos . Barbosa também representa a DEN na ação da OEA e defendeu a indicação de um representante único para deliberar junto à corte internacional em nome das quatro entidades que apresentaram denúncia, a fim de agilizar o processo que atualmente está parado.

O assunto gerou polêmica na platéia que reivindicou ao presidente do Mosap a indicação de um representante único para as quatro entidades, conforme indicação de Barbosa na tentativa de sanar o impasse. Haubert se comprometeu a levar o assunto às demais entidades representadas pelo Mosap na ação. Leia Mais

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Caso Jacira
DEN autoriza contratação de advogado em Recife

Os diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) Rafael Pillar (Defesa Profissional) e Carlos Lucena (Seguridade Social), além do presidente da DS (Delegacia Sindical) Recife (PE), José Maria Luna, e do secretário-geral da DS, Marcelo Rangel, reuniram-se ontem à tarde (26/8) com o advogado Márcio Jatobá, que irá acompanhar o inquérito policial do assassinato da Auditora-Fiscal Jacira Dulce da Silva Xavier, ocorrido no último dia 19. O advogado será contratado pela DEN.

Antes da reunião com o advogado, os diretores Rafael Pillar e Carlos Lucena – também acompanhados de outro diretor da DEN, Dagoberto Lemos (Relações Intersindicais) – debateram segurança na atividade fiscal durante cerca de duas horas, na Sefis (Serviço de Fiscalização), com o Auditor-Chefe da DRF (Delegacia da Receita Federal) em Recife, Valmar Fonseca de Menezes, com diretores da DS/Recife e mais de 60 colegas Auditores.

De acordo com Rafael Pillar, o sentimento predominante entre os Auditores pernambucanos é de indignação e preocupação. “Essa indignação eles querem que se reverta na elucidação do crime. Já a preocupação é um sentimento constante com a falta de segurança”. O diretor disse ainda que os Auditores agradeceram e elogiaram a presença dos representantes da DEN. José Maria Luna considerou a participação dos colegas significativa: “todos apresentaram sugestões de melhorias para a execução do trabalho”.

Histórico - Jacira foi assassinada a pauladas dentro da própria casa. O corpo foi encontrado pelo marido da vítima. De acordo com as primeiras informações levantadas pela polícia, o crime foi cometido por dois homens que haviam roubado um carro da companhia energética de Pernambuco. Os assassinos teriam se disfarçado de funcionários da empresa para entrar na casa da Auditora, de onde saíram com o carro da vítima.

 

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MP
Carreiras decidem divulgar nota em rádio

As carreiras típicas de Estado – formada pelas entidades representativas das categorias que passarão a receber vencimentos sob a forma de subsídio, dentre elas, o Unafisco – decidiram nesta terça-feira (26/8) divulgar nota pública ( anexa) na rádio CBN hoje e amanhã (28/8). Serão 20 inserções, sendo dez em cada dia.

O objetivo é denunciar para a sociedade o descaso do Governo com os acordos firmados, já que até agora a MP (Medida Provisória) que deveria concretizar esses acordos ainda não foi editada.

Além disso, as carreiras vão realizar amanhã uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, caso a MP ainda não tenha sido editada. Se até a quinta ela estiver publicada, a Frente vai se reunir para deliberar acerca das emendas comuns.

As decisões de ontem foram tomadas durante reunião da Frente das Carreiras Típicas de Estado. O Unafisco foi representado pelo diretor de Finanças, Luiz Bomtempo.

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Ressarcimento
DEN disponibiliza contrato de mútuo para agosto

Já está disponível no site do Unafisco, o contrato de mútuo para o ressarcimento dos descontos relativos ao mês de agosto. O contrato e o passo-o-passo das instruções para o preenchimento podem ser conferidos no banner “Ressarcimento do Corte de Ponto”, no canto direito do site.

Os Auditores devem ficar atentos também para a forma de apresentação do contracheque do mês de agosto para o ressarcimento. Serão aceitas as vias impressas a partir do Siapenet (prévia não será considerada), do Ministério da Fazenda (não serão considerados os da Cogep) ou emitidos pelo Banco do Brasil.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) também informa que têm sido freqüentes divergências em relação as informações bancárias, fato que pode atrasar o ressarcimento. Por isso, é importante que, quando houver divergência entre os dados bancários informados no contrato e os do contracheque, o Auditor envie comprovante bancário atual ou acrescente manualmente a informação no contracheque.

 

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FNPCTE
Unafisco participa de reunião do Fórum

Na tarde de ontem (26/8), o FNPCTE (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) – formado por 26 entidades – realizou reunião mensal para discutir, entre outros assuntos, a criação de uma estrutura administrativa – com aluguel de sala e contratação de funcionários para o Fórum. Os presentes deliberaram a favor deste item da pauta. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco foi representada pelo diretor de Finanças, Luiz Bomtempo.

Também foram debatidos dois PLs (Projetos de Lei) que tramitam no Congresso Nacional: o da Previdência Complementar e o da Lei de Greve. Sobre o primeiro, foi informado que a tramitação está parada. Já em relação ao segundo, os representantes decidiram solicitar uma audiência com o relator, deputado Geraldo Magela (PT/DF), para tentar dar andamento ao processo.

Outro item da pauta foi a realização de uma Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Uma comissão foi formada – com a participação do Unafisco – para tratar do assunto e levar considerações para a próxima reunião, que acontecerá no dia 30 de setembro.

Além disso, a realização de uma campanha de mídia para tratar da “Qualidade no Serviço Público” também fez parte dos debates. A Diretoria do Fórum se comprometeu a levar uma cartilha com mais informações sobre o projeto para subsidiar a continuidade das discussões.

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Eleições Limpas
Unafisco participa de audiência pública

O Unafisco foi uma das entidades que participaram da audiência pública realizada ontem (26/8) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A DEN (Diretoria Executiva Nacional) foi representada pelo diretor de Finanças, Luiz Bomtempo. A audiência é parte da Campanha "Eleições Limpas".

Segundo matéria do site do TSE, que destaca a presença do Unafisco, “a idéia central da campanha é aproximar a justiça do eleitor, e conscientizar a sociedade da importância do voto e da segurança de todo o processo.”

A matéria também informa que pelo menos 800 audiências ocorreram simultaneamente ontem em todo o Brasil e milhares de outras devem ocorrer até o dia das eleições, buscando levar essa interação entre Justiça Eleitoral e sociedade ao maior número possível de eleitores.

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Unafisco Saúde
Mensalidades voltam a ser debitadas em contracheque

Ao acessar o contracheque hoje pela Internet, os Auditores-Fiscais titulares do Unafisco Saúde irão identificar o desconto da mensalidade referente ao mês de setembro/2008.

Desde a publicação da Portaria SRH/MP nº 1.976, em 18 de outubro de 2007, e do Decreto nº 6.386, em 29 de fevereiro de 2008, a suspensão da consignação em folha de pagamento das mensalidades de planos de saúde vinha acarretando a realização desta cobrança via débito em conta corrente pela administração do Plano.

Apesar da administração do Plano não ter recebido nenhum posicionamento formal do Ministério do Planejamento, tudo indica que a situação tenha se regularizado após o Ofício 380/2008, entregue pelo presidente do Unafisco, Pedro Delarue, ao secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, em 9 de julho de 2008.

O Unafisco Saúde agradece a todos os titulares que vêm honrando com pontualidade seu compromisso financeiro com o Plano, visto que essa é a única forma de arrecadação de receita, que assegura o compromisso firmado com todos os prestadores de serviços credenciados.

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Propostas
DS/Rio aprova carta à Lina Vieira em Assembléia

A DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro aprovou carta na última Assembléia Nacional, ocorrida em 19 de agosto, dando boas-vindas à nova secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, e propondo algumas mudanças na própria RFB. Veja documento anexo.

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10ª RF
DSs enviam carta à secretária

As diretorias executivas das dez DSs (Delegacias Sindicais) do Unafisco na 10ª RF (Região Fiscal), além da diretoria do Sindifisp/RS, subscreveram carta a ser encaminhada à secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira. O documento está anexo .

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Salvador
DS promove curso de informática para aposentados

A DS (Delegacia Sindical) Salvador promove mais um curso de informática para aposentados e pensionistas durante o mês de setembro, em parceria com a ESAF (Escola de Administração Fazendária). Confira nota anexa.

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Programação
DS/Ceará divulga nota sobre evento

A DS (Delegacia Sindical) Ceará realizará no dia 5 de setembro, em sua sede, a partir das 14 horas, evento para discutir Campanha Salarial. Confira nota anexa.

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Nota de falecimento

A DS (Delegacia Sindical) Recife (PE) comunica com pesar o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado Sebastião Cursino de Melo, ocorrido na última segunda-feira (25/8). A DS/Recife e a DEN (Diretoria Executiva Nacional) solidarizam-se com a dor dos seus familiares e amigos.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Legislação
Consultor desvenda regras para aposentadoria
Previdência
Painel detalha bastidores da PEC Paralela
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Terceiro painel do dia esclarece dúvidas dos filiados
Caso Jacira
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Carreiras decidem divulgar nota em rádio
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FNPCTE
Unafisco participa de reunião do Fórum
Eleições Limpas
Unafisco participa de audiência pública
Unafisco Saúde
Mensalidades voltam a ser debitadas em contracheque
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DS/Rio aprova carta à Lina Vieira em Assembléia
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DS/Ceará divulga nota sobre evento
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