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Brasília, 12 de agosto de 2008

ANO XIII

Nº 2661

     

Movimento
DEN propõe paralisação de 24 horas contra postura do Governo

Quebra do acordo, atraso na edição da MP (Medida Provisória) que reajusta os vencimentos da Classe e não negociação dos dias parados. A postura anti-democrática e unilateral adotada pelo Executivo exige uma reação dos Auditores-Fiscais.

Por isso, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) irá reforçar na Assembléia Nacional marcada para o dia 19 de agosto a importância de a Classe aderir intensamente ao Dia Nacional de Mobilização. A idéia é que as DSs (Delegacias Sindicais) do Unafisco promovam nesse dia em todo o país atos públicos que resgatem para o Governo a força da greve de 54 dias da Classe.

Se, até o dia marcado para o protesto, o Governo não publicar a MP ou editá-la com o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), a sugestão da DEN é que durante 24 horas as atividades sejam paralisadas em toda a zona secundária – com os Auditores dentro da repartição sem ligar os computadores. A estratégia para a zona primária é realizar operação padrão durante esse mesmo período.

Para fortalecer ainda mais o movimento, a DEN também pretende que todas as carreiras típicas de Estado prejudicadas com a postura do Governo se juntem aos Auditores nesse dia de protesto. O objetivo é fazer o Executivo perceber a força de mobilização dessas categorias e a importância estratégica de cada uma delas para o Estado brasileiro.

Hoje mesmo o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, participará de reunião com representantes das entidades das demais carreiras que estão aguardando a publicação da MP, com o objetivo de realizar o ato conjuntamente. A Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) já aprovou a proposta de realizar o protesto e irá fazer Assembléia Nacional com sua base no mesmo dia do Unafisco.

É lamentável que, após um desgastante e prolongado processo de Campanha Salarial, o Executivo desconsiderou o que de mais importante foi firmado na mesa de negociação, fazendo entrar na minuta da MP um dos pontos mais nevrálgicos de toda a discussão entre Governo e Auditores: o indesejável Sidec, e desrespeitando o acordo em relação ao fosso salarial.

Carta - Ontem (11/8), Pedro Delarue enviou uma carta (anexa) ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, e à secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira.

No documento, o presidente do Unafisco solicita cópia do acordo celebrado entre o Governo e os Analistas-Tributários, com o intuito de conhecer os termos da negociação. A solicitação foi embasada em argumentos jurídicos.

“A presente solicitação encontra amparo nos princípios constitucionais da publicidade (entendido como a obrigatória divulgação dos atos da Administração Pública, com o objetivo de permitir seu conhecimento e controle pelos órgãos estatais competentes e por toda a sociedade) legalidade (tradução jurídica do propósito político de submeter os exercentes do poder administrativo a um quadro normativo que embargue favoritismos, perseguições ou desmandos), impessoalidade (que impõe tratamento dos administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas, sem intoleráveis favoritismos ou perseguições, sem interferência de simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas na atuação administrativa, nem de interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie) e eficiência (que exige da função administrativa resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros)”, explica a carta assinada por Delarue.

 

INÍCIO

XI Conaf
Prazo para envio de teses não será mais prorrogado

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) alerta que o prazo para envio de teses para o XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) – prorrogado para 10 de setembro – não poderá ser mais adiado.

Esse novo prazo, aprovado pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) na semana passada em Vitória (ES), deverá ser obrigatoriamente observado pelos Auditores em virtude da necessidade de cumprir outros compromissos preparatórios para o Congresso – aprovação das teses em assembléias locais, publicação do material aprovado e eleição de delegados.

As teses podem abordar o tema central do Conaf, "Aduana no Brasil: 200 anos - A importância do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil no cenário globalizado”. Também é um tema importante para o debate a unificação da representação sindical, assim como sindicalismo, negociação salarial, LOF (Lei Orgânica do Fisco), tributação, além das propostas de alteração estatutária.

A contribuição da Classe é fundamental para fomentar o debate de assuntos que são estratégicos para a Classe. Vale lembrar que as teses podem ser individuais ou coletivas, e devem ser apresentadas em forma de dissertação, incluindo sumário, introdução, proposições, desenvolvimento da argumentação, justificativa das proposições e, por fim, conclusão.

Os textos deverão ser apreciados em assembléias gerais e só serão levadas ao Conaf caso sejam aprovadas por pelo menos uma DS (Delegacia Sindical), exceto as alterações estatutárias, que deverão ser aprovadas por no mínimo dez Delegacias. A aprovação da tese aprovada inscreve automaticamente seu autor no Congresso, garantindo a ele o direito à voz. O e-mail para o envio do material é conaf2008@unafisco.org.br e o prazo final é 10 de setembro.

Reunião de trabalho - A partir da tarde de hoje e durante todo o dia de amanhã (13/8), a comissão organizadora do XI Conaf estará novamente reunida na sede do Unafisco, em Brasília, para tratar dos preparativos do Congresso.

INÍCIO

 

Unafisco Saúde
Auxílio de junho será depositado nesta semana

Os gestores do Unafisco Saúde mantiveram contato com o Ministério da Fazenda na sexta-feira (8/8) e obtiveram a informação de que o crédito do auxílio saúde referente ao mês de junho será liberado  durante esta semana. Todos os procedimentos referentes ao depósito em conta corrente serão adotados de forma a tornar ágil a rotina bancária, tão logo o dinheiro seja repassado ao Plano.

O Unafisco Saúde procedeu o repasse dos benefícios de fevereiro e março no dia 18 de abril. O auxílio à saúde de abril foi depositado em 5 de junho e o de maio, no último dia 6. Os titulares elegíveis que não identificarem os depósitos dos valores em suas contas correntes deverão comunicar o fato por e-mail para atendimento@unafiscosaude.org.br ou pelo telefone (61) 3218-5204 ou 3218-5213.

INÍCIO

 

Jantar
DS/RN homenageia secretária da RFB

No último sábado (9/8), a DS (Delegacia Sindical) do Unafisco no Rio Grande do Norte ofereceu, juntamente com o Sindifisp/RN (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Rio Grande do Norte) e com a Anofip (Associação Norte Riograndense dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias), um jantar em homenagem à secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira.

De acordo com a DS, houve a participação de número significativo dos Auditores-Fiscais,  ativos e aposentados. O presidente da DS, José Guilherme Cazumba Parente, em nome das entidades, saudou a nova  secretária, destacando a trajetória da Auditora Lina Vieira na RFB, bem como na Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte.

Cazumba destacou também que os Auditores têm expectativas de reconstrução da Casa com novos princípios e ideais, assim como de mudanças de pensamento na condução da RFB. Segundo ele, na visão da categoria, é necessária a "oxigenação" das chefias.  

O presidente da DS disse ainda que a categoria espera um verdadeiro engajamento da Administração da RFB na defesa dos pleitos dos Auditores, deixando-a ciente da indignação da Classe no que tange à minuta da MP. O Auditor-Chefe da Delegacia da RFB em Natal (RN), Henrique Jorge Freitas, também saudou a nova secretária. Lina Vieira agradeceu a homenagem e disse que espera ter condições de atender aos anseios dos Auditores e que levará em consideração os pleitos existentes.

INÍCIO

Trabalho de Auditor
Auditores doam farinha apreendida ao Fome Zero

Cerca de 71 toneladas de farinha de trigo apreendidas por Auditores-Fiscais lotados na Alfândega no Porto de Manaus (AM) foram doadas ao Programa “Fome Zero”. Ao todo, foram apreendidas 115 toneladas de farinha de trigo, com suspeita de ocultação do real adquirente, no dia 9 de julho. A mercadoria vinha da Argentina e estava armazenada em cinco contêineres. A doação foi feita no início deste mês.

Segundo o presidente da DS (Delegacia Sindical) Manaus, Auditor-Fiscal Paulo Sérgio Sousa, durante a realização dos trabalhos, ficou evidenciado que a empresa autuada recebia recursos de uma empresa não habilitada no Siscomex para operar no comércio exterior.

Após o desembaraço aduaneiro, a mercadoria era transportada diretamente do recinto alfandegado para o depósito da empresa não habilitada, sendo que a transferência era acobertada por uma nota fiscal de venda para essa empresa.

Outras doações da mercadoria apreendida também serão realizadas para o Comando do Exército da 12ª Região Militar e o 7º Comar (Comando Aéreo Regional).

 

Evento
DS/Salvador discutiu assédio moral

Foi realizado na última sexta-feira (8/8), o Seminário Assédio Moral nas Relações de Trabalho, no Ministério da Fazenda, em Salvador (BA), para uma platéia de Auditores-Fiscais, dirigentes sindicais, jornalistas e advogados. Mais detalhes sobre o evento em nota anexa.

INÍCIO

 

Nota de Falecimento

A DS (Delegacia Sindical) Brasília (DF) comunica com pesar o falecimento da filiada Heloísa Cavalcanti Viana Barbosa, no último sábado (9/8). A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS se solidarizam com familiares e colegas.

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

XI Conaf
Prazo para envio de teses não será mais prorrogado

Unafisco Saúde
Auxílio de junho será depositado nesta semana
Jantar
DS/RN homenageia secretária da RFB
Trabalho de Auditor
Auditores doam farinha apreendida ao Fome Zero
Evento
DS/Salvador discutiu assédio moral
Nota de Falecimento
   
   

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