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Brasília, 5 de agosto de 2008

ANO XIII

Nº 2656

     

Progressão e Promoção
Estrutura piramidal: um monumento à ineficiência

Embora ainda não tenha sido publicada a MP (Medida Provisória) que reestrutura o cargo de Auditor-Fiscal, rumores cada vez mais fortes dão conta de que o Governo vai descumprir o compromisso assumido na mesa de negociação e incluir no texto uma estrutura piramidal para progressão e promoção na Carreira.

Pelo que se sabe, a intenção do Executivo é limitar a 20% o número de Auditores na classe especial, sendo que aquele que estiver há mais de dez anos neste nível abre vaga para que outros Auditores cheguem ao topo da Carreira.

Caso isso se confirme, o Governo estará condenando a Classe à estagnação pelos próximos cinco anos. Basta lembrar que a maior parte dos Auditores que está na classe especial chegou lá em 2003, em função de um reenquadramento feito à época, visando à equiparação dos Auditores da antiga Receita Federal aos Auditores-Fiscais Previdenciários, que haviam assumido o cargo no mesmo período e estavam até quatro níveis à frente.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que o desafio do serviço público é a eficiência, o que só se alcança com motivação. Mas o que o Governo está propondo produz o efeito totalmente contrário. O sensato seria a Administração incentivar o Auditor a buscar qualificação e, conseqüentemente, a produzir resultados ainda melhores para o Estado.

Risco – A limitação para a ascensão na Carreira se traduz em uma economia irrisória e pouco inteligente que coloca em risco a eficiência do órgão e penaliza a Classe. A “pirâmide” desestimula o Auditor ao impor uma injustificada espera por vagas para promoção. Inteligente seria valorizar o Auditor, dando reais oportunidades para que progrida na Carreira.

A situação por si só é preocupante. Mas se torna ainda mais grave quando se tem em mente que o Governo se comprometeu a respeitar integralmente o acordo que havia sido firmado depois de dez meses de negociação. Se for assim, de onde surgiu essa arcaica estrutura piramidal? Não era esse o Governo que dizia priorizar a negociação?

Já se passou um mês desde a finalização das negociações. No entanto, lamentavelmente, o acordo ainda não foi posto em prática e já há o risco do seu primeiro descumprimento. Caso ele, de fato, se concretize, os Auditores-Fiscais irão tomar todas as medidas políticas que estiverem ao alcance da Classe para que o respeito ao que foi negociado seja restabelecido.

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Justiça Fiscal
Secretária defende maior número de alíquotas para IR

A nova secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, defendeu em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo – edição de ontem (4/8) – a necessidade de aumentar a progressividade na tributação do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Na entrevista, a secretária é questionada sobre a forma como isso deveria ser feito – se criando alíquotas intermediárias ou estabelecendo outras superiores a 27,5%.

Em resposta, Lina Maria afirma que em outros países os percentuais são bem superiores, havendo um alargamento dessas alíquotas. E, em seguida, completa: “Precisamos enxergar que [no Brasil] apenas duas alíquotas sobrecarregaram muito aqueles que têm renda menor. Vou ter de me respaldar em estudos, nas experiências internacionais, para firmar uma convicção do que é melhor. Certamente vamos ter de fazer a ampliação dessas alíquotas, em termos de números. É necessário, é um clamor da sociedade”.

O Unafisco concorda com a secretária no sentido de que apenas duas alíquotas são insuficientes para promover uma real progressividade no IRPF. Entretanto, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que de nada adiantaria apenas ampliar o número de alíquotas – o que poderia redundar num aumento do percentual daquelas mais elevadas – se a base tributária alcançada pelo Imposto de Renda continuar inalterada. Caso isso ocorra, irá penalizar a classe média assalariada, que hoje é proporcionalmente a mais tributada.

Para que haja justiça fiscal, é necessário que se reveja a legislação com o objetivo de garantir que os rentistas e os sócios das Pessoas Jurídicas sejam efetivamente alcançados pelo IR.

Lucros – “Deveríamos ter a coragem de acabar com a isenção na distribuição de lucros pelas Pessoas Jurídicas, pois, assim, uma boa parte dos detentores do capital – que hoje contribuem proporcionalmente muito menos que um assalariado – seria chamada a aumentar a base do imposto, proporcionando condições para a redução da incidência sobre as classes de menor renda”, ressalta Pedro Delarue, presidente do Unafisco.

A DEN acredita que essa alteração poderia criar um círculo virtuoso na economia, já que o produto da desoneração das classes de menor poder aquisitivo tende a ir diretamente para o consumo, gerando renda e emprego; enquanto o imposto que deixa de ser pago pelos contribuintes de maior poder aquisitivo tem a aplicação financeira como destino mais provável.

Portanto, a Diretoria Nacional apóia a iniciativa proposta pela secretária, desde que seja acompanhada por mudanças fundamentais na legislação, que dependem sobretudo de coragem e vontade política para promover uma verdadeira reforma tributária com o objetivo de trazer, de fato, justiça fiscal e redistribuição de renda.

De outra forma, uma mudança na legislação do Imposto de Renda apenas para aumentar o número de alíquotas só serviria para penalizar ainda mais quem já é demasiadamente onerada: a classe média assalariada.

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Classe
Nova secretária usa pin que identifica Auditor-Fiscal


Secretária com pin na lapela durante posse: detalhe ampliado
à direita

A atitude da nova secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, de usar o pin que identifica os Auditores-Fiscais ao ser empossada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última sexta-feira (1º/8), foi muito bem recebida pelos Auditores, que se sentiram representados pela secretária.

O uso do pin vem sendo incentivado pelo Sindicato, mas é importante registrar que ele acima de tudo identifica o Auditor-Fiscal. Por isso mesmo, o Unafisco entende que ele pode e deve ser utilizado por todos os Auditores, independentemente da função que estejam ocupando.

A iniciativa de usar o pin demonstra que Lina valoriza o fato de ser Auditora-Fiscal, autoridade da RFB. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) parabeniza a secretária pela iniciativa e entende que a atitude a aproxima da Classe.

Campanha – O pin faz parte de uma campanha mais ampla de valorização da Classe, que inclui o incentivo ao uso do traje que caracteriza as autoridades – no caso de homens, o terno – e as placas de identificação de mesa, que podem ser encomendadas tanto pelas DSs como pela Administração.

Dando continuidade a essa campanha, a DEN está formatando um projeto de comunicação que busca a elevação da auto-estima dos Auditores e a valorização da Classe como autoridade fiscal e aduaneira.

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Uruguaiana
A verdade sobre os atrasos na liberação de cargas

No intuito de informar a realidade à população brasileira, em especial aos habitantes de Uruguaiana (RS), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) ressalta alguns esclarecimentos acerca da liberação de carga no Porto Seco da cidade, em resposta às falácias propagadas pelo representante do SDAERGS (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul em Uruguaiana/RS), Lauri Kotz.

O despachante atribui à greve dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), o “baixo” rendimento, no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana. No entanto, omite que existe uma demora corriqueira na liberação das mercadorias no Canal Verde em função do despreparo dos próprios despachantes e dos transportadores, que entregam aos Auditores uma infinidade de documentos incompletos e repassam outro tanto de informações inexatas.

Essa situação obriga os Auditores a formalizar um número excessivo de intimações. Só este ano, foram necessárias 1.333 intimações para sanear erros e incompatibilidades geradas pelos próprios intervenientes. Somando os últimos três anos, o número de intimações chega a 7.467.

“Tal fato ocorre devido ao excesso de erros e incompatibilidades geradas pelos próprios intervenientes, não havendo atendimento da legislação. Considerando que no período citado a quantidade de AFRFB´s trabalhando na área de importação foi em média 8 (oito), tem-se um número médio de quase 1.000 (mil) intimações por Auditor, o que é um número extremamente relevante e preocupante”, explica a defesa dos Auditores elaborada pela DS/Uruguaiana.

Equívocos – Só para citar alguns erros identificados pelos Auditores, parte dos despachantes e transportadoras entrega documentos instrutivos incompletos ou não originais, declarações dos despachos no SISCOMEX inexatas, incompletas e sem clareza, classificações fiscais de mercadorias mal executadas, tara errada de caminhões, peso de mercadorias elevado, quantidade de mercadoria em excesso ou em falta.

Como muito bem coloca o texto da DS/Uruguaiana, os atrasos no Porto não se devem aos Auditores, mas a problemas conjunturais crônicos, que fogem ao controle da Classe, como logística (principalmente reformas globais de infra-estrutura), mão-de-obra e outros assuntos. Tudo isso influencia a operacionalidade de liberações de cargas. Vale lembrar que o Porto Seco de Uruguaiana é o maior da América Latina. Por lá passam diariamente 800 caminhões. Em média, 20% do fluxo de cargas é selecionado para análise dos 12 Auditores lotados no Porto, ou seja, 160 caminhões por dia. Leia Mais

INÍCIO

 

Financeiro
Unafisco publica balancetes referentes a maio/2008

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) publica na Área Restrita do site do Unafisco os balancetes do mês de maio de 2008, com detalhamento das contas do Sindicato.

INÍCIO

 

Em exercício
Unafisco tem segundo vice-presidente interino

Em virtude do pedido de afastamento temporário de Ildebrando Zoldan para participar do processo eleitoral deste ano, o Auditor-Fiscal Agnaldo Néri, que foi eleito primeiro suplente com a atual Diretoria, ocupa interinamente o cargo de segundo vice-presidente do Unafisco.

INÍCIO

 

Salvador
DS parabeniza nova secretária

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) enviou nota ( anexa) desejando boa sorte à nova secretária da RFB (Receita Federal do Brasil) Lina Maria Vieira.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Justiça Fiscal
Secretária defende maior número de alíquotas para IR

Classe
Nova secretária usa pin que identifica Auditor-Fiscal
Uruguaiana
A verdade sobre os atrasos na liberação de cargas
Financeiro
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Em exercício
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Salvador
DS parabeniza nova secretária
   
   

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