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Brasília, 8 de agosto de 2008

ANO XIII

Nº 2659

     

Medida Provisória
Governo desrespeita dez meses de negociação

Embora a MP (Medida Provisória) que reajusta os vencimentos dos Auditores-Fiscais ainda não tenha sido publicada, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) obteve a confirmação do descumprimento do acordo firmado no dia 30 de junho entre os Auditores-Fiscais e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.

A prova está materializada na minuta da MP cadastrada no Sidof (Sistema de Geração e Tramitação de Documentações Oficiais) da Casa Civil, de onde os documentos seguem para assinatura do presidente da República. A DEN teve acesso ao documento e pôde constatar a inclusão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na carreira) no texto.

Entre os pontos que ferem a negociação de dez meses da Classe com Governo, está a questão do fosso salarial. O que havia sido acordado era que, em junho de 2009, os Auditores que atualmente se encontram nos padrões intermediários entre A1 e B1 teriam mais três progressões, independentemente das outras obtidas até lá.

Isso significaria dizer, por exemplo, que o Auditor que hoje está em B1 e chegaria a B2 na progressão de setembro deste ano ou março de 2009, com a transposição, ascenderia ao S1. No entanto, a minuta da MP limita a transposição até o padrão B4. Além disso, pela minuta, a transposição se daria em julho de 2009 e não em junho como está no acordo.

Pirâmide – Sem falar que o Governo insiste no erro da estrutura piramidal, estabelecendo percentuais fixos para a ocupação de cada classe, o que condenaria os Auditores-Fiscais que estejam prestes a ingressar na classe especial à imobilidade por pelo menos cinco anos.

Como se a inclusão do Sidec não fosse desrespeito suficiente, a minuta contradiz de forma contundente declarações do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva. Em três ocasiões durante a negociação, Duvanier afirmou que a solução para o fosso era um benefício concedido exclusivamente aos Auditores e que para isso seria necessário um reajuste menor no salário inicial da Classe.

No entanto, o que se vê no documento cadastrado no Sidof é que o mesmo benefício está sendo concedido aos Analistas, com um agravante: para eles não foi imposto um percentual de reajuste ao salário inicial inferior ao restante dos padrões como condição para a transposição. De maneira surpreendente e sem transparência, foi feita uma modificação que favorece de forma injustificável os ocupantes de um dos cargos da RFB (Receita Federal do Brasil).

Sem transparência – Jogo escuso. Assim pode ser definida a negociação feita entre o Governo e os Analistas. Tanto que, em nenhum momento, a entidade que representa aquela categoria divulgou para a sua base o teor do acordo, mas divulgou em seu boletim que havia recusado a proposta do Governo de transposição.

Posteriormente, em outro boletim daquela entidade, sua diretoria anunciou que “o termo anteriormente assinado sofrerá algumas modificações e que, portanto, outro termo de acordo deverá ser assinado. Desta forma, continuaremos não divulgando, a não ser quando tivermos o termo final, assinado por todas as partes”. Ou seja, tudo indica que houve um estratagema para beneficiar uma determinada carreira, levando os Auditores a pensar sobre o que estaria de fato por trás disso.

O Unafisco tem se esforçado para acreditar que a mesa de negociação da qual o Governo tanto se orgulha é uma instância séria e, por isso, mereceria deferência. Mas parece que a realidade não é bem essa. Basta de tratamento desrespeitoso. Caso a MP, de fato, seja editada da forma como se encontra na minuta (ver Área Restrita), a DEN irá buscar as soluções políticas para reverter a situação, inclusive com denúncia do acordo e divulgação à sociedade da negociação obscura que favorece sorrateiramente uns em detrimento de outros.

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Proposta
CDS aprova Dia Nacional de Mobilização

Na manhã de ontem (7/8), em Vitória (ES), o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) aprovou proposta da DEN (Diretoria Executiva Nacional) de realização de um Dia Nacional de Mobilização para protestar contra o atraso na edição da MP (Medida Provisória) que reajusta os vencimentos da Classe e contra a possibilidade de alteração do que foi acordado na mesa de negociação com o Governo.

De acordo com a proposta, a manifestação deverá ser realizada na segunda quinzena deste mês. A intenção é que o movimento ganhe a adesão das demais Carreiras Típicas de Estado que também aguardam a formalização de seus acordos.

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CDS
Unificação das entidades é tema de discussão

Durante reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), realizada ontem (7/8) em Vitória (ES), os Auditores-Fiscais discutiram a unificação das entidades representativas da Classe – Unafisco e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). O diretor-secretário da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Ricardo Skaf, apresentou a proposta elaborada pela comissão designada pelo CDS para estudar o assunto.

O Conselho deliberou propor a realização de uma plenária conjunta dos sindicatos nos dias 28 e 29 próximos e pela prorrogação das inscrições de trabalhos para o Conaf 2008 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) para 10 de setembro. A idéia é possibilitar a apresentação do maior número possível de teses acerca do assunto com o objetivo de respaldar o debate sobre a unificação durante o Congresso da Classe.

Um dos pontos mais discutidos ontem no CDS foi o prazo estabelecido pela comissão (31 de dezembro de 2009) como marco final do processo, já que os presentes demonstraram pressa na unificação. O plenário do CDS aprovou a antecipação dessa data para 31 de julho de 2009. A partir daí, seria iniciado o processo eleitoral para a ocupação dos cargos de dirigentes da entidade resultante do processo de unificação.

Premissas – “Queremos que a unificação seja rápida, e para isso precisamos estabelecer as premissas que serão propostas pelo Sindicato e as ações importantes que devem ser pensadas para estabelecermos o calendário”, ponderou o presidente do Unafisco, Pedro Delarue. Ele afirmou ainda que existem decisões que devem ser tomadas no âmbito das duas entidades, por isso defendeu a realização de uma plenária conjunta, que pode ser um momento proveitoso para escutar a posição das bases.

O diretor-adjunto de Administração, Maurício Zamboni, defendeu que o processo se dê com a participação da base e de forma responsável. Já o diretor de Assuntos Internacionais, Robson Canha, lembrou que existem questões técnicas e operacionais que precisam ser resolvidas, como as ações jurídicas e o plano de saúde.

Dentre as propostas da comissão aprovadas pelo CDS, também está a criação de um espaço virtual denominado “Unificação da Representação Sindical”, a ser disponibilizado nas páginas eletrônicas das entidades, para que os Auditores participem da discussão do tema. E ainda a elaboração de um parecer jurídico sobre a unificação das entidades.

A DEN também defende a realização da plenária, bem como que a unificação aconteça de forma rápida e que se desenvolva buscando o entendimento com a Fenafisp e com o conjunto dos sindicatos a ela filiados.

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Corte de ponto e MP
Entidades do Fisco solicitam audiência com Duvanier

Os presidentes das entidades representativas do Fisco encaminharam na quarta-feira (6/8) ofício conjunto ao secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, solicitando uma audiência o mais breve possível. O objetivo do encontro é tratar das questões que preocupam a Classe no momento: o corte de ponto em função da greve e o atraso na edição da MP (Medida Provisória) que reajusta os vencimentos dos Auditores-Fiscais. Diante da intenção do Governo de descumprir o acordo, a reunião ganha caráter de urgência.

Assinam o documento os presidentes do Unafisco, Pedro Delarue; da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro; da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Assunta Di Dea Bergamasco; e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosa Maria Campos Jorge. Confira íntegra do ofício nos anexos deste Boletim.

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Trabalho de Auditor
Operação em Santos bate recorde no combate à pirataria

A Divig (Divisão de Vigilância e Controle Aduaneiro) da Alfândega da RFB (Receita Federal do Brasil) em Santos (SP) concluiu a “Operação Olhos Abertos” com um novo saldo recorde de apreensões de produtos falsificados.

A RFB contabilizou em um mês de operações a apreensão de 85 mil pares de tênis imitando modelos famosos, que foram avaliados em R$ 5,1 milhões. Também foram apreendidos 48 mil agasalhos falsificados, avaliados em R$ 3,4 milhões; e 929 mil óculos de sol e de grau, avaliados em R$ 4 milhões.

Em entrevista ao Boletim, o Auditor-Chefe da Inspetoria em Santos, José Guilherme Antunes de Vasconcelos, disse que as mercadorias chamaram atenção pelo nível de falsificação. “Elas eram esteticamente muito parecidas. Aí entram os olhos abertos da Receita que são os Auditores”, disse o Auditor-Chefe, destacando os constantes investimentos da RFB em pessoal.

Empenho – Nas quatro últimas semanas, a Alfândega da RFB desenvolveu diversas operações no Porto de Santos, muitas delas durante a madrugada e nos fins de semana, com completa integração e interação entre as equipes de lanchas, viaturas terrestres, vigilância por câmaras, gerenciamento de risco, Siscomex Carga, despacho aduaneiro, fiscalização externa, escaneamento de contêineres, busca em navios e ronda portuária.

“Nenhum país sério e desenvolvido coexiste com um mercado paralelo de informalidade. Os Auditores-Fiscais não só impedem que esse tipo de comércio paralelo exista, como protegem princípios que norteiam a cidadania”, disse o Auditor-Chefe José Guilherme sobre a importância do trabalho do Auditor-Fiscal.

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Evento
DEN realiza seminário sobre Aposentadorias e Assuntos Jurídicos

As inscrições para o seminário Aposentadorias e Assuntos Jurídicos seguem até o dia 20 de agosto. O debate promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) – por meio das diretorias de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões e de Assuntos Jurídicos – está marcado para os dias 26 e 27 de agosto e será realizado no Hotel Travel Inn Live & Lodge, em São Paulo.

Seguridade Social na Reforma Tributária; Aposentadoria dos Servidores Públicos; Estratégias Frente às Emendas Constitucionais; Previdência Social no Serviço Público e Visão Jurídica sobre a Paridade estão entre os temas a serem debatidos. O seminário tem como objetivo subsidiar a escolha do Auditor-Fiscal no planejamento da aposentadoria. Portanto, não só os aposentados como os ativos estão convidados a participar. A programação completa será divulgada em breve.

Já confirmaram presença no evento o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o consultor Celso Colacci, o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior (presidente da Comissão Salarial do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo) e o deputado federal João Dado (PDT/SP).

As inscrições podem ser feitas através do email darcila@unafisco.org.br ou por indicação das DSs (Delegacias Sindicais). Os Auditores-Fiscais ativos que quiserem participar do seminário devem solicitar a dispensa de ponto até 19 de agosto. As despesas com estrutura serão custeadas pela DEN e as despesas relativas a deslocamentos, hospedagens e alimentação pelas DSs ou participantes.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Proposta
CDS aprova Dia Nacional de Mobilização

CDS
Unificação das entidades é tema de discussão
Corte de ponto e MP
Entidades do Fisco solicitam audiência com Duvanier
Trabalho de Auditor
Operação em Santos bate recorde no combate à pirataria
Evento
DEN realiza seminário sobre Aposentadorias e Assuntos Jurídicos
   
   

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