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Brasília, 30 de abril de 2008

ANO XIII

Nº 2589

     

Mobilização
Todos à Assembléia de hoje

Um dia decisivo. Neste 30 de abril, os Auditores-Fiscais de todo o país irão decidir o futuro da mobilização que parou os portos e causou reflexos em diversos setores da economia brasileira.

O CNM (Comando Nacional de Mobilização) elaborou integralmente os quatro indicativos que estão sendo postos em discussão no dia de hoje. Embora as DSs (Delegacias Sindicais) tenham encaminhado à DEN (Diretoria Executiva Nacional) inúmeras solicitações de que fosse colocada em pauta a possibilidade de greve dentro da repartição e operação padrão nas zonas primárias, a apresentação de tal indicativo foi rejeitada nas discussões do Comando.

Continuidade – O primeiro ponto a ser debatido pela Classe é manutenção ou não da paralisação nos moldes atuais. De acordo com o indicativo 1, o movimento pode ser suspenso, caso o Governo atenda à pauta conciliatória mínima. Se esse indicativo for aprovado, os Auditores deverão eleger os pontos que irão constar nessa pauta mínima. As opções constituem novos cinco indicativos.

Caso não seja aprovado o indicativo 1, os Auditores-Fiscais poderão optar pela manutenção da greve nos moldes atuais, ou seja, fora da repartição, sem assinatura de ponto e respeitados 30% de atendimento mínimo, ressalvadas as peculiaridades locais proposta do indicativo 2.

Os Auditores que não concordem com os indicativos 1 e 2 ainda devem considerar o indicativo 3 que sugere a suspensão da greve por 21 dias, a partir de amanhã (1º/5), com reavaliação semanal, para continuidade das negociações.

O último indicativo submete à aprovação da Classe um reforço do fundo de corte de ponto, em três parcelas de 3%, sobre a remuneração, reversível quando afastada a possibilidade de corte de ponto e suspendendo-se as parcelas ainda não efetivadas, além do que já foi aprovado.

Análise – A DEN entende que os três primeiros indicativos devem ser compreendidos como necessariamente contrapostos, ou seja, devem ser votados um contra o outro. Dessa forma, os indicativos 1, 2 e 3 devem ser analisados conjuntamente antes de se votar quaisquer um deles.

Em relação ao indicativo 1, embora considerando que todos os seus subitens sejam altamente desejáveis pela Classe, não se reputa oportuno condicionar o sério e coeso movimento reinvindicatório-paredista a uma pauta que possa redundar num impasse permanente e intransponível, ou que possa levar a Classe à impossibilidade da continuidade das negociações.

Encaminhamentos – Logo, entre os três indicativos em pauta, a DEN encaminha pela aprovação do indicativo 2, por se constituir, em suma, na situação que trará maiores possibilidades de continuidade do movimento e de finalização das negociações, especialmente em face da reavaliação que a Classe fará na semana seguinte.

Em relação ao indicativo 4, a DEN entende que um reforço do fundo de corte de ponto é importante no atual momento, principalmente considerando as constantes ameaças sofridas pelos Auditores-Fiscais por parte do Governo e da administração da RFB (Receita Federal do Brasil). Diante desse cenário, a DEN encaminha favoravelmente ao indicativo.

A exemplo da postura de unidade demonstrada durante todo o processo de negociação e inclusive após a deflagração da greve, os Auditores devem comparecer em massa às Assembléias comandadas pelas DSs e deliberar em conjunto sobre o futuro da mobilização. Só assim se alcançará a valorização a que os Auditores têm direito.

As considerações e os indicativos para Assembléia de hoje estão publicados na Área Restrita do site.

INÍCIO

 

Articulação
Sarney se compromete a interceder junto a ministro

O ex-presidente da República e atualmente senador José Sarney (PMDB/AP) recebeu na tarde de ontem (29/4), em seu gabinete em Brasília, lideranças do Unafisco, da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho).

Ao receber uma carta assinada pelas quatro entidades representativas do grupo Fisco, o senador quis se inteirar do andamento da negociação. “O que estamos reivindicando é nada mais nada menos do que o próprio Governo nos ofereceu em outubro passado. O problema é que com o advento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) o Governo concluiu que deveria repactuar. Só que a repactuação proposta é atrasar a última parcela em 15 meses”, explicou o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

“O Governo propôs que suspendêssemos a greve, mas não deu a mínima garantia de que a negociação poderia avançar em questões como o fosso salarial, o valor do reajuste, o sistema de avaliação e o calendário, por exemplo”, completou Delarue.

Diante do exposto, o senador perguntou qual seria a postura esperada pelos Auditores por parte do Governo. “Queremos a garantia de que, havendo a suspensão da paralisação, haveria avanços na negociação em relação ao que já foi oferecido”, concluiu o presidente do Unafisco.

“Assumo o compromisso de entrar em contato com Paulo Bernardo [ministro do Planejamento] e repassar o que eu ouvi”, afirmou o senador.

INÍCIO

 

Greve
Deputado João Dado participa de reunião do CNM

A convite dos presidentes do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, o deputado João Dado (PDT/SP) participou ontem (29/4) de parte da reunião do CNM (Conselho Nacional de Mobilização).

Dado relatou que conversou com o deputado Antônio Palocci (PT/SP) sobre o Sidec e ambos concordaram com a necessidade de se prever o consenso com as entidades da Classe para formulação do sistema, com a definição de que ele seja instituído por portaria interministerial. Posteriormente, Palocci entrou em contato com o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, que teria concordado com a inclusão dessas previsões no projeto. Assim, o artigo 3º passaria a ter a seguinte redação:

“Para fins de promoção será estruturado sistema de desenvolvimento na carreira cuja forma, condições e critérios gerais serão definidos em regulamento, mediante portaria interministerial e consenso entre governo e entidades representativas da categoria envolvida.”

“O avanço preserva os mecanismos de luta da Classe no futuro. É uma conquista importante”, afirmou Dado. O deputado também destacou que a tabela de reajuste apresentada pelo Governo, embora tenha piorado quanto aos valores apresentados anteriormente, chega perto do reivindicado pelos Auditores-Fiscais. No entanto, é importante que a Administração mantenha aberta a negociação para que o cronograma de reajuste seja antecipado.

Retrospecto – A participação do deputado na reunião do CNM durou pouco mais de uma hora. Nos primeiros trinta minutos, Dado fez um relato das conversas que tem mantido para ajudar na negociação e da reunião de quinta-feira passada (24/4) entre Governo e entidades representativas dos Auditores-Fiscais. De acordo com o pedetista, as conversas começaram muito ásperas, mas evoluíram com o tempo graças às intervenções dos participantes.

“O Duvanier [Paiva] fez uma nova proposta e o Pedro [Delarue] retrucou e pediu que houvesse negociação”, contou. “O Paulinho [da Força Sindical, deputado federal] também teve que intervir para que o Governo aceitasse um pouco mais de negociação”, completou, dizendo que depois dos episódios houve um espaço para discutir avanços.

Na opinião do parlamentar, uma suspensão do movimento deverá estar condicionada à aceitação por parte do Governo de garantias para a negociação de pontos ainda pendentes. “O movimento paredista não se exauri, ele pára, é suspenso – temporariamente ou não”, afirmou.

A DEN agradece o esforço e a dedicação de todos os parlamentares que têm se empenhado para resolver o impasse criado nas tratativas com o Governo.

Esclarece, entretanto, que até o final da noite de ontem o Governo não havia confirmado nem a nova proposta de redação do Sidec apresentada na reunião do CNM, nem qualquer outro avanço que permita à Classe tomar a decisão de suspender a greve para fazer fluir a negociação.

INÍCIO

 

Trabalho Parlamentar
MP garante isenção da taxa de registro de armas para Auditores

Na última semana, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP (Medida Provisória) 417/2008 que isenta os Auditores-Fiscais do pagamento da taxa de registro de arma de fogo.

De acordo com o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, João Santos, a aprovação da matéria foi fruto de um acordo envolvendo a base governista na Câmara, além da intercessão da Casa Civil por intermédio do relator da MP, deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF).

Já a emenda apresentada pelo Unafisco, visando à disponibilização da arma de fogo aos Auditores pela Receita Federal do Brasil, foi rejeitada pelo relator no acordo com os deputados da base do Governo. Agora a MP será encaminhada ao Senado para nova avaliação. “Lá [Senado] reapresentaremos a nossa emenda e encaminharemos outras”, antecipou Santos.

INÍCIO

 

Foz do Iguaçu
DS rebate informações do Sindireceita

Em mais uma tentativa de passar à opinião pública a idéia de que os Analistas-Tributários estão exercendo atividades privativas dos Auditores-Fiscais, o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil) divulgou em seu boletim eletrônico do dia 28 de abril, a informação de que eles teriam realizado trabalho de repressão ao contrabando e descaminho na avenida Brasil, em Foz do Iguaçu. Segundo informação repassada pela DS (Delegacia Sindical) local, houve de fato participação de Analista na operação divulgada, porém, com a supervisão de uma Auditora-Fiscal, responsável pelas apreensões.

“A operação foi comandada por dois Auditores e apenas um Analista. Inclusive, a única pessoa que aparece na foto divulgada no site do Sindireceita é de uma Auditora que comandava a operação. É de se ressaltar que em todas as operações que envolvem a apreensão de mercadorias, há sempre a supervisão de um Auditor. É dele única e exclusivamente a responsabilidade pelo Auto de Infração”, esclarece o presidente da DS Foz do Iguaçu, Alfonso Burg.

 

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Rio de Janeiro
Auditores entregam cargos comissionados

Em mais uma demonstração de consciência de classe e união da categoria em nome de uma causa coletiva, um grupo de Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária, que exercem funções comissionadas na Derat/RJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária), entregou seus cargos na última sexta-feira (25/4) ao delegado Élcio Luiz Pedrosa.

O ato de entrega dos cargos contou com as presenças da presidente do Sindifisp/RJ (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro), Cristina Taveira, e da diretora de Comunicação da entidade, Maria Alice.

No manifesto, os Auditores-Chefes afirmam que, por dever de lealdade com a instituição e com a Classe, colocam suas funções de chefia à disposição, em face do impasse na negociação e do não-atendimento das justas reivindicações da Classe. O texto está anexo a este Boletim Informativo.

 

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Pará
DS começa Trabalho Parlamentar

Conforme deliberado na última Assembléia, a DS (Delegacia Sindical) Pará deu início na manhã desta terça-feira (29/4) ao Trabalho Parlamentar local. Para facilitar o contato com os deputados e senadores da bancada do estado, o Comando Regional de Mobilização e alguns Auditores que se propuseram a participar dessa atividade se reuniram para organizar a pauta de discussão com os parlamentares e preparar uma pré-agenda de encontros.

A partir de contato da assessoria da DS, os senadores paraenses José Nery (PSOL) e Flexa Ribeiro (PSDB) – bem como os deputados Zequinha Marinho (PMDB), Gerson Peres (PP) e Beto Faro (PT) – se dispuseram a receber os Auditores-Fiscais ainda esta semana.

Durante a reunião, foi proposta e produzida uma carta aos parlamentares, adaptada ao modelo nacional, que será entregue junto a outros documentos como a nota técnica do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), produzida pela DS/Pará, e a radiografia da Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental) sobre o mesmo tema.

 

INÍCIO

FOTO LEGENDA

Recife (PE) – Café-da-manhã realizado ontem (29/4), na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Recife.

 

 

INÍCIO

Decisão
DSs aprovam manifesto em conjunto

As Diretorias Executivas das Delegacias Sindicais do Unafisco Sindical em Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Caxias do Sul (RS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Joinville (SC), Montes Claros (MG), Niterói (RJ), Pará, Paraíba, Pelotas (RS), Piauí, Poços de Caldas (MG), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande/Chuí (RS), Rio Grande do Norte, Salvador (BA) (com adesão de sua assembléia em 29/4), Santa Maria (RS), Santana do Livramento (RS), Uruguaiana (RS) e Vitória (ES), além do Sindfisp/BA (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil do Estado da Bahia) e do Sinfispar (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado do Paraná), aprovaram manifesto dirigido a toda a Classe. O documento está publicado na Área Restrita do site.

 

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Osasco
Carta é entregue à assessoria da presidência da República

Na segunda-feira (28/4), uma comissão de Auditores-Fiscais de Osasco (SP) entregou à assessoria do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à cidade, carta com as reivindicações e histórico de lutas da Classe.

O documento destaca que o impasse nas negociações “não pode continuar sob pena de todos saírem perdedores; o Governo, os auditores e, principalmente, a sociedade”.

“É preciso urgentemente que se estabeleça um negociador por parte do Governo com sensibilidade e poder de decisão, pois o entendimento está próximo e falta aos atuais interlocutores este poder. É necessário, portanto, um novo interlocutor com poder efetivo de decidir e que também leve em consideração a dificuldade de nossa parte em aceitar uma proposta que represente um tratamento de inferioridade a outras carreiras de Estado e inclusive de outros integrantes da própria Carreira de Auditoria da Receita Federal.”

Segue anexa íntegra da carta.

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São Paulo
Auditores de Inspetoria fazem abaixo-assinado

Um total de 63 Auditores-Fiscais lotados na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Paulo assinaram documento em que assumem posição com relação à greve. O abaixo-assinado está publicado na Área Restrita.

 

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Caxias do Sul (RS)
Auditores aprovam carta aos Administradores

Os Auditores-Fiscais de Caxias do Sul (RS) aprovaram na última Assembléia Nacional, realizada no dia 25 de abril, sugestão de carta aos Administradores.

Confira na Área Restrita íntegra da carta e nota encaminhada pela DS (Delegacia Sindical) Caxias do Sul.

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Franca
Auditores propõem reflexão

Reunidos na última sexta-feira (25/4), os Auditores-Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Franca/SP propõem uma reflexão sobre a proposta apresentada pelo Governo no dia 24 de abril e sobre a atual Campanha Salarial.

Leia na Área Restrita o texto elaborado pelos colegas de Franca.

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Poços de Caldas (MG)
DS envia análise da proposta do Governo

A DS (Delegacia Sindical) Poços de Caldas envia análise da proposta apresentada pelo Governo no dia 24 de abril. Segue na Área Restrita.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Articulação
Sarney se compromete a interceder junto a ministro

Greve
Deputado João Dado participa de reunião do CNM
Trabalho Parlamentar
MP garante isenção da taxa de registro de armas para Auditores
Foz do Iguaçu
DS rebate informações do Sindireceita
Rio de Janeiro
Auditores entregam cargos comissionados
Pará
DS começa Trabalho Parlamentar
FOTO LEGENDA
Decisão
DSs aprovam manifesto em conjunto
Osasco
Carta é entregue à assessoria da presidência da República
São Paulo
Auditores de Inspetoria fazem abaixo-assinado
Caxias do Sul (RS)
Auditores aprovam carta aos Administradores
Franca
Auditores propõem reflexão
Poços de Caldas (MG)
DS envia análise da proposta do Governo
   
   

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