-->


Home
Brasília, 16 de abril de 2008

ANO XIII

Nº 2580

     

Campanha Salarial
Governo apresenta proposta como “final”

O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, abriram a reunião de ontem (15/4) apresentando o que eles chamaram de tabela final do Governo.

“Esperamos que todos tenham capacidade política para perceber os ganhos (da proposta). Não temos condições de negociar nada hoje (ontem). É preciso deixar claro que essa proposta só existe se houver acordo e com o fim da greve”, afirmou Duvanier.

“É a proposta final do Governo. Não dá para negociar. Peço para vocês verificarem o que querem para a nossa instituição. Peço reflexão. Não podemos causar prejuízos a terceiros. A Classe vai ter discernimento para entender a proposta, levando em conta a situação do Governo. Mesmo com a perda da CPMF a proposta traz avanços. Temos que ter consciência e aproveitar essa oportunidade. Podemos continuar com outras lutas. Mas essa proposta só vai se concretizar se sairmos do movimento”, avaliou Rachid.

Transposição – A nova tabela - que está na Área Restrita do site - retoma o salário inicial proposto em fevereiro. No entanto, o Governo retirou a transposição que havia proposto para o fosso salarial. Pela segunda vez (a primeira foi em 2004), o Governo chega a propor uma solução e retira a proposta. Um absurdo. O salário final permanece igual ao que foi apresentado na última reunião, realizada no dia 3 de abril, assim como o cronograma que prevê reajustes em julho de 2008, julho de 2009 e julho de 2010.

De acordo com a proposta, o subsídio começaria a valer a partir deste mês, o que acarretaria a primeira perda: a periculosidade para quem hoje tem direito a ela. Em junho, seria implementado o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), que também está detalhado no material publicado na Área Restrita. Em relação ao sistema de promoção e progressão na carreira, o Governo reafirmou que o tempo mínimo para mudanças de padrões será de 18 meses e que a primeira progressão só se dará após o fim do estágio probatório. Essa é a segunda perda, já que hoje o tempo mínimo é de 12 meses.

Antiguidade – A proposta de Sidec também se baseia apenas no critério de mérito e não leva em consideração a antiguidade. Sem falar que pela proposta apenas 30% dos Auditores do último nível de uma classe poderão ser promovidos ao mesmo tempo. Além disso, caso as metas institucionais não sejam atingidas, há a possibilidade de não ocorrer qualquer promoção.

Ao final da reunião, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, entregou ao secretário Duvanier a contraproposta aprovada na Assembléia Nacional do último dia 14 de abril. O vice-presidente do Unafisco, Gelson Santos, questionou o motivo de o Governo insistir em não solucionar o fosso e de ter diminuído o percentual de promoção de 40% para 30%. Duvanier respondeu apenas que não poderia discutir o mérito da proposta no momento.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) avalia que a proposta apresentada mais uma vez não atende aos pleitos dos Auditores, nem sequer cumpre a promessa feita pelo próprio Governo, em outubro passado, de alinhamento entre as carreiras típicas de Estado.

Além do que o cronograma proposto é pífio em relação ao apresentado anteriormente, retardando em oito meses a primeira parcela do reajuste e em 15 meses a última. O discurso do Governo de que o rebaixamento da proposta é reflexo do fim da CPMF não convence. Especialmente, em vista dos recordes de arrecadação proporcionados pelos próprios Auditores-Fiscais.

Apesar de considerar que o objetivo de valorização dos Auditores ainda não foi atingido, a DEN irá levar a proposta do Governo para deliberação da Classe em Assembléia Nacional, cuja data será definida em breve.

Representaram o Unafisco o presidente, Pedro Delarue, o vice-presidente, Gelson Santos, e o representante do CNM (Comando Nacional de Mobilização), Roberto Alvarez, à convite da DEN, em virtude da ausência de um representante do CDS (Conselho de Delegados Sindicais).

INÍCIO

Convocação
Cúpula da RFB deve se posicionar sobre pleitos dos Auditores

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) vem a público convocar a cúpula administradora da RFB (Receita Federal do Brasil) a assumir o seu papel no impasse criado pelo Governo em relação à Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais.

A Classe está prestes a completar um mês de paralisação nacional, desencadeada pelos mais de sete meses de negociação infrutífera com o Governo. Apesar da importância do Auditor-Fiscal para o Estado e dos evidentes reflexos da greve, o Executivo tem insistido em não atender às reivindicações da Classe e, em vez de negociar, tem buscado de todas as formas implementar punições, inclusive com o corte do ponto.

Mas nem as ameaças conseguiram desmobilizar a Classe. A cada dia, mais e mais Auditores-Chefes entregam suas funções, demonstrando solidariedade ao movimento e, acima de tudo, que o limite de tolerância se esgotou.

Já está mais do que na hora de os administradores maiores da RFB se conscientizarem de que têm um compromisso com a Casa e seus membros. O funcionamento da RFB já está comprometido. Os relatos da imprensa em relação aos problemas nos portos, aeroportos, pontos de fronteira e portos secos não deixam dúvidas disso. Logo, a arrecadação estará sendo afetada.

A cúpula da RFB não pode ficar observando impassível o esfacelamento da RFB e o descontentamento crescente da Classe. Cabe a ela buscar resolver o impasse, pelo bem da RFB. Sem falar que a luta dos Auditores em greve é pela valorização de todos. Não é possível se ausentar dessa discussão e ficar apenas assistindo ao desmonte da Receita Federal do Brasil.

INÍCIO

Carta
DEN divulga nota do Comando Nacional de Mobilização

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) divulga abaixo nota do CNM (Comando Nacional de Mobilização) sobre mensagem do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid:

reduzida.jpg
Reunidos durante o dia de ontem, os integrantes do CNM decidiram elaborar o documento

Prezados colegas Auditores-Fiscais,

O Secretário da Receita Federal encaminhou missiva por meio de correio eletrônico, na qual menciona supostos avanços, ainda inexistentes, no processo de negociação salarial em andamento. Ao final, apela aos servidores que se encontram em movimento paredista, que retomem suas atividades, a sugerir que esta atitude possibilitaria a finalização das negociações em curso. Em face disso, o Comando Nacional de Mobilização - CNM assim se posiciona.

Na mensagem não conseguimos vislumbrar nenhum avanço ou aceno na negociação. Ao revés, o que se tem é a clara indicação da intenção do governo de rebaixar a proposta inicialmente apresentada. O subsídio e a paridade já foram colocados desde 17/10/2007. Nesses itens não há novidades. A equivalência da remuneração com a advocacia pública não nos insere no topo do Poder Executivo. Nesse ponto regredimos. Não se cogita a resolução do fosso. Apresenta-se paliativo que o agravará ainda mais numa perspectiva de salário inicial rebaixado, nem se menciona a redução de padrões. Outro retrocesso. O cronograma proposto foi visivelmente esticado, com alongamento de mais de ano em relação à proposta original. Outro recuo do governo. Por fim, insiste inclusive em itens já rejeitados pela categoria por absoluta maioria em assembléia nacional, a exemplo do SIDEC.

A categoria aguardou pacientemente por uma proposta completa e acabada. Em contrapartida, ficou claro para toda a categoria que o Governo não demonstrou, durante esse longo tempo, o esperado interesse em efetivar a negociação.

O momento agora é outro. A categoria está coesa. A greve está sólida. O que está sendo oferecido à categoria? Oferta-se o encerramento da greve como condição para retomada da negociação. Essa proposição está absolutamente descolada da realidade. Parece oferta de rendição.

O CNM, em deliberação unânime, insta a categoria a manter-se forte e coesa na greve, objetivando recrudescer ainda mais o movimento paredista, único instrumento que efetivamente começa a alterar a correlação de forças em favor da categoria, correlação esta capaz de propiciar as condições ideais para alcançarmos nossa justa pauta de reivindicações.

Retornar agora sem nenhuma proposta efetiva é capitular.

 

Comando Nacional de Mobilização Unafisco-Fenafisp


INÍCIO

Manaus
Analistas-Tributários não estão desembaraçando mercadorias

Analistas-Tributários que integram a comissão nomeada judicialmente para atuar no Aeroporto e no Porto de Manaus estão trabalhando no âmbito de sua competência. Ou seja, não estão exercendo atribuições privativas dos Auditores-Fiscais. É o que informa a DS (Delegacia Sindical) Manaus sobre a comissão de Analistas nomeados em função de decisão judicial.

A nota encaminhada pela DS à DEN (Diretoria Executiva Nacional) esclarece acerca dos acontecimentos após a decisão da juíza do TRF da 1ª Região, Jaiza Maria Pinto Fraxe, que na última sexta-feira (11/4) determinou aos inspetores do Aeroporto de Manaus e do Porto de Manaus a constituição de uma Comissão Extraordinária, com no mínimo dez Analistas-Tributários, para atuar nos procedimentos de desembaraço aduaneiro, importação e exportação de mercadorias.

A DEN esclarece que o seu Departamento de Assuntos Jurídicos irá impetrar hoje mandado de segurança contra a decisão da juíza do TRF da 1ª Região, Jaiza Maria Pinto Fraxe.

Confira anexa íntegra da nota da DS/Manaus, que também informa calendário de atividades até sexta-feira (18/4).

INÍCIO

Assembléia Nacional
Classe ratifica greve sem assinatura de ponto

Por decisão de 76,75% dos Auditores-Fiscais, a greve está mantida por tempo indeterminado, fora da repartição, sem assinatura de ponto e com 30% do efetivo nos serviços essenciais. Esse é o resultado do segundo dia de apuração da Assembléia Nacional realizada no último dia 14 de abril. Até agora já foram computados 3.932 votos de 89 DSs (Delegacias Sindicais) e representações. Com a aprovação do indicativo 1, o segundo e o terceiro indicativos ficaram inviabilizados.

A Classe também aprovou por 96,73% o reforço financeiro do fundo do corte de ponto, diante da possibilidade iminente de que essa retaliação passe a ocorrer nos próximos dias. O reforço será estabelecido por meio de desconto de 2% em folha, dividido em duas parcelas de 1%.

Contraproposta – Os Auditores-Fiscais acataram ainda por 89,29% que o Sindicato apresentasse uma contraproposta de tabela e de calendário de implantação ao Governo para, entre outros motivos, desvincular a Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais das campanhas das demais carreiras do Poder Executivo. Também aprovaram por 91,39% que a contraproposta fosse apresentada imediatamente, o que já foi feito durante reunião na noite de ontem (15/4) com o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

Com um total de 98,67% de votos, a Classe instituiu esta quarta-feira (16/4) como o Dia Nacional de Entrega de Cargos na Receita Federal do Brasil e com 74,45% aprovou a realização de atos públicos descentralizados em todas as unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) no dia 17 de abril – amanhã.

Por fim, com 51,24% dos votos, os Auditores concordaram com a realização de uma Plenária Nacional Conjunta – desta vez, com a participação do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) – com data a ser definida posteriormente pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização).

INÍCIO

Mobilização
Dia Nacional de Entrega de Cargos

Hoje é o Dia Nacional da Entrega de Cargos na Receita Federal do Brasil. A idéia é que os Auditores-Chefes demonstrem sua insatisfação, colocando suas funções à disposição da Administração, para reforçar a imagem de coesão e firmeza de propósitos do movimento grevista.

A entrega dos cargos foi ratificada com 98,67% dos votos na Assembléia Nacional realizada na última segunda-feira (14/4). Muitos Auditores-Chefes se anteciparam à decisão da Assembléia e já entregaram seus cargos, tamanha é a indignação com o tratamento dispensado pelo Governo.

Em todo o país, chefes de diversos setores, inclusive inspetores e delegados-adjuntos, já entregaram seus cargos e hoje este número deve se tornar ainda mais elevado. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e o CNM (Comando Nacional de Mobilização) apóiam a ação.

INÍCIO

Barueri
Auditores entregam cargos

Os Auditores-Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Barueri abriram mão dos cargos de chefia, assessoramento e de funções gratificadas. Na segunda-feira (14/4), 15 Auditores-Fiscais que ocupavam posições de chefia entregaram ao delegado da DRF documento explicativo sobre a motivação do grupo para a atitude.

De acordo com o texto, que pode ser lido na íntegra em anexo deste Boletim, a entrega dos cargos simbolizou a adesão do grupo à paralisação e a insatisfação no que diz respeito ao ritmo de negociação do Governo.

“Ante o grau de insatisfação generalizada entre os AFRFB, que compromete sobremaneira o exercício da atividade gerencial, aliado à nossa discordância com o descaso com que o governo vem tratando a nossa classe em relação às demais carreiras típicas de Estado, solidarizamo-nos com os colegas em greve e colocamos nossas funções gratificadas e cargos em comissão à disposição da administração”, diz o texto.

No dia de ontem (15/4), os demais Auditores da região entregaram documento comprometendo-se a não aceitar ou exercer qualquer um dos cargos disponibilizados.

INÍCIO

São Paulo
Auditores-Fiscais de Ribeirão Preto entregam cargos

Mais cargos foram entregues, desta vez na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) e DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) de Ribeirão Preto (SP). Na DRF, foram os ocupantes de cargos de chefias e substitutos que também pediram empenho dos superiores para que levassem as reivindicações da Classe à Administração da RFB.

Já na DRJ, foram os presidentes de turma de julgamento e substitutos que colocaram os cargos à disposição. Eles alegaram total descontentamento com o tratamento do Governo que, dentre todos os absurdos, quer impor critérios draconianos de progressão e promoção funcional. Toda documentação entregue encontra-se anexa ao Boletim.

INÍCIO

Ilhéus
Auditores-Chefes da IRF entregam cargos

Auditores-Fiscais ocupantes de chefias em Ilhéus (BA) colocaram suas funções gratificadas à disposição do inspetor da Receita Federal do Brasil na cidade baiana, por entenderem que essa é a “forma mais adequada de busca da solução da greve”.

Em carta entregue na última segunda-feira (14/4), os Auditores-Chefes afirmam que o funcionamento regular da Receita Federal se encontra visivelmente ofuscado pelo justo movimento dos Auditores-Fiscais, “servidores que, não só personificam de modo principal o órgão ‘RFB’ (CF/88, art. 37, inciso XVIII), como também, são os agentes mediatos da realização mesma das funções estatais nas suas necessidades materiais”.

A carta das chefias de Ilhéus está anexa a este Boletim.

INÍCIO

Apoio
Todos os chefes dos Escor apontam insatisfação dos Auditores-Fiscais

Os Auditores-Chefes dos Escor (Escritórios de Corregedoria) entregaram ontem (15/4) ao corregedor-geral da Receita Federal do Brasil, Antonio Carlos Costa D’Ávila, uma carta em que manifestam solidariedade à mobilização da Classe. “Ante o grau de insatisfação generalizado entre os Auditores-Fiscais lotados nos Escritórios de Corregedoria, o que compromete sobremaneira o exercício da atividade gerencial e correcional, aliada a nossa discordância com o descaso com que o Governo vem tratando a categoria em relação às demais carreiras típicas de Estado, solidarizam com os AFRFs em greve”, afirma a carta.

Os chefes dos Escor também afirmam que a insatisfação dos Auditores trará danos para a Receita Federal do Brasil, prejudicando o alcance de sua missão institucional, inclusive “em relação ao nível do comprometimento de seus servidores com a Instituição”.

A carta também pede que o Corregedor, em caráter urgente, leve-a ao conhecimento do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e envide esforços junto a ele “quanto à necessidade de se encontrar uma rápida solução que atenda os justos pleitos dos Auditores-Fiscais”.

A carta assinada por todos os chefes dos Escor encontra-se anexa a este Boletim Informativo.

INÍCIO

Coger
Auditores entregam carta ao Corregedor

No dia de ontem (15/4), Auditores-Fiscais lotados na Coger (Corregedoria-Geral), em Brasília, entregaram ao corregedor-geral da Receita Federal do Brasil, Antonio Carlos Costa D’Ávila, um manifesto no qual afirmam que apóiam a deliberação da Assembléia Nacional de continuidade da greve, mesmo após a suspensão dos efeitos da Tutela Antecipada.

Os signatários do manifesto afirmam ratificar “o entendimento, já externado por outros colegas, de que eventuais anotações de faltas em função do exercício do direito constitucional de greve do servidor público não podem ensejar abertura de Processo Administrativo Disciplinar, não se cogitando, portanto, da prática de infrações disciplinares de inassiduidade habitual, abandono de cargo ou qualquer outra similar”. O manifesto foi assinado pela maioria dos Auditores-Fiscais lotados na Coger.

O manifesto também foi subscrito pelos chefes dos Escor (Escritórios de Corregedoria) das seguintes Regiões Fiscais: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª.

A carta entregue ao corregedor está anexa.

INÍCIO

Brasília
Apoio às chefias que colocaram cargos à disposição

Em ato público realizado ontem (15/4) de manhã, em frente ao anexo do Ministério da Fazenda, aconteceram novas adesões à entrega de funções por Auditores-Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal) Brasília, da Superintendência da 1ª Região Fiscal e de coordenações-gerais. Colegas que não ocupam cargos de chefia também assinaram um manifesto-compromisso em que se comprometem a não aceitar as funções entregues pelos Auditores-Chefes.

O ato público contou com a participação de 145 colegas. Para hoje (16/4), haverá outra manifestação em frente ao edifício dos Órgãos Regionais, seguida por um café-da-manhã. Nesta quinta-feira (17/4), o ato será no terminal de cargas do aeroporto, às 9h.

O relato das atividades realizadas em Brasília está anexo a este Boletim Informativo.

Errata - Ao contrário do que foi divulgado no Boletim de ontem (15/4), os chefes da Dicat (Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário), da Ditec (Divisão de Tecnologia da Informação), da Diort (Divisão de Orientação e Análise Tributária) e da Difis (Divisão de Fiscalização) da DRF Brasília não entregaram seus cargos no dia 14 de abril. A informação equivocada foi repassada ao jornalismo da DEN (Diretoria Executiva Nacional) pela DS/Brasília.

A informação correta é que, em reunião com o delegado da Receita Federal de Brasília, os Auditores-Chefes assumiram o compromisso de colocar seus cargos à disposição, caso houvesse pressão para o corte de ponto dos Auditores-Fiscais em greves nas unidades chefiadas por eles.

INÍCIO

Rio de Janeiro
Assembléia decide por continuidade da greve

Na tarde de segunda-feira (14/4), os Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro, reunidos em Assembléia Nacional conjunta com o Sindifisp-RJ (Sindicato dos Auditores-Fiscais do Estado do Rio de Janeiro), aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado, fora do local de trabalho, sem assinatura de ponto e mantendo o efetivo de 30% em atividade.

A assembléia foi realizada no auditório do prédio do Ministério da Fazenda e nas unidades descentralizadas (Porto, Nova Iguaçu, Aeroporto/RJ, Volta Redonda e Itaguaí). Ao todo, 601 colegas compareceram às assembléias, sendo 491 Auditores-Fiscais do Unafisco Sindical e 110 do Sindifisp-RJ.

Segue anexa íntegra da nota enviada pela DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro.

INÍCIO

Greve
Chuí está parado

reduzida.jpg

O Chuí, ponto mais meridional do Brasil, está parado. O pátio da aduana com capacidade para 200 caminhões está totalmente lotado. Cerca de outros 250 veículos de carga espalham-se pelo entorno da unidade, em postos de gasolina e em transportadoras aguardando para dar início ao desembaraço aduaneiro.

Ontem (15/4), duas equipes de televisão do Chuy no Uruguai entrevistaram o Comando Local. Os uruguaios se queixam de que a greve tem trazido enormes prejuízos à economia da região e perguntam quando o movimento irá terminar.

A resposta dos Auditores-Fiscais tem sido lamentar os transtornos que o movimento tem trazido aos intervenientes do comércio exterior, mostrar as justas reivindicações e demonstrar que seguirão lutando em benefício dos interesses da sociedade.

INÍCIO

Recife
Greve prejudica investigações estratégicas

Os chefes dos escritórios e núcleos de pesquisa e investigação da Copei (Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação) entregaram abaixo-assinado, anexo ao Boletim, alertando os superiores hierárquicos quanto aos irreparáveis prejuízos que a greve em curso vem causando à continuidade dos trabalhos de chefias, dada alta adesão à greve e que interrompeu inúmeras investigações estratégicas.

Eles ainda solicitam que tais informações sejam levadas à alta administração da RFB (Receita Federal do Brasil) como forma de apelo para suspensão da greve.

Assembléia – Os Auditores-Fiscais pernambucanos aprovaram elaboração de duas notas, na última Assembléia Nacional, realizada em 14 de abril. Uma sobre atribuições do CNM (Comando Nacional de Mobilização) e outra parabenizando os estudantes da UNB (Universidade de Brasília). A íntegra das propostas da Assembléia e as notas elaboradas estão anexas ao Boletim.

DRJ – A DEN (Diretoria Executiva Nacional) também recebeu manifesto dos presidentes de Turma da DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) em Recife, na qual os presidentes de turma solicitam ao delegado da DRJ que leve as apreensões da Classe ao secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.

O documento está anexo.

INÍCIO

Palmas
Auditores entregam cópia da folha de ponto a chefe da unidade

Os Auditores-Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Palmas entregaram cópias das folhas de ponto ao chefe da unidade. A ação foi motivada por determinação do Ministério do Planejamento, encaminhada à Cogep (Coordenação Geral de Gestão de Pessoas) e repassada à Sagep (Seção de Gestão de Pessoas) da Delegacia de Palmas (TO), em 14 de abril de 2008. A solicitação do Ministério do Planejamento pedia informações sobre quais os dias trabalhados por Auditor-Fiscal, conforme nota enviada pela DS (Delegacia Sindical) Palmas. A íntegra do texto está anexa a este Boletim.

INÍCIO

Mobilização
Em Campinas, Jundiaí e Viracopos, a greve sai fortalecida da Assembléia

Com mais de 92% de votos favoráveis os Auditores-Fiscais lotados nas unidades da Receita Federal do Brasil em Campinas, Jundiaí e Viracopos confirmaram a firme intenção de continuar a greve por tempo indeterminado, fora do local de trabalho e sem assinatura de ponto. Na foto, a manifestação dos colegas da DRF (Delegacia da Receita Federal) e da DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) Campinas.

Outro fato relevante que demonstra o fortalecimento do movimento na região foi a entrega dos cargos na Alfândega de Viracopos e na DRF/Campinas. Os colegas de Jundiaí já haviam tomado a mesma decisão na última sexta-feira, dia (11/4).

Ato Público – O Comando Local de Greve informa que realizará amanhã (17/4), em Viracopos, com início às 9h30 horas, um ato público conjunto de apoio ao movimento, para o qual estão convidados, desde já, todos os colegas que puderem comparecer.

Empresários – O Comando Local de Mobilização da Alfândega de Viracopos recebeu, por parte da DELL Computadores, cópias de cartas endereçadas à ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef; ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, nas quais a empresa solicita ao Governo “empenho no sentido em que se chegue a um consenso junto a esta respeitada categoria, conseguindo, desta forma, que a paralisação seja abreviada ao máximo. Nossa economia, nesta área, precisa retormar sua normalidade.”

As cartas foram protocoladas nos devidos órgãos na última segunda-feira (14/4).

INÍCIO

FOTO LEGENDA RJ.jpg

Rio de Janeiro (RJ) – Ontem (15/4), às 9 horas, foi realizada uma Plenária Aduaneira da 7ª Região Fiscal no Porto do Rio de Janeiro para debater estratégias do movimento grevista. O evento reuniu 40 pessoas e contou com Auditores-Fiscais dos Portos do Rio de Janeiro e Capuaba/Vitória (ES), Aeroporto/RJ, EADI (Estação Aduaneira de Interior) Vitória, Inspetorias do Rio e Macaé, além de colegas da DS (Delegacia Sindical) Niterói.


INÍCIO

FOTO LEGENDA

Juazeiro do Norte (CE) –
Os Auditores-Fiscais da cidade do interior cearense fizeram entrega de cargo ontem (15/4) e foram apoiados contundentemente pelo delegado.


INÍCIO

Moção
Delegado-adjunto que entregou cargo recebe apoio

A DS (Delegacia Sindical) Limeira (SP) divulga moção de apoio ao delegado-adjunto da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Varginha, Carlos Márcio Ortiz Pereira, que entregou o cargo na segunda-feira (14/4) em apoio ao movimento grevista.

Segue moção:

“Nós Auditores-Fiscais da RFB, em reunião com Comando Local de Mobilização em Limeira, recebemos com grande satisfação a notícia de que o colega AFRFB Carlos Márcio Ortiz Pereira, na data de 14/04/08, em solidariedade às justa reivindicações da categoria, entregou o cargo de Delegado Adjunto ao DRF/Varginha/MG, ao tomar conhecimento da determinação da Administração para o corte de ponto dos dias de paralisação dos AFRFB.

O gesto praticado pelo colega demonstra coerência e real comprometimento com seus liderados e com toda a classe de AFRFB.

Comissão Local de Mobilização da DS/Limeira."

INÍCIO

Polêmica
Resposta do Unafisco é publicada no blog de Míriam Leitão

O blog da jornalista Míriam Leitão publicou ontem (15/4) contestação do Unafisco à notícia veiculada na última sexta-feira (11/4), em que um “funcionário da Receita” – certamente um Analista-Tributário – expôs de forma clara a tentativa de transferir ilegalmente atribuições privativas de Auditores-Fiscais para ocupantes de outros cargos dentro da Receita Federal do Brasil.

O teor da resposta do Unafisco, que já foi publicada no Boletim de ontem, pode também ser conferido na seção Últimas Notícias do site do Sindicato e no próprio blog da jornalista Míriam Leitão (www.miriamleitao.com.br).

Outras ações – A DS (Delegacia Sindical) Divinópolis também encaminhou contestação ao que foi publicado sexta-feira no referido blog (anexa) . O documento esclarece, dentre outras questões que, atualmente, os Auditores-Fiscais são “aprovados em concurso próprio com nível de complexidade muito superior, para atendimento das necessidades do cargo. São eles que fazem, efetivamente, a fiscalização tributária funcionar, a despeito de quaisquer dificuldades que possam advir. O fato de exercerem, eventualmente e a interesse da administração, outras funções, não lhes tira a qualificação para a auditoria fiscal.”

Já a DS/Limeira encaminhou resposta elaborada pelo Auditor-Fiscal Célio Rocha. Segundo ele, os Analistas-Tributários recusam a condição que a Lei lhes atribui de auxiliares dos Auditores-fiscais. “Há uma corrente entre os Analistas que prega a possibilidade de que estes venham a ascender ao cargo de Auditor-Fiscal sem a necessidade de concurso público, o que é veementemente refutado pelos Auditores. Daí, a busca dos Analistas por compartilhar atribuições que são exclusivas do Auditor-Fiscal ou afirmar que Auditores e Analistas desenvolvem o mesmo trabalho”, enfatiza a nota. Confira íntegra anexa .

INÍCIO

Salvador
Auditores pedem apoio aos delegados e chefes

No 27º dia de greve, os Auditores-Fiscais de Salvador reuniram-se ontem (15/4), no Ministério da Fazenda, para discutir o movimento e deliberar novas ações para esta semana. Logo após a discussão, os Auditores visitaram o delegado da DRJ (Delegacia da Receita Federal de Julgamento) de Salvador, Carlos Romeu Silva Queiroz. Também reuniram-se com Márcia Fonseca, delegada da RFB (Receita Federal do Brasil) em Salvador. Os Auditores destacaram para a delegada que, mesmo depois da ameaça do Governo em cortar os dias não trabalhados, o movimento continua fortalecido.

Para hoje (16/4), às 9 horas, está marcada Assembléia no auditório do Ministério da Fazenda. Às 14 horas, os Auditores-Fiscais irão se concentrar na Alfândega do Porto de Salvador em apoio aos chefes que colocarão os cargos à disposição da RFB.

Amanhã (17/4), às 9 horas, os Auditores farão Ato Público em frente ao Ministério da Fazenda. No período da tarde, às 14h30, o Ato continuará no Terminal de Cargas do Aeroporto. Os Auditores-Fiscais do Trabalho também farão parte da manifestação.

Leia, anexo, todo o relato enviado pela DS/Salvador.

INÍCIO

Rio Grande do Sul
Audiência Pública na Assembléia discute prejuízos da greve

Os dirigentes das DSs (Delegacias Sindicais) Porto Alegre e Rio Grande, Roberto Jorge e Nori Celeste, participam hoje de uma audiência pública no Plenário da Assembléia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul, às 11h, na condição de convidados do deputado estadual e presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, Rossano Gonçalves (PDT).

Na pauta, os prejuízos causados pela greve dos Auditores-Fiscais no estado. Duas comitivas formadas pelos grevistas e dirigentes da Sindifisp/RS (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado do Rio Grande do Sul), Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Agafisp (Associação Gaúcha dos Fiscais de Previdência) saem do restaurante Chocolatão e da Cristaleira e se encontram no Plenarinho Estadual.

Confira informação completa nos anexos.

INÍCIO

São Paulo
DS/Piracicaba chama atenção para unidade

Os Auditores-Fiscais da DS (Delegacia Sindical) Piracicaba (SP) enviaram nota, anexa a este Boletim, onde afirmam que o momento é de união entre a Classe, caso contrário, a derrota se instalará.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça que as diretorias do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) estão trabalhando de forma conjunta e harmônica para garantir o atendimento das reivindicações da Classe, a fim de promover um desfecho positivo de toda a Campanha Salarial.

INÍCIO

Documento
Auditores de Varginha aprovam nota sobre Assembléia

Auditores-Fiscais da DS (Delegacia Sindical) e da diretoria do Sindifisp (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) de Varginha (MG) aprovaram nota com considerações sobre a elaboração dos indicativos da Assembléia Nacional Conjunta da última segunda-feira (14/4). A nota está anexa ao Boletim.

INÍCIO

Assembléia
DS Niterói (RJ) divulga moção sobre indicativos

Os Auditores-Fiscais em exercício na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Niterói (RJ) aprovaram em Assembléia Nacional, na segunda-feira (14/4), moção relativa à formulação de indicativos.

Segue moção anexa.

INÍCIO

CURTAS

Vitória da Conquista (BA) – Adesão na DS (Delegacia Sindical) permanece forte. Auditores da região adotaram sistema de rodízio para cumprir os 30% de efetivo mínimo exigido pela jurisprudência.

Caruaru (PE) – A mobilização continua intensa na cidade, onde 64% dos Auditores-Fiscais estão em greve.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Convocação
Cúpula da RFB deve se posicionar sobre pleitos dos Auditores
Carta
DEN divulga nota do Comando Nacional de Mobilização
Manaus
Analistas-Tributários não estão desembaraçando mercadorias
Assembléia Nacional
Classe ratifica greve sem assinatura de ponto
Mobilização
Dia Nacional de Entrega de Cargos
Barueri
Auditores entregam cargos
São Paulo
Auditores-Fiscais de Ribeirão Preto entregam cargos
Ilhéus
Auditores-Chefes da IRF entregam cargos
Apoio
Todos os chefes dos Escor apontam insatisfação dos Auditores-Fiscais
Coger
Auditores entregam carta ao Corregedor
Brasília
Apoio às chefias que colocaram cargos à disposição
Rio de Janeiro
Assembléia decide por continuidade da greve
Greve
Chuí está parado
Recife
Greve prejudica investigações estratégicas
Palmas
Auditores entregam cópia da folha de ponto a chefe da unidade
Mobilização
Em Campinas, Jundiaí e Viracopos, a greve sai fortalecida da Assembléia
FOTO LEGENDA
FOTO LEGENDA
Moção
Delegado-adjunto que entregou cargo recebe apoio
Polêmica
Resposta do Unafisco é publicada no blog de Míriam Leitão
Salvador
Auditores pedem apoio aos delegados e chefes
Rio Grande do Sul
Audiência Pública na Assembléia discute prejuízos da greve
São Paulo
DS/Piracicaba repudia briga interna
Documento
Auditores de Varginha aprovam nota sobre Assembléia
Assembléia
DS Niterói (RJ) divulga moção sobre indicativos
CURTAS
   
   

Boletim em
formato word