-->


Home
Brasília, 15 de agosto de 2008

ANO XIII

Nº 2664

     

Assembléia
Auditores devem decidir sobre Dia Nacional de Protesto

Os Auditores-Fiscais filiados ao Unafisco têm um compromisso inadiável na próxima terça-feira (19/8): a Assembléia Nacional que irá deliberar sobre a realização do Dia Nacional de Protesto Unificado das carreiras típicas de Estado no dia 21 de agosto. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende ser fundamental a participação do maior número possível de Auditores-Fiscais.

Todas as demais carreiras que passarão a receber salários em forma de subsídio já estão se movimentando para que o Dia Nacional de Protesto tenha ampla repercussão e atinja o objetivo de mostrar ao Governo a indignação com a quebra do acordo e com o atraso de quase dois meses na publicação da MP (Medida Provisória) que reajusta os vencimentos dessas categorias.

A idéia é que durante 24 horas todas as categorias paralisem suas atividades no país. Na RFB (Receita Federal do Brasil), os Auditores da zona secundária deverão participar do protesto, comparecendo à repartição sem ligar os computadores. Já na zona primária, a estratégia é implementar operação-padrão durante esse mesmo período.

“Vamos fazer o Executivo perceber novamente a força de mobilização das carreiras típicas de Estado e a importância estratégica de cada uma delas para o país. É inadmissível tanta demora na edição da MP, bem como a inclusão de pontos não acordados na minuta e a modificação de outros pontos negociados”, ressalta Rogério Calil, secretário-geral da DEN.

A DEN reforça ainda a importância de as DSs (Delegacias Sindicais) mobilizarem suas bases e recomenda que cada delegacia se articule com as representações sindicais das outras carreiras típicas em suas respectivas localidades, a fim de fortalecer o movimento e organizarem ações conjuntas no próximo dia 21.

Plenária – Outro ponto da pauta da Assembléia será a realização de uma Plenária Conjunta – Unafisco e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) – nos dias 28 e 29 de agosto.

O objetivo é intensificar os debates acerca da unificação da representação sindical e, ao mesmo tempo, garantir a celeridade do processo com a devida segurança jurídica. Na mesma Assembléia, os Auditores também devem eleger os delegados que irão para a Plenária, caso ela seja aprovada.

O Dia Nacional de Protesto Unificado e a Plenária Conjunta foram aprovados pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que se encerrou há uma semana, em Vitória (ES). É fundamental que os Auditores compareçam à Assembléia Nacional, de acordo com os horários e locais definidos pelas DSs, contribuindo, assim, para fortalecer o movimento da Classe.

INÍCIO

 

Reunião
Chinaglia quer que MP respeite os termos do acordo

Representantes das carreiras que passarão a receber remuneração na forma de subsídio se reuniram na manhã de ontem (14/8) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP). O objetivo da reunião foi esclarecer os rumores de que o atraso na edição da MP (Medida Provisória), que inclui oito categorias, teria como causa a resistência do Legislativo em relação ao excesso de edições de MPs pelo Executivo.

“Explicamos ao presidente da Câmara nosso receio de que, ao invés de MP, seja enviado um projeto de lei, o que, certamente, retardaria ainda mais a implementação da reestruturação da carreira”, relatou o segundo vice-presidente em exercício do Unafisco, Agnaldo Néri.

O presidente da Câmara se comprometeu a não oferecer resistência ao envio da MP desde que, em seu texto, ela respeite integralmente os termos do acordo entre as carreiras e o Governo. Chinaglia disse considerar "um horror o descumprimento de um acordo" e teceu críticas à burocracia, destacando o fato de que algumas carreiras estão negociando há mais de um ano. Só para citar o caso dos Auditores, as discussões na mesa de negociação se estenderam por dez meses e agora a Classe aguarda há quase dois meses a edição da MP. A preocupação do presidente da Câmara é que havendo desrespeito ao que foi negociado seja apresentado um elevado número de emendas e articulações, travando assim o processo legislativo.

Por solicitação do segundo vice-presidente do Unafisco, Arlindo Chinaglia se comprometeu, ainda, a fazer contatos com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, e com a Casa Civil a fim de instar o Governo ao fiel cumprimento do acordo, garantindo, assim, celeridade ao trâmite legislativo. Por fim, Chinaglia se comprometeu a receber os representantes das entidades em nova reunião até a próxima terça-feira (19/8).

Na avaliação da DEN (Diretoria Executiva Nacional) fica claro que não existe nenhum impedimento para que a MP seja publicada imediatamente. A última justificativa do Governo – resistência do Legislativo às MPs – caiu por terra com a declaração do presidente da Câmara. Resta ao Executivo cumprir os termos do acordo e enviar a MP em absoluta consonância com o que foi negociado.

INÍCIO

 

Corte de Ponto
Unafisco pede esclarecimento a STJ

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco Sindical pedirá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) esclarecimentos sobre decisão proferida na quarta-feira (13/8) em função de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato para avaliar a extensão do corte de ponto dos Auditores-Fiscais em razão da greve. Os embargos de declaração, instrumento jurídico adequado para desfazer dúvidas em decisões, serão ajuizados ainda esta semana.

Na quarta-feira (13/8), o STJ deu ganho de causa ao Unafisco em mandado de segurança que solicitava pronunciamento do tribunal sobre a retroatividade ou não do corte de ponto em função da suspensão de tutela antecipada, concedida pelo presidente do STF (Superior Tribunal Federal) à Administração no dia 8 de abril deste ano. O STJ foi unânime em favor da tese defendida pelo Unafisco de que o corte de ponto só poderia valer a partir da suspensão da tutela antecipada.

O questionamento a ser realizado agora, no entanto, diz respeito à definição da data de validade da suspensão de tutela antecipada e o conseqüente início da contagem dos dias parados sujeitos ao corte de ponto. Não está claro no voto do relator da matéria no STJ, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, se a validade da suspensão de tutela antecipada referente à greve dos Auditores-Fiscais permite o corte de ponto a partir do dia 9 de abril, logo após a decisão propriamente dita, ou do dia 15 de abril, seguinte à publicação da decisão.

A Administração entende que o corte de ponto é válido a partir do dia 9 de abril, mas o entendimento do Departamento de Assuntos Jurídicos é de que o desconto dos dias parados só pode incidir a partir da publicação da suspensão de tutela antecipada, ou seja, 15 de abril. Caso o entendimento do ministro Napoleão Nunes seja coincidente com o do Unafisco, os Auditores-Fiscais terão direito ao ressarcimento dos seis dias de trabalho (de 9 a 15 de abril) equivocadamente descontados pela Administração.

Apesar das decisões favoráveis alcançadas pelo Unafisco no campo jurídico, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) continua buscando uma solução definitiva para o corte de ponto dos Auditores-Fiscais no âmbito político.

INÍCIO

 

Evento
Antônio Palocci confirma presença em seminário

O deputado federal e ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci (PT/SP), confirmou ontem (14/9) presença no seminário “Seguridade social no serviço público: tendências e desafios”, que será promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), nos dias 26 e 27 de agosto, em São Paulo.

Palocci, que é presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, vai participar do painel “Seguridade Social na Reforma Tributária”. O relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR/GO), também foi convidado.

Os outros quatro painéis do seminário são “Aposentadorias e Pensões: estratégias a serem desenvolvidas no Congresso Nacional”; “Assuntos Jurídicos; Previdência Social no serviço público: regras de aposentadorias e pensões”; e “Uma visão jurídica sobre a paridade”.

O seminário tem como objetivo subsidiar a escolha do Auditor-Fiscal no planejamento da aposentadoria. Portanto, não só os aposentados como os ativos estão convidados a participar. A programação completa será divulgada em breve.

As inscrições seguem até o dia 20, mas os Auditores ativos devem se inscrever até o dia 18 para que a DEN solicite a dispensa de ponto. Elas podem ser feitas através do email darcila@unafisco.org.br ou por indicação das DSs (Delegacias Sindicais). As despesas com estrutura serão custeadas pela DEN e as despesas relativas a deslocamentos, hospedagens e alimentação pelas DSs ou participantes.

 

INÍCIO

Trabalho de Auditor
Direp retém mercadorias em bairro nobre de Minas Gerais

Sob a supervisão de dez Auditores-Fiscais da Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho) da 6ª RF (Região Fiscal), foi realizada, na última quarta-feira (13/8), ação em estabelecimentos localizados em um centro de compras na Savassi, bairro nobre da capital mineira. A operação teve como objetivo combater o descaminho de mercadorias, principalmente eletro-eletrônicos e produtos pirateados ou contrafeitos. A ação resultou de trabalho de inteligência da RFB (Receita Federal do Brasil).

A operação foi realizada com o apoio das polícias Civil e Militar e da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. Foram realizadas retenções de mercadorias em 15 lojas, totalizando cerca de 270 volumes, que foram lacrados para posterior verificação. Os contribuintes foram intimados a apresentar documentação que comprove a regular importação dos bens.

Dentre as mercadorias, notebooks, equipamentos de informática (roteadores, memórias etc.), câmeras digitais, perfumes e DVDs contrafeitos. A primeira estimativa é de que o valor total das mercadorias retidas seja de cerca de R$ 250.000,00. A partir da próxima semana, os volumes serão abertos para identificação e quantificação dos bens, e para verificação da regularidade fiscal, comparando-os com a documentação apresentada. Caso a documentação seja inidônea ou não acoberte as mercadorias retidas, será proposta a pena de perdimento, com a conseqüente representação fiscal para fins penais.

De acordo com o Auditor-Fiscal Luiz Henrique Franca, que participou da operação, a importância do trabalho de Auditor se concentra em três pontos chaves para o país. “Proteger quem está regularmente estabelecido, combater o crime de propriedade intelectual e arrecadação de tributos”, finaliza o Auditor-Fiscal.

INÍCIO

 

DEN
Visita em Itajaí é remarcada para setembro

Um imprevisto impediu a chegada do presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, e do vice-presidente do Sindicato, Gelson Myskovsky, para o encontro agendado para ontem (14/8) aos Auditores-Fiscais de Itajaí (SC). O tempo encoberto impediu a aterrissagem do avião em que estavam os diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) no Aeroporto Internacional de Navegantes no município do litoral catarinense. Em função das más condições, a aeronave foi desviada para Florianópolis, onde chegou pouco antes das 15 horas, horário marcado para o encontro em Itajaí.

A visita na cidade catarinense foi remarcada para o dia 1º de setembro.

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Reunião
Chinaglia quer que MP respeite os termos do acordo

Corte de Ponto
Unafisco pede esclarecimento a STJ
Evento
Antônio Palocci confirma presença em seminário
Trabalho de Auditor
Direp retém mercadorias em bairro nobre de Minas Gerais
DEN
Visita em Itajaí é remarcada para setembro
   
   

Boletim em
formato word