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Brasília, 19 de agosto de 2008

ANO XIII

Nº 2666

     

Negociação
Classe cobrará do Governo edição de MP com cumprimento do acordo

O atraso na edição da MP (Medida Provisória) que reajustará os salários da Classe e as diversas modificações dos pontos acordados com o Governo estão provocando – além da perplexidade e da insatisfação dos Auditores-Fiscais – um conjunto de interpretações equivocadas sobre o processo de negociação conduzido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) junto aos interlocutores do Ministério do Planejamento.

Tais avaliações imputam à direção do Sindicato uma série de acusações pelas inaceitáveis atitudes do Governo em descumprir compromissos assumidos, procurando desmerecer a conduta da DEN durante a Campanha Salarial, a ponto de tentar retirar o Governo do foco da responsabilidade, transferindo-a à diretoria.

Porém, o bom-senso exige uma relativa dose de equilíbrio, imprescindível a uma avaliação mais próxima da realidade dos fatos. Para isso, é fundamental entender dois momentos distintos – o das negociações (incluindo os dez meses de tratativas com o Governo e os 54 dias de greve) e o momento pós-assinatura do acordo.

Realidade - Não é novidade para ninguém que as negociações – entremeadas por percalços como o fim da CPMF, a ameaça de retirada do subsídio, a inclusão do Sidec, etc. – permitiram, a partir do trabalho da DEN e da determinação da Classe, reverter boa parte do que havia de mais negativo na proposta do Governo e redundaram num acordo que não somente reajusta salários, mas reestrutura todo o cargo de Auditor-Fiscal.

O que ocorreu após concluído o processo de negociação, que culminou na assinatura de um acordo aprovado por 80,45% dos Auditores-Fiscais, não pode ser de maneira simplista e equivocada atribuído a uma suposta “inércia” da DEN. É preciso, antes de mais nada, procurar avaliar as atitudes do Governo pós-acordo para entender e dimensionar o real valor de tudo o que foi negociado.

Se hoje o Governo propõe uma minuta de MP que retira vantagens referendadas no acordo assinado entre os Auditores e o Ministério do Planejamento, é porque a negociação conduzida pela DEN foi considerada desfavorável ao Governo, que está bancando o ônus político de desautorizar seus próprios negociadores.

O que foi acordado e está sendo descumprido é sinal de que a negociação foi conduzida de forma satisfatória. Não se pode inverter esses valores e, a partir de uma postura autoritária do Executivo, desmerecer e jogar por terra os resultados de uma negociação que foi mérito do esforço conjunto de toda a Classe. Se o Governo é o responsável por negar agora o que havia cedido antes, ele é que deve ser o foco de toda crítica, ataque ou acusação.

Articulação - A Classe deve, sim, unir forças neste momento para fazer o Governo cumprir o que ele mesmo autorizou e assinou embaixo. Frente ao descumprimento do Executivo, a DEN jamais ficou inerte. Pelo contrário, procurou todos os caminhos possíveis para reverter a situação, que não é exclusiva dos Auditores, mas atinge milhares de servidores públicos, que reconhecem e apóiam os esforços das diretorias de seus sindicatos.

Dessa forma, a articulação com as demais carreiras típicas de Estado é fundamental para mostrar ao Governo o peso de suas atitudes, que podem se reverter num custo para ele próprio. A DEN propôs e está empenhada em construir na próxima quinta-feira (21/8) o Dia Nacional de Protesto Unificado das Carreiras Típicas de Estado.

A demora do Governo já transpôs os limites do aceitável e a Classe – unida – precisa centrar forças num objetivo comum: garantir agilidade na publicação da MP e cobrar que seu texto seja fiel ao acordo.

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Assembléia
Auditores deliberam sobre Dia de Protesto Unificado e Plenária

Hoje, é um dia decisivo para garantir a continuidade da mobilização da Classe. Em todo o país, Auditores-Fiscais participam de Assembléia Nacional para deliberar acerca da realização do Dia Nacional de Protesto Unificado das Carreiras Típicas de Estado, na próxima quinta-feira (21/8), e para decidir sobre os rumos do processo de unificação das entidades representativas do Fisco, bem como sobre a realização de uma Plenária Nacional Conjunta para debater o assunto nos dias 28 e 29, em São Paulo.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) defende uma reação enérgica de todas as carreiras típicas contra a atitude do Governo em protelar a edição da MP (Medida Provisória), que reajusta os seus vencimentos, e contra a possibilidade do não-cumprimento do que foi acordado.

Por isso, propõe a realização do Dia de Protesto com operação-padrão na zona primária e paralisação das atividades dentro da repartição, na zona secundária, sem que os Auditores examinem processos, atendam contribuintes e liguem computadores. Neste, momento, a DEN conclama a Classe a votar “sim” ao indicativo 1 na Assembléia .

O objetivo é lutar contra a demora excessiva da edição da MP; a favor de uma discussão efetiva sobre o corte do ponto dos dias parados durante o movimento paredista; e pelo cumprimento de todos os termos dos acordos assinados – sobretudo, no que tange à inclusão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), à transposição para solucionar o fosso salarial, à antecipação da última parcela e às regras de dedicação exclusiva imposta aos Auditores.

Unificação – Outros quatro indicativos, todos sobre a unificação das entidades representativas dos Auditores-Fiscais, também serão votados na Assembléia desta terça-feira.

A DEN encaminha favoravelmente ao indicativo 2, que consulta a Classe sobre a data limite do processo de criação da nova entidade – 31 de julho de 2009, conforme proposta aprovada no último CDS (Conselho de Delegados Sindicais), realizado de 6 a 8 de agosto.

Já o indicativo 3, incluído pela DEN, busca aferir o sentimento da base a respeito do nome que deve ter a entidade sindical unificada. O indicativo indaga à Classe quanto à manutenção do nome “Unafisco” para designar a entidade resultante da unificação dos sindicatos. A Diretoria também encaminha favoravelmente a este indicativo.

Ainda sobre o mesmo tema, os Auditores também vão decidir no indicativo 4 sobre a realização da Plenária Conjunta Unafisco/Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) para discutir os moldes e um cronograma para a unificação, nos dias 28 e 29 de agosto, em São Paulo. O encaminhamento da DEN também é favorável.

No indicativo 5, a Classe decidirá de onde virão os recursos para bancar a Plenária: se do Fundo de Mobilização ou das DSs (Delegacias Sindicais). A DEN não faz encaminhamentos para este indicativo.

Importante ressaltar que os delegados para a Plenária serão eleitos já na Assembléia Nacional de hoje. Todas as considerações e indicativos estão na Área Restrita do site do Unafisco.

Assembléia Não-Deliberativa – Com o objetivo de promover, antes da Plenária, o debate nas bases sobre a unificação, o último CDS aprovou a realização de uma Assembléia Nacional Conjunta não-deliberativa e aberta a não-filiados.

Por causa do reduzido intervalo de tempo entre o CDS e a Plenária Nacional, além da realização da Assembléia deliberativa de hoje, a DEN irá tentar convocar a Assembléia Nacional não-deliberativa para o próximo dia 26 de agosto (terça-feira), após contato com a direção da Fenafisp para verificar a viabilidade de ela ser conjunta.

Uma outra proposta aprovada pelo CDS é que nas regiões onde for viável, as DSs e sindicatos da região deverão organizar plenárias estaduais/regionais conjuntas sobre o tema.

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Carreiras Típicas
Sindicalistas se reúnem com José Múcio para tratar de MP

Representantes das Carreiras Típicas de Estado estiveram ontem (18/8) no gabinete do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, em Brasília, para tratar da publicação da MP (Medida Provisória) que reestrutura as carreiras.

Os sindicalistas relataram ao ministro as articulações feitas com as lideranças partidárias no Congresso Nacional, inclusive com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), informando que os parlamentares demonstraram não ter resistência a votar uma MP que trate do assunto.

José Múcio afirmou que iria procurar Chinaglia para definir de fato o instrumento legal – MP ou PL (Projeto de Lei) – a ser adotado para a implementação do reajuste. “O importante é definir a forma de jogar. Depois, no jogo, a gente define as regras e se terá emendas ou não”, explicou o ministro. Ele ainda se comprometeu a se esforçar para que os acordos sejam convertidos em MP.

“O importante é que seja resguardado o caráter de relevância e urgência. Relevante porque 300 mil servidores esperam pelas MPs e urgente porque diz respeito a reajustes que deveriam ter seus efeitos financeiros em julho”, reforçou o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

De acordo com o ministro, a conversa com Chinaglia aconteceria no máximo até amanhã e, tão logo seja possível, o resultado - inclusive a definição sobre a edição de MP ou PL - será repassado aos representantes das Carreiras Típicas de Estado. “O que posso antecipar é que aqui (no Executivo) ninguém é contra esse assunto (os reajustes)”, concluiu.

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São Paulo
DS prepara Dia Nacional de Protesto Unificado

Na última quinta-feira (14/8), o presidente e o vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Luiz Fuchs e Rubens Nakano, reuniram-se com representantes estaduais das carreiras típicas que também aguardam a publicação da MP do reajuste para as classes que passarão a receber seus vencimentos na forma de subsídio.

Além de articularem em São Paulo o Dia Nacional de Protesto Unificado, que será submetido hoje à Assembléia Nacional, eles também discutiram a necessidade de se manter essa união na defesa de futuros pleitos comuns das carreiras típicas.

Segundo Fuchs, o Dia Nacional de Protesto Unificado, que deverá ocorrer no dia 21 de agosto, será uma oportunidade para demonstrar ao Governo que a Classe está fortalecida. Em São Paulo, serão realizados atos públicos, além de um intenso trabalho parlamentar com deputados federais próximos das bases de cada uma das entidades.

Como forma de pressão, o presidente da DS também solicitou uma audiência com o superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal Edmundo Rondinelli Spolzino.

Confira anexa nota da DS/São Paulo.

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Normas
Convocatória para XI Conaf está no Quadro de avisos

Já está publicado no Quadro de avisos do site do Unafisco e nos anexos do Boletim o edital de convocação para o XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) de acordo com o que determina o artigo 20, §1º, e artigo 34,VI, do Estatuto do Sindicato.

O Conaf será realizado de 19 a 25 de outubro, em Foz do Iguaçu (PR). Portanto, a publicação do edital respeita a antecedência de 60 dias da realização do evento estabelecida pelo Estatuto.

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Seminário
Prazo para inscrições se encerra hoje para ativos

As inscrições de Auditores-Fiscais ativos no seminário “Seguridade Social no Serviço Público: Tendências e Desafios” se encerram hoje. O presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Rui Carlos Kolb Schiefler, confirmou ontem (18/8) a participação no debate marcado para os dias 26 e 27 de agosto, em São Paulo.

O evento promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) terá ainda como palestrantes os deputados federais Antônio Palocci (PT/SP), João Dado (PDT/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); o consultor Celso Colacci, especialista em recursos humanos na administração pública; e o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Comissão Salarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os inscritos terão a oportunidade de participar de seis painéis cujos temas são:

- Seguridade Social na Reforma Tributária;

- Aposentadoria e Pensões no Serviço Público – Estratégias a serem desenvolvidas no Congresso Nacional para a recuperação de emendas e projetos de interesse dos Auditores;

- Assuntos Jurídicos - OEA, GDAT, GIFA, 28,86%, teto remuneratório, AJI (Assistência Jurídica Individual) para pensionistas e aposentados;

- Previdência no Serviço Público – Paridade, regras de aposentadoria, pensões, RJU (Regime Jurídico Único), abono de permanência, subsídio, seguridade social;

- Uma Visão Jurídica sobre a Paridade entre Ativos e Aposentados - Subsídio;

- Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões – Os problemas e o caminho para a busca de soluções.

As inscrições podem ser feitas através do email darcila@unafisco.org.br ou por indicação das DSs (Delegacias Sindicais). As despesas com estrutura serão custeadas pela DEN e as despesas relativas a deslocamentos, hospedagens e alimentação ficarão a cargo das DSs ou dos participantes.

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Manaus
Imprensa repercute interdição de prédios

Os jornais Diário do Amazonas e A Crítica, ambos de Manaus (AM), publicaram no último sábado matérias informando a interdição, por determinação da Justiça, dos prédios onde funcionam a RFB (Receita Federal do Brasil) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na capital amazonense. A informação também foi publicada no Boletim Informativo de ontem (18/8).

Segundo as matérias, a União tem dez dias para transferir os Auditores e os servidores, mantendo o mínimo de 30% do serviço prestado em outro local, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil. A juíza que concedeu a liminar determinou que o retorno do atendimento nos prédios interditados só poderá ocorrer depois de a União apresentar laudos de engenharia civil e elétrica, bem como do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, atestando que os edifícios não oferecem riscos à segurança tanto dos que trabalham, quanto dos que transitam em via pública.

As más condições atrapalham os trabalhos dos Auditores e dos servidores públicos e é imprescindível que a Administração da RFB (Receita Federal do Brasil) atenda à determinação judicial e melhore as instalações e a infra-estrutura dos prédios. O caso vem sendo acompanhado e denunciado desde o ano passado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) e pela DS (Delegacia Sindical) Manaus.

As duas matérias podem ser lidas anexas.

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Unificação
GTs produzem propostas durante seminário no Sul

Mais de 100 Auditores-Fiscais participaram do Seminário Regional Sul, promovido pela DS (Delegacia Sindical) Florianópolis (SC), de 14 a 16 de agosto. Eles formaram GTs (Grupos de Trabalho) que produziram um relatório ( anexo) sobre os seguintes temas: “Princípios e Objetivos na Unificação Sindical (e da Entidade Resultante)”; “Processo de Unificação”; “Entidade Nacional ou Federativa?”; e “Instâncias de deliberação e execução da entidade unificada”.

Os Auditores presentes também aprovaram uma carta ( anexa), onde reafirmam o princípio da igualdade entre as entidades sindicais e defendem que não haja a incorporação de uma entidade à outra. O documento defende ainda o imediato estabelecimento de cronograma para o cumprimento dos princípios norteadores do protocolo de intenções, firmado entre o Unafisco e a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), em março de 2007.

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Trabalho de Auditor
Auditores batem mais um recorde e nada da MP

Um bilhão de reais. O número reflete o empenho dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), no porto de Santos (SP). Pela primeira vez, a unidade supera a marca de um bilhão de reais em impostos arrecadados durante o período de 30 dias. A arrecadação de julho atingiu R$ 1.007.380.000,00, superando em 49,5% o valor arrecadado no mesmo mês do ano passado e ultrapassando o recorde de R$ 931 milhões, alcançado em maio deste ano.

O recorde de julho aconteceu mesmo diante da queda de 12% na taxa do dólar e a tonelagem das importações tendo subido apenas 9,5% no comparativo entre julho de 2007 e de 2008. O desempenho é atribuído basicamente ao incremento na eficiência e eficácia do trabalho desempenhado pelos Auditores-Fiscais e demais servidores da Alfândega santista no combate à fraude de valor e às falsas declarações de conteúdo.

Na opinião do Auditor-Chefe da Alfândega da RFB em Santos, José Guilherme Antunes de Vasconcelos, a tendência é de novos recordes de arrecadação. “Nessa área de sua atuação, a Receita Federal desempenha dupla função, arrecadatória e econômica. Ao mesmo tempo em que dota o Estado de recursos, protege a sociedade e coíbe os mais variados ilícitos aduaneiros que tantos prejuízos trazem à economia nacional, à concorrência leal e à preservação de empregos no País. Os resultados devem ser comemorados por toda a sociedade", avalia.

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Foz do Iguaçu
DRF doa material apreendido

A DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Foz do Iguaçu (PR) doou, no mês de julho, R$ 3,2 milhões em mercadorias e veículos, beneficiando 25 órgãos e entidades. Foram feitas doações para diversas prefeituras no Paraná e em Santa Catarina, além de entidades assistenciais e outros órgãos públicos federais.

O maior beneficiário foi a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, que recebeu a doação de ônibus, com valor estimado em R$ 540 mil.

As apreensões de mercadorias feitas pelos Auditores-Fiscais não só contribuem para retirar do mercado nacional produtos contrabandeados e pirateados que ameaçam a economia e os empregos nacionais, como, graças às doações, ajudam a melhor aparelhar órgãos públicos e entidades assistenciais. A iniciativa também é uma forma de a RFB (Receita Federal do Brasil) dar um retorno à sociedade do seu trabalho.

No período de 5 de julho a 26 de outubro de 2008, não haverá destinação de mercadorias apreendidas para incorporação a órgãos da administração pública estadual ou municipal, devido ao período eleitoral.

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Governador Valadares
Auditores divulgam manifesto de repúdio ao Governo

Os Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) Governador Valadares (MG) aprovaram em assembléia local no dia 13 deste mês manifesto em repúdio à atitude do Governo Federal no que diz respeito à Campanha Salarial da Classe.

O manifesto de Governador Valadares destaca a preocupação dos Auditores com “a possibilidade de uma inesperada e total quebra de acordo por parte do Governo no cumprimento daquilo que, caso não fosse a solução definitiva dos pleitos históricos da categoria, pelo menos os atenderia em boa parte”.

O texto também faz um alerta à necessidade de que a Classe esteja unida neste momento, pregando a neutralidade e a serenidade para tratar corretamente dos interesses dos Auditores-Fiscais e dos rumos que devem tomar.

A íntegra do documento pode ser lida anexa ao Boletim.

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Confraternização
DS/Salvador organiza almoço para aposentados

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) encaminha nota sobre confraternização na última sexta-feira (15/8). A nota está anexa a este Boletim. `

 

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Assembléia
Auditores deliberam sobre Dia de Protesto Unificado e Plenária
Carreiras Típicas
Sindicalistas se reúnem com José Múcio para tratar de MP
São Paulo
DS prepara Dia Nacional de Protesto Unificado
Normas
Convocatória para XI Conaf está no Quadro de avisos
Seminário
Prazo para inscrições se encerra hoje para ativos
Manaus
Imprensa repercute interdição de prédios
Unificação
GTs produzem propostas durante seminário no Sul
Trabalho de Auditor
Auditores batem mais um recorde e nada da MP
Foz do Iguaçu
DRF doa material apreendido
Governador Valadares
Auditores divulgam manifesto de repúdio ao Governo
Confraternização
DS/Salvador organiza almoço para aposentados
   
   

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