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Brasília, 6 de agosto de 2008

ANO XIII

Nº 2657

     

Primeira Reunião
Secretária recebe DEN para ouvir pleitos dos Auditores

Cinco dias após tomar posse como secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira se reuniu durante mais de três horas na tarde de ontem (5/8) com representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional), em Brasília, para tratar de assuntos de importância para os Auditores-Fiscais. O secretário-adjunto, Jânio Castanheira, e o assessor da secretária, Marconi de Oliveira, também participaram da discussão.

Representando a diretoria, participaram o presidente do Unafisco, Pedro Delarue; o diretor-secretário Ricardo Skaf; o diretor de Finanças, Luiz Gonçalves Bomtempo, que também é vice-presidente da DS/Brasília; e a diretora-adjunta de Defesa Profissional, Renata Rosseto.

Ao abrir o debate, Delarue elogiou pessoalmente a iniciativa da secretária de usar o pin dos Auditores-Fiscais e a presenteou com mais exemplares para que ela distribua entre seus assessores. “Embora o pin tenha sido elaborado pelo Sindicato, ele é dos Auditores-Fiscais”, reforçou o presidente do Unafisco.

Lei Orgânica – O primeiro ponto da pauta foi a LOF (Lei Orgânica do Fisco). Pedro Delarue reforçou a importância da substituição do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) pelo AIPF (Auto de Instauração do Procedimento Fiscal), a fim de se garantir a autonomia e a autoridade do Auditor. “O que está em discussão é o ato para formalizar que o Auditor fiscaliza em nome do Estado e não em nome de quem exerce a função de delegado ou inspetor”, explicou Delarue.

No mesmo sentido, o presidente do Unafisco pleiteou a instituição do sistema colegiado para decidir processos administrativos fiscais, cujas decisões são hoje proferidas pelo chefe da unidade, a exemplo do que já ocorre nas DRJs (Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil).

Delarue lembrou ainda que as duas mudanças já foram discutidas no âmbito da LOF, mas podem ser aplicadas antes da conclusão do debate acerca da Lei Orgânica. “Entendemos que as alterações independem da LOF porque atualmente esses assuntos estão regulamentados por meio de decreto ou regimento da RFB”, argumentou. “Essas medidas contribuiriam para a descentralização da carga decisória, deixando o chefe da unidade mais livre para cuidar de assuntos realmente administrativos”, completou o diretor-secretário do Unafisco, Ricardo Skaf.

Os representantes da DEN também criticaram o fato de as Notificações de Lançamento de malha fiscal serem assinadas eletronicamente pelos delegados, sem a identificação do Auditor, mesmo quando há intervenção direta dele. “Defendemos que sempre que haja a intervenção do Auditor, a Notificação de Infração seja substituída por um Auto de Infração. Basta mudar o nome do procedimento e incluir a chancela do Auditor”, afirmou Delarue.

Separação - Em seguida, o presidente do Unafisco apresentou à secretária o parecer elaborado pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindicato, baseado em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que impede mudanças de cargos dentro do serviço público sem concurso. A decisão também explica que, se em um órgão existe um cargo principal e um auxiliar, os dois não podem compor uma mesma carreira.

“Na RFB existem dois cargos: o principal que somos nós, os Auditores, e um auxiliar, que são os Analistas. Portanto, são duas Carreiras. Já discutimos esse assunto em vários momentos com a Administração da RFB e com outros setores do Governo. Todos concordam que são duas carreiras distintas, mas o tema nunca foi levado adiante”, afirmou Delarue.

“Precisamos definir claramente as atribuições de cada cargo e isso só será possível se alguém tiver vontade política para separá-los. Isso é um pleito antigo da nossa Classe e vai fazer bem para toda a RFB, inclusive para os Analistas, que poderão buscar sua valorização, mas dentro dos limites constitucionais e respeitando o princípio do concurso público”, completou.

Castanheira explicou à secretária que a Administração não tem um consenso político sobre o assunto, mas que a discussão sobre a separação dos cargos aflorou de forma sensível no debate da LOF.

Delarue destacou ainda a ilegalidade que tem acontecido em algumas localidades, em que Analistas estão assumindo funções de chefia onde existe atividade privativa de Auditor-Fiscal. “A lei não permite que o detentor de outro cargo que não o de Auditor-Fiscal participe do processo decisório. A atribuição do Analista-Tributário é preparatória à do Auditor. Nomear Analista em função de chefia, nos setores onde há atribuição privativa de Auditor, é ilegal”, afirmou.

Em contrapartida, a DEN se comprometeu a contribuir na conscientização da Classe de que é dever dos ocupantes de cargos decisórios assumir essas funções.

Autoridade – A defesa da autoridade do Auditor-Fiscal também entrou na pauta da reunião. Delarue cobrou a diferenciação do tratamento da autoridade fiscal. A definição de autoridade está na lei, que designa como tal o servidor que possui poder de decisão. “Existem inúmeras legislações que definem o Auditor-Fiscal como autoridade. Isso não significa rebaixamento de outros cargos, mas o reconhecimento das disposições legais”, defendeu.

Para exemplificar, o presidente do Unafisco citou a dificuldade de se circular por alguns prédios da RFB, usando apenas o pin ou apresentando a carteira funcional. “Crachá não identifica Auditor e sim o pin e a carteira funcional”, completou.

Lina ouviu atentamente todas as colocações dos representantes da DEN e se comprometeu a estudar todos os pontos apresentados. Ao fim da reunião, a secretária ficou de avaliar atentamente a documentação apresentada pelo Sindicato, para depois responder à Classe.

INÍCIO

 


Campanha Salarial
Unafisco pede providências sobre quebra do acordo

Depois de tratar das questões administrativas da RFB (Receita Federal do Brasil), os representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) solicitaram da secretária Lina Maria Vieira um posicionamento sobre a publicação da MP (Medida Provisória) que reajusta os vencimentos da Classe. “A MP está atrasada há mais de um mês, o que está gerando um profundo mal-estar e desgaste entre os Auditores”, destacou o presidente do Unafisco.

Lina afirmou já ter entrado em contato com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para tratar do assunto. “A informação que eu tive é que a MP está na Casa Civil”, disse a secretária.

Pedro Delarue concordou que a MP das carreiras que irão receber por subsídio já está pronta, mas relatou à secretária que essa Medida Provisória está dependendo da finalização de uma segunda MP, que trata do reajuste de outras categorias, o que carece de lógica.

Além disso, informou que foi apurado que o acordo firmado entre Auditores e o Governo poderá ser descumprido pela inclusão do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) no texto da medida. “Esse foi um dos pontos mais tensos da negociação e o Governo havia se comprometido a discutir as regras do sistema de avaliação de desempenho com os Auditores após a conclusão da Campanha Salarial”, reforçou Delarue.

O presidente do Unafisco detalhou que, além de descumprir o acordo, o Governo está querendo impor regras que nem sequer foram apresentadas durante a negociação, a exemplo da trava para a ascensão dos Auditores de uma classe para outra.

A secretária se comprometeu a ligar novamente para Duvanier, com o objetivo de esclarecer a questão. Já o secretário-adjunto da RFB, Jânio Castanheira, afirmou estar tão perplexo quanto os representantes da DEN com o descumprimento do acordo. “Confesso que não estou entendendo, até porque isso (a retirada do Sidec) faz parte do acordo assinado. Vou pegar o termo do acordo para ajudar a secretária a se inteirar da situação”, finalizou.

Por fim, os representantes da DEN pediram a intervenção da secretária para viabilizar a negociação dos dias parados, que vem se arrastando desde a assinatura do acordo.

 

INÍCIO

Medida Provisória
Espera de mais de um mês: paciência tem limite

Há mais de um mês, os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) aguardam a edição da MP (Medida Provisória) que, segundo previsões do próprio Governo, teria como data limite para publicação o dia 4 julho. Desde então, o Ministério do Planejamento apresentou diversas justificativas para o atraso e deu várias outras previsões de datas para editar a MP (ver quadro).

Diante disso, a situação que já não era razoável está chegando ao limite do insustentável. A reestruturação do cargo de Auditor-Fiscal, que deveria estar em vigor desde julho, ainda não tem data exata para ser efetivada. Em conversa telefônica na noite da última segunda-feira (4/8), o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, disse ao presidente do Unafisco, Pedro Delarue, que o compromisso que assume é o de garantir o reajuste no contracheque do mês de agosto, com valores retroativos a julho.

Duvanier novamente argumentou que a demora em publicar a MP das carreiras que passarão a receber salários em forma de subsídio se deve ao fato de a MP que contempla várias outras carreiras do serviço público ainda estar em fase de conclusão.

Resposta – Sem solução à vista para o impasse, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) irá propor durante a reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que começa hoje em Vitória (ES) a definição de uma data que servirá de alerta ao Governo, a partir da qual – além dos Auditores – todas as Carreiras Típicas de Estado poderiam se manifestar durante um dia nacional de protesto em todo o país. Se a idéia for aprovada, o Unafisco levará a proposta às demais carreiras.

Para a DEN, é inaceitável a demora de quase 40 dias para preparar duas MPs, que têm por base acordos resultantes de negociações entre entidades e Governo, que duraram vários meses – no caso dos Auditores, foram dez. Tal fato demonstra, no mínimo, uma incapacidade do Governo em formalizar o que ele mesmo negociou.

O Executivo sequer pode alegar questões políticas para justificar a não-publicação da MP. Tudo o que consta nos acordos foi exaustivamente discutido com o Ministério do Planejamento, que funcionou tão-somente como um intermediário entre o Governo brasileiro, personificado na figura do presidente da República, e as categorias.

Tanto é verdade que em diversos momentos da negociação os representantes do ministério alegaram não ter autonomia para tratar de determinados assuntos e que, por isso mesmo, deveriam consultar internamente outras instâncias do Executivo. De tudo isso, entende-se que, integralmente, o que foi negociado é consenso no Governo.

Demora

30 de junho - Assinatura do acordo

4 de julho - Data limite do Governo para edição da MP, sob a justificativa de que as eleições municipais deste ano impediriam a concessão de reajustes a servidores públicos após a data .

10 de julho - Ministério do Planejamento diz que MP será publicada dia 11/7 ou no início da semana seguinte.

16 de julho - Secretário Duvanier Paiva reafirma que Governo pretende editar duas MPs e que a publicação se daria “nos próximos dias”, não se comprometendo com prazo certo.

17 de julho - MP é enviada à Casa Civil e registrada no Sidof (Sistema de Geração e Tramitação de Documentações Oficiais).

22 de julho – Representantes do Fisco, Ciclo de Gestão, Banco Central e Advocacia Pública se reúnem com Duvanier, mas não recebem resposta sobre MP.

25 de julho - Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, promete fechar até o fim da semana seguinte (1º/8) a proposta de reajuste salarial, mas não descarta a possibilidade de ocorrer antes desse prazo.

31 de julho - Unafisco entra em contato com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que diz que irá averiguar a possibilidade de agilizar a edição da MP.

4 de agosto – Duvanier afirma que reajuste sairá no contracheque de agosto, retroativo a julho.

INÍCIO

 

CDS
Começa hoje reunião de Delegados Sindicais em Vitória

De hoje até sexta-feira (8/8), delegados e observadores estarão em Vitória (ES) para participar de reunião extraordinária do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) com o objetivo de discutir assuntos como Campanha Salarial, unificação das entidades sindicais, LOF (Lei Orgânica do Fisco) e ação dos 28,86%.

Na pauta da reunião, estão previstas ainda a apresentação de informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e das DSs (Delegacias Sindicais), análise de conjuntura, temas pendentes do último CDS, entre outros assuntos.

A reunião ocorre no Hotel Radisson Vitória.

INÍCIO

 

Unificação
Fenafisp destaca importância de Plenária Conjunta

Em ofício enviado ontem (5/8) ao presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e ao presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Guilherme Cazumba, o presidente da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, ressalta a importância de o CDS que começa hoje aprovar a realização de uma Plenária Nacional Conjunta, a ser realizada no fim de agosto ou, no máximo, no início de setembro.

O tema, segundo o documento, foi discutido durante reunião de diretoria da Fenafisp em Brasília, nos dias 4 e 5 de agosto. Para a entidade, é fundamental aproveitar as reuniões do CDS e do Conselho de Representantes da Fenafisp – ambas a serem realizadas no início de agosto – para traçar estratégias acerca da unificação.

“Há um grande movimento e clamor favoráveis à unificação das entidades. Sobre isso há concordância e unanimidade”, destaca o documento assinado por Lupércio Montenegro. Mais adiante, ele destaca que a plenária “será um momento privilegiado para fazer avançar o processo de unificação, com o posicionamento das bases que representamos”.

O ofício está anexo ao Boletim.

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Contas
DEN divulga novo balanço do fundo do corte de ponto

Conforme prometido, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) divulga hoje na Área Restrita do site do Unafisco a prestação de contas atualizada do Fundo de Corte de Ponto, com data de referência em 31 de julho. Os valores constantes nesse balanço são passíveis de modificação a cada dia por conta dos novos reembolsos feitos aos Auditores-Fiscais e às DSs (Delegacias Sindicais) que adiantaram o ressarcimento a seus filiados. A intenção da DEN é divulgar mensalmente novos balanços.

 

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Unafisco Saúde
Auxílio Saúde de maio será depositado em conta corrente

Será creditado hoje, nas contas bancárias dos Auditores-Fiscais vinculados ao Unafisco Saúde, o valor referente ao auxílio saúde referente a maio/08, repassado pelo Ministério da Fazenda.

A Administração do Plano esclarece que não foi possível realizar o pagamento do auxílio relativo ao mês de junho, uma vez que os recursos ainda não foram creditados pelo Ministério.

Possuem direito ao auxílio, os beneficiários titulares do Unafisco Saúde e seus respectivos dependentes que se enquadrem nas normas da Portaria Normativa SRH/MF nº I, de 27 de dezembro de 2007, e que estejam com o cadastro atualizado no setor de recursos humanos do órgão pagador.

Os beneficiários que não identificarem o depósito dos valores em suas contas correntes deverão comunicar o fato por e-mail para atendimento@unafiscosaude.org.br ou pelos telefones (61) 3218-5204 e 3218-5213.

 

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Itajaí
DS promove jantar de boas-vindas a novo delegado

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A DS (Delegacia Sindical) Itajaí (SC) promoveu uma noite de confraternização entre seus filiados com o objetivo de dar boas-vindas ao Auditor-Chefe da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Itajaí, José Carlos Araújo. O encontro ocorreu na sexta-feira (1º/8) em uma churrascaria no Balneário Camboriú. Estiveram presentes o primeiro vice-presidente do Unafisco (Diretoria Executiva Nacional), Gelson Myskovsky, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, que fizeram breve explanação sobre o trabalho de visitas da DEN às DSs.

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Classe
Auditores do Acre e Rondônia já estão filiados à nova DS

Desde a última sexta-feira (1º/8), os Auditores-Fiscais lotados no Acre e em Rondônia já estão, oficialmente, filiados à nova DS (Delegacia Sindical) criada no dia 31 de julho, perdendo o vínculo formal com a DS/Mato Grosso.

É importante destacar que os Auditores-Fiscais do Mato Grosso, Acre e Rondônia, apesar de pertencerem agora a DSs diferentes, continuarão trabalhando unidos por possuírem o mesmo ideal e por terem o mesmo objetivo: a valorização da Classe. Na verdade, a criação da nova Delegacia Sindical fortalece o movimento dos Auditores-Fiscais.

Confira nota anexa.

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Assédio Moral
DS/Salvador realiza seminário sexta-feira

Na próxima sexta-feira (8/8), a DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) realiza seminário sobre Assédio Moral, no Ministério da Fazenda. Confira nota e cartaz anexos.

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Viracopos
Auditores aprovam manifesto em Assembléia

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, lotados na Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos (SP) reuniram-se em Assembléia no último dia 4 de agosto, e produziram manifesto que pode ser lido na Área Restrita.

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Protesto
Auditores do Pará enviam nota

Os Auditores-Fiscais da DS (Delegacia Sindical) Pará e da representação sindical Marabá enviam nota e manifesto que se encontram na Área Restrita.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Campanha Salarial
Unafisco pede providências sobre quebra do acordo

Medida Provisória
Espera de mais de um mês: paciência tem limite
CDS
Começa hoje reunião de Delegados Sindicais em Vitória
Unificação
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Contas
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Unafisco Saúde
Auxílio Saúde de maio será depositado em conta corrente
Itajaí
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Classe
Auditores do Acre e Rondônia já estão filiados à nova DS
Assédio Moral
DS/Salvador realiza seminário sexta-feira
Viracopos
Auditores aprovam manifesto em Assembléia
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Auditores do Pará enviam nota
   
   

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