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Brasília, 20 de agosto de 2008

ANO XIII

Nº 2667

     

Assembléia Nacional
Auditores estão aprovando Dia Nacional de Protesto

O resultado preliminar da Assembléia Nacional realizada ontem (19/8) indica a aprovação do Dia Nacional de Protesto Unificado das Carreiras Típicas de Estado, marcado para amanhã, dia 21 de agosto, pelo descumprimento dos acordos por parte do Governo e pelo atraso na publicação da MP (Medida Provisória). Com os votos de 41 DSs (Delegacias Sindicais) e de seis representações, o indicativo que trata do tema está sendo aprovado por 63,69% dos participantes da Assembléia.

Também está sendo aprovada, com 95,51% dos votos, a definição da data limite de 31 de julho de 2009 para a conclusão do processo de unificação entre o Unafisco e a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). A partir dessa data, será iniciado o processo de eleição da nova representação sindical. Essa proposta foi aprovada no CDS (Conselho de Delegados Sindicais) realizado de 6 a 8 de agosto passado.

Por 81,28% dos votos, a Classe também está concordando que no processo de unificação da representação sindical a denominação “Unafisco” seja mantida na entidade resultante.

Outra proposta do CDS, a de realização da Plenária Nacional Conjunta Unafisco/Fenafisp, está sendo aprovada com 89,52% dos votos. O debate está previsto para os próximos dias 28 e 29 de agosto com o objetivo de discutir a unificação das entidades.

Os custos dessa plenária, se mantido o resultado preliminar, deverão ser realizados com recursos das próprias DSs. O indicativo está sendo aprovado com 61,17% dos votos.

Durante o dia de hoje, a DEN disponibilizará na seção Últimas Notícias do site do Sindicato o resultado final da Assembléia Nacional.

 

INÍCIO

Reajuste
Ministro garante MP até o início da próxima semana

reduzida

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, garantiu que a MP (Medida Provisória) que reajusta os vencimentos das carreiras cuja forma de remuneração passará a ser por subsídio será editada até o início da próxima semana. A declaração foi feita em conversa telefônica do ministro com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), quando ele estava reunido com os representantes das carreiras típicas de Estado, na noite de ontem (19/8).

O motivo do telefonema foi a preocupação demonstrada por Garibaldi ao ouvir dos representantes das carreiras que existe uma previsão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de que só serão possíveis em 2009 os reajustes que tiverem proposições encaminhadas ao Congresso Nacional até 31 de agosto (ver quadro abaixo).

O presidente do Senado recebeu os representantes das carreiras, dentre eles o secretário-geral e o diretor suplente do Unafisco, Rogério Calil e Claúdio Damasceno, que entregaram uma carta das entidades e cópias dos acordos.

Sobre a possibilidade de o Governo editar um PL (Projeto de Lei) e não uma MP, devido à resistência do Congresso Nacional, Garibaldi foi enfático ao afirmar que essa argumentação não tem consistência alguma. Segundo o presidente, existe sim um incômodo por parte de muitos parlamentares quanto à edição de MPs, mas o Governo já o fez para garantir o reajuste de outras carreiras. “Se manda para uns, por que não pode mandar para outros?”, questionou.

Os representantes das carreiras também agradeceram o apoio do presidente do Senado, tanto no momento da negociação como agora. No caso do Grupo Fisco, os sindicalistas lembraram que foi após a intervenção do Congresso que uma greve intensa de 54 dias foi suspensa.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Art. 84. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1 o, inciso II, da Constituição, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de anexo discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2009, cujos valores serão compatíveis com os limites da Lei Complementar n o 101, de 2000.

§ 1 o O Anexo a que se refere o caputconterá autorização somente quando respaldada por proposição, cuja tramitação seja iniciada no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2008, ou por lei de que resulte aumento de despesa, com a discriminação dos limites orçamentários correspondentes, por Poder e Ministério Público da União e, quando for o caso, por órgão referido no art. 20 da Lei Complementar n o 101, de 2000

 

 

INÍCIO

MP
Senador promete interceder junto ao presidente Lula

reduzida

O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) prometeu, durante encontro com representantes de várias carreiras típicas de Estado na tarde de ontem (19/8), falar ainda hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre a MP (Medida Provisória) que reajusta os vencimentos dos Auditores-Fiscais e de outras 53 carreiras. Nesta quarta-feira, ele acompanhará a visita oficial do presidente ao estado do Ceará e disse que vai procurar saber quais as dificuldades que estão impedindo a edição da MP.

Pelo Unafisco, participaram da reunião o secretário-geral e o diretor suplente do Unafisco, Rogério Calil e Claúdio Damasceno. O senador recebeu cópias dos acordos e ouviu a insatisfação da Classe em relação à demora na edição da MP. Durante a greve, ele foi um dos principais interlocutores da Classe com o Governo. No auge da paralisação dos Auditores, o senador foi um dos intermediários que viabilizaram a audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A questão do fosso salarial e do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) foram destacados pelo secretário-geral do Unafisco como pontos que precisam ser resolvidos no Congresso, caso o Governo não cumpra os acordos.

Segundo Inácio Arruda, o mais importante neste momento é que a proposição chegue ao Congresso. “Todos os parlamentares que participaram da negociação vão estar comprometidos em garantir a aprovação do que foi acordado”, afirmou.

 

INÍCIO

Jurídico
DEN discute ações judiciais e LOF em Santos

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) atendeu ao convite da DS (Delegacia Sindical) Santos (SP) e participou na tarde da última segunda-feira (18/8), no Auditório da Alfândega daquela cidade, de conversa com Auditores-Fiscais santistas sobre o andamento da LOF (Lei Orgânica do Fisco) e de algumas ações judiciais.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, acompanhado do advogado do Sindicato, Alexandre Costa, tratou dos últimos avanços obtidos pelo Unafisco na minuta de Lei Orgânica que a Administração da RFB (Receita Federal do Brasil) vem elaborando no âmbito do ProPessoas.

Wagner ressaltou que o texto da RFB está em sua terceira versão e já foi bastante modificado em relação ao originalmente proposto. “Temos trabalhado de maneira enfática na melhoria das minutas para aproximá-las cada vez mais da nossa que foi aprovada pela Classe”, explicou. Um dos últimos avanços foi conseguir a previsão da hipótese de separação da carreira de Auditor-Fiscal e a de Analista, o qual será submetida à avaliação da secretária da RFB, Lina Maria Vieira.

O diretor da DEN acentuou a importância da LOF no resgate da autoridade do Auditor-Fiscal, com a previsão de autonomia funcional do cargo; aniquilação do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), que seria substituído pelo Auto de Instauração, de autoria do próprio Auditor; fim da avaliação individual e de toda e qualquer forma de influência indevida no trabalho desenvolvido por um ocupante do cargo.

Segundo ele, a Lei Orgânica explicita a questão da titularidade, isto é, esclarece que o Auditor-Fiscal é a autoridade fiscal do órgão e que os chefes devem ser reconhecidos como autoridades hierarquicamente superiores apenas na esfera administrativa, não tendo maior autoridade funcional em relação a quem não está em cargo de chefia. Além disso, prevê também o retorno dos anuênios, o aumento do valor das diárias, dentre outros direitos e garantias importantes para a Classe. Leia Mais

INÍCIO

 

Arrecadação
Trabalho dos Auditores se traduz em novo recorde, e a MP?

Um crescimento real de 15,59% e novo recorde de arrecadação no mês de julho se comparado ao mesmo período de 2007. O resultado foi divulgado ontem (21/8) pela RFB (Receita Federal do Brasil). O montante arrecadado em julho – considerando o total de impostos, contribuições federais e previdenciárias - foi de R$ 61,96 bilhões, ou seja, o segundo melhor resultado do ano, perdendo apenas para o mês de janeiro quando o valor total da arrecadação, corrigido pelo IPCA, somou R$ 64,87 bilhões.

Na comparação com junho deste ano, que em valores reais somou R$ 56,042 bilhões, o crescimento real registrado em julho foi de 10,56%. Excluídas as receitas previdenciárias, a arrecadação em julho foi de R$ 42,685 bilhões, indicando um crescimento real de 5,49% em relação ao mês passado e de 13,27% em relação a julho de 2007.

Nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação total de impostos e contribuições federais e previdenciárias foi de R$ 396,934 bilhões, em termos reais. Esse total também é recorde para este período do ano.

O crescimento registrado é notável principalmente porque ocorre em um cenário pós-CPMF, que foi parcialmente compensada pelo crescimento do IOF e a partir de junho com maiores alíquotas para a CSLL dos bancos (de 9% para 15%).

O desempenho da economia é um fator positivo para a obtenção do resultado, uma vez que aumenta o volume de impostos pagos. Mas o crescimento econômico não é o único responsável por esse incremento na arrecadação. A análise divulgada no site da Administração ressalta que também contribuiu para o resultado “a estratégia de fiscalização implementada pela RFB, visando a estimular o recolhimento espontâneo por intermédio de uma maior presença fiscal e de acompanhamento sistemático direcionado, especialmente, aos maiores contribuintes”.

Só através do acompanhamento dos maiores contribuintes do IRPJ e da CSLL, a RFB logrou ampliar em termos reais, R$ 4.036 milhões, ou 39,5%, a arrecadação desses tributos entre julho de 2007 e julho de 2008. Nesse contexto, percebe-se a importância do trabalho do Auditor-Fiscal, que com o seu trabalho ajuda a elevar o crescimento da arrecadação e potencializa o crescimento econômico brasileiro.

Nesse contexto, resta a pergunta: onde está a contrapartida ao esforço dos Auditores para aumentar a arrecadação? Cadê a MP?

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Integração Unafisco
DS/Santos parabeniza novo jornal da DEN

O Integração Unafisco, jornal editado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), recebeu elogios da DS (Delegacia Sindical) Santos (SP) que também parabenizou a direção do Sindicato pela iniciativa de remeter a publicação à residência dos filiados.

A DS considera que “estas ações asseguram efetivamente uma integração ainda maior com toda a Classe, por meio de cada filiado”. A nota assinada pela DS destaca uma das seções do jornal – “Auditor em Foco” – que traz matérias que evidenciam a importância do trabalho da Classe para a sociedade.

A primeira edição do Integração Unafisco, lançada no início do mês de agosto, trouxe o trabalho fiscal no Porto de Santos. A DS/Santos ressalta em sua nota ( anexa) que esse tipo de matéria só “aumenta a auto-estima do Auditor-Fiscal”.

INÍCIO

 

Assembléia
Auditores do Ceará e de Curitiba não votam indicativo 3

As DSs (Delegacia Sindicais) Ceará e Curitiba enviaram nota explicando a não votação ou rejeição do indicativo três, por parte de seus filiados, na Assembléia de ontem (19/08). No entendimento dessas DSs, o momento atual não é oportuno para a discussão do nome da nova entidade.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) esclarece que assim como a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) – que apresentou ontem, na Assembléia Nacional, três indicativos sobre organização sindical para saber o sentimento de sua base acerca do assunto – também considera oportuno sondar os filiados do Unafisco sobre temas como o nome que terá a entidade resultante da unificação.

A inclusão do indicativo 3 tem, assim, o objetivo de aferir o sentimento da base sobre esse assunto. Caso a Classe decida não ser fundamental a manutenção do atual nome para a entidade resultante do processo de unificação, a DEN passará a defender esse ponto de vista. Se ela entender que sim, que a preservação do nome do Unafisco é recomendável, a DEN reforçará sua defesa, muito embora algumas DSs avaliem que a discussão do nome da entidade seja um assunto pouco importante para o momento.

As notas das DSs Ceará e Curitiba estão anexas.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Reajuste
Ministro garante MP até o início da próxima semana

MP
Senador promete interceder junto ao presidente Lula
Jurídico
DEN discute ações judiciais e LOF em Santos
Arrecadação
Trabalho dos Auditores se traduz em novo recorde, e a MP?
Integração Unafisco
DS/Santos parabeniza novo jornal da DEN
Assembléia
Auditores do Ceará e de Curitiba não votam indicativo 3
   
   

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