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Brasília, 18 de agosto de 2008

ANO XIII

Nº 2665

     

Assembléia
Dia Nacional de Protesto Unificado em pauta

Operação-padrão na zona primária e paralisação das atividades dentro da repartição, na zona secundária. É assim que os Auditores-Fiscais devem demonstrar a insatisfação da Classe com a quebra do acordo e a não-edição da MP (Medida Provisória) que reajusta os salários das categorias que passarão a receber por subsídio.

Amanhã (19/8), a Classe irá definir em Assembléia Nacional se aprova ou não a deliberação do último CDS (Conselho de Delegados Sindicais) de realizar o Dia Nacional de Protesto Unificado das Carreiras Típicas de Estado, na próxima quinta-feira (21/8).

A DEN entende ser urgente uma reação de todas as categorias prejudicadas com a postura adotada pelo Governo desde a assinatura do acordo. A exemplo do que aconteceu durante a greve deste ano, é fundamental que a Classe dê uma incontestável prova de indignação e unidade.

A proposta do Dia de Protesto foi apresentada às entidades representativas das demais carreiras típicas de Estado e também está sob avaliação de suas bases. A disposição das diretorias dessas entidades pode significar que as demais carreiras típicas de Estado também estão dispostas a responder de maneira enérgica ao Executivo.

A DEN defende que todas as carreiras típicas se unam para cobrar agilidade na publicação da MP, respeitado cada item do acordo firmado. Por isso, irá encaminhar favoravelmente à realização do Dia Nacional de Protesto Unificado durante a Assembléia de amanhã.

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Unificação
Classe decide sobre proposta de Plenária Conjunta

Além de deliberar sobre o Dia Nacional de Protesto Unificado, a Classe terá outra decisão importante a tomar na Assembléia Nacional de amanhã (19/8). Os Auditores-Fiscais também vão se posicionar sobre a realização de uma Plenária Conjunta Unafisco/Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) para discutir os moldes e um cronograma para a unificação das entidades representativas dos Auditores-Fiscais.

A proposta de realização de Plenária Conjunta foi aprovada no dia 7 deste mês em reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), em Vitória (ES). Na mesma ocasião, também foi estabelecido novo prazo para a finalização do processo. Após muito debate, o plenário do CDS aprovou a antecipação do prazo de 31 de dezembro de 2009 para 31 de julho do mesmo ano. Ficou definido, ainda, que após a data será iniciado o processo eleitoral para a escolha e a ocupação dos cargos de dirigentes da entidade resultante do processo de unificação.

A DEN defende que o processo seja feito de maneira ágil, mas que isso não incorra em prejuízo a qualquer uma das partes. Por esse motivo, a Plenária Conjunta é uma ocasião oportuna ao debate. “Queremos que a unificação seja rápida e, para isso, precisamos estabelecer as premissas que serão propostas pelo Sindicato e as ações importantes que devem ser pensadas para estabelecermos o calendário”, explicou o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, durante a reunião do CDS.

Para a consolidação do processo de unificação há decisões que devem ser tomadas no âmbito das duas entidades, questões técnicas e operacionais que precisam ser resolvidas, como as ações jurídicas e o plano de saúde, por isso a realização de uma Plenária Conjunta é um momento de muita importância para o posicionamento das bases de ambas as representações.

Se aprovada, a Plenária Conjunta Unafisco/Fenafisp será realizada nos dias 28 e 29 de agosto. Vale salientar também que os delegados serão eleitos já na Assembléia Nacional desta terça-feira (19/8).

A DEN reforça o apoio à realização da Plenária Conjunta com base no entendimento de que será uma oportunidade para a Classe esclarecer dúvidas, propor alternativas e garantir um processo de unificação sem prejuízos aos filiados das duas entidades.

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Liminar
Justiça é favorável à interdição de prédios em Manaus

A 3ª Vara Federal da Justiça de Manaus (AM) concedeu na quinta-feira (14/8) liminar favorável à ação civil pública ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal), pedindo a interdição do prédio do Ministério da Fazenda, onde funciona a Delegacia da Receita Federal do Brasil naquela cidade. A liminar também concede o prazo de dez dias para transferência dos Auditores-Fiscais e dos servidores para outro local.

Para o presidente da DS (Delegacia Sindical) Manaus, Paulo Sérgio Sousa, a decisão é bastante positiva, pois a demanda das péssimas condições de trabalho é antiga. “Desde o ano passado, a gente vem fazendo esta reivindicação”, reforça. As más condições de funcionamento do prédio foram denunciadas anteriormente neste Boletim Informativo e tiveram destaque também em veículos de comunicação amazonenses, graças à ação da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e da DS, que também levaram o caso ao MPF.

Para se ter uma idéia da dimensão do problema, no último dia 11, um mau-cheiro na corrente que abastece a central de ar-condicionado do prédio impediu os Auditores-Fiscais e servidores do 3º e 4º andares de trabalharem. A Vigilância Sanitária também constatou, além do mau-cheiro no prédio localizado na avenida Quintino Bocaiúva (Centro), as condições insatisfatórias das paredes do 17º andar de outro prédio onde também funciona a RFB (na rua Marechal Deodoro). A estrutura está com infiltrações, rachaduras e mofo. Diante das irregularidades, o Ministério Público pediu a interdição dos dois prédios.

Ação do Unafisco - No final do ano passado, o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Wagner Teixeira Vaz, acompanhado de diretores da DS, reuniu-se com o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho em Manaus, para comprovar, por meio de fotos, as condições de insalubridade do prédio. O procurador-geral recebeu a representação e os documentos, mas informou que o órgão competente para ajuizar a ação seria o Ministério Público Federal, para onde a representação foi encaminhada. Em junho, a ação foi ajuizada.

A DEN continuará acompanhando o caso e fazendo as devidas intervenções até que ele tenha um desfecho satisfatório aos Auditores-Fiscais que trabalham naquela unidade.

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Cuiabá
Auditores decidem usar carteira funcional em vez de crachá

Em carta enviada ao Auditor-Chefe da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT, João Rosa de Caravellas Neto, os Auditores-Fiscais informam que a partir de agora irão utilizar apenas a carteira funcional para ingresso no prédio do Ministério da Fazenda, em Mato Grosso.

No documento, é feita a sustentação jurídica de tal decisão, esclarecendo que a lei outorga ao Auditor-Fiscal o direito de livre acesso a qualquer local público ou privado tão-somente com a apresentação da sua carteira funcional. Na avaliação dos Auditores de Cuiabá, é “cristalina a ilegalidade de exigência de identificação diversa (como a exigência de ostentação pública de crachás, por exemplo), ainda mais para ingresso na própria Casa, na qual o Auditor é a única autoridade”.

Em abril, a DS (Delegacia Sindical) Mato Grosso protocolizou ofício na Gerência Regional de Administração (GRA/MF/MT), alertando sobre a irregularidade da exigência, aos Auditores-Fiscais, do uso de identificação diversa da carteira funcional.

Após três meses, o Ministério da Fazenda se manifestou sobre o assunto diretamente com a RFB (Receita Federal do Brasil), ignorando o Ofício da DS/Mato Grosso, solicitando que a Administração “orientasse os Auditores-Fiscais de Cuiabá quanto à necessidade de utilização dos crachás, tendo em vista que o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil não está elencando no rol das autoridades que estão desobrigadas da utilização de crachás quando do acesso ao prédio do Ministério da Fazenda”.

Diante da desconsideração, pela Administração, de suas prerrogativas legais, os Auditores decidiram que farão uso da carteira funcional “sempre que for necessária, ou solicitada, a sua identificação quando do acesso ao prédio do Ministério da Fazenda em Cuiabá/MT”.

A carta está anexa ao Boletim.

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São Paulo
DEN divulga painéis do seminário sobre Seguridade Social

Já está definida a programação do seminário “Seguridade Social no Serviço Público: Tendências e Desafios”, que será promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) nos dias 26 e 27 de agosto, em São Paulo. Um dos painéis do primeiro dia (Seguridade Social na Reforma Tributária) terá entre os palestrantes o deputado federal e ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci (PT/SP), atualmente presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária.

De início, o objetivo do seminário era discutir as diferentes regras de aposentadoria e as questões jurídicas de interesse exclusivo dos Auditores-Fiscais, mas a temática foi ampliada com a inclusão de outros assuntos como a Reforma Tributária. Ao todo, estão programados seis painéis e outros convidados já confirmaram presença como palestrantes: os deputados federais João Dado (PDT/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); o consultor Celso Colacci, especialista em recursos humanos na administração pública; e o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Comissão Salarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

As inscrições seguem até o dia 20, mas os Auditores ativos devem se inscrever até hoje para que a DEN solicite a dispensa de ponto. Elas podem ser feitas através do email darcila@unafisco.org.br ou por indicação das DSs (Delegacias Sindicais). As despesas com estrutura serão custeadas pela DEN e as despesas relativas a deslocamentos, hospedagens e alimentação pelas DSs ou participantes.

A programação está anexa a este Boletim.

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Seminário
Unificação da representação sindical é tema de debate

De quinta-feira (14/8) a sábado (16/8), Auditores-Fiscais discutiram a unificação da representação sindical no Seminário Regional Sul, promovido pela DS (Delegacia Sindical) Florianópolis (SC). O presidente e o vice-presidente do Unafisco, Pedro Delarue e Gelson Myskovsky, prestigiaram o evento.

Durante a abertura do seminário, o presidente do Unafisco defendeu a necessidade de unificação do Unafisco com a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Na sua fala, ele lembrou que o Unafisco tem tradição em unificação. “Somos o resultado da fusão de várias carreiras fiscais”, lembrou.

Delarue ressaltou que há um interesse da DEN (Diretoria Executiva Nacional) de que a unificação ocorra em um curto intervalo de tempo, daí a necessidade do aprofundamento das discussões: qual será o nome da entidade, qual será a forma de organização, quais serão suas instâncias.

Outra decisão importante é quanto ao registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Há duas possibilidades: a manutenção do atual CNPJ do Unafisco ou a realização de um novo registro. Nesse último caso, poderia haver a inviabilização do Unafisco Saúde nos moldes atuais.

A fim de que todas essas discussões ocorram, o presidente do Unafisco defendeu a definição de um calendário de eventos que culminem com o estabelecimento da data final para que a unificação ocorra. “Queremos fazer o processo andar o mais rapidamente possível”, asseverou. Para Delarue, o mais importante é que a unificação respeite as culturas das duas entidades e de seus filiados.

“A nova entidade deve assimilar e respeitar as culturas de ambas as categorias. É a própria base que deve determinar, a partir das discussões, como a unificação deve acontecer”, defendeu. Por fim, ele ressaltou que a Classe irá delibera amanhã (19/8) em Assembléia sobre a realização de uma Plenária Nacional nos dias 28 e 29 de agosto para tratar do assunto.

Durante o seminário, os participantes também formaram GTs (Grupos de Trabalho) e assistiram aos seguintes painéis: “A importância da unificação da representação sindical dos AFRFB e princípios gerais para essa unificação”; “História e organização política do Unafisco”; e “História e organização política da Fenafisp”.

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Unafisco Saúde
Auxílio à saúde de junho será depositado hoje

Os beneficiários do Unafisco Saúde devem conferir em seu extrato o depósito do Auxílio à Saúde. Como noticiado no Boletim Informativo 2661, os valores referentes à competência de junho foram repassados pelo Ministério da Fazenda na semana passada ao Unafisco Sindical, sendo conferidos e programados para depósito nas contas-correntes dos titulares nesta segunda-feira.

É importante ressaltar que as informações de não-recebimento do benefício comunicadas pelos titulares por intermédio de e-mail ou telefone são analisadas pelo Unafisco Saúde e repassadas ao Ministério, para que no próximo faturamento ele seja pago de maneira retroativa. Novas comunicações devem ser feitas através do e-mail atendimento@unafiscosaude.org.br ou pelos telefones (61) 3218-5204 ou 3218-5213.

Esclarecemos que fazem jus ao Auxílio à Saúde os Auditores-Fiscais titulares ativos e aposentados, pensionistas, cônjuges ou companheiros, filhos e enteados até 24 anos. Para estes últimos, após os 21 anos, é requerido pelo Ministério da Fazenda a comprovação de matrícula em instituição de ensino superior.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Classe decide sobre proposta de Plenária Conjunta
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Justiça é favorável à interdição de prédios em Manaus
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Unificação da representação sindical é tema de debate
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Auxílio à saúde de junho será depositado hoje
   
   

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