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Brasília, 25 de agosto de 2008

ANO XIII

Nº 2670

     

Negociação
Não há mais desculpas para protelar edição de MP

Os Termos de Acordos estão assinados há quase dois meses; os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Garibaldi Alves (PMDB/RN), já garantiram que não se opõem à edição das MPs (Medidas Provisórias) para a concessão de reajustes considerados urgentes e relevantes; e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo divulgou a imprensa na última sexta-feira (22/8), já afinou o discurso com o Legislativo. Nada mais falta para que as MPs com os reajustes de dezenas de categorias sejam editadas.

Além da cobrança insistente das várias carreiras, o Governo tem outro motivo para extirpar qualquer justificativa de adiamento para editar a MP: o prazo estabelecido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o início de tramitação, no Congresso Nacional, de proposição que conceda reajustes salariais a servidores. A LDO-2009 – que irá orientar a elaboração do Orçamento do próximo ano – determina que a proposição comece a tramitar até 31 de agosto. A data-limite, portanto, é a próxima sexta-feira, 29 de agosto, último dia útil do mês.

Porém, não basta que o Executivo envie as matérias para o Congresso Nacional. É preciso que os acordos sejam respeitados. Se houver modificação no teor do que foi firmado – sejam alterações de itens negociados ou inclusão de outros jamais discutidos – as carreiras típicas de Estados estarão prontas para cobrar no Congresso Nacional o fiel alinhamento dos assuntos tratados na mesa de negociação com os termos da MP.

Tramitação – Na última semana, o intenso trabalho parlamentar realizado no Congresso Nacional pelo Unafisco Sindical e demais entidades representantes das carreiras típicas de Estado resultou não somente no compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado em não se opor à edição da MP, mas também na garantia de trabalharem para que os acordos firmados com as categorias sejam cumpridos. Os sindicalistas também buscaram apoio junto a outros parlamentares como os senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Tião Viana (PT/AC), além do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

A expectativa de todos os Auditores é que a MP a ser enviada ao Congresso não contrarie o acordo firmado em junho, mas, se a situação for oposta, a Classe irá novamente buscar articulação junto à Frente Parlamentar, formada por dezenas de deputados e senadores ainda durante a greve, que se comprometeram em interceder favoravelmente pelos Auditores junto ao Governo.

Com a MP no Congresso, será a vez de os próprios senadores e deputados reafirmarem, de fato, o compromisso assumido com os Auditores-Fiscais.

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Porto de Salvador
DEN exige fim de normas que impedem livre acesso de Auditores

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) enviou, na última quinta-feira (21/8), carta ao Auditor-Chefe da Alfândega do Porto de Salvador (BA), Ricardo da Silva Machado, solicitando providências quanto ao impedimento à livre circulação de veículos conduzidos por Auditores-Fiscais durante o trabalho de fiscalização. De acordo com denúncia de Auditores lotados na unidade, a Administração impôs, recentemente, norma determinando que os carros só podem circular na área do Porto mediante cadastramento prévio.

No documento, a DEN se manifesta contra a obrigatoriedade e solicita que ela seja desconsiderada no caso de veículos conduzidos ou transportando Auditores. Na opinião da diretoria do Unafisco Sindical, a proibição fere normas legais que asseguram às autoridades fiscais o livre acesso para fiscalização, sendo suficiente, para tanto, a apresentação da carteira funcional do Auditor.

De acordo com Wagner Teixeira Vaz, diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, o esclarecimento da situação é dever da Administração. “Esperamos da Administração que ela própria zele pelas prerrogativas dos Auditores. A ela cabe o esclarecimento de que o Auditor tem prerrogativa legal de livre acesso, e isto é plenamente atendido com a apresentação da carteira funcional”, explica Wagner.

A DEN reforça na carta que, embora seja lícito à Administração do Porto adotar as medidas cabíveis para garantir a segurança no local, “não é razoável nem legal impedir o acesso de Auditores da Receita Federal do Brasil a qualquer dependência do Porto em razão da ausência de cadastramento do veículo conduzido pela autoridade administrativa fazendária”.

O texto conclui pedindo que prevaleçam o bom senso e a razoabilidade na aplicação das normas e que sejam adotadas providências em caráter de urgência para a revisão da medida. A DEN solicita também que o Auditor-Chefe da Alfândega esclareça à Companhia Docas da Bahia – que administra o Porto – sobre as prerrogativas dos Auditores.

Confira íntegra do documento em anexo deste Boletim.

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Crime
Parceria entre polícia e RFB para apurar morte de Auditora

A RFB (Receita Federal do Brasil) já se prontificou a disponibilizar para a Polícia Civil de Pernambuco as informações relacionadas às investigações que estavam a cargo da Auditora-Fiscal Jacira Dulce da Silva Xavier, assassinada no último dia 19, em Recife (PE).

Esse dado foi repassado pelo superintendente-substituto da 1ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Aluísio Oliveira, e pelo Auditor-Chefe da DRF (Delegacia da Receita Federal), Valmar Fonseca, em reunião com o secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Servilho Silva de Paiva, e o seu adjunto, Claudio Coelho Lima. Também participaram da conversa o delegado responsável pelo caso, Joel Venâncio; o presidente da DS (Delegacia Sindical) Recife, José Maria Luna; o vice-presidente da DS, Dauzley Marques; e o Auditor-Fiscal Wilson Aquino.

O secretário de Defesa Social expôs aos Auditores todos os passos já percorridos pela polícia na apuração do caso. De acordo com ele, toda a equipe da Delegacia de Homicídios está na rua checando informações. Nesta semana, serão iniciados os depoimentos dos funcionários da companhia energética, que foram assaltados pelos assassinos da Auditora, e de familiares dela.

“O delegado Joel Venâncio recomendou que nos empenhemos em manter ‘o moral da tropa’. Somos uma carreira de Estado. O risco é inerente ao nosso cargo. Precisamos mostrar à sociedade que não estamos com medo. Vamos continuar trabalhando de forma ainda mais contundente, mas cobrando a punição dos culpados” afirmou Dauzley Marques.

Hoje, os diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) Rafael Pillar Júnior (Defesa Profissional) e Dagoberto da Silva Lemos (Relações Intersindicais) chegam à capital pernambucana para, entre outras ações, viabilizar a contratação de um advogado criminalista que deverá atuar buscando esclarecer a motivação do assassinato e a punição dos culpados.

Crime – Na última terça-feira (19/8), o corpo de Jacira foi encontrado por seu marido em um dos quartos da casa com sinais de espancamento. A primeira hipótese levantada pela polícia pernambucana foi que a Auditora teria sido vítima de um latrocínio, em virtude de o carro de Jacira ter sido roubado. Logo em seguida, os indícios apontaram para outra hipótese: a possibilidade de o crime estar relacionado com a atividade profissional da vítima.

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Reunião
Entidades se reúnem com o ministro Carlos Lupi

Na última sexta-feira (22/8), as entidades que representam as carreiras típicas de Estado em São Paulo foram recebidas pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP), na capital paulista. Também participaram da reunião o secretário de Relações do Trabalho do Ministério, Luiz Antonio de Medeiros, e a superintendente regional do Trabalho e Emprego, Lucíola Rodrigues Jaime.

Segundo os representantes sindicais, as carreiras típicas de Estado estão unidas pelo mesmo objetivo: garantir o cumprimento do acordo feito entre as entidades e o Governo Federal. Os diretores entregaram uma carta a Carlos Lupi, solicitando sua interferência na resolução do impasse. Eles lembraram ao ministro que a demora na edição da MP (Medida Provisória) está afetando 350 mil servidores públicos.

O ministro afirmou que tem acompanhado a questão e que, no último dia 21, o presidente Lula disse a ele que assinaria a MP nesta segunda ou terça-feira (26/8).

Minuta – De acordo com o presidente da DS/SP, Luiz Fuchs, a minuta da MP que as entidades tiveram acesso inclui pontos que não constavam no acordo assinado, como o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira); a possibilidade de adiamento da última parcela do reajuste salarial e uma restrição maior do que a prevista na Constituição ao exercício de outras atividades remuneradas pelos servidores públicos. Fuchs entregou ao ministro uma pasta com a minuta da MP, o texto do acordo assinado e uma análise comparativa entre os dois documentos, elaborada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional).

Lupi afirmou desconhecer a existência desses problemas, mas compreendeu as incoerências entre os textos do acordo e da minuta, apresentadas pelo presidente da DS/SP. Ele se comprometeu a verificar os pontos citados e dar um retorno às entidades, por intermédio da superintendente Lucila Jaime, ainda hoje.

Participaram da reunião representantes da DS (Delegacia Sindical) SP, Sindifisp-SP (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil do Estado de São Paulo), Sinpait (Sindicato Paulista dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Sinal-SP (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) e SindCVM (Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários).

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MP
Artigo destaca percalços das negociações com Governo

O diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, publicou artigo sobre o imbróglio em que se transformaram as negociações salariais e o atraso na edição da MP (Medida Provisória) – o que ele comparou a uma verdadeira “olimpíada”. No texto, ele fala em “uma corrida de obstáculos” em busca do reajuste. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reproduz abaixo o artigo na íntegra.

 

Reajuste do servidor: uma corrida de obstáculos

Por Antônio Augusto de Queiroz*

Nesse momento de olimpíada, a corrida dos servidores para verem aprovada a lei de reestruturação remuneratória no Governo Federal parece não ter fim. Os obstáculos são tantos e tão difíceis que o pessoal, além do fôlego, está prestes a perder a paciência. Fora as trapalhadas desse processo, pelo menos cinco barreiras já foram colocadas no caminho desde agosto de 2007, quando tiveram início as primeiras negociações para revisão salarial dos servidores. A espera tem sido angustiante.

O primeiro obstáculo foi de ordem orçamentária. Os recursos reservados no Orçamento aprovado em 2007 para 2008, de R$ 3,4 bilhões, eram insuficientes para a reestruturação remuneratória dos servidores. Havia a necessidade de crédito complementar de mais R$ 7,5 bilhões para atender minimamente aos funcionários civis e militares da União.

Neste ponto, além das resistências naturais de ordem orçamentária, surgiu ainda o problema relativo ao instrumento legal a ser utilizado para a suplementação do recurso: se por MP ou por projeto de lei. Inicialmente, o Governo optou pela Medida Provisória (MP 430), mas o Congresso reagiu e pediu a imediata retirada desse ato legal, tanto por razões políticas, quanto por imposição jurídica, dada a decisão do Supremo proibindo a complementação orçamentário por meio de medida provisória. O Governo, então se comprometeu a retirar a MP, mas só o fez após ter sido enviado e aprovado um projeto de lei com igual teor.

O segundo óbice, depois esclarecido, referia-se à possibilidade de proibição de reajuste salarial em ano eleitoral. A dúvida estava relacionada à Lei de Responsabilidade Fiscal e também à Lei Eleitoral, que proíbem reajuste salarial se a lei que o instituir não tiver sido enviada ao Congresso até determinada data. A AGU, em resposta à consulta do Ministério do Planejamento, esclareceu que não havia problema por se tratar de eleição municipal e o reajuste se destinava aos servidores federais.

O terceiro problema se referia à dúvida se o reajuste seria dado por Medida Provisória ou Projeto de Lei. O argumento em favor do projeto de lei seria a resistência do Congresso, que estaria furioso com o uso abusivo de MPs pelo Poder Executivo, que as tem utilizado inclusive para criação de Ministério. Mas os reclamos do Congresso se refere às MPs que não preenchem os requisitos de urgência e relevância. A tendência é que seja medida provisória, inclusive porque há casos de carreiras que o reajuste é retroativo a março de 2008.

O quarto ruído no processo foi o vazamento da minuta da MP, que deixou muitas carreiras inconformadas com a inclusão no texto da exigência de exclusividade e o sistema de avaliação, que condiciona o crescimento na carreira à existência de vagas, temas conflitantes com os acordos assinados pelas diversas entidades de classe.

O quinto e último obstáculo se refere à interpretação a ser dada à Lei de Diretrizes Orçamentária para 2009 que, em seu art. 84, § 1º, estabelece que o reajuste dos servidores da União só poderá ser concedido este ano se a proposição que o instituir estiver em tramitação no Congresso até o dia 31 de agosto de 2008.

A angústia dos servidores, a julgar pelo ritmo frenético de trabalho das equipes do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, está bem próxima do fim. Tudo leva a crer que o reajuste, tanto o dos funcionários remunerados sob a forma de subsídio, quanto o dos demais, será publicado até o dia 29 de agosto, podendo ser antecipado, e, como esperado por todos, por intermédio de medida provisória.

 

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

 

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RFB
DEN busca informações sobre possível reestruturação

Rumores sobre a possibilidade de uma grande reestruturação na RFB (Receita Federal do Brasil) estão preocupando os Auditores-Fiscais. .

A DEN obteve informação de que um grupo de trabalho esteve reunido na semana passada em Brasília para propor alterações na estrutura da RFB, as quais já eram esperadas desde a troca do seu comando. Segundo fontes da RFB consultadas pela DEN, não estão sendo discutidas mudanças nas atribuições nem separação da Aduana.

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, em contato telefônico com a secretária da RFB, Lina Vieira, explicou a apreensão da Classe devido aos rumores e solicitou esclarecimentos. A secretária garantiu que as mudanças são apenas administrativas e estavam previstas para ocorrer desde a fusão dos Fiscos. Ela se comprometeu a, brevemente, convidar os sindicatos para conhecer e participar da elaboração do texto que conterá as mudanças.

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Trabalho de Auditor
Alfândega do Porto de Santos fecha cinco empresas

Auditores-Fiscais da Alfândega da RFB (Receita Federal do Brasil) em Santos (SP) concluiram com êxito 938 ações fiscais e lavraram autos de infração que somam R$ 225 milhões em apreensões, lançamentos de impostos e multas. Os dados fazem parte do balanço dos primeiros sete meses de 2008 divulgados na semana passada.

De acordo com o Auditor-Chefe da Inspetoria da Alfândega do Porto de Santos, José Guilherme de Vasconcelos, houve um aumento de mais de 100%. “O valor foi de 110 milhões para o mesmo período no ano passado”. Também como resultado desse trabalho, cinco empresas da Baixada Santista tiveram seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) tornado inapto por conta de ilícitos tributários, como empresas que não existiam de fato, só de direito, e a não-comprovação da origem licita do dinheiro empregado em recursos do comércio exterior.

Além disso, 655 pessoas físicas foram incluídas em representações para fins penais por envolvimento em infrações aduaneiras. José Guilherme detalhou que os Auditores trabalham com uma equação que é a de melhor fiscalização versus aumento de desembaraço. “Isso é possível graças aos investimentos da RFB em tecnologia, o que conseqüentemente melhora o trabalho do Auditor”, explica.

Ele ainda informa que as ações estão sendo ampliadas e as mais diversas operações de comércio exterior – incluindo os 24 municípios da jurisdição da Alfândega de Santos – estão passando por verificações e análises de risco aduaneiro e tributário. “Temos acertado os alvos e usado corretamente nossa energia para o combate aos mais variados ilícitos", afirma o Auditor.

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Santos
Auditores denunciam ameaça de quebra de acordo

Em release ( anexo) enviado à imprensa local, a DS (Delegacia Sindical) Santos esclareceu que o Dia Nacional de Protesto Unificado das Carreiras Típicas de Estado, promovido na última quinta-feira (21/8), com a participação dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), buscou chamar a atenção da sociedade, da imprensa e do Poder Executivo para o atraso na edição da MP (Medida Provisória) que foi acordada com a Classe dos Auditores, bem como para denunciar a possibilidade de desonra do acordo por parte do Governo.

“Todos acompanharam a tentativa de negociação dos Auditores-Fiscais com o Governo que se iniciou há dez meses, com a busca frustrada de diálogo. Partimos para uma greve forte que, em 54 dias, causou prejuízos à sociedade pela essencialidade do cargo. Soubemos a hora de parar com vistas a firmar um acordo com o Executivo, o qual até agora não foi implementado e está ameaçado de ser quebrado. O Dia Nacional de Protesto é importante para que fique claro o responsável por futuras paralisações dos Auditores e a responsabilidade por eventuais prejuízos, que estamos tentando ao máximo evitar”, declarou o presidente da DS/Santos, Wellington Clemente Feijó.

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DS/Brasília
Classe indignada com assassinato de colega

A diretoria da DS (Delegacia Sindical) Brasília enviou à DS/Recife na última sexta-feira nota de solidariedade pela morte da Auditora Jacira Dulce da Silva Xavier nos seguintes termos: “Profundamente chocados com a noticia do brutal assassinato da colega AFRFB Jacira Dulce da Silva Xavier, nós, da diretoria da DS/Brasília, em nosso nome e de nossos filiados, apresentamos condolências à família enlutada e prestamos solidariedade aos colegas da DS/Recife”.

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Salvador
DS envia manifesto e nota de solidariedade

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) elaborou nota de solidariedade aos colegas da DS/Recife e aos familiares da Auditora-Fiscal Jacira Dulce da Silva Xavier, assassinada no dia 19. Também enviou à DEN (Diretoria Executiva Nacional) manifesto contra a forma como superintendente da 3ª RF (Região Fiscal) vem agindo em relação à remoção do Auditor-Fiscal José Rivelino.

Os documentos estão anexos.

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Nota de falecimento

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo comunica com pesar o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado José Correa do Bonfim, aos 83 anos, ocorrido na última quinta-feira (21/8). A DS/SP e a DEN (Diretoria Executiva Naicional) solidarizam-se com a dor dos seus familiares e colegas, como a de seu genro, o Auditor-Fiscal Arthur Lobo Braga, de Joinville, que fez um breve relato das funções desempenhadas pelo sogro:

“José Bomfim, como era conhecido, é do concurso de 1964. Sua primeira lotação foi na DRF/Vitória, mais tarde se transferiu para a DRF/São Paulo onde permaneceu por mais de 25 anos, esteve também no Rio Janeiro onde exerceu a função de Chefe da Divisão de Fiscalização da Superintendência. Pertenceu também à Força Expedicionária Brasileira, foi sargento, aos 19 anos, serviu na Itália, participou de diversas batalhas inclusive da tomada de Monte Castelo, onde ganhou medalhas por atos de bravura”.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Porto de Salvador
DEN exige fim de normas que impedem livre acesso de Auditores

Crime
Parceria entre polícia e RFB para apurar morte de Auditora
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Entidades se reúnem com o ministro Carlos Lupi
MP
Artigo destaca percalços das negociações com Governo
RFB
DEN busca informações sobre possível reestruturação
Trabalho de Auditor
Alfândega do Porto de Santos fecha cinco empresas
Santos
Auditores denunciam ameaça de quebra de acordo
DS/Brasília
Classe indignada com assassinato de colega
Salvador
DS envia manifesto e nota de solidariedade
Nota de falecimento
   
   

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