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Brasília, 14 de agosto de 2008

ANO XIII

Nº 2663

     

Reunião
DEN esclarece erros da minuta da MP à secretária da RFB

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, juntamente com o primeiro vice-presidente do Sindicato, Gelson Myskovsky, e o secretário geral, Rogério Calil, reuniu-se na noite de ontem (13/8) com a secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, em Brasília. A reunião teve como objetivo levar à secretária subsídios e informações sobre a negociação para ajudá-la a convencer o Executivo a cumprir o que foi negociado, tendo em vista que ela participará de uma reunião hoje na Casa Civil.

Os representantes da DEN entregaram à secretária uma versão modificada da minuta da MP (Medida Provisória), apontando os erros contidos no texto cadastrado no Sidof (Sistema de Geração e Tramitação de Documentações Oficiais) e incluindo os pontos negociados que ficaram fora da minuta, a fim de garantir o cumprimento integral do acordo (ver documento anexo).

Vale destacar que as mudanças elencadas pela DEN no documento visam, exclusivamente, ao atendimento integral dos pontos do acordo e não excluem a possibilidade de que emendas sejam sugeridas ao Legislativo para atender outras demandas da Classe, quando o texto chegar ao Congresso Nacional.

Dedicação exclusiva – A inclusão do regime de dedicação exclusiva na minuta da MP foi um dos pontos debatidos com a secretária. “Argumentamos que, no rigor da lei, com a redação proposta, os Auditores estariam impedidos, por exemplo, de publicar um livro ou comercializar uma obra de arte que tenha produzido”, explicou Delarue. “Não somos contra a dedicação exclusiva. Já atuamos sob esse regime. Mas as limitações que foram impostas na minuta são inovações no serviço público que não se aplicam a nenhuma outra categoria que possua regime de dedicação exclusiva. Sem falar que não faz parte do acordo”, completou.

Os sindicalistas também questionaram o estabelecimento das 192 horas mensais para o regime de trabalho por plantões, o que excede, consideravelmente, as 40 horas/semanais a que os Auditores estão submetidos atualmente. Sem falar que esse item também não foi discutido na mesa de negociação.

Fosso – Em relação ao fosso, a DEN defendeu que os termos do acordo sejam incluídos no corpo do texto da MP e não nos anexos como consta na minuta. A avaliação da diretoria é que com a inserção das regras da transposição nos anexos torna-se impossível exprimir corretamente o teor do que foi negociado. Isso porque, da forma como as regras estão colocadas na minuta, muitos Auditores acabariam tendo apenas duas transposições e não três como foi acordado.

Sidec – Sobre o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), os diretores explicaram à secretária que o ponto foi exaustivamente debatido, gerando muita tensão, até que se chegasse ao texto do acordo. No entanto, o que aparece na minuta da MP é justamente o que havia sido apresentado num primeiro momento pelo Governo e, depois, superado pelo debate. A DEN defende que todos os tópicos acerca da promoção sejam excluídos da MP e que seja inserido um dispositivo prevendo que essas regras serão negociadas futuramente.

Antecipação – Outro ponto esclarecido à secretária pelos representantes da DEN foi a previsão de “postergação” da última parcela do reajuste nas disposições transitórias da MP. O presidente do Unafisco explicou que o acordado era que, a depender do comportamento da economia, os efeitos financeiros do acordo poderiam ser “antecipados”.

Quando o Governo apresentou a primeira versão do texto do acordo, o Unafisco chegou a solicitar a retirada do termo “inclusive” que se referia à possibilidade de antecipação, com o objetivo de sanar qualquer dubiedade acerca do assunto, evitando a interpretação de que o acordo pudesse postergar os efeitos financeiros da proposta.

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, não concordou, chegando inclusive a dizer que a mudança não era necessária, visto que a lei não poderia estabelecer uma revisão para baixo. Mas o que está na minuta do acordo é uma possibilidade de postergação . “Em nenhum momento se falou em postergação. A possibilidade de antecipação seria um bônus, em virtude de o Governo não concordar com o adiantamento do reajuste para 2009, como pleiteávamos”, finalizou Delarue.

A secretária se comprometeu a analisar atentamente o documento e levá-lo para a discussão de hoje na Casa Civil.

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Parlamento
Carreiras típicas se reúnem com presidente de Comissão

Representantes das carreiras típicas de Estado incluídas na MP (Medida Provisória) das categorias que passarão a receber salários em forma de subsídio se reuniram na tarde de ontem (13/8), em Brasília, com o deputado federal Pedro Fernandes (PTB/MA), presidente da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), da Câmara dos Deputados. Pelo Unafisco Sindical, participaram o presidente da entidade, Pedro Delarue, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, João Santos.

Os integrantes das carreiras típicas questionaram o parlamentar se havia, de fato, uma resistência do Legislativo em aceitar que o reajuste dos vencimentos dessas categorias fosse efetivado por meio de MP. O deputado disse que atualmente existe, sim, um entendimento entre os parlamentares de que o excesso do Executivo em editar MPs deve ser barrado. Porém, acrescentou o deputado, no caso do atual reajuste de milhares de servidores públicos federais, há um caráter de urgência e relevância que justifica a publicação das Medidas Provisórias.

O objetivo do encontro com o deputado foi dirimir rumores de que os reajustes dos vencimentos dessas carreiras não mais se daria por MP, mas por Projeto de Lei, o que poderia representar mais demora na conclusão das campanhas salariais dessas categorias.

Os representantes das entidades aproveitaram a presença no Congresso Nacional para protocolar os ofícios conjuntos, elaborados durante reunião ocorrida na terça-feira (12/8), solicitando audiências com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN).

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Fundo do Corte
DEN esclarece finalização do primeiro desconto de 3%

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está prestes a concluir o primeiro desconto de 3% para o reforço do fundo do corte do ponto. A previsão é que, com o desconto a ser efetuado na folha de agosto dos filiados que não possuem conta-corrente no Banco do Brasil, o complemento de caixa seja concluído, contando com a contribuição de todos os filiados do Sindicato.

O incremento aprovado em Assembléia Nacional começou a ser cobrado em maio passado, através de desconto na conta dos filiados correntistas do Banco do Brasil. No mês seguinte, a DEN iniciou a cobrança em folha para os 3.800 filiados que não têm conta no BB e para os 106 que desautorizaram o banco a proceder o desconto.

No entanto, o reforço do fundo do corte do ponto não pôde ser efetuado de uma só vez porque o Ministério do Planejamento limitou a consignação em folha a R$ 250,00. Sendo assim, no mês de junho foi descontada desses quase 4.000 filiados a contribuição sindical e mais a diferença até o atingimento dos R$ 250,00, referente aos 3%. A mesma estratégia foi adotada na folha de julho e será repetida no pagamento de agosto, muito embora o limite para a consignação tenha sido elevado para R$ 367,00.

Por conta disso, alguns filiados ainda têm pequenas pendências com o fundo do corte do ponto, que serão sanadas de forma definitiva no próximo contracheque.

Decisão – O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Napoleão Nunes Maia Filho, ratificou no último dia 6 sua decisão, através do mandado de segurança 13.582/DF, de limitar a 10% o valor a ser descontado dos vencimentos dos Auditores-Fiscais, em função dos dias não trabalhados durante a greve da Classe.

A limitação havia sido descumprida pela Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas), no mês de julho. A justificativa da Cogep foi que no mês anterior esses mesmos Auditores haviam sido reembolsados de forma equivocada.

“Embora se possa facilmente compreender o equívoco da Administração, mesmo por causa da grande afluência de afazeres administrativos, impõe-se que o referido engano seja imediatamente corrigido”, determinou o ministro. Em seu despacho, Napoleão apresentou duas alternativas à Cogep: restituir o percentual cobrado a mais, através de folha suplementar, ou não efetuar o desconto na folha de agosto.

A decisão já foi comunicada à Cogep e repassada às unidades pagadoras pelo coordenador-geral, Moacir das Dores, que optou por suspender o corte. Sendo assim, os Auditores que tiveram desconto superior a 10% não serão penalizados até que seja compensado o valor cobrado a maior.

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Conaf
Comissão organizadora define novo calendário

A comissão organizadora do XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) definiu um novo calendário durante reuniões realizadas ontem (13/8) e terça-feira (12/8).

A revisão do calendário se deu em função de o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) ter aprovado a prorrogação do prazo de entrega dos trabalhos para 10 de setembro, já que será realizada uma plenária nos dias 28 e 29 deste mês para intensificar os debates acerca da unificação da representação sindical.

Assim, haverá um prazo após a plenária para que os Auditores-Fiscais apresentem teses sobre o tema previamente discutido. A comissão alerta que é muito importante que Auditores e DSs (Delegacias Sindicais) colaborem para que o calendário seja rigorosamente cumprido, já que os prazos estão agora mais exíguos.

O novo cronograma ficou assim definido:

10/9 – data final para envio das teses e propostas de alteração estatutária

19/9 – disponibilização no site do Unafisco

24/9 – envio das teses em CD para as DSs

1º/10, 2/10 e 3/10 – realização das Assembléias para apreciação dos trabalhos e eleição dos delegados e observadores

6/10 – data limite para envio dos resultados das Assembléias para a DEN (Diretoria Executiva Nacional) pelas DSs

Durante a reunião, também foram definidos os cinco painéis que comporão a programação do Conaf. Confira no quadro abaixo.

20/10

Manhã

Painel 1

Aduana brasileira no panorama mundial – dificuldades e perspectivas

20/10

Tarde

Painel 2

Reforma Tributária – O sistema brasileiro e sua inserção no contexto internacional

21/10

Tarde

Painel 3

Lei Orgânica do Fisco – Uma administração tributária autônoma e independente

21/10

Tarde

Painel 4

Sindicalismo e negociação salarial – uma nova realidade e novos desafios

22/10

Manhã

Painel 5

Unificação da representação sindical

A programação completa e os nomes dos palestrantes serão divulgados oportunamente.

 

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São Paulo
DS articula Dia Nacional de Protesto Unificado

O presidente e o vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Luiz Fuchs e Rubens Nakano, se reúnem hoje com representantes estaduais das carreiras típicas que também aguardam a publicação da MP (Medida Provisória) do reajuste. O objetivo do encontro é articular em São Paulo o Dia Nacional de Protesto Unificado, a ser realizado em 21 de agosto. A reunião ocorrerá na sede da DS/São Paulo, às 14h30.

A mobilização conjunta foi decidida entre representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco e das demais carreiras típicas de Estado, durante reunião realizada na terça-feira (12/8), em Brasília. A realização do Dia Nacional de Protesto Unificado será submetida à Assembléia no próximo dia 19.

Também irão participar da reunião de hoje, o presidente e o secretário do Conselho Regional do Sinal-SP (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Eduardo Stalin Silva e Paulo Lino Gonçalves; a diretora de Assuntos Técnicos da Unacon-SP (União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), Ana Maria da Silva; e o diretor do SindCVM (Sindicato da Comissão de Mobiliários), Wagner Gomes.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) parabeniza a DS/SP pela iniciativa e conclama todas as Delegacias Sindicais a procurar estabelecer contato com as demais entidades envolvidas na MP com o objetivo de formular ações conjuntas para o Dia Nacional de Protesto Unificado.

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Seminário
Presidentes de entidades participarão da abertura


Serviço :
Local – Hotel Travel Inn Live & Lodge – Ibirapuera/SP
Inscrições darcila@unafisco.org.br
Contato: (61) 3218-5251

 

Todos os presidentes das entidades nacionais de defesa dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) devem participar da abertura do seminário “Seguridade social no serviço público: tendências e desafios”, promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco nos próximos dias 26 e 27 de agosto, em São Paulo. Além do presidente do Unafisco, Pedro Delarue, participarão da abertura a presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Assunta Bergamasco; o presidente da Fenafisp, (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro; e o presidente da Unafisco Associação, Édison Staibano.

O seminário tratará de temas amplos como os reflexos da Reforma Tributária na previdência social pública, além de questões mais específicas, como as ações ajuizadas pelo Unafisco (OEA, 28,86%, GDAT e outras). O painel a ser proferido pelo consultor de Recursos Humanos Celso Colacci, na manhã do dia 27, será de grande interesse para os Auditores-Fiscais. Conhecedor das emendas, leis e decretos que regem a vida funcional do servidor, Colacci falará de temas como a aplicação da paridade, abono de permanência, regras de transição, regra geral, redutor de idade, tempo de serviço e contribuição, reversão/alteração de aposentadoria e pensões.

O evento será realizado no Hotel Travel Inn Live & Lodge, no Ibirapuera, em São Paulo. As despesas com estrutura serão custeadas pela DEN e as despesas relativas a deslocamentos, hospedagens e alimentação, pelas DSs ou pelos participantes.

As inscrições podem ser feitas através do email darcila@unafisco.org.br ou por indicação das DSs (Delegacias Sindicais). Os Auditores de São Paulo poderão se inscrever no próprio dia em que começará o seminário, mas é preferível que a inscrição seja feita anteriormente, a fim de que a DEN possa fazer uma previsão melhor do número de participantes.

Dispensa de Ponto – Os Auditores-Fiscais ativos interessados em participar do seminário devem mandar um e-mail para o Unafisco solicitando que seja pedida à Administração a dispensa de ponto. A solicitação deve ser encaminhada até a próxima segunda-feira (18/8) para que a DEN tome as providências necessárias. O pedido deve ser encaminhado para o e-mail anarosa@unafisco.org.br.

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Área Restrita
DS/Salvador realiza Assembléia local

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) e o Sindifip/BA (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil na Bahia) realizaram no dia 12 de agosto uma assembléia local conjunta. Na ocasião, foi aprovada nota que está na Área Restrita do site do Unafisco.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Carreiras típicas se reúnem com presidente de Comissão

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São Paulo
DS articula Dia Nacional de Protesto Unificado
Seminário
Presidentes de entidades participarão da abertura
Área Restrita
DS/Salvador realiza Assembléia local
   
   

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