-->


Home
Brasília, 22 de abril de 2008

ANO XIII

Nº 2583

     

Bomba atômica
Desembaraço por analistas inviabilizaria Receita

A Folha de São Paulo divulgou, na coluna Painel, edição desta segunda-feira (21/4), que o Governo cogita editar uma MP (Medida Provisória) a fim de permitir que analistas-tributários possam desempenhar as funções dos Auditores-Fiscais em greve. Esperamos, sinceramente, que essa notícia seja apenas um boato.

Isso porque os Auditores-Fiscais - autoridades administrativas com atribuições constituídas em lei, pertencentes a uma carreira exclusiva de Estado - jamais admitirão a usurpação de suas funções legais. Se colocada em prática, tal medida terá o efeito de uma bomba atômica lançada sobre a Receita Federal e arrasará o órgão por muitos anos.

Apenas para efeito demonstrativo, já que não acreditamos que o Governo a cogite, existem alguns efeitos previsíveis no caso de adoção de tal MP:

  • Entrega de todos os cargos e funções de confiança ocupados por Auditores-Fiscais, em todos os níveis;
  • Recusa, pelos Auditores-Fiscais, de transferir seu conhecimento técnico a servidores que não fizeram concurso público para desempenhar suas atribuições;
  • Continuidade da greve até que seja retirada a Medida Provisória, de forma a permitir o prosseguimento normal das negociações.

Defesa da sociedade – Se no Governo, porventura, existem pessoas que aventam tomar medidas de força notoriamente ilegais, inconstitucionais e anti-democráticas, em vez de negociar com a Classe dos Auditores-Fiscais, elas devem saber que uma Medida Provisória não é capaz de transmitir a experiência e a competência técnica dos Auditores-Fiscais, de forma que seria absolutamente temerário e atentatório à defesa da sociedade e da segurança coletiva qualquer tipo de transferência de atribuições de tamanha complexidade a pessoas desprovidas de competência técnica e legal.

Se o boato se tornar verdade, o Governo deve se preparar para treinar analistas-tributários não apenas para desembaraçar mercadorias, mas também para, entre outras tarefas:

  • Realizar auditorias e procedimentos de fiscalização com vistas ao combate à sonegação fiscal de pessoas jurídicas e físicas;
  • Realizar auditorias-fiscais relativas a preços de transferência, tributação em bases mundiais e valoração aduaneira;
  • Realizar procedimentos de fiscalização para verificar a capacidade das pessoas jurídicas a operar no comércio exterior, evitando a ocorrência de empresas fantasmas e laranjas;
  • Realizar procedimentos de fiscalização relacionados ao controle aduaneiro, dentre eles a correta classificação fiscal das mercadorias, a determinação do valor aduaneiro, a verificação da necessidade de anuência de outros órgãos (ANVISA, Min. Agricultura, INMETRO, Min. Exército, IBAMA etc), a concessão de regimes aduaneiros especiais e o reconhecimento de isenção e benefícios fiscais;
  • Realizar auditorias e combater a sonegação fiscal das contribuições previdenciárias;
  • Elaborar representação fiscal para fins penais;
  • Realizar o julgamento do contencioso administrativo fiscal;
  • Elaborar e proferir decisões em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
  • Atuar nos setores de inteligência da Receita Federal, que combatem a sonegação, a lavagem de dinheiro e a remessa ilegal de divisas para o exterior;
  • Interpretar e orientar o contribuinte quanto à correta aplicação da legislação tributária.

Ordem jurídica – Além de representar uma inusitada subversão à ordem jurídica constituída, uma MP transferindo competências provocaria grave lesão à ordem administrativa, gerando um caos muitíssimo maior do que o “problema” inicial a que veio resolver, qual seja, a greve.

Isso porque os ocupantes do cargo designado para substituir os Auditores-Fiscais deixariam de desempenhar suas próprias funções e não teriam qualquer condição de desempenhar as atribuições dos Auditores-Fiscais. Ao mesmo tempo, os Auditores-Fiscais não realizariam qualquer uma de suas atribuições enquanto essa famigerada Medida Provisória, caso viesse a ser editada, permanecesse em vigor e, por óbvio, não transmitiriam seus conhecimentos àqueles que viessem a ocupar o lugar dos grevistas. Ou seja, estaríamos sendo conduzidos, pela própria iniciativa do Governo, ao apagão fiscal da Receita Federal do Brasil, cujos efeitos para as contas do Governo e para toda a sociedade seriam catastróficos. É impensável que o Governo Federal tome tal atitude contra o país e contra si mesmo.

Compromissos – Seria contraditório que um Governo composto por nomes históricos do sindicalismo nacional, o qual deveria priorizar a negociação, desprezasse os compromissos por ele próprio assumidos, abstendo-se de negociar, e fosse promotor de uma medida de força inédita dessa magnitude, totalmente desproporcional, em total desrespeito ao ordenamento jurídico brasileiro.

Os Auditores-Fiscais nunca se negaram a negociar. Pelo contrário, desde que o Governo se disponha a dialogar e cumpra minimamente os compromissos assumidos ao longo da penosa negociação que antecedeu o movimento paredista. Participamos de 26 reuniões e só agora, após oito meses, foi apresentada uma primeira proposta completa e acabada. A imposição de uma proposta sem discussão não condiz com um Governo democrático, que tem compromisso histórico com a luta dos trabalhadores.

Estamos a serviço da sociedade e do Estado brasileiro e acreditamos na negociação e no diálogo. Os reiterados recordes de arrecadação são fruto da alta qualificação dos Auditores-Fiscais, cujo comprometimento, infelizmente, poderá ficar abalado com a edição de um ato de desrespeito à sua autoridade constituída por lei.

INÍCIO

Assembléia
Mais de 90% dos Auditores são contra a proposta do Governo

Não. Essa é a resposta dos Auditores-Fiscais à proposta de reajuste oferecida pelo Governo na última terça-feira (15/4). Oitenta e cinco DS (Delegacias Sindicais) e representações do Unafisco em todo o país já enviaram os resultados dos votos da Assembléia Nacional Conjunta da sexta-feira (18/4) à DEN (Diretoria Executiva Nacional).

De acordo com a primeira parcial, o indicativo 1, que apresenta a proposta do Governo, está sendo rejeitado por 93,91% dos Auditores. Apenas 6,08% da Classe se posicionaram favoravelmente à proposta.

Demonstrando disposição para continuar o movimento, 81,42% dos votantes aprovaram o indicativo 2, marcando para a próxima quinta-feira (24/4) um Ato Público, em Brasília, em frente ao Ministério do Planejamento e a realização de trabalho parlamentar no Congresso Nacional. Foram contra as atividades 18,57% dos participantes da Assembléia.

A apuração está sendo retomada hoje.

INÍCIO

Normalidade
Site do Unafisco muda de servidor para voltar a funcionar

Os seguidos recordes de acessos à página do Unafisco na internet por conta da greve dos Auditores-Fiscais tiraram o site do ar durante boa parte do dia 17 de abril e fizeram com que ele funcionasse com recursos reduzidos no dia 18. A normalidade só foi restabelecida a partir das 23h20 da sexta-feira (18/4).

Dada a quantidade de acessos, a solução foi buscar, em caráter emergencial, um novo servidor. O CPD (Centro de Processamento de Dados) do Unafisco fez uma estimativa baseada na demanda de acessos da página e optou por um servidor capaz de comportar um volume elevado de visitas simultâneas.

Somente no dia 16, a página recebeu 35 mil visitas – 60% do total esperado para o mês. Na sexta-feira, mesmo quando o site funcionou com limitações, o link na internet ficou durante mais de dez horas consecutivas na sua capacidade máxima de trafegar.

A greve está despertando, inclusive, o interesse de quem está fora do Brasil. Cerca de 1,5 mil acessos foram originados dos Estados Unidos, sem contar as 800 visitas registradas em países latino-americanos e outras identificadas até mesmo na China.

INÍCIO

Assembléia
Santos rejeita proposta do Governo

reduzida

Aproximadamente 85% dos Auditores-Fiscais de Santos (SP) presentes à Assembléia Nacional, na sexta-feira (18/4), rejeitaram a proposta do Governo apresentada à Classe. Os aspectos mais criticados foram o cronograma de implementação escalonado até 2010 e o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) com seus critérios considerados subjetivos e travas intransponíveis.

A Assembléia de Santos decidiu rejeitar a proposta de realização de Ato Público no dia 24 de abril, em Brasília, por entender que atividades do gênero não condizem com uma carreira de Estado e para evitar a veiculação de matérias jornalísticas de cunho pejorativo sobre o assunto.

Confira anexa nota enviada pela DS (Delegacia Sindical) Santos.

INÍCIO

Rejeição
Cumbica vota contra proposta do Governo

 reduzida.jpg

Em Assembléia Nacional na tarde da sexta-feira (18/4), os Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) Cumbica (SP) decidiram rejeitar a última proposta feita pelo Governo. Dos 40 participantes, dois se abstiveram e os demais votaram contra.

Na ocasião, os Auditores também deliberaram que fosse encaminhado à DEN (Diretoria Executiva Nacional) e ao CNM (Comando Nacional de Mobilização) um manifesto, solicitando que as entidades apresentem uma contraproposta na próxima mesa de negociação.

INÍCIO

Brasília
Assembléia reúne cerca de 300 Auditores

reduzida

Aproximadamente trezentos Auditores-Fiscais participaram da Assembléia Nacional da última sexta-feira (18/4) em Brasília. A proposta apresentada pelo Governo no último dia 15 foi rejeitada por 264 Auditores e a realização de um ato público no dia 24 foi aprovada com 289 votos.

Entrega de Cargos – Na quinta-feira (17/4), 29 Auditores-Chefes de Brasília colocaram seus cargos à disposição ao delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) no Distrito Federal. O posicionamento firme de apoio à greve denota que a Classe está unida para conseguir seus objetivos.

O relato completo sobre a greve em Brasília pode ser lido anexo a este Boletim.

INÍCIO

Belo Horizonte
Assembléia aprova moção a Auditores que entregaram cargos

Na sexta-feira (18/4), 218 Auditores-Fiscais participaram da Assembléia Nacional Conjunta em Belo Horizonte (MG) e aprovaram, por unanimidade, moção de apoio aos Auditores-Chefes que entregaram os cargos.

No documento, eles registram a decisão dos outros Auditores de não aceitarem os cargos, caso a entrega se converta em pedido de exoneração.

A moção afirma ainda que “depois de 8 meses de tentativas frustradas de negociação e de 32 dias de uma greve sem precedentes na história da Receita Federal, o Governo insiste em rebaixar a classe dos Auditores-Fiscais da Receita Federal para o terceiro escalão da Administração Pública Federal. Continua nos negando o tratamento dispensado a outros Órgãos de Estado, e insiste em implementar um modelo institucional inadequado ao exercício de nossa Autoridade Fiscal.”

Confira íntegra da moção anexa.

INÍCIO

Resultado
Filiados à DS/Salvador e ao Sindifisp/BA rejeitam proposta

Salvador

Dos 211 Auditores-Fiscais presentes à Assembléia Nacional de Salvador (BA), na última sexta-feira (18/4), 200 rejeitaram a última proposta do Governo apresentada no dia 15 de abril, considerando os votos das representações de Camaçari e Feira de Santana. Três Auditores se abstiveram e somente oito foram favoráveis. A presença dos aposentados, que também rejeitaram a proposta, deu mais força e legitimidade ao movimento.

Sobre a radicalização da Classe com a greve, o vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) Salvador, César Sapucaia afirmou: “Quem está sendo radical é o Governo e não os Auditores. É preciso que aquele apresente avanços significativos em sua proposta, para que a Classe possa se pronunciar favoravelmente. De outro modo, não tem acordo”. Confira nota enviada pela DS/Salvador, na íntegra, nos anexos.

INÍCIO

Foz do Iguaçu
Auditores continuam em Operação Padrão

Em Assembléia Nacional realizada na última sexta-feira (18/4), os Auditores-Fiscais de Foz do Iguaçu (PR) rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo. Apesar de a proposta contemplar parte da reivindicação salarial, o sistema de avaliação para fins de promoção, progressão e remoção, imposto como condição para a aceitação da proposta, foi considerado restritivo.

A Classe avalia que o sistema apresentado pelo Governo não leva em conta a antiguidade para a promoção como ocorre com as demais carreiras típicas de Estado e os critérios que seriam utilizados para a promoção foram considerados não isonômicos e subjetivos.

Os Auditores entenderam que, com o sistema apresentado, as remoções se tornariam muito mais difíceis. Mais de 80% dos Auditores atualmente lotados na fronteira pretendem se remover para cidades de suas origens ou outras cidades. A Classe não é contra um sistema de avaliação, todavia reivindica um que seja claro, transparente e isonômico e que considere também a antiguidade no cargo. Os Auditores ainda elaboraram sugestões de uma contraproposta, confira anexa.

INÍCIO

Manaus
Rejeição em massa à proposta do Governo

reduzida

A Assembléia Nacional em Manaus contou com a presença de 78 Auditores-Fiscais que rejeitaram, com apenas duas abstenções, a proposta apresentada pelo Governo, demonstrando, assim, unidade e coesão na busca das reivindicações da Classe.

Para esta semana, a DS (Delegacia Sindical) Manaus organizou uma série de eventos para reforçar a mobilização da Classe:

  • Hoje, 9 horas, visita aos Auditores lotados na Alfândega do Porto;
  • Amanhã (23/4), 9 horas, visita aos Auditores lotados na Alfândega do Aeroporto;
  • Quinta-feira (24/4), 9 horas, visita aos Auditores lotados na Delegacia da Receita Federal;
  • Sexta-feira (25/4), 9 horas, reunião na sede da DS para avaliar o movimento paredista.

A DS lembra que a programação poderá ser alterada de acordo com a conjuntura.

INÍCIO

FOTO LEGENDA
reduzida.jpg

Campinas - Auditores-Fiscais votam durante Assembléia Nacional Conjunta, realizada na última sexta-feira (18/4), na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil).


INÍCIO

Negociação
Maranhenses defendem elaboração de contraproposta da Classe

Os Auditores-Fiscais do Maranhão aprovaram na última Assembléia Nacional (18/4) um manifesto em que solicitam à DEN (Diretoria Executiva Nacional), à diretoria da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e ao CNM (Comando Nacional de Mobilização) a elaboração de uma nova contraproposta para apresentar ao Governo.

Veja o manifesto anexo a este Boletim.

INÍCIO

Alagoas
Auditores rejeitam proposta por unanimidade

Reduzida.jpg

Os Auditores-Fiscais de Alagoas rejeitaram por unanimidade na Assembléia Nacional da última sexta-feira (18/4) a proposta apresentada pelo Governo à Classe. O primeiro mês da greve no estado foi comemorado com um bolo. Os Auditores alagoanos conclamam os colegas a permanecerem firmes na luta rumo à vitória.

INÍCIO

Divinópolis
Auditores debatem contraproposta a ser apresentada ao Governo

Os Auditores-Fiscais de Divinópolis (MG) aprovaram, em Assembléia Nacional Conjunta, realizada na sexta-feira (18/4), que seja apresentada contraproposta ao que foi oferecido pelo Governo.

O documento trata ainda do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) e afirma que “os Auditores-Fiscais também não aceitam, no âmbito da campanha salarial, qualquer acordo, com o governo, envolvendo a implantação de sistema de avaliação.”

Confira contraproposta anexa.

INÍCIO

Ribeirão Preto e Franca
Assembléia tem recorde de participação

De acordo com a DS (Delegacia Sindical) Ribeirão Preto (SP), os Auditores-Fiscais lotados na cidade e em Franca (SP) compareceram em massa à Assembléia Nacional na última sexta-feira (18/4), batendo o recorde de comparecimento local.

“Os Auditores-Fiscais de Ribeirão Preto e Franca vieram em massa à assembléia deste dia 18 de abril de 2008, para dizer um sonoro NÃO à proposta rebaixada, parcelada a perder de vista e com SIDEC (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), do Governo, reafirmando a disposição para a continuidade da greve até que o respeito à categoria seja alcançado", destacou a nota enviada pela DS.

INÍCIO

Manifesto
Goiás reúne 132 Auditores em Assembléia

Os Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) Goiás e ao Sindfisp/GO (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado de Goiás) aprovaram manifesto durante Assembléia Nacional Conjunta, realizada na última sexta-feira (18/4). A participação foi de 132 Auditores.

No documento, eles solicitam que as entidades representativas da Classe elaborem uma nova contraproposta a ser apresentada ao Governo e dão sugestões de alguns parâmetros que constariam nessa proposta.

O manifesto está publicado na Área Restrita por destacar valores salariais.

INÍCIO

FOTO LEGENDA
reduzida

Novo Hamburgo (RS) – Assembléia tem participação recorde: 44 filiados ao Unafisco e 23 à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Os Auditores rejeitaram a proposta do Governo por ampla maioria.


INÍCIO

Assembléia
Juiz de Fora pede inclusão de indicativo

Os Auditores-Fiscais de Juiz de Fora (MG) aprovaram por ampla maioria na Assembléia Nacional Conjunta a seguinte proposta:

“Que para a próxima Assembléia Nacional conjunta seja apresentado pelas diretorias do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização) indicativo que contemple a discussão e a deliberação sobre outras formas de mobilização durante o movimento grevista da Classe, como por exemplo, a opção por operação-padrão e/ou greve com assinatura de ponto dentro da repartição, além da forma atual.”

INÍCIO

Paraná
Curitiba pede reforço para fundo de corte de ponto

A DS (Delegacia Sindical) Curitiba informa que foi aprovada por aclamação, na Assembléia Nacional da última sexta-feira (18/4) a disponibilização imediata de R$ 500.000,00, a título de empréstimo, para reforçar o fundo de corte de ponto.

Outra proposta aprovada foi a realização de um trabalho parlamentar junto aos senadores do Paraná.

INÍCIO

Montes Claros
Assembléia aprova manifesto com sugestões para negociação

Os Auditores-Fiscais de Montes Claros (MG) aprovaram na Assembléia Nacional de sexta-feira (18/4) um manifesto em que sugerem valores para os salários inicial e final da Carreira, a transposição para os “enfossados” por ano de ingresso e antecipação do calendário de implementação. O manifesto pode ser lido na Área Restrita do site do Unafisco por fazer referência a valores salariais.

INÍCIO

Manifesto
Auditores de São Bernardo do Campo e Santo André propõem tabela remuneratória

Os Auditores-Fiscais das DRFs (Delegacias da Receita Federal do Brasil) em São Bernardo do Campo e Santo André (SP), reunidos em Assembléia, na última sexta-feira (18/4), aprovaram, por maioria, manifesto, que tem por objetivo solicitar às entidades representativas da Classe a elaboração de contraproposta a ser apreciada pela Classe, em Assembléia, e posteriormente, encaminhada ao Governo. Confira informação completa enviada pela DS (Delegacia Sindical) que está publicada na Área Restrita por conter valores salariais.

INÍCIO

Paranaguá
Auditores defendem retomada da negociação

Reunidos em Assembléia Nacional, os Auditores-Fiscais da Alfândega em Paranaguá rejeitaram por unanimidade a proposta do Governo, por entender que ela não atende às reivindicações da classe. No total, 29 Auditores votaram contra o indicativo 1.

A rejeição maciça foi acompanhada por deliberações acerca da atual conjuntura. O consenso entre os Auditores foi de que é o momento de se apresentar uma proposta passível de ser aceita pelo Governo e que satisfaça os anseios dos Auditores.

A DS (Delegacia Sindical) Paranaguá enviou um nota que está disponível na Área Restrita do site e um manifesto que pode ser lido anexo a este Boletim.

INÍCIO

Pará
Auditores rejeitam proposta do Governo por unanimidade

Sem título.jpg

Todos os Auditores-Fiscais presentes à Assembléia realizada na DS (Delegacia Sindical) Pará, sexta-feira passada (18/4), rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo Federal na terça-feira (15/4). Outra decisão unânime dos Auditores foi a promoção de Ato Público em Brasília (DF) e de trabalho parlamentar na quinta-feira (24/4). Os Auditores aprovaram ainda aumento do fundo de corte de ponto para que se garanta a mobilização da Classe. A íntegra da nota enviada pela DS está anexa a este Boletim.

INÍCIO

Rio Grande do Sul
Auditores de Santa Cruz aprovam manifesto

Os Auditores-Fiscais de Santa Cruz (RS), filiados ao Unafisco e à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), aprovaram na última Assembléia Nacional manifesto tecendo considerações acerca dos indicativos colocados para votação na última sexta-feira, 18 de abril. A íntegra do manifesto está anexa ao Boletim.

INÍCIO

FOTO LEGENDA
reduzida.jpg

VOTAÇÃO – Auditores-Fiscais se reúnem na Alfândega do Aeroporto de Viracopos para deliberar sobre proposta apresentada pelo Governo.


INÍCIO

Ponta Grossa (PR)
DS faz ressalvas sobre indicativo 1

Os Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) Ponta Grossa (PR), em nota enviada à DEN (Diretoria Executiva Nacional), reforçam a rejeição completa ao Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) e fazem considerações sobre a redação do indicativo 1 da última Assembléia Nacional Conjunta realizada na última sexta-feira (18/4).

A nota está anexa ao Boletim.

INÍCIO

São Paulo
Assembléia em SP evidencia indignação da Classe

A Assembléia Nacional realizada na Prestes Maia, em São Paulo, contou com a presença de aproximadamente 100 Auditores-Fiscais, na última sexta-feira (18/4). Com exceção de três Auditores, todos votaram pela rejeição da proposta do Governo. Não houve abstenções.

O diretor de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Wagner Teixeira Vaz, participou da Assembléia e relembrou aos presentes que, em 1996, a remuneração inicial da autoridade fiscal equivalia a 87% da remuneração inicial de um magistrado ou de um membro do Ministério Público. Ao contrário de hoje que não chega sequer a 50%.

Além disso, destacou a inadmissibilidade de o Auditor-Fiscal, que possui precedência sobre as demais autoridades do Executivo, ser relegado à segunda divisão do próprio Poder.

Moção – A DS (Delegacia Sindical) São Paulo informou que na Assembléia realizada na Inspetoria sexta-feira (18/4) os Auditores-Fiscais presentes aprovaram moção pela apresentação de contraproposta baseada na tabela salarial final apresentada pelo Governo, com ênfase na eliminação do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), na transposição dos enfossados e com calendário limitado a 2009.

INÍCIO

Assembléia
São José do Rio Preto aprova manifesto e sugere operação padrão

Em Assembléia Nacional realizada na sexta-feira (18/4), os Auditores-Fiscais de São José do Rio Preto (SP) aprovaram manifesto com sugestão para apresentação de contraproposta.

Além disso, deliberaram também sugerir à DEN (Diretoria Executiva Nacional) e ao CNM (Comando Nacional de Mobilização) proposta de mudança de estratégia do movimento, com retorno à repartição, assinatura de ponto e trabalho em “operação padrão”, ou “operação 100%”, para todas as Unidades da RFB (Receita Federal do Brasil).

Segue manifesto anexo.

INÍCIO

Porto Alegre
Assembléia rejeita “pacote Sidec”

Na Assembléia Nacional realizada na última sexta-feira (18/4), 135 Auditores-Fiscais se reuniram no auditório da DS (Delegacia Sindical) que ficou pequeno diante da quantidade de pessoas.

A proposta de tabela apresentada pelo Governo gerou intenso debate entre os Auditores e foi rejeitada por 99% dos presentes. “O resultado marca a repulsa dos Auditores-Fiscais da Capital em relação ao SIDEC (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), verdadeiro ‘cavalo de tróia’ que ‘fere de morte’ a impessoalidade da carreira e ameaça intensificar a politização da RFB”, destaca a nota enviada pela DS que pode ser lida anexa a este Boletim.

INÍCIO

FOTO LEGENDA
Recife porquinho

Recife (PE) – Registro da Assembléia Nacional, na última sexta-feira (18/4), em Recife. Marcada para ser realizada na sede do prédio da Receita Federal do Brasil, a AN teve que ser deslocada para o auditório da DS (Delegacia Sindical), devido ao calor. Na ocasião foi lida poesia do Auditor Kleber Ferreira da DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento). Confira anexo.


INÍCIO

Ato Público
Auditores-Fiscais dizem não ao Sidec

Rio de Janeiro

Cerca de 300 Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro, ao Sindifisp/RJ (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil do Estado do Rio de Janeiro) e à Afaiterj (Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro) se reuniram na última quinta-feira (17/4) para reafirmar a rejeição ao Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) e repudiar a proposta apresentada pelo Governo, no dia 15 de abril.

A presidente da DS/RJ, Vera Teresa Balieiro, falou aos presentes sobre o objetivo da Classe. “O Governo apostou na queda de braço e no golpe de força; por isso, nos levou a esse ponto”.

Confira nos anexos, a nota enviada pela DS na íntegra.

INÍCIO

Rio de Janeiro
Mais Auditores-Chefes entregam cargos

Na semana passada, novas entregas de cargos ocorreram no Rio de Janeiro. Na sexta-feira (18/4), dois Auditores-Chefes da Direp ( Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho) colocaram seus cargos à disposição.

Na quarta-feira, foram os Auditores-Chefes da Deinf ( Delegacia Especial de Instituições Financeiras). Eles receberam um termo de compromisso ético dos colegas de não assumirem as vagas abertas em função da greve.

Seguem anexos documento de entrega de cargos e termo.

INÍCIO

FOTO LEGENDA
camihoes reduzida

Fronteira – Na segunda-feira (14/4), mais de 800 caminhões ficaram parados tanto no pátio como fora do Porto Seco de São Borja (RS), na divisa do Brasil com a Argentina. O número foi considerado um recorde.


INÍCIO

Santa Catarina
Entrega de cargos em São Francisco do Sul

Na Assembléia Nacional de 18 de abril, Auditores-Fiscais lotados na Alfândega do Porto de São Francisco do Sul (SC) demonstraram sua insatisfação com a proposta do Governo rejeitando o indicativo 1. Logo em seguida, o inspetor Daltro José Cardozo recebeu documento assinado pelos Auditores ocupantes de funções gratificadas e seus substitutos, formalizando a entrega de cargos.

Na última quarta-feira (16/4), os outros Auditores assumiram compromisso de não aceitar qualquer convite para ocupar os respectivos cargos que venham a ficar vagos. Confira a nota enviada pela DS (Delegacia Sindical), o documento de entrega de cargos e o compromisso de não ocupar cargos vagos todos unidos em um só documento que se encontra anexo.

INÍCIO

Brasília
Entrega de manifesto na Cosit

Na última quarta-feira (18/4), mais de trinta Auditores-Fiscais se reuniram na Cosit (Coordenação-Geral de Tributação), juntamente com dirigentes sindicais da DS (Delegacia Sindical) Brasília e do Sindifiscal/DF (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Distrito Federal), e realizaram um amplo debate abordando a greve e as perspectivas de sucesso do movimento.

Após as análises, um manifesto de apoio ao movimento elaborado pelos próprios Auditores da Cosit foi lido, discutido, aprovado e subscrito por todos os presentes. Em seguida, o documento foi entregue ao coordenador-geral.

Confira manifesto e nota encaminhada pela DS/Brasília anexos.

INÍCIO

Caxias do Sul (RS)
Continua entrega de cargos

Mais seis Auditores-Chefes de Caxias do Sul (RS), responsáveis pela chefia dos serviços e das equipes aduaneiras da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil), colocaram seus cargos à disposição.

No documento entregue ao delegado, os Auditores afirmam que "a falta de valorização de nossa carreira, típica de Estado, sobretudo quando acompanhada de uma política de valorização de outras carreiras também de Estado, como a de Delegados de Polícia Federal, de Magistrados Federais e de Procuradores da República, corrói a instituição, porque, por mais sólida que seja a RFB, não conseguiria desempenhar com tal brilhantismo suas atribuições a não ser que seu corpo de auditores esteja empenhado e completamente motivado ao cumprimento de suas tarefas".

A DS (Delegacia Sindical) Caxias do Sul recomenda a leitura do documento por considerá-lo uma exposição sensata e coerente das reivindicações da Classe, das dificuldades encontradas no processo de negociação com o Governo e das conseqüências que advirão para o órgão por conta da ausência de uma proposta adequada às responsabilidades do cargo de Auditor-Fiscal.

Confira documento anexo.

A DS também encaminhou manifesto sobre o indicativo 2, deliberado na Assembléia Nacional Conjunta, realizada na sexta-feira (18/4). Segue anexo.

INÍCIO

Londrina
Auditores em funções gratificadas entregam cargos

Londrina.jpg

Na manhã de sexta-feira (18/4), os Auditores-Fiscais ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Londrina (PR) se reuniram com o delegado, Sergio Gomes Nunes, e colocaram os cargos que ocupavam à disposição.

Na ocasião, entregaram também documento reafirmando a insatisfação com o tratamento que vem sendo dispensado pelo Governo Federal à Classe e a certeza de que o movimento é justo e de que a greve só foi utilizada como último recurso dos Auditores-Fiscais.

INÍCIO

Juiz de Fora
Presidentes de turmas da DRJ colocam cargos à disposição

Os presidentes da 1ª, 2ª, 3ª e 5ª turmas da DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) em Juiz de Fora (MG) colocaram, na última semana, seus cargos à disposição do delegado Alcyr Vilardi. A informação foi repassada pela própria DS/Juiz de Fora.

INÍCIO

Pernambuco
Auditores-Fiscais entregam cargos em Recife

As Diretorias Executivas da DS (Delegacia Sindical) Recife (PE) e do Sindafis-PE (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Pernambuco), enviaram nota conjunta concedendo esclarecimentos acerca da divulgação dos resultados consolidados da Assembléia Nacional Conjunta do último dia 14 de abril (confira anexo).

Eles ainda retificam informação anteriormente divulgada sobre o Indicativo nº 2 do Unafisco Sindical, que tratava da ampliação do efetivo mínimo em atividade para 40% (quarenta por cento) e que não foi submetido à votação dos filiados do Sindafis-PE.

Entrega de cargos – Os Auditores-Fiscais com funções de chefes e substitutos de seções da Alfândega do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre encaminharam no último dia 17 de abril, carta – anexada ao Boletim – colocando os cargos à disposição do inspetor Estevão de Oliveira. Eles ainda alertam para o crescente clima de insatisfação da Classe e a dificuldade das atividades na RFB (Receita Federal do Brasil).

Escor 04 – Na sexta-feira (18/4), os Auditores-Fiscais, em exercício no Escor (Escritório de Corregedoria) da 4ª RF (Região Fiscal), enviaram manifesto (vide anexo) em que solicitam à chefia que encaminhe o referido documento ao corregedor-geral com o intuito de que o mesmo despenda esforços junto ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, pelo justo e necessário reconhecimento da Classe.

INÍCIO

São José dos Campos
Auditores divulgam proposta

A DS (Delegacia Sindical) São José dos Campos encaminhou sugestão de tabela a ser utilizada como contraproposta, que está disponível na Área Restrita por apresentar valores salariais.

Segue anexa nota encaminhada pela DS.  

INÍCIO

Campanha Salarial
DS/Bauru encaminha manifesto sobre proposta do Governo

A DS (Delegacia Sindical) Bauru encaminhou manifesto sobre a proposta do Governo apresentada em 15 de abril. O documento foi elaborado por um grupo de trabalho formado por Auditores daquela DS.

O documento está na Área Restrita deste Boletim, por apresentar informações referentes a valores salariais.

INÍCIO

CURTAS

Vitória da Conquista (BA) – Movimento continua coeso e unido no município baiano. Esta sendo mantido sistema de rodízio com 30% do efetivo trabalhando.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Assembléia
Mais de 90% dos Auditores são contra a proposta do Governo
Normalidade
Site do Unafisco muda de servidor para voltar a funcionar
Assembléia
Santos rejeita proposta do Governo
Rejeição
Cumbica vota contra proposta do Governo
Brasília
Assembléia reúne cerca de 300 Auditores
Belo Horizonte
Assembléia aprova moção a Auditores que entregaram cargos
Resultado
Filiados à DS/Salvador e ao Sindifisp/BA rejeitam proposta
Foz do Iguaçu
Auditores continuam em Operação Padrão
Manaus
Rejeição em massa à proposta do Governo
FOTO LEGENDA
Negociação
Maranhenses defendem elaboração de contraproposta da Classe
Alagoas
Auditores rejeitam proposta por unanimidade
Divinópolis
Auditores debatem contraproposta a ser apresentada ao Governo
Ribeirão Preto e Franca
Assembléia tem recorde de participação
Manifesto
Goiás reúne 132 Auditores em Assembléia
FOTO LEGENDA
Assembléia
Juiz de Fora pede inclusão de indicativo
Paraná
Curitiba pede reforço para fundo de corte de ponto
Montes Claros
Assembléia aprova manifesto com sugestões para negociação
Manifesto
Auditores de São Bernardo do Campo e Santo André propõem tabela remuneratória
Paranaguá
Auditores defendem retomada da negociação
Pará
Auditores rejeitam proposta do Governo por unanimidade
Rio Grande do Sul
Auditores de Santa Cruz aprovam manifesto
FOTO LEGENDA
Ponta Grossa (PR)
DS faz ressalvas sobre indicativo 1
São Paulo
Assembléia em SP evidencia indignação da Classe
Assembléia
São José do Rio Preto aprova manifesto e sugere operação padrão
Porto Alegre
Assembléia rejeita “pacote Sidec”
FOTO LEGENDA
Ato Público
Auditores-Fiscais dizem não ao Sidec
Rio de Janeiro
Mais Auditores-Chefes entregam cargos
FOTO LEGENDA
Santa Catarina
Entrega de cargos em São Francisco do Sul
Brasília
Entrega de manifesto na Cosit
Caxias do Sul (RS)
Continua entrega de cargos
Londrina
Auditores em funções gratificadas entregam cargos
Juiz de Fora
Presidentes de turmas da DRJ colocam cargos à disposição
Pernambuco
Auditores-Fiscais entregam cargos em Recife
São José dos Campos
Auditores divulgam proposta
Campanha Salarial
DS/Bauru encaminha manifesto sobre proposta do Governo
CURTAS
   
   

Boletim em
formato word