-->


Home
Brasília, 13 de agosto de 2008

ANO XIII

Nº 2662

     

Dúvida
Acordo dos Analistas não prevê transposição. Então quem deu o benefício?

Dois pesos e duas medidas. Essa tem sido a postura adotada pelo Governo na negociação com as diversas carreiras do serviço público federal. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) teve acesso ao acordo firmado entre os Analistas-Tributários e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e, a partir de uma análise do documento, comprovou o tratamento diferenciado e discriminatório do Executivo com os Auditores-Fiscais.

O acordo demonstra que a solução para o fosso salarial a partir da transposição de três níveis não foi oferecida aos Analistas-Tributários na assinatura do acordo dessa categoria com o Governo, mas o fato concreto é que o benefício consta na minuta da MP (Medida Provisória) cadastrada no Sidof (Sistema de Geração e Tramitação de Documentações Oficiais), da Casa Civil. O mais grave da situação é que a condição exigida para a transposição dos Auditores-Fiscais – a redução do salário inicial oferecido anteriormente – inexplicavelmente não foi imposta também aos Analistas.

Diante desses fatos, surgem outras constatações. Se o benefício está na minuta da MP, mas não foi concedido na mesa de negociação, ele não resultou de um processo formal de discussão entre Analistas e o Governo, sendo inserido após o fechamento do acordo. A partir disso, várias questões ficam sem resposta.

Se a transposição dos Analistas não foi fruto de uma negociação normal, em que instância foi feita a inclusão da benesse? A mando de quem? Por que motivo? Com que objetivo? O interesse público foi atendido? Se o Governo decidiu descumprir o acordo com as demais categorias, por que resolveu dar mais do que se comprometeu aos Analistas?

Inexplicável – O que caracteriza a situação como inexplicável é o Executivo abrir uma concessão que não constava no acordo de um grupo de servidores, enquanto assume a postura de retirar e negar outros benefícios que foram acordados e assinados com outras categorias.

Todos esses fatos deixam ainda mais obscuros os critérios adotados pelo Governo. Por que tanto segredo sobre o acordo com os Analistas? Por que o Governo decidiu rasgar o compromisso de institucionalização da negociação no serviço público?

Ontem, o presidente do Unafisco enviou nova carta (anexa) ao secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, informando ser desnecessário o envio de cópia do acordo dos Analistas (solicitação feita um dia antes) e buscando respostas para o tratamento diferenciado.

Uma cópia da carta entregue pelo Unafisco ao secretário de Recursos Humanos também foi enviada à secretária da RFB, Lina Maria Viera, a fim de que sejam tomadas eventuais providências. Outras autoridades governamentais também serão comunicadas do fato.

Todas as informações sobre o acordo dos Analistas foram confirmadas pelo presidente do Unafisco, Pedro Delarue, por meio de uma fonte oficial, antes mesmo de o Ministério do Planejamento divulgar na tarde de ontem em sua página na internet a íntegra de todos os acordos (http://www.planejamento.
gov.br/noticia.asp?p=not&cod=2310&cat=26&sec=11
).

Agora, os Auditores-Fiscais aguardam que o Governo reverta as posturas assumidas e cumpra integralmente os acordos firmados, editando a MP o mais rapidamente possível.

INÍCIO

 

Manifestação
Dia Nacional de Protesto Unificado será 21 de agosto

A realização de um Dia Nacional de Protesto Unificado das Carreiras Típicas de Estado ao descumprimento dos acordos por parte do Governo foi aprovada ontem (12/8) durante reunião de representantes das entidades das carreiras típicas. A data acordada para o protesto em todo o país foi o dia 21 de agosto. A proposta foi apresentada pelo presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

A decisão de realizar um dia de protesto se fundamenta no atraso na edição da MP (Medida Provisória) e na postura do Governo em mudar os acordos firmados com os servidores públicos. A MP que reajusta os vencimentos ainda não foi editada e agora já existem rumores de que um Projeto de Lei é que será enviado ao Congresso. O mais grave, porém, é a ameaça do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) – ponto crucial da negociação – ser incluído no texto.

“Precisamos dar para o Governo uma resposta à altura”, afirmou Delarue, conclamando todos os representantes das carreiras típicas de Estado a iniciar uma reação. A sugestão do presidente do Unafisco para realizar o Dia Nacional de Protesto é de paralisação dentro da repartição, sem ligar os computadores, e no caso dos Auditores-Fiscais também com operação padrão nas zonas primárias. A sugestão foi aprovada pelas demais entidades.

Durante a reunião, Delarue destacou ainda o poder de pressão das entidades do Fórum. “Representamos as carreiras essenciais do serviço público,” ressaltou. Ele ainda afirmou que as entidades precisam atender aos anseios das bases.

Assembléias – Outro ponto acordado foi a realização de assembléias até o dia 19. O Unafisco já havia convocado Assembléia Nacional para essa data. A Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) também irá consultar suas bases nesse mesmo dia.

Os representantes das entidades também elaboraram ofícios conjuntos solicitando audiências com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP); do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN); e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, Pedro Fernandes (PTB/MA).

Participantes – Além do Unafisco e da Fenafisp, participaram da reunião, representantes das seguintes entidades: Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Afipea (Associação do Funcionários do Ipea), Aner (Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras), Anpla (Associação Nacional dos Técnicos do Planejamento), Assecor (Associação dos Servidores da Carreira Orçamento), Fórum da Advocacia, Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), SINDCVM (Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários), Unacon (União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle) e Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil).

INÍCIO

 

Manaus
Prédio da RFB sem condições de funcionar


Descaso: sala onde funciona a Sefis (Serviço de Fiscalização),
em Manaus

As más condições de funcionamento do prédio do Ministério da Fazenda em Manaus (AM) motivaram ontem (12/8) a publicação de uma ampla matéria pelo jornal Diário do Amazonas denunciando o problema. Um mau-cheiro na corrente que abastece a central de ar-condicionado do prédio impediu os Auditores-Fiscais e servidores do 3º e 4º andares, onde funciona a RFB (Receita Federal do Brasil), de trabalharem na última segunda-feira (11/8).

O mau-cheiro, no entanto, é apenas mais um dos problemas do prédio. “Paredes com infiltrações e mofo também constam na lista de reclamações dos servidores da Receita Federal”, destaca a matéria do jornal amazonense. Devido a problemas estruturais, o MPF (Ministério Público Federal) em Manaus ajuizou, em junho deste ano, uma ação civil pública pedindo a interdição do edifício.

Unafisco – Os problemas já haviam sido informados aoMinistério Público tanto pelo presidente da DS (Delegacia Sindical) Manaus, Paulo Sousa, quanto pela DEN (Diretoria Executiva Nacional). No final do ano passado, o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Wagner Teixeira Vaz, acompanhado de diretores da DS, reuniu-se com o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho em Manaus, para comprovar, por meio de fotos, as condições de insalubridade do prédio.

Na ocasião, o procurador-geral recebeu a representação e os documentos, mas disse que o Ministério do Trabalho não tinha competência para ajuizar a ação. O órgão competente seria o Ministério Público Federal, para onde o procurador-geral encaminhou a representação. Em junho, a ação foi ajuizada. “Nós também temos abastecido a imprensa com informações sobre as condições do prédio”, relata Paulo Sousa.

Segundo a ação do Ministério Público, um relatório elaborado pelo setor de Segurança e Saúde da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) no Amazonas afirma que “as instalações elétricas do prédio se encontram comprometidas e expostas, colocando em risco a segurança do prédio e dos servidores”.

Interdição – Além domau-cheiro que infestou o prédio localizado na avenida Quintino Bocaiúva, no Centro, a Vigilância Sanitária também constatou que as paredes do 17º andar de outro prédio onde também funciona a RFB (na rua Marechal Deodoro) apresentam condições insatisfatórias, com infiltrações, rachaduras e mofo. Diante das irregularidades, o Ministério Público determinou a interdição dos dois prédios.

“O alto nível de infestação de roedores, em todos os andares (...), elevadores que não funcionam, extintores com prazo de validade vencido, banheiros sem condições de uso, banheiros que funcionam como copa por falta de local adequado (...), o que causa preocupação, indignação e até mesmo revolta nos funcionários”, denuncia o Ministério Público.

É inconcebível que a RFB, responsável por toda a arrecadação do país, funcione em prédios tão insalubres. Não há razões que expliquem tanto descaso com os Auditores-Fiscais, os servidores da RFB e a própria sociedade. A DEN espera da Administração da RFB uma solução para o problema. O Governo local já cedeu um terreno para a construção de uma nova sede para o Ministério da Fazenda. Entretanto, nem reformas são feitas nos prédios antigos nem um novo edifício é construído, o que é inadmissível.

A matéria do Diário do Amazonas pode ser lida anexa.

INÍCIO

 

DSs
DEN visita amanhã Auditores de Itajaí

Em continuidade à série de visitas às DSs (Delegacias Sindicais) das diversas regiões do país, o presidente e o vice-presidente do Unafisco, Pedro Delarue e Gelson Myskovsky, se reúnem amanhã (14/8) com Auditores-Fiscais do Porto de Itajaí (SC).

O objetivo das visitas é levar aos Auditores uma prestação de contas das ações desenvolvidas pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), desde o início da gestão em agosto do ano passado. Assuntos importantes para a Classe como Campanha Salarial, unificação da representação sindical e LOF fazem parte das discussões.

A primeira rodada de visitas aconteceu de 25 de julho a 1º de agosto nas cidades de Manaus, no Amazonas; Santo Ângelo, Uruguaiana e Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul; Ilhéus, Itabuna e Vitória da Conquista, na Bahia; Uberaba, Uberlândia e Varginha, em Minas Gerais; Piracicaba, Araraquara e Presidente Prudente, em São Paulo; e Paranaguá e Ponta Grossa, no Paraná.

Florianópolis – No mesmo dia, os diretores seguem para a capital catarinense onde participam do Seminário Regional Sul - A Unificação da Representação Sindical dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).

INÍCIO

 

Saudação
CDS envia carta de boas-vindas à Lina Maria Vieira

O CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que se encerrou na última sexta-feira (8/8), em Vitória (ES), aprovou uma carta de boas-vindas à secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditora-Fiscal Lina Maria Vieira.

“Sua nomeação para o mais alto cargo de direção da Secretaria da Receita Federal do Brasil renova nossa esperança na reconstrução desse órgão de importância máxima na estrutura do Estado brasileiro”, inicia a carta.

O texto destaca que os Auditores estão dispostos a apoiar a nova secretária. “Não se trata de alinhamento automático, nem da busca de um relacionamento subalterno, que não interessaria nem mesmo à nova Secretária. Haverá um apoio crítico, decorrente da clara noção de que a administração da Receita Federal terá limitações, inclusive em virtude de demandas há tanto tempo reprimidas”, detalha o documento

Mais adiante, o texto destaca a postura da nova secretária em perseguir a chamada justiça fiscal. “Aplaudimos, por exemplo, as declarações a respeito do IRPF, em consonância com as teses abraçadas pelo Unafisco”.

A íntegra da carta pode ser lida anexa.

INÍCIO

 

Seminário
Evento debaterá aposentadorias e pensões

“Seguridade social no serviço público: tendências e desafios” é o tema do seminário que será promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) nos próximos dias 26 e 27 de agosto, em São Paulo. O seminário, que inicialmente tinha o objetivo de discutir as diferentes regras de aposentadoria e as questões jurídicas de interesse exclusivo dos Auditores-Fiscais, teve a temática ampliada e abordará novos temas, como a Reforma Tributária.

A primeira atividade do seminário, no dia 26 pela manhã, será o painel “Seguridade Social na Reforma Tributária”. Foram convidados os deputados federais Antônio Palocci (presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária) e Sandro Mabel, relator da Reforma. Para esse painel, está confirmada a presença da presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Assunta Bergamasco. Também participará um diretor da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco como palestrante. Foi convidado ainda o presidente da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro.

O segundo painel, “Aposentadorias e Pensões: estratégias a serem desenvolvidas no Congresso Nacional”, tem como objetivo debater formas de acompanhamento de emendas e projetos de lei, em tramitação no parlamento, que possam recuperar direitos dos servidores e garantir novas conquistas. Foram convidados e já confirmaram presença, como palestrantes, os deputados federais João Dado (PDT/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, também participará desse painel como palestrante.

Ainda no dia 26, será realizado o painel “Assuntos Jurídicos”, no qual diretores e advogados do Unafisco darão informações sobre as ações ajuizadas pelo Sindicato, em especial, sobre as ações da OEA (Organização dos Estados Americanos), dos 28,86%, da GDAT (os processos já em execução e os novos processos) e da Gifa. Leia Mais

INÍCIO

 

Seminário LOF
Auditores podem se inscrever até amanhã

As inscrições para o seminário “LOF: A importância da autoridade fiscal para o Estado” podem ser realizadas até amanhã (14/8) pelo e-mail atendimento@unafiscosindical-sp.org.br . O Auditor dever informar telefone para contato, lotação e se é ativo ou aposentado. O seminário, que acontece no próximo dia 25 na cidade de São Paulo, tem como foco os Auditores-Fiscais paulistas, mas representantes de outros estados podem se inscrever.

Também já confirmaram presença como palestrantes o desembargador do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Henrique Nelson Calandra; e o desembargador do TJSP, Antonio Carlos Malheiros.

O evento é organizado pela DS/São Paulo, juntamente com a Unafisco Associação, o Sindifisp-SP (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado de SP) e a Apafisp (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Mais informações em nota anexa enviada pela DS/SP.

INÍCIO

 

Manutenção
Área Restrita vai ficar uma hora fora do ar

O CPD (Centro de Processamento de Dados) do Unafisco informa que a Área Restrita do site ficará fora do ar por uma hora, das 12h às 13h, para que seja feita uma manutenção. Logo em seguida, o funcionamento deverá ser restabelecido.

INÍCIO

 

Nova sede
DS/Ceará tem novo endereço

A diretoria da DS (Delegacia Sindical) Ceará comunica que começa nesta semana a mudança da sede administrativa do Sindicato. A partir da próxima segunda-feira (18/8), o atendimento aos filiados será realizado no novo endereço, onde atualmente funciona a sede social da DS (Rua Barão de Aracati, 1098, Meireles). No entanto, até quinta-feira desta semana (14/8) não haverá alteração no atendimento, que ainda será feito no imóvel da rua José Villar, número 718, no bairro Meireles. Mais informações pelo telefone (85) 3261.8901.

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Manifestação
Dia Nacional de Protesto Unificado será 21 de agosto
Manaus
Prédio da RFB sem condições de funcionar
DSs
DEN visita amanhã Auditores de Itajaí
Saudação
CDS envia carta de boas-vindas à Lina Maria Vieira
Seminário
Evento debaterá aposentadorias e pensões
Seminário LOF
Auditores podem se inscrever até amanhã
Manutenção
Área Restrita vai ficar uma hora fora do ar
Nova sede
DS/Ceará tem novo endereço
   
   

Boletim em
formato word