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Brasília, 25 de abril de 2008

ANO XIII

Nº 2586

     

Negociação
Governo reformula proposta de sistema de avaliação

Enquanto aproximadamente seiscentos Auditores-Fiscais se concentravam em frente ao prédio do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), representantes das entidades do grupo Fisco foram recebidos pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério, Duvanier Paiva, e pelo secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, no fim da manhã de ontem (24/4).

Os deputados pedetistas Paulo Pereira – o Paulinho da Força Sindical – e João Dado intermediaram a discussão. Os parlamentares também estiveram presentes na reunião da última quarta-feira (23/4) com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ao abrirem os debates de ontem, os deputados citaram exemplos de negociações anteriores e aconselharam aos secretários a retirada do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) da discussão da Campanha Salarial.

Disposição – “Precisamos achar uma saída porque a greve está prejudicando o país. A saída é retirar o Sidec”, avaliou Paulinho. “Um gesto concreto de disposição para negociar é retirar o Sidec e criar um grupo de trabalho para discutir os critérios”, completou Dado.

Duvanier afirmou que o Sidec é um sistema aplicado a todas as categorias do serviço público. “Não podemos deixar o Sidec para depois, o sistema precisa estar junto do estabelecimento do subsídio, mas estamos abertos a discutir os critérios”, afirmou o secretário.

Os representantes dos Auditores insistiram que os critérios específicos do Sidec deveriam ser definidos fora da mesa de negociação. “Não vamos sair da greve com esse sistema de avaliação da forma como foi colocado”, ponderou o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

“O que está acontecendo é que vocês (interlocutores do Governo) estão impondo e pronto. Acho que o Governo está radicalizando. Se é assim, a reunião termina aqui e vou levar a questão para uma reunião que terei ainda hoje com o presidente Lula”, disparou Paulinho.

Critérios – “Como reflexo da reunião dos parlamentares com o ministro (Paulo Bernardo), estamos apresentando uma proposta de flexibilização dos critérios do Sidec para as entidades avaliarem e apresentarem uma contraproposta se for o caso”, anunciou o secretário Duvanier, tentando amenizar o clima de tensão da reunião.

No entanto, a proposta mais uma vez excluía o critério de antiguidade para efeitos de progressão e promoção, mantinha o tempo mínimo de 18 meses para progressão e o não-oferecimento de vagas para promoção caso a RFB (Receita Federal do Brasil) não alcançasse a meta de arrecadação projetada para o ano. Pontos que foram prontamente rejeitados pelo presidente do Unafisco e demais sindicalistas.

Negociação – Diante do impasse, os interlocutores do Governo se retiraram da mesa por aproximadamente quarenta e cinco minutos e voltaram com uma nova proposta ainda insatisfatória e que foi novamente rejeitada.

Delarue reforçou que o critério tempo está presente em todas as carreiras do serviço público e que, com a proposta do Governo, os Auditores poderiam nunca chegar ao topo da Carreira.

Depois de ouvir as inúmeras reivindicações, o secretário Duvanier se convenceu das especificidades da Classe e acatou a inclusão do critério tempo de serviço para efeitos de progressão e promoção, o interstício para progressão de 12 a 18 meses e a exclusão do artigo que estabelecia o alcance da meta da RFB como condicionante para abertura de vagas para promoção.

Além disso, também ficou estabelecido que o sistema de avaliação para fins de promoção terá seus critérios gerais definidos através de decreto e os específicos por meio de portaria interministerial, com a participação das entidades que representam a Classe na sua elaboração. A proposta do sistema de avaliação está anexa a este Boletim

Outros pontos – Os representantes dos Auditores também colocaram em discussão as demais reivindicações da Classe. “Para nós, ainda existem quatro pontos em que a negociação pode avançar: a solução do fosso salarial, a antecipação do calendário para 2009, um aumento no percentual de reajuste na primeira parcela e os valores dos salários inicial e final”, destacou Pedro Delarue.

Duvanier afirmou não estar autorizado para deliberar sobre as reivindicações dos Auditores relativas a questões orçamentárias no momento. O secretário disse que só poderão ocorrer avanços nessas questões a partir da suspensão da greve. No entanto, não garantiu melhorias na proposta apresentada no último dia 15.

Em relação à negociação dos dias parados, Duvanier afirmou que só após a conclusão do movimento a questão poderia ser discutida.

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Avaliação
Assembléia vai apenas discutir proposta

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa que, conforme deliberação do CNM (Comando Nacional de Mobilização), por consenso, a Assembléia Nacional de hoje será apenas para discussão da proposta de reformulação do sistema de avaliação de desempenho apresentada, ontem (24/4), pelo Governo. Dessa forma, as deliberações sobre os rumos da negociação só irão ocorrer em uma nova Assembléia Nacional marcada para a próxima quarta-feira (30/4).

Considerando que a presente Assembléia não é deliberativa, a idéia é que o debate entre os Auditores subsidie os próximos passos da diretoria, dando ainda mais legitimidade ao processo representativo. Sendo assim, a DEN solicita que as DSs (Delegacias Sindicais) enviem o mais rapidamente possível o posicionamento de suas bases para que sejam divulgados na Área Restrita do site.

Embora não encaminhe em relação à discussão, a DEN não pode se furtar de fazer um balanço sobre o que foi obtido na negociação até este momento no que diz respeito ao sistema de avaliação para efeitos de promoção e progressão.

Antiguidade – O sistema de avaliação passa a considerar os critérios de mérito e antiguidade. Antes só considerava o merecimento. A progressão passa a acontecer em um prazo que vai de 12 a 18 meses. Até ontem, o prazo era de, no mínimo, 18 meses. Além disso, houve o desatrelamento dos critérios de promoção da discussão da Campanha Salarial.

No entanto, os Auditores não podem se descuidar, já que esses critérios serão definidos no futuro, não por meio de lei, e sim por decreto e portaria interministerial. Isso significa que a discussão não chegará ao Legislativo e ficará restrita ao Executivo. Mas vale destacar que foi assegurada a participação das entidades que representam os Auditores nessa construção, caso a proposta seja aceita. Além de que será buscada a participação e o apoio dos parlamentares que têm auxiliado na atual fase da negociação.

Remuneração – Também é preciso ressaltar que, quanto à tabela remuneratória, a reunião de ontem (24/4) com o Governo não trouxe avanços. A questão do fosso, salários inicial e final, aumento da primeira parcela do reajuste e encurtamento do calendário ainda são pontos que precisam ser discutidos.

Diante desse cenário, a DEN entende que apenas a Classe tem o condão de decidir o rumo do movimento. Até a deliberação final, é fundamental que todos os Auditores permaneçam mobilizados na greve fora da repartição, sem assinatura de ponto e mantendo os 30% de atendimento mínimo, conforme definido em Assembléia. Essa postura será determinante para que todos os esforços despendidos até o momento possam se reverter em sucesso.

As considerações para a Assembléia estão na Área Restrita do site.

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Proposta
Presidentes de entidades se reúnem com a Classe

Logo após a reunião dos representantes do Fisco com o Governo, na tarde de ontem (24/4), o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, o presidente da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Machado Montenegro, e a presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Assunta Di Dea Bergamasco, participaram de encontro, em Brasília, com centenas de Auditores-Fiscais de todo o país.

Durante o encontro, os representantes das entidades passaram os informes sobre a reunião realizada pela manhã no Ministério do Planejamento. Delarue explicou que à custa de muito esforço os representantes dos Auditores conseguiram na mesa de negociação com o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, e o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, retirar o Sidec da pauta.

“Uma das reivindicações da Classe era discutir os critérios de avaliação fora da negociação salarial. E isso conseguimos a duras penas”, afirmou.

O presidente do Unafisco ressaltou a participação dos deputados Paulo Pereira (PDT/SP) – o Paulinho da Força Sindical – e João Dado (PDT/SP), que intermediaram as discussões. Ele também destacou o empenho tanto dos Auditores como da DEN (Diretoria Executiva nacional), que têm feito uma greve histórica. E lembrou ainda que a Classe deve tomar decisões com consciência das suas responsabilidades.

Segundo o presidente da Fenafisp, neste momento a unidade da Classe é fundamental. “Diferenças são democráticas, mas não podem estar acima da luta maior que são as nossas reivindicações”, disse.

Os presentes levantaram questões como valorização profissional, calendário de mobilização, corte de ponto, além de dúvidas sobre a proposta do Governo, que foram esclarecidas pelos presidentes das entidades.

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Mobilização
Cerca de 600 Auditores participam de Ato Público

Pouco antes de começar a reunião dos representantes do Fisco com os negociadores do Governo, um Ato Público em frente ao prédio do Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, reuniu cerca de 600 Auditores-Fiscais de todo o país.

“Chegamos a um ponto culminante desta que já é maior greve da Receita Federal. Estamos aqui em vigília, à espera do que vai ser proposto daqui a pouco. O Governo vai ter de tirar o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), manter o subsídio e rever o calendário para que a negociação avance”, disse o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, em discurso feito no Ato Público.

“Temos de garantir o nosso reingresso no lugar de onde nunca deveríamos ter saído: o topo salarial do Poder Executivo”, completou. Ele disse, também, que é preciso se chegar a uma solução para o fosso salarial, problema que já dura nove anos. “Hoje devemos ter uma sinalização de que essa luta histórica terá um final feliz”, afirmou. Para o presidente do Unafisco, o Governo deveria reconhecer e valorizar os Auditores-Fiscais, que são a ponta de lança de toda a fiscalização no país.

Solução – O presidente da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, também defendeu uma solução para o impasse que levou os Auditores-Fiscais à greve. “Não podemos aceitar a desvalorização e esperamos que o Governo atenda a todas as nossas reivindicações”, afirmou.

Para o presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) do Unafisco, Guilherme Cazumba, a Classe está demonstrando, na atual greve, determinação e unidade. Para ele, a manutenção do subsídio e a rejeição ao Sidec deveriam ser pontos inegociáveis na mesa de negociação. Ele defendeu, também, uma solução para o fosso e uma melhoria da proposta salarial.

Já a presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosa Maria, que também falou durante o Ato, listou várias das importantes atribuições exercidas pelos Auditores-Fiscais e defendeu a valorização da Classe.

Quem também falou durante a manifestação foi o deputado federal Paulo Pereira, o Paulinho da Força (PDT/SP). Ele fez um relato das articulações parlamentares realizadas esta semana que culminaram na reunião realizada com o Governo. “Foi preciso uma articulação de dez deputados e dois senadores para chegarmos até aqui e eu fiquei com a responsabilidade de, em nome desses parlamentares, acompanhar o processo de negociação”, disse Paulinho.

Discursos – Enquanto a reunião ocorria no 7º andar do Ministério do Planejamento, os Auditores continuavam mobilizados no Ato Público. “O Governo nos empurrou para a greve ao fazer uma proposta e depois retirá-la da mesa de negociação”, discursou o diretor de Relações Intersindicais do Unafisco, Dagoberto Lemos.

O Auditor-Fiscal aposentado Ademar Porfírio de Lima, do Rio Grande do Norte, disse que os representantes do Governo se enganaram quando pensaram que a Classe iria aceitar o reajuste atrelado ao Sidec só porque foi prometido o subsídio.

“Sou aposentado, terei ganhos com o subsídio, mas não posso aceitar uma proposta que fragiliza quem está em atividade. Até porque amanhã eles poderão acabar com o subsídio, mas o Sidec estará implantado. Eles não contavam com nossa combatividade e unidade para se levantar contra a proposta”, disse.

O também Auditor-Fiscal aposentado Airton Dias, do Rio de Janeiro, lembrou que o Sidec quebra a paridade administrativa ao criar o PDD (Prêmio de Desenvolvimento). “Mais tarde eles poderão usar o PDD para dar aumentos salariais e nós, aposentados, não teremos como acionar a Justiça”, lembrou.

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Brasília
Ato Público Nacional e entrega de cargos na Cofis

Os Auditores-Fiscais da Cofis (Coordenação–Geral de Fiscalização) que exercem cargos em comissão ou funções gratificadas externaram em um manifesto – que pode ser lido anexo – "a impossibilidade de continuarem liderando suas equipes, diante do cenário de indignação que se instalou na RFB (Receita Federal do Brasil)”.

O documento foi entregue ao coordenador da Cofis e assinado por nove Auditores de diferentes divisões (Diris – Divisão de Setores de Risco; Diaud – Divisão de Auditorias Especiais; Diorp – Divisão de Órgãos Públicos; Dired – Divisão de Suporte à Atividade de Revisão de Declarações; Difip – Divisão de Suporte à Atividade Fiscal Previdenciária; Dipra – Divisão de Suporte à Atividade de Programação; e Disaf – Divisão de Suporte à Atividade Fiscal Fazendária).

Ato Público – Em nota que também está anexa ao Boletim, a DS/Brasília detalha que, mais uma vez, os Auditores-Fiscais de todo o país, com a presença significativa dos colegas do Distrito Federal, reuniram-se, ontem (24/4), por toda a manhã, em frente ao Ministério do Planejamento para participar de Ato Público.

A nota também relata a entrega de cargos.

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Salvador
Auditores-Fiscais visitam Secat e divulgam manifesto

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Os Auditores-Fiscais de Salvador, filiados ao Unafisco e ao Sindifisp/BA (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no estado da Bahia), visitaram o Secat (Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário), no Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (24/4), para pedir apoio aos Auditores da unidade.

Em resposta ao pedido, o chefe do Secat, Jorge Cerqueira, disse que enxerga a força do movimento e afirmou que, pela primeira vez, presencia uma greve com tamanha dimensão. Jorge Cerqueira, de acordo com informações repassadas pela DS (Delegacia Sindical) Salvador a este Boletim, acredita que a categoria tem que se manter firme em seu propósito. "Os Auditores têm que permanecer mobilizados, pois sem luta não se consegue nada. O Secat entende que a greve é justa", afirmou.

Antes da visita, a DS/Salvador divulgou manifesto conclamando a Classe a permanecer em greve e reafirmar a pauta de reivindicações. O documento foi aprovado, pela manhã, em Assembléia Local pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil filiados a DS/Salvador e ao Sindifisp/BA.

O manifesto e a íntegra da nota enviada pela DS estão anexos a este Boletim.

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Decidido
Porto do Rio de Janeiro decide por Operação Padrão

Ontem (24/4), foi realizada uma reunião do CLM (Comando Local de Mobilização) do Rio de Janeiro, a fim de padronizar os procedimentos a serem adotados a partir do dia 28 de abril para “Operação Padrão” que foi deliberada pelos Auditores-Fiscais da Alfândega do Porto/RJ, reunidos em Assembléia Local, no último dia 18.

Confira nota enviada pela DS (Delegacia Sindical) anexa.

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Tributação
Sai nova edição da revista do Unafisco

Os duzentos anos da Aduana no Brasil são o destaque do novo número da Tributação em Revista que acaba de sair da gráfica. A publicação editada pelo Unafisco está no 14º ano e, depois de um recesso de aproximadamente dez meses, está de volta.

A comemoração da abertura dos portos brasileiros é abordada em um artigo assinado pelo Auditor-Fiscal José Eduardo Pimentel de Godoy, que faz um retrospecto histórico sobre o comércio internacional do Brasil antes de 1808.

Para fazer uma reflexão para o futuro, a Tributação em Revista ouviu o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), Márcio Pochmann, que assumiu a função há cerca de um ano com a missão de planejar as ações de longo prazo do Governo brasileiro.

Sigilo bancário – Outro artigo que merece destaque é o que trata do sigilo bancário após a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O assunto que está na pauta de discussão dos Auditores é abordado pelo consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni Filho e pelo diretor-executivo da revista, o Auditor Roberto Barbosa de Castro, diretor-adjunto de Estudos Técnicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional).

Nessa nova fase, além de priorizar o alto nível técnico-doutrinário, a Tributação em Revista quer intensificar a participação dos Auditores-Fiscais. De acordo com o diretor-executivo da revista, os artigos assinados por membros da Carreira terão preferência em relação às demais contribuições. A idéia é que a publicação traga matérias referentes à vivência diária dos Auditores.

“Estamos abertos a debates. Se alguém tiver uma tese polêmica e apresentar uma argumentação coerente, iremos publicar”, explica Castro. Vale destacar que todos os artigos serão submetidos à avaliação do conselho editorial e que os Auditores poderão utilizar o suporte do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco para a comprovação dos artigos.

O diretor-executivo também esclarece que os textos não têm tamanho definido e não precisam ser extensos. O importante é que os artigos sejam bem fundamentados e possam provocar um debate. A partir de agora, a Tributação em Revista também abre espaço para o relato de experiências práticas dos Auditores. Tanto os relatos quantos os artigos podem ser encaminhados para o endereço eletrônico: estudostecnicos@unafisco.org.br.

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Brasília
Comando de Mobilização faz doação de alimentos

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Membros do Comando Local de Mobilização de Brasília (DF) promoveram, na tarde da última quarta-feira (23/4), a entrega dos alimentos arrecadados no Ato Público realizado na manhã do mesmo dia, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, na L2 Sul. A entidade beneficiada foi o Núcleo Social Santo Aníbal, no Guará II, que acolhe crianças carentes de várias unidades administrativas do Distrito Federal.

Em nota que pode ser lida anexa a este Boletim, o Comando Local agradece a sensibilidade dos Auditores-Fiscais, que atenderam ao chamado de solidariedade.

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Seminário
Delegacias Sindicais da 8ª RF discutem em Jundiaí/SP Assédio Moral

A DS (Delegacia Sindical) Campinas promove, na próxima terça-feira (29/4), às 14 horas, no hotel Mercure, em Jundiaí (SP), debate sobre o tema “Assédio Moral nas Relações de Trabalho”. O evento conta com o apoio da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e da DS/Limeira . O objetivo é discutir quais as práticas de constrangimentos contra servidores e debater os meios de inibir o assédio moral no ambiente de trabalho.

A primeira palestra intitulada “Assédio Moral, como uma degeneração na relação de trabalho e a busca da excelência das relações humanas” será proferida pelo professor e mestre João Renato Alves Pereira, que é historiador e titular da cadeira de História do Instituto Superior de Ciências Aplicadas, além de autor do livro "Assédio Moral, dando a volta por cima", o primeiro publicado no Brasil sobre o tema.

A psicóloga clínica Solange Dantas Ferrari falará sobre “Assédio Moral – Violação à Dignidade Humana”. Os “Aspectos Jurídicos” do tema serão debatidos pela advogada Liliane Marins, do Unafisco Sindical.

Os interessados em obter mais informações sobre o evento devem procurar Tatiane ou Vanderlei, no telefone (19) 3294-3662 ou escrever para o correio eletrônico unafiscocampinas@uol.com.br.

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Acomodações
DEN esclarece sobre hospedagens

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) pede compreensão e reitera aos colegas que não há como garantir acomodação em apartamentos individuais de hotéis durante mobilizações com elevado número de participantes em Brasília. Além de haver a necessidade de usar com cautela os recursos do Fundo de Mobilização, muitas vezes as atividades programadas coincidem com datas e/ou eventos também agendados por outras entidades ou organizações na Capital da República.

No caso específico do Ato Público realizado ontem (24/4) em frente ao Ministério do Planejamento, houve coincidência com a festa de posse do novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, e também com remanescentes da festa de aniversário da cidade que aconteceu no dia 21 de abril.

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Unafisco Saúde I
Pesquisa de internação comprova satisfação com o Plano

Ao receber as contas médicas encaminhadas pela rede credenciada, a administração do Unafisco Saúde distribuiu automaticamente questionários para aferir a qualidade dos serviços prestados durante a internação dos pacientes. Com o suporte de “envelopes de carta-resposta”, o índice de retorno das pesquisas foi expressivo, garantindo ao Plano acompanhar cada caso, investigar cobranças indevidas, coletar e divulgar elogios a médicos e funcionários, além de corrigir falhas de atendimento apontadas.

Os dados acumulados este ano até o mês de março indicam que, nos 172 questionários devolvidos, 96% dos pesquisados consideraram o atendimento hospitalar ótimo ou bom, enquanto o atendimento médico foi avaliado da mesma forma por 94% dos consultados. Os beneficiários também aprovaram o serviço do credenciado com indicação positiva por 94% dos consultados.

Essa rotina adotada pelo Unafisco Saúde tem sido objeto de elogio tanto dos usuários quanto da rede credenciada. Ao receber uma contribuição por via das pesquisas de internação, seja crítica ou elogio, é postada correspondência aos interessados com o resultado da investigação realizada. Dessa forma, as partes percebem que tanto o serviço realizado como recebido é acompanhado pelo gestor do plano de saúde dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, para garantia da satisfação e da qualidade.

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Unafisco Saúde II
Plano supera exigência da ANS para coberturas odontológicas

Em artigo publicado na edição de março de 2008 do Caderno de Informação da Saúde Suplementar, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou os resultados do estudo feito sobre a assistência odontológica nos planos de saúde, segmento que vem se destacando durante os últimos anos na saúde suplementar e que hoje já tem 43% de seus produtos ofertados por operadoras médico-hospitalares. Atualmente, existem três vínculos a planos sem odontologia para cada vínculo a plano com odontologia.

O Unafisco Saúde divulgou em seu site a nova versão do RHOUS (Referencial de Honorários Odontológicos) corrigida e atualizada em 1º de abril de 2008. O atual RHOUS contempla a ampliação do rol de cobertura, atualização, reajuste financeiramente factível dos valores dos procedimentos e refinamento dos critérios técnico-administrativos.

Além dos 75 procedimentos obrigatórios pela ANS, o Plano do Unafisco Saúde, que já possui inscrição no CRO (Conselho Regional de Odontologia) do Distrito Federal, oferece cerca de 200 procedimentos a mais. As coberturas odontológicas oferecidas pelo Unafisco Saúde podem ser conhecidas pelo site www.unafiscosaude.org.br/credenciados/Tabela Odontológica.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Assembléia vai apenas discutir proposta
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Presidentes de entidades se reúnem com a Classe
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Cerca de 600 Auditores participam de Ato Público
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Auditores-Fiscais visitam Secat e divulgam manifesto
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Porto do Rio de Janeiro decide por Operação Padrão
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Delegacias Sindicais da 8ª RF discutem em Jundiaí/SP Assédio Moral
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DEN esclarece sobre hospedagens
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Pesquisa de internação comprova satisfação com o Plano
Unafisco Saúde II
Plano supera exigência da ANS para coberturas odontológicas
   
   

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