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Brasília, 4 de agosto de 2008

ANO XIII

Nº 2655

     

DSs
Primeira etapa de visitas da DEN termina no eixo sul-sudeste

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) terminou sexta-feira (1º/8), com encontros em Ponta Grossa (PR) e Presidente Prudente (SP), a primeira fase de uma série de visitas às DSs (Delegacias Sindicais) para prestar contas das atividades do Sindicato, ouvir sugestões e debater assuntos de interesse da Classe.

Em Presidente Prudente (SP), cerca de 20 Auditores-Fiscais filiados ao Unafisco e à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) participaram das discussões e da prestação de contas feita pelos diretores Luiz Antonio Benedito (Estudos Técnicos) e Robson Canha Ferreira (Relações Internacionais).

Segundo Canha, além de detalhar o que já foi feito pela DEN, a reunião foi uma oportunidade para se definir metas de atuação daqui para frente. “Os colegas elogiaram bastante a postura da DEN de optar pelo diálogo. Disseram que houve uma grande evolução”, disse o diretor.

O encontro realizado no Auditório da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) local foi importante para esclarecer pontos de interesse da Classe como LOF (Lei Orgânica do Fisco), Campanha Salarial, ação dos 28,86% e unificação das entidades sindicais. Sobre esse último item, os Auditores manifestaram entendimento quanto à manutenção do nome e do CNPJ do Unafisco. Assunto que será aprofundado no próximo CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que será realizado de 6 a 8 de agosto, em Vitória (ES).

A exemplo do que aconteceu nas demais visitas, o ponto alto do encontro foram as queixas pela demora na edição da MP (Medida Provisória), que irá reestruturar o cargo de Auditor-Fiscal. “Os Auditores não aceitam as justificativas do Governo e pediram para que ficássemos atentos”, disse Canha.

Ponta Grossa – Também na sexta-feira, a DS/Ponta Grossa (PR) recebeu a visita do primeiro vice-presidente do Unafisco, Gelson Myskovsky Santos. “Os Auditores demonstraram estar muito satisfeitos com a atuação da DEN. Os colegas ficaram lisonjeados por receber nossa visita e disseram que conduzimos muito bem a greve, entramos e saímos no tempo certo”, disse Gelson. A reunião contou com a presença de 27 Auditores.

A DS/Ponta Grossa enviou nota ( anexa) saudando a iniciativa da DEN de visitar as DS e afirmando “reconhecer o grande esforço de todos os Auditores no curso da Campanha Salarial, especialmente dos membros da DEN e demais dirigentes sindicais que com grande custo pessoal embrenharam-se na luta em defesa da Classe”. A reunião terminou com um almoço de congraçamento.

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Uruguaiana
DS rebate acusações de despachante

Em resposta a um artigo assinado pelo representante do SDAERGS (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul em Uruguaiana/RS), Lauri Kotz, e publicado em diversos veículos de comunicação de Uruguaiana, a DS (Delegacia Sindical) do Unafisco na cidade decidiu esclarecer publicamente os inúmeros equívocos constatados no texto. O artigo faz críticas aos Auditores-Fiscais em função da greve realizada no primeiro semestre e culpa a Classe pelos atrasos nas liberações de cargas.

A DS esclarece que 80% da carga que chega ao Porto Seco Rodoviário tem liberação imediata, pois passa pelo chamado “Canal Verde” e, portanto, não sofre tipo algum de fiscalização documental ou física. Ao contrário do que está relatado no texto do SDAERGS, existe uma demora corriqueira na liberação das mercadorias no Canal Verde por culpa dos próprios despachantes e dos transportadores, que entregam aos Auditores uma infinidade de documentações incompletas e repassam outro tanto de informações inexatas, obrigando a formalização de um número excessivo de intimações. Apenas neste ano, foram necessárias 1.333 intimações para sanear erros e incompatibilidades geradas pelos próprios intervenientes.

O despachante que assina o artigo também acusa a Classe de falta de padronização nas fiscalizações, o que também é rebatido pela DS/Uruguaiana. “O padrão há, tanto que a consistência técnica e jurídica de tais intimações é inquestionável, fruto de uma fiscalização eficiente e da aplicação correta da legislação. O que não há é um padrão por parte dos intervenientes, que apresentam de forma acentuada informações erradas ou duvidosas, obrigando os AFRFB´s a aplicar a lei, causando maior demora nas liberações e onerando o comércio exterior”, destaca a DS.

“Não somos pagos pela Nação para sermos rápidos com imprudência e deixarmos de diagnosticar contrabando, descaminho, importadores e exportadores fraudulentos e inexistentes. Somos pagos para sermos eficientes, ágeis, honestos, responsáveis e defensores do interesse do Estado Brasileiro. Fiscaliza-se com rigidez, legalidade, impessoalidade, seriedade, transparência e responsabilidade”, explica o texto.

O texto de esclarecimento da Delegacia Sindical ressalta ainda que a intensidade da greve dos Auditores em Uruguaiana refletiu a adesão ao movimento nos principais portos do Brasil e que os atrasos foram rapidamente sanados com o retorno da Classe ao trabalho. “Deve-se lembrar que à época dos movimentos grevistas dos AFRFB´s, o movimento paredista dos fiscais do Mapa e Anvisa, juntamente com o movimento de paralisação dos ruralistas argentinos (Ruralito), também influenciaram de forma relevante no fluxo de cargas da região”, finaliza

Considerados todos esses aspectos, a DS considera que o artigo do despachante tem como objetivo “mascarar a realidade”, colocando a população contra os Auditores. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) ratifica a argumentação da DS. A luta dos Auditores por valorização tem como objetivo fortalecer o cargo e, assim, resguardar o direito de cada cidadão de dispor de uma sociedade protegida da sonegação, do descaminho e do contrabando.

Por outro lado, causa estranhamento e mal-estar a falta de esclarecimentos à sociedade de Uruguaiana pela administração local da RFB (Receita Federal do Brasil). À administração, deveria caber não só a defesa dos Auditores-Fiscais, mas da Receita Federal e do Estado brasileiro perante a sociedade, o que, no caso em pauta, não ocorreu.

Na edição de amanhã do Boletim, aprofundaremos a análise de outros dados do documento da DS/Uruguaiana, que evidenciam as verdadeiras causas dos problemas na liberação de cargas no local.

O esclarecimento da DS, discutido em Assembléia Geral pelos Auditores daquela cidade, pode ser lido na íntegra anexo a este Boletim.

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Tributação
Receita anuncia fim da Declaração de Isento

A RFB (Receita Federal do Brasil) anunciou na sexta-feira (1º/8) que irá acabar com a Declaração Nacional de Isento, exigida das pessoas com rendimentos anuais inferiores a R$ 15.764,28. Atualmente, cerca de 66 milhões de pessoas são obrigadas a fazer essa declaração, sob pena de ter o seu CPF suspenso.

Segundo o supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita dispõe de outras formas de controle e por isso pode prescindir do instrumento fiscalizador. Adir explica que a tecnologia permite ao Fisco conhecer a real situação dos contribuintes. A partir de agora, a fiscalização será feita com o cruzamento de diversos dados, como o previdenciário, imobiliário, bancário e até mesmo a movimentação dos cartões de crédito. Além disso, está sendo estudada a possibilidade de estabelecer um convênio com a Justiça eleitoral.

O supervisor afirma que a medida vai retirar o custo de pessoas que tinham dificuldades em prestar essas declarações e trazer economia para a RFB. Ele também avalia que o fim da Declaração de Isento deve diminuir o elevado número de CPFs suspensos todos os anos.

Cerco – A RFB também promete fechar o cerco aos sonegadores, obrigando quem tem determinada movimentação bancária a declarar renda mesmo que atualmente esteja classificado como isento. As novas regras ainda estão sob análise na Receita e poderão ser implementadas a partir do próximo ano. Com isso, o Fisco pretende combater mais efetivamente a evasão fiscal e evitar a ação dos chamados “laranjas” em transações financeiras. O anúncio de mudança também foi feito por Joaquim Adir, na última sexta-feira.

Ainda não existe um limite definido para a movimentação bancária sobre a qual recairá a obrigatoriedade de declarar renda. Para a Receita, a criação de novas regras não é uma tentativa de atingir pura e simplesmente os isentos, mas é centrar foco nos sonegadores. No entanto, a mudança remete a um imbróglio jurídico que envolve o repasse de informações bancárias dos correntistas à Receita Federal.

Com a extinção da CPMF, a fiscalização foi privada de cruzar dados que eram imprescindíveis à identificação de sonegadores e de “laranjas”. Desprovida desse mecanismo, a RFB tratou de editar a IN (Instrução Normativa) 802, baseada na Lei Complementar 105/2001, com o objetivo de obrigar os bancos a repassarem informações dos correntistas cuja movimentação semestral chegue a R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e a R$ 10 mil, no caso de pessoas jurídicas.

Unafisco – Logo após a edição da IN 802, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e os partidos de oposição ao Governo passaram a alegar que norma institui a quebra do sigilo bancário. O Conselho Federal da OAB chegou a propor uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a medida. Porém, os argumento de ilegalidade não encontram respaldo jurídico e foram rebatidos tanto pelo Unafisco Sindical como pela AGU (Advocacia-Geral da União).

O Sindicato, com o objetivo de antecipar uma solução para o impasse, reuniu-se em meados de março deste ano com o advogado-geral da União, José Toffoli. Na oportunidade, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, propuseram à AGU que o Sindicato atue junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramita a Adin, como amicus curae, figura jurídica que permite a uma entidade ou órgão atuar em uma questão jurídica da qual não seja parte, mas tenha interesse.

O Unafisco vai, inclusive, encomendar um parecer jurídico para reforçar a argumentação da AGU de que a medida de repassar informações bancárias à RFB não fere nenhum princípio constitucional e resguarda todas as garantias legais dos contribuintes brasileiros. Na verdade, o acesso a esses dados representa uma segurança para toda sociedade, que estará cada vez mais protegida dos sonegadores.

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XI Conaf
DEN alerta para fim do prazo para apresentação de teses

Em menos de 15 dias expira o prazo de envio das teses para o XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Este ano, o encontro dos Auditores-Fiscais traz como tema central "Aduana no Brasil: 200 anos – A Importância do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil no Cenário Globalizado”.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) considera fundamental a contribuição da Classe para o enriquecimento dos debates. Os Auditores que quiserem enviar teses para o XI Conaf podem abordar temas como a função da aduana no comércio internacional, sindicalismo, negociação salarial, Lei Orgânica do Fisco, tributação, além das propostas de alteração estatutária.

Vale lembrar que as teses podem ser individuais ou coletivas, e devem ser apresentadas em forma de dissertação, incluindo sumário, introdução, proposições, desenvolvimento da argumentação, justificativa das proposições e, por fim, conclusão. Os textos deverão ser apreciados em Assembléias Gerais e só serão levadas ao Conaf caso sejam aprovadas por pelo menos uma DS (Delegacia Sindical).

As teses aprovadas inscrevem automaticamente seus autores no Congresso e lhes dão direito à voz. O e-mail para o envio do material é conaf2008@unafisco.org.br e o prazo final é 18 de agosto.

 

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Nova Secretária
Auditores elogiam escolha de Lina Maria Vieira

As DSs (Delegacias Sindicais) Curitiba (PR), Santos (SP) e Rio de Janeiro enviaram notas relativas à nomeação da Auditora-Fiscal Lina Maria Vieira como nova secretária da RFB (Receita federal do Brasil). Confira as notas anexas.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Uruguaiana
DS rebate acusações de despachante

Tributação
Receita anuncia fim da Declaração de Isento
XI Conaf
DEN alerta para fim do prazo para apresentação de teses
Nova Secretária
Auditores elogiam escolha de Lina Maria Vieira
   
   

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