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Brasília, 21 de agosto de 2008

ANO XIII

Nº 2668

     

Paralisação
Carreiras típicas unidas contra descaso do Governo

Como resultado final da Assembléia Nacional da última terça-feira (19/8), os Auditores-Fiscais aprovaram para hoje a realização do Dia Nacional de Protesto Unificado das Carreiras Típicas de Estado. Com a decisão, os Auditores devem se unir aos demais integrantes das carreiras típicas em todo o país para demonstrar ao Governo sua indignação com a quebra dos acordos firmados e com o atraso na edição da MP (Medida Provisória) que reajusta os salários das carreiras a serem remuneradas sob a forma de subsídio.

Todas as categorias que aprovaram em suas assembléias o protesto irão paralisar suas atividades por 24 horas a partir da zero hora desta quinta-feira. No caso da RFB (Receita Federal do Brasil), os Auditores da zona secundária deverão participar do protesto comparecendo à repartição sem ligar os computadores, sem atender ao público e sem analisar processos. Já na zona primária, a estratégia é implementar operação-padrão durante esse mesmo período.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) repudia o descaso do Governo com os integrantes das carreiras típicas. No caso dos Auditores-Fiscais, foram dez meses de negociação até que se chegasse ao acordo selado em junho e, até agora, mais dois meses de adiamentos para a publicação da MP. Não bastasse a demora, a situação foi agravada pela ameaça de descumprimento do acordo, com alterações do que foi negociado e inclusão de pontos que jamais foram discutidos.

Os Auditores e os integrantes das demais carreiras não pouparam esforços para tentar agilizar a publicação de uma MP que respeitasse integralmente os termos dos acordos. Todos estão empenhados numa intensa articulação política no Congresso Nacional e buscando inclusive junto a ministros uma solução para o impasse.

Mais uma vez, é momento de os Auditores, de forma maciça, provarem ao Governo a importância das atividades que desempenham para o funcionamento do Estado, ao promoverem diretamente os sucessivos recordes de arrecadação. O Dia Nacional de Protesto Unificado pode ser apenas um primeiro passo.

 

INÍCIO


Campanha Salarial
Entidades organizam Dia Nacional de Protesto

Representantes das entidades que passarão a receber vencimentos sob forma de subsídio se reuniram ontem à tarde (20/8) na sede do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), em Brasília, para tratar da organização do Dia Nacional de Protesto Unificado das Carreiras Típicas de Estado, marcado para hoje.

Dagoberto Lemos, diretor de Relações Intersindicais do Unafisco, informou que as DSs (Delegacias Sindicais) do Sindicato participarão, onde for possível, das manifestações e atos públicos organizados por outras entidades. “Na nossa base, os colegas estão indignados com a quebra de acordo por parte do Governo”, resumiu Dagoberto.

Em São Paulo, por exemplo, os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) participam do ato público marcado para as 14h30, na frente da sede regional do Banco Central, na avenida Paulista. Pela manhã, a DS/São Paulo vai distribuir panfletos em todas as unidades da RFB na capital paulista, convocando os Auditores para a manifestação.

No Rio de Janeiro, será realizado hoje, às 11h, um ato público na Cinelândia, organizado por várias entidades. Em Brasília, o Sinal (Sindicato dos Analistas do Banco Central) colocará faixas em prédio-sede do Bacen (Banco Central). Assim como os Auditores-Fiscais, os analistas do Bacen também não irão ligar seus computadores hoje. Em Salvador, os Auditores-Fiscais filiados à DS e ao Sindifisp/BA decidiram se reunir a partir das 9h da manhã, no Auditório do Ministério da Fazenda.

Deliberação – Ficou decidido durante a reunião de ontem que, caso o Governo não edite a MP até a próxima segunda-feira (25/8), as entidades sindicais voltarão a se reunir para deliberar sobre novas formas de intensificar a mobilização.

Todos os dirigentes sindicais presentes protestaram contra o atraso do Governo na edição da MP (Medida Provisória) e contra a quebra dos acordos. Um dos pontos debatidos foi a inclusão do regime de dedicação exclusiva para os Auditores e integrantes das demais carreiras que terão a remuneração por subsídio.

A restrição extrapola o que já está hoje previsto em lei. “O que eles querem é que não tenhamos nenhuma outra atividade, mesmo que ela não se choque com nossas atribuições”, resumiu Dagoberto Lemos. A previsão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de que o reajuste deve ser concedido até o próximo dia 31 de agosto também foi tema de discussões na reunião.

 

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Unificação
Realização de Plenária é aprovada em Assembléia

A realização da Plenária Nacional Conjunta Unafisco/Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) , nos dias 28 e 29, foi aprovada com 89,72% dos votos dos Auditores-Fiscais, na Assembléia Nacional realizada na última terça-feira (19/8). O objetivo da Plenária é discutir os moldes e um cronograma para a unificação das entidades representativas dos Auditores-Fiscais.

Sobre os custos para a realização da Plenária, 54,31% dos Auditores votaram que os recursos devem ser provenientes das DSs (Delegacias Sindicais). Outros dois indicativos sobre a unificação também foram aprovados. O que fixa a data de 31 de julho de 2009 como limite para a criação da entidade unificada obteve 94,47% dos votos favoráveis. Já o indicativo que determina a manutenção do nome “Unafisco” para a entidade resultante da unificação foi aprovado por 79,25% dos Auditores.

Proposta – A recomendação de realizar a Plenária Conjunta foi aprovada no último dia 7 em reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), em Vitória (ES). A Plenária será fundamental para tomar decisões técnicas e operacionais que precisam ser resolvidas com a participação das bases, como as ações jurídicas e o plano de saúde.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) defende a agilidade do processo de unificação, mas alerta para a adoção de medidas que não causem prejuízos a qualquer uma das partes.

Convocatória – Já está disponível no Quadro de Avisos e nos anexos deste Boletim a convocatória da Plenária. Na pauta, informes, análise de conjuntura e unificação da representação sindical.

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Reservas
DEN informa procedimentos para eventos em São Paulo

Devido à quantidade de participantes inscritos para o Seminário Seguridade Social no Serviço Público – Tendências e Desafios (26 e 27/8) e de delegados e observadores eleitos para a Plenária Nacional (28 e 29/8), as hospedagens em São Paulo serão feitas em dois hotéis: no Travel Inn Live & Lodge – onde os eventos serão realizados – e no Bourbon Convention.

É necessário que as DSs (Delegacias Sindicais) confirmem hoje, através do e-mail darcila@unafisco.org.br, os nomes dos participantes dos eventos, assim como a necessidade de hospedagem e o período para o qual devem ser efetuadas as reservas.

Vale lembrar que ficou deliberado na Assembléia Nacional da última terça-feira (19/8) que as despesas referentes a deslocamentos, hospedagens e alimentação serão de responsabilidade das DSs. A DEN disponibilizará vans para o translado entre os hotéis.

Serviço:

Hotéis : Travel Inn Live & Lodge - Rua Borges Lagoa, 1209 – Vila Clemente – Ibirapuera
Bourbon Convention - Av. Ibirapuera, 2907 – Moema

Diárias: aptº individual - R$ 130,00 + 5%
aptº duplo: R$ 155,00 + 5%.

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Trabalho Parlamentar
Tião Viana se compromete a interceder pelos Auditores

O senador Tião Viana (PT/AC) recebeu o vice-presidente em exercício da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Agnaldo Néri, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, João Santos, na tarde de ontem (20/8), em seu gabinete. O motivo da reunião era garantir a intermediação do senador na solução do impasse na publicação da MP (Medida Provisória).

Na ocasião, João Santos fez uma rápida retrospectiva da Campanha Salarial da Classe. “O Governo, além de não publicar a MP na data acordada, inseriu no texto o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira)”, explicou.

O senador se comprometeu a interceder em favor dos Auditores junto à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff, e ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Estarei com eles no inicio da próxima semana e uma carta endereçada a eles me ajudaria muito. Comprometo-me a entregar o documento”, disse o senador.

Os diretores do Unafisco repassaram uma cópia do acordo que foi assinado ao senador e disseram que, como os Auditores, as outras categorias incluídas na MP estariam “espantadas” com as mudanças no texto proposto pelo Governo, ou seja, com o não-cumprimento do que foi acordado na mesa de negociação. Ao fim da reunião, o parlamentar, que é um defensor do funcionalismo público, afirmou que os Auditores-Fiscais são imprescindíveis ao país.

Interlocutor – A parceria do senador Tião Viana com os Auditores-Fiscais é antiga. Na Reforma da Previdência de 2003, o parlamentar se comprometeu com o presidente do Unafisco, Pedro Delarue (à época, Diretor de Assuntos Parlamentares), a intermediar o diálogo entre a Classe e o Governo, o que acabou redundando na promulgação da Emenda Constitucional 47, conhecida como PEC Paralela.

 

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Mobilização Conjunta
Carreiras típicas se reúnem com superintendente da 8ª RF

Na última terça-feira (19/8), entidades que representam as carreiras típicas de Estado em São Paulo se reuniram com o superintendente da 8ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Edmundo Rondinelli Spolzino, em continuidade à mobilização conjunta para pressionar o cumprimento dos acordos firmados entre as carreiras e o Governo Federal.

Os representantes sindicais explicaram a Edmundo Spolzino que estão atuando em bloco para demonstrar que as entidades estão unidas em defesa da valorização das carreiras típicas, que dão sustentabilidade ao Estado brasileiro e contribuem com o desenvolvimento econômico e social do país.

De acordo com o presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Luiz Fuchs, “o desrespeito com as carreiras típicas de Estado demonstra a falta de apreço do governo pelo bem público. Tão danoso quanto a greve que tivemos que fazer é o não-cumprimento de um compromisso firmado. O não-cumprimento do acordo é uma forma do Governo fazer greve”.

Na mesma linha de pensamento, o vice-diretor financeiro do Sinal-SP (Sindicato dos Analistas do Banco Central), Fabiano Alberton, ressaltou que o valor máximo de órgãos como a RFB (Receita Federal do Brasil), o Banco Central, a Comissão de Valores Imobiliários e o Ministério do Trabalho é a credibilidade. E, quando o Governo descumpre sua palavra no trato com os servidores desses órgãos, cai em grande contradição.

A nota enviada pela DS/São Paulo está anexa a este Boletim.

 

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Dia de Protesto
DS/Governador Valadares faz nota de esclarecimento

A DS (Delegacia Sindical) Governador Valadares (MG) elaborou nota de esclarecimento à população sobre o “Dia Nacional de Protesto”. No texto, a DS explica que a escolha da data foi feita pelas entidades representativas das carreiras típicas de Estado que abrange, entre outras, a dos Auditores-Fiscais.

A nota esclarece que o motivo do protesto é a demora na publicação da MP (Medida Provisória) e o desvirtuamento do acordo na minuta, a qual os Auditores tiveram acesso e verificaram incoerências como a inclusão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento da Carreira), algo totalmente rejeitado pela Classe e já bem explicado ao Governo.

O documento termina elencando os objetivos dos Auditores com o Dia Nacional de Protesto que são a cobrança para que a MP seja publicada, uma vez que já expirou em muito o prazo acertado, e o cumprimento de todos os termos dos acordos assinados. Confira nota anexa.

 

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Santos
Auditores realizam assembléia local pré-Conaf

Para hoje, Dia Nacional de Protesto Unificado, a DS (Delegacia Sindical) Santos (SP) programou a realização de uma assembléia local pré-Conaf, às 10h30, no Auditório da Alfândega, com a presença do professor de Teoria Política e Direito Constitucional, Pedro Paulo Aingrisni Gomes.

Os Auditores-Fiscais de Santos (SP) presentes à Assembléia Nacional realizada na terça-feira (19/8), aprovaram a realização do “Dia Nacional de Protesto Unificado das Carreiras Típicas de Estado” por unanimidade. Todos os demais indicativos, relativos ao processo de unificação das entidades sindicais, também foram aprovados.

Confira anexa nota encaminhada pela DS/Santos.

 

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Recife
DEN acompanhará investigações do assassinato de Auditora

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) vai acompanhar de perto as investigações do assassinato da Auditora-Fiscal Jacira Dulce da Silva Xavier, 55 anos, ocorrido na tarde de terça-feira (19/8), em Recife (PE). O objetivo é identificar se existe relação entre o crime e o exercício das atribuições do cargo de Auditor.

Segundo informações divulgadas na imprensa pernambucana, o crime foi muito bem planejado. Os dois suspeitos assaltaram um carro da Celpe (Companhia Energética de Pernambuco) e, em seguida, foram até a casa da Auditora vestindo o fardamento dos funcionários. Eles apresentaram uma ordem de serviço, com o nome e o endereço da vítima, e informaram que deveriam realizar uma vistoria no imóvel.

O corpo da vítima foi encontrado com sinais de espancamentos, com a utilização de um objeto contundente ainda não identificado. Os suspeitos fugiram no veículo de Jacira e também levaram o seu celular.

O presidente da DS/Recife, José Maria Miranda Luna, informou que a suspeita de latrocínio é apenas uma das hipóteses trabalhadas pela polícia. As próprias características do crime apontam para a possibilidade de ligação com a atividade da Auditora, já que, segundo a família, ela estaria investigando oito empresas.

Segundo nota (anexa) encaminhada pela DS (Delegacia Sindical) Recife (PE), Jacira estava lotada no Secat (Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário) e foi assassinada, com requintes de crueldade, em um dos quartos de sua casa.

Na nota, os Auditores de Recife também manifestaram solidariedade e preocupação em relação aos motivos do crime, destacando que não são raros os ataques sofridos por Auditores-Fiscais em decorrência das atividades por eles exercidas.

Outros casos – Se ficar comprovada a relação do crime com a atividade fiscal, não será a primeira vez que Auditores sofrem retaliações por conta das atividades que desempenham. A DEN se preocupa com os riscos das atividades da Classe e vem acompanhando de perto todos os casos de violência contra Auditores.

Um dos casos emblemáticos é o do Auditor José Antônio Sevilha, de Maringá (PR), assassinado em decorrência de sua atuação, em 2005.

Legalidade – O porte de arma irrestrito e expresso na carteira funcional, como acontece para os membros do Ministério Público e do Judiciário, é um direito defendido pela DEN para garantir a segurança no exercício da função, pois já está mais do que evidente que o trabalho do Auditor é uma atividade de risco. A luta é para incluir esta previsão na LOF (Lei Orgânica do Fisco).

Para o Auditor, existe a necessidade da auto-defesa permanente, já que geralmente os atentados não acontecem em horário de serviço. Por isso, a importância de o porte de arma ser irrestrito.

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Indicativo 3
DSs explicam posicionamento de filiados em Assembléia

As DSs (Delegacia Sindicais) Florianópolis (SC), Paraíba e Salvador (BA) enviaram à DEN (Diretoria Executiva Nacional) manifestos e declaração de voto acerca dos indicativos 2 e 3 colocados em discussão na Assembléia Nacional da última terça-feira (19/8).

No entendimento dessas DSs, os Auditores-Fiscais não devem ir para a Plenária Conjunta com posições pré-definidas para que seja mantido o espírito democrático dos debates.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reitera que a inclusão do indicativo três teve o objetivo de sondar a base sobre o assunto. Caso a Classe decidisse que não era fundamental manter o nome atual para a entidade resultante da unificação, a DEN iria seguir a opinião dos Auditores. Se eles entendessem que a preservação do nome era recomendável, a postura da DEN seria a de reforçar sua defesa, independentemente da avaliação contrária de algumas DSs.

O Manifesto da DS/Florianópolis, a Declaração de Voto da DS/Paraíba, e o Manifesto da DS/Salvador estão anexos.

 

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Ceará
DS envia nota de repúdio

Os Auditores-Fiscais do Ceará aprovaram, em Assembléia Nacional na terça-feira (19/8), nota de repúdio à postura adotada pelo superintendente da 3ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Paulo Lacerda, que se manifestou contrário à possível remoção do Auditor-Fiscal José Rivelino Patrício Barbosa, da Superintendência da 3ª RF para a Alfândega do Aeroporto de Fortaleza.

Segue nota anexa.

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Rio Grande e Chuí
DS envia manifesto

Os Auditores-Fiscais do Chuí e de Rio Grande (RS) aprovaram, na Assembléia do último dia 19, um manifesto em que criticam o Dia Nacional de Protesto Unificado. O manifesto está na Área Restrita do site do Unafisco.

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Votação
DS/Rio envia manifesto

Os Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro, reunidos em Assembléia Nacional na última terça-feira (19/8), no auditório do prédio do Ministério da Fazenda, expuseram sua posição por meio do manifesto enviado pela DS (Delegacia Sindical) Rio. O documento está anexo ao Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Campanha Salarial
Entidades organizam Dia Nacional de Protesto

Unificação
Realização de Plenária é aprovada em Assembléia
Reservas
DEN informa procedimentos para eventos em São Paulo
Trabalho Parlamentar
Tião Viana se compromete a interceder pelos Auditores
Mobilização Conjunta
Carreiras típicas se reúnem com superintendente da 8ª RF
Dia de Protesto
DS/Governador Valadares faz nota de esclarecimento
Santos
Auditores realizam assembléia local pré-Conaf
Recife
DEN acompanhará investigações do assassinato de Auditora
Indicativo 3
DSs explicam posicionamento de filiados em Assembléia
Ceará
DS envia nota de repúdio
Rio Grande e Chuí
DS envia manifesto
Votação
DS/Rio envia manifesto
   
   

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