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Brasília, 11 de agosto de 2008

ANO XIII

Nº 2660

     

Articulação
Unafisco não aceitará quebra de compromisso

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, pré-agendou para esta semana uma nova reunião com a secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira. A pauta do encontro terá um ponto apenas: a MP (Medida Provisória) que trata da reestruturação da Classe.

Na última semana a DEN (Diretoria Executiva Nacional) teve acesso à minuta da MP cadastrada no Sidof (Sistema de Geração e Tramitação de Documentações Oficiais), de onde os documentos seguem para assinatura do presidente da República (ver anexa ).

Além de estar atrasada em mais de um mês, a minuta da MP revela que o Governo tem a intenção de descumprir o acordo assinado com os Auditores-Fiscais. A MP trará o detalhamento completo das regras da avaliação de desempenho, derrubando por terra o compromisso assumido pelo Governo e formalizado através de acordo, de que o sistema de desenvolvimento na Carreira seria alvo de discussão posterior a Campanha Salarial, com a participação dos Auditores.

O Governo parece ter como objetivo primeiro punir os Auditores-Fiscais. Caso contrário, não teria optado por dar tratamento diferenciado à Classe, em especial, no que diz respeito ao fosso. O assunto se arrastou ao longo de toda a negociação e só foi apresentada uma solução, quando os Auditores aceitaram uma redução no salário inicial proposto inicialmente para a Carreira. No entanto, posteriormente, sem nenhum ônus, de forma obscura e secreta, o mesmo beneficio foi oferecido ao cargo de apoio da RFB. Sem falar que a própria transposição negociada com os Auditores está sendo desrespeitada.

A questão central é a postura contraditória de um Governo que se diz democrático e que quer institucionalizar a negociação no serviço público, mas que na prática não cumpre seus compromissos e faz acordos sem a intenção de cumpri-los. Um comportamento inadmissível.

A DEN também já solicitou uma reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para esclarecer porque o Governo pretende descumprir o compromisso assumido. Na mesma ocasião, a DEN pedirá vista do acordo formalizado com os Analistas-Tributários, já que por três vezes o secretário negou ao presidente do Unafisco que a transposição seria estendida a qualquer outra categoria além dos Auditores. Acordos governamentais são públicos, não secretos, e, portanto, não podem ser sonegados, tendo em vista o princípio da transparência no trato da coisa pública. Os Auditores não admitirão serem ludibriados.

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Assembléia
Unificação da representação e mobilização em pauta

Auditores-Fiscais de todo o país estarão reunidos em Assembléia Nacional no dia 19 de agosto. Dessa vez, o objetivo é deliberar sobre a realização de um Dia Nacional de Mobilização contra a quebra do acordo e o atraso na edição do MP (Medida Provisória) que reajusta os vencimentos da Classe e sobre a realização de uma plenária para debater a unificação da representação sindical.

No mesmo dia, a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) também estará reunida em Assembléia. A princípio, o Unafisco cogitou realizar a reunião no dia 14, mas em função de problemas operacionais da Federação a data foi alterada.

O dois temas principais da Assembléia foram aprovados pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que se encerrou na última sexta-feira (8/8), em Vitória (ES). A idéia é que o Dia Nacional de Mobilização proposto pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) reúna os integrantes das demais carreiras típicas de Estado que, assim como os Auditores, aguardam a formalização de seus acordos. Além de protestar contra o atraso, a Classe deverá repudiar publicamente a ameaça de alteração na MP do que foi acordado na mesa de negociação com o Governo. O protesto está previsto para a segunda quinzena deste mês.

A plenária está marcada para os dias 28 e 29 de agosto e deverá reunir tanto os Auditores filiados ao Unafisco quanto os da base da Fenafisp. O objetivo é intensificar os debates acerca da unificação da representação sindical a fim de se chegar a um denominador comum no menor espaço de tempo e garantindo segurança jurídica para todos.

Caso a plenária seja aprovada pela Assembléia, na mesma ocasião os Auditores deverão eleger os delegados que os representarão no debate.

Embora as Assembléias das duas entidades estejam marcadas para o mesmo dia, os indicativos propostos não serão os mesmos. Além dos temas de interesse comum, também serão colocados em votação indicativos distintos, elaborados a partir das deliberações do CDS e do conselho de delegados da Fenafisp.

A convocatória para a Assembléia do Unafisco está anexa a este Boletim e no Quadro de Avisos do site.

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CDS
Assuntos importantes para a Classe debatidos em Vitória

Durante três dias de reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), em Vitória (ES), de 6 a 8 de agosto, assuntos de interesse da Classe foram amplamente debatidos pelos mais de 100 participantes, entre delegados e observadores.

A nova administração da RFB (Receita Federal do Brasil) foi um ponto recorrente nas discussões. Os Auditores-Fiscais presentes elaboraram e aprovaram um documento declarando apoio e desejando as boas vindas à nova secretária, Lina Maria Viera. O documento será disponibilizado assim que a Mesa do CDS o envie à DEN.

Outro assunto bastante debatido foi o atraso da edição da MP (Medida Provisória) que reajusta os vencimentos da Classe e a possibilidade de alteração do que foi acordado na Mesa de Negociação. O CDS aprovou a proposta - da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e da DS Belo Horizonte - de realizar, na segunda quinzena de agosto, um Dia Nacional de Mobilização para pressionar o Governo.

Informes da DEN e das DSs (Delegacias Sindicais), Campanha Salarial, unificação da representação sindical e assuntos jurídicos também fizeram parte da pauta de discussão.

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Jurídico
CDS discute ação dos 28,86%

Na sexta-feira (8/8), último dia do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), o principal ponto da pauta foram assuntos jurídicos, com ênfase na ação dos 28,86%. O diretor e o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Wagner Teixeira Vaz e Kléber Cabral, apresentaram problemas que vêm ocorrendo com a ação ao longo dos últimos cinco anos e as medidas tomadas.

“Quando assumimos, pegamos um processo em andamento, com uma série de dificuldades. E algumas não nos foram ao menos comunicadas”, explicou Vaz. No entanto, segundo ele, o objetivo da atual DEN não é encontrar culpados, mas buscar soluções.

Os diretores relataram ao CDS que, ao serem informados por um filiado que seu processo havia transitado em julgado sem interposição de recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), reuniram-se com os patronos da causa - Piza e Primerano Advogados Associados - e com a funcionária que supervisiona a estrutura de Maceió, montada para tratar do assunto, Dra. Regina Xavier.

Vaz e Cabral ficaram perplexos ao serem comunicados de uma série de outros problemas, que até então nunca haviam sido informados à atual Diretoria Jurídica. Muitos desses problemas são advindos de fatos ocorridos em gestões passadas, decorrentes, especialmente, de cálculos equivocados juntados a partir do final de 2004, dentre outros.

Providências - Diante desse quadro, a DEN se reuniu no último dia 16 de julho e deliberou pela realização de uma auditoria de prazos dos processos que estão no TRF (Tribunal Regional Federal) 5ª Região, a fim de se verificar se houve mais alguma falha dos patronos da causa nos processos que correm na 2ª instância.

Além disso, a DEN deliberou que a atual Diretoria Jurídica deveria ouvir os ex-diretores jurídicos para confirmarem as informações passadas pelos advogados da causa, antes de qualquer divulgação apressada e, eventualmente, imprecisa. Os diretores comunicaram aos presentes que se reuniram com os ex-diretores jurídicos das gestões anteriores, nos dias 22 e 23 de julho, no intuito de reconstituir os fatos atinentes aos problemas apontados, ressaltaram pontos importantes levantados por cada ex-diretor, bem como detalharam o resultado da auditoria de prazos realizada pelo Departamento Jurídico.

Em breve, os filiados irão receber em suas residências o segundo Informativo Jurídico Especial sobre a ação dos 28,86%, contendo, detalhadamente, todos os fatos apurados. O CDS deliberou que as informações também sejam encaminhadas às DSs (Delegacias Sindicais) e disponibilizadas na Área Restrita do site do Unafisco.

De acordo com Cabral, a Diretoria está estudando uma forma de composição dos potenciais prejuízos de Auditores que tiveram erros na realização dos cálculos ou do período executado, perda de prazo para aditamento de novos cálculos, bem como decorrentes das duas ações já transitadas em julgado como percentual de 2,2% sobre a RAV ( Retribuição de Adicional Variável) .

Obviamente, a efetiva apuração de tais prejuízos depende da reversão ou não das demais decisões desfavoráveis - no TRF 5ª Região ou no STJ - e do resultado a ser alcançado pelo conjunto das ações. Além disso, está sendo realizado o cadastramento e atualização de todos os processos no site a fim de permitir o acompanhamento pelos interessados.

TRF-5 - Boas notícias também foram repassadas pelos diretores. Uma delas é a obtenção de mais um conjunto de acórdãos favoráveis nos processos distribuídos para a 1ª Turma do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), em junho último. Os acórdãos reconhecem o percentual de 28,86% integral sobre a RAV. Até o mês de março deste ano, os processos estavam sendo julgados desfavoravelmente pela 3ª Turma. Isso abre a possibilidade de levar a divergência entre as Turmas (1ª e 3ª) ao Pleno do Tribunal.

Os processos que se encontram na 3ª Turma do TRF-5 continuam com os julgamentos suspensos, tendo em vista o documento da COGRH-MF ( Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda) obtido pelo Departamento Jurídico e apresentado pelo Dr. Nabor Bulhões ao desembargador-relator.

AJI - Mais uma vez, o CDS foi encerrado sem que as alterações propostas pela DEN para a AJI (Assistência Jurídica Individual) fossem apreciadas pelo conjunto dos delegados sindicais. A DEN propôs alterações, desde o ano passado, com o intuito de atualizar os valores da tabela AJI, o que já foi aprovado pelo CDS.

No entanto, ainda não foi aprovada a utilização do fundo da AJI para a contratação de profissionais de renome para atuação nos chamados “casos emblemáticos”, assim considerados por atingirem indiretamente todos os Auditores-Fiscais, como, por exemplo, o caso do Auditor, José Antônio Sevilha, de Maringá (PR), assassinado em decorrência de sua atuação, bem como episódios de prisões abusivas de Auditores-Fiscais, com ampla cobertura midiática, como ocorreu em Maceió (AL), Manaus (AM) e Varginha (MG). As alterações propostas pela DEN constarão da pauta do próximo CDS, que, espera-se, possa finalmente apreciar a matéria.           

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Integração Unafisco
Novo jornal chega à casa dos filiados nos próximos dias

Os Auditores-Fiscais filiados ao Unafisco começam a receber a partir desta semana uma nova publicação do Sindicato. Com 12 páginas e impressão colorida, o jornal Integração Unafisco será um espaço de informação e discussão dos assuntos relevantes para os Auditores. A primeira edição do jornal produzido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) está pronta e será entregue na casa dos filiados pelos Correios.

O novo veículo de comunicação se baseia na idéia de ampliar a troca de informações entre a DEN e os Auditores-Fiscais, contribuindo para intensificar a relação entre o Sindicato e seus filiados. O Integração Unafisco é parte de uma estratégia mais ampla de comunicação, que tem como um dos objetivos valorizar o trabalho do Auditor-Fiscal.

Por esse motivo, todas as edições trarão uma reportagem sobre as diversas atividades desempenhadas pela Classe na RFB (Receita Federal do Brasil). Nesse primeiro número, a equipe de jornalismo do Unafisco acompanhou o movimentado trabalho dos Auditores no Porto de Santos, o maior da América Latina.

Destaques – A LOF (Lei Orgânica do Fisco) também é um dos assuntos de destaque da edição de estréia do jornal. A matéria, que é capa do informativo, traz uma análise dos avanços conquistados na discussão do tema e das reivindicações que ainda pautam o esforço da DEN para a construção de uma legislação condizente com a função de autoridade de Estado dos Auditores-Fiscais.

Outro tema tratado pela publicação é a Reforma Tributária. A reportagem esclarece alguns dos pontos mais polêmicos que estão em discussão no Congresso Nacional. Nessa primeira edição, o jornal traz ainda uma entrevista exclusiva com o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antônio Palocci (PT/SP) que, além de tratar da Reforma Tributária, fala da importância do Auditor-Fiscal para a RFB e para a sociedade.

Aposentados e pensionistas também terão um lugar de destaque no novo jornal. Uma seção específica será dedicada aos assuntos pertinentes àqueles que não estão mais em atividade na Receita, mas continuam construindo a história da Classe.

O Integração Unafisco marca uma nova fase da relação entre a DEN e seus filiados e garante um direito essencial a todos que fazem parte do Sindicato – o acesso à informação.

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Enaf/2008
Quarto programa vai fiscalizar empresas que omitiram receitas do Leão

A RFB (Receita Federal do Brasil) lançou na sexta-feira (8/8) a nova ação do Enaf (Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização) 2008. Nesta etapa serão fiscalizadas 6.032 empresas dos mais variados segmentos econômicos que, possivelmente, omitiram cerca de R$ 34 bilhões em receitas auferidas.

As pessoas jurídicas priorizadas neste 4º programa do Enaf foram selecionadas a partir do cruzamento de dados de quatro fontes distintas: repasses de cartões de crédito (1.933 empresas); informações prestadas por terceiros ou colhidas via Siafi ( Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e empresas públicas (641 contribuintes); rendimentos declarados em Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) – (1.116 pessoas jurídicas); e receita bruta declarada inferior ao valor de compras informado em DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais) por terceiros (2.342 empresas).

O montante a ser arrecadado com a fiscalização deve ultrapassar a soma de R$ 8 bilhões, de acordo com estimativas da RFB. As visitas aos contribuintes priorizados nesta etapa começam hoje com 827 empresas, que omitiram receitas no valor de R$ 4,7 bilhões, estima a RFB. A ação será realizada em todas as regiões do País de forma integrada e simultânea. Confirmados os ilícitos fiscais, as pessoas jurídicas envolvidas estarão sujeitas à cobrança dos impostos e contribuições devidos, acrescidos de juros e multa de ofício variável de 75% a 150% do valor devido. Leia Mais

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Trabalho de Auditor
Pulso Forte da Receita apreende relógios contrabandeados

A RFB (Receita Federal do Brasil) realizou na última sexta-feira (8/8) a “Operação Pulso Forte II” que percorreu diversos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O objetivo era identificar e combater irregularidades fiscais na exposição à venda de relógios de origem estrangeira e produzidos na Zona Franca de Manaus. A apreensão foi de R$ 2,9 milhões em mercadorias.

Os contribuintes serão intimados a apresentar os documentos comprobatórios da regular introdução dos relógios no país (Declaração de Importação ou nota fiscal idônea) e, caso não comprovem, sofrerão processos de autuação, perdimento das mercadorias e representações fiscais para fins penais. O coordenador especial de Vigilância e Repressão, Auditor-Fiscal Mauro de Brito explicou que muitas das notas apresentadas não procediam. “Quando mandamos diligenciar o emitente das notas, descobrimos que ele simplesmente não existe”, afirmou.

Outra irregularidade observada é que muitos dos abordados apresentaram notas fiscais cujas descrições não correspondiam ao produto. “Através dessas operações, o Auditor-Fiscal defende o Brasil da concorrência desleal e fomenta o desenvolvimento do país ao combater o contrabando, descaminho e pirataria”, disse ao Boletim, Mauro de Brito. Leia Mais

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Assembléia
Unificação da representação e mobilização em pauta

CDS
Assuntos importantes para a Classe debatidos em Vitória
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CDS discute ação dos 28,86%
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Novo jornal chega à casa dos filiados nos próximos dias
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Quarto programa vai fiscalizar empresas que omitiram receitas do Leão
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Pulso Forte da Receita apreende relógios contrabandeados
   
   

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