-->


Home
Brasília, 26 de agosto de 2008

ANO XIII

Nº 2671

     

Seguridade Social
Seminário começa hoje em São Paulo

Começa hoje (26/8) pela manhã, em São Paulo, o seminário “Seguridade social no Serviço Público: Tendências e Desafios”, que tem como objetivo discutir as diferentes regras de aposentadoria e as questões jurídicas de interesse dos Auditores-Fiscais, além de temáticas mais gerais, como as reformas Tributária e Previdenciária. Mais de 140 pessoas se inscreveram para participar do evento, superando as expectativas iniciais. Promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco, o seminário será realizado no hotel Hotel Travel Inn Live & Lodge, com término previsto para amanhã à tarde.

A abertura, na manhã de hoje, contará com a presença dos presidentes do Unafisco, da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Unafisco Associação. Em seguida, será realizado o painel, “Previdência Social no Serviço Público: Regras de Aposentadorias e Pensões”, que terá como palestrante o consultor Celso Colacci.

Especialista em recursos humanos na administração pública, o palestrante abordará os seguintes temas: paridade, abono de permanência, regras de transição, regra geral, redutor de idade, tempo de serviço e contribuição, reversão/alteração de aposentadoria. Após a palestra, os participantes poderão fazer perguntas ao consultor. A palestra será mediada pela diretora de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões do Unafisco, Clotilde Guimarães.

O segundo painel, “Aposentadorias e Pensões: estratégias a serem desenvolvidas no Congresso Nacional”, tem como objetivo promover o debate acerca das formas de atuação no acompanhamento de emendas e Projetos de Lei em tramitação no parlamento, que possam recuperar direitos da Classe e garantir novas conquistas. Como palestrantes, estão confirmadas as presenças dos deputados federais João Dado (PDT/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, também participará desse painel como palestrante. O mediador será o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Eduardo Artur Neves Moreira.

Ainda no dia 26, será realizado o painel “Assuntos Jurídicos”, no qual diretores e advogados do Unafisco darão informações sobre as ações ajuizadas pelo Sindicato, em especial sobre as ações da OEA, dos 28,86%, da GDAT e da Gifa. Também nesse painel será disponibilizado um tempo para que os participantes façam perguntas aos diretores e advogados do Sindicato.

Reforma Tributária – O deputado federal Antônio Palocci (PT/SP), presidente da Comissão da Câmara dos Deputados que está analisando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma, será um dos palestrantes do painel “Seguridade Social na Reforma Tributária”, marcado para começar às 9 horas de amanhã. Os outros palestrantes serão a presidente da Anfip, Assunta Di Dea Bergamasco, e o diretor-adjunto de Estudos Técnicos do Unafisco, Roberto Barbosa. O mediador será o presidente da Fenafisp, Lupércio Montenegro.

Para a tarde de amanhã, das 14h às 15h30, está previsto o painel “Uma visão jurídica sobre a paridade”. Está confirmada a presença do desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Comissão Salarial do Tribunal de Justiça paulista, e do procurador Rui Carlos Kolb Schiefler, diretor da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público). Os mediadores serão Wagner Teixeira Vaz e Kleber Cabral, diretor e diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN.

O último painel será “Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões – Os problemas e o caminho para a busca de soluções”. Os palestrantes serão o advogado do Unafisco Laerço Bezerra e o consultor Celso Colacci.

A programação está anexa.

INÍCIO

 

Discussão
DEN participa de evento sobre LOF em São Paulo

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, participaram ontem (25/8), em São Paulo, do seminário “LOF: a importância da autoridade fiscal para o Estado”. O evento foi realizado pela DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Unafisco Associação, Sindifisp-SP (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado de São Paulo) e Apafisp (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

O diretor de Assuntos Jurídicos, que foi um dos palestrantes, considerou a oportunidade “de extrema relevância para discutir os pilares que devem nortear a LOF (Lei Orgânica do Fisco)”. Em sua fala, ele fez um breve retrospecto dos ganhos e perdas desde a elaboração da primeira minuta da LOF, no âmbito da Administração.

Vaz também rememorou o momento em que a edição de uma Lei Orgânica se fez imprescindível. “Foi a partir de 1999, quando o Auditor teve sua autoridade e sua autonomia funcional vilipendiadas com a criação de instrumentos incompatíveis com uma autoridade de Estado”, referindo-se ao MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) e à avaliação individual com reflexos remuneratórios. Segundo ele, uma Lei Orgânica impediria essas “aberrações jurídicas”.

O diretor também informou aos presentes que o Unafisco tem uma proposta de minuta aprovada pela Classe, em fevereiro passado, e que tem sido feito um trabalho para aproximar a LOF da Administração da minuta do Sindicato.

Ganhos - Dentre os pontos contestados pelo Unafisco, estava o fato de a primeira minuta da administração da RFB não prever o Auditor-Fiscal como autoridade tributária e aduaneira, a extinção do MPF, nem garantias importantes como a inamovibilidade e o livre acesso a qualquer local público ou privado, excetuado o domicilio da pessoa natural. Vitória da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e de toda a Classe, pois a atual minuta já contempla esses pontos.

Apesar dos ganhos, o diretor de Assuntos Jurídicos destacou que ainda há diversos dispositivos que precisam ser contemplados. Como por exemplo, o Auditor-fiscal não ser demitido senão com o transito em julgado de decisão judicial que confirme a penalidade administrativa. Outro item é a prescrição de infrações puníveis com demissão em quatro anos, à semelhança do previsto em outras Leis Orgânicas, como a Lei Complementar 75/93. A atual minuta da administração prevê, de modo inexplicável e discriminatório aos Auditores, o prazo de oito anos.

Elogios – O diretor da DEN teceu elogios às explanações dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Malheiros e Henrique Nelson Calandra, que também é presidente da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados).

“Em sua explanação, o desembargador Henrique Nelson Calandra citou as prerrogativas dos fiscais dos EUA que têm acesso a dados e documentos que nem o presidente da República tem”. Do discurso do desembargador Antônio Carlos Malheiros, Wagner destacou que o magistrado certificou a necessidade do Auditor-Fiscal ter prerrogativas de autoridade de Estado. “Ele elogiou a tese jurídica defendida por Juarez de Freitas, pela qual é direito do contribuinte que a fiscalização tributária seja exercida por membros de uma carreira de Estado e que, portanto, possa atuar com autonomia e independência funcional”.

INÍCIO

 

Crime
Diretores estão em Recife para contratar advogado

O carro da Auditora-Fiscal Jacira Dulce da Silva Xavier, 55 anos, foi encontrado pela polícia civil de Pernambuco na tarde do último domingo (24/8). O veículo estava estacionado próximo a uma maternidade no município do Cabo de Santo Agostinho, a 40 quilômetros do Recife (PE).

De acordo com os funcionários do hospital, o carro estava abandonado no local desde a última quarta-feira (20/8), ou seja, um dia após o crime. O veículo está sendo periciado pela polícia.

A RFB (Receita Federal do Brasil) já se prontificou a disponibilizar para a polícia as informações relacionadas às investigações que estavam a cargo da Auditora-Fiscal. A polícia trabalha com duas linhas de investigação: a possibilidade de latrocínio e de o assassinato estar relacionado com o trabalho desenvolvido por Jacira. Ela estava investigando oito empresas.

Os diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) Rafael Pillar Júnior (Defesa Profissional) e Dagoberto da Silva Lemos (Relações Intersindicais) participam hoje, em Recife, de uma reunião na Divisão de Fiscalização para discutir com os diretores da DS (Delegacia Sindical) e com outros Auditores a contratação de um advogado criminalista para acompanhar o inquérito policial.

Dagoberto Lemos participou, ontem (25/8) à noite, da missa de sétimo dia, quando vários Auditores demonstraram a indignação da Classe com a possibilidade de o crime ter sido uma vingança por conta do trabalho desenvolvido por Jacira na RFB.

Histórico - Jacira foi assassinada a pauladas dentro da própria casa na terça-feira da semana passada (19/8). O corpo foi encontrado pelo marido da vítima. De acordo com as primeiras informações levantadas pela polícia, o crime foi cometido por dois homens que haviam roubado um carro da companhia energética de Pernambuco. Os assassinos teriam se disfarçado de funcionários da empresa para entrar na casa da Auditora, de onde saíram com o carro da vítima.

O BoletimInformativo publica nota de pesar ( anexa) do Auditor-Fiscal aposentado Cesar Augusto Gomes, de Vitória (ES), que conheceu Jacira ainda no curso de mestrado, em 1977.

INÍCIO

Jurídico
DEN discute ações dos 28,86% em Porto Alegre

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) se reuniu na tarde da última quinta-feira (21/8), no Auditório da DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre (RS), com Auditores-Fiscais gaúchos para responder questionamentos e sanar dúvidas sobre o andamento de algumas ações judiciais, em especial, das ações dos 28,86% e de problemas detectados nesses processos.

O diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Wagner Teixeira Vaz, acompanhado da advogada e gerente do departamento jurídico, Priscilla Baccile, e do advogado do Sindicato, Alexandre Costa, explicou o histórico das ações. “Conforme deixamos claro no último CDS, quando assumimos, em agosto de 2007, nos deparamos com os processos em andamento, muitos dos quais com uma série problemas. A maioria dos problemas somente nos foi comunicada em julho deste ano, quando os advogados patronos da ação foram convocados para uma reunião em face da perda de prazo em dois processos”.

Wagner Vaz relatou aos colegas que a diretoria, ao ser informada por um filiado que seu processo havia transitado em julgado sem interposição de recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), reuniu-se com os patronos da causa - Piza e Primerano Advogados Associados - e com a funcionária que supervisiona a estrutura de Maceió, montada para tratar do assunto, a advogada Regina Xavier.

Ele destacou ainda que os diretores e os advogados do departamento ficaram perplexos ao serem comunicados de uma série de outros problemas, que até então nunca haviam sido informados à atual Diretoria de Assuntos Jurídicos. Muitos desses problemas são advindos de fatos ocorridos em gestões passadas, decorrentes, especialmente, de cálculos equivocados juntados a partir do final de 2004, dentre outros.

Os advogados Priscilla Baccile e Alexandre Costa prestaram informações pontuais aos colegas presentes, sobre detalhes dos processos de cada um deles, individualmente.

Informativo – O diretor de Assuntos Jurídicos frisou que, em breve, os filiados irão receber em suas residências o segundo Informativo Jurídico Especial sobre a ação dos 28,86%, contendo, detalhadamente, todos os fatos apurados. Além disso, está sendo realizado o cadastramento e atualização de todos os processos no site a fim de permitir o acompanhamento pelos interessados.

Vaz declarou ainda que a DEN está estudando uma forma de composição dos potenciais prejuízos de Auditores que tiveram erros na realização dos cálculos ou do período executado, perda de prazo para aditamento de novos cálculos, bem como decorrentes das duas ações já transitadas em julgado com o percentual de 2,2% sobre a RAV (Retribuição de Adicional Variável). Mas, segundo ele, a efetiva apuração de tais prejuízos depende da reversão ou não das demais decisões desfavoráveis no TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) ou no STJ, e do resultado a ser alcançado pelo conjunto das ações.

Decisões favoráveis – O diretor e os advogados também repassaram boas notícias, que já foram divulgadas no CDS e neste Boletim. Uma delas é a obtenção de mais um conjunto de acórdãos favoráveis nos processos distribuídos para a 1ª Turma do TRF-5, em junho último. Os acórdãos reconhecem o percentual de 28,86% integral sobre a RAV. Até o mês de março deste ano, os processos estavam sendo julgados desfavoravelmente pela 3ª Turma. Isso abre a possibilidade de levar a divergência entre as Turmas (1ª e 3ª) ao Pleno do Tribunal.

Os processos que se encontram na 3ª Turma do TRF-5 continuam com os julgamentos suspensos, tendo em vista o documento da COGRH-MF (Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda) obtido pelo Departamento de Assuntos Jurídicos e apresentado pelo Dr. Nabor Bulhões ao desembargador-relator.

INÍCIO

 

RFB
Administração apresenta proposta de carteira funcional

O diretor de Finanças do Unafisco, Luiz Bomtempo, e a diretora-adjunta de Defesa Profissional, Renata Rossetto, participaram ontem (25/8) de reunião na RFB (Receita Federal do Brasil) para conhecer a proposta da identificação funcional dos Auditores-Fiscais.

A apresentação foi feita pelo gerente do Propessoas, Francisco Marconi; pela chefe da Assessoria de Comunicação Social da RFB, Maria Flávia Magalhães; e pelo coordenador-geral da Cogep (Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas), Moacir das Dores.

Uma das novidades propostas é que as carteiras de identidade funcional dos Auditores-Fiscais terão fundo prata com a marca da RFB, bordas e letras azuis e o preenchimento será feito em preto. Os brasões também terão fundo prata e borda azul, com a marca da RFB.

Também foram apresentados os novos modelos de distintivos ostensivos, que guardam correlação com a logomarca prevista na Portaria n º 1.200 da SRF, de 12 de outubro de 2002. Já as carteiras de porte de arma, que serão concedidas desde que preenchidos os requisitos da lei, serão emitidas à parte e terão padronização semelhante à funcional.

Participação – Bomtempo solicitou que os arquivos e minutas de Portaria com as propostas fossem enviados às entidades para que estas possam discuti-las e apresentar sugestões. Os representantes da Administração se comprometeram a enviá-los. Embora a definição da identificação funcional seja pertinente ao titular do órgão, o Unafisco Sindical espera poder contribuir com sugestões, a fim de promover um aperfeiçoamento dos modelos apresentados.

Segundo Maria Flávia, o objetivo da mudança é reforçar a identidade visual da Receita, a partir do uso das cores e da logomarca nas identidades e distintivos, e diferenciar os Auditores e servidores do órgão de outras carreiras.

Em relação ao porte de arma, Renata Rossetto argumentou que, além da emissão das carteiras, a Receita deveria oferecer treinamento para o manuseio de arma de fogo. “Nós recebemos muitas reclamações de gente que trabalha na ponta e, às vezes, não conta nem com o auxílio da polícia”, explicou. Os representantes da Administração prometeram levar a questão aos setores responsáveis.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Discussão
DEN participa de evento sobre LOF em São Paulo

Crime
Diretores estão em Recife para contratar advogado
Jurídico
DEN discute ações dos 28,86% em Porto Alegre
RFB
Administração apresenta proposta de carteira funcional
   
   

Boletim em
formato word