-->


Home
Brasília, 15 de abril de 2008

ANO XIII

Nº 2579

     

Assembléia Nacional
Auditores decidem pela continuidade da greve

A greve dos Auditores-Fiscais continua por tempo indeterminado, fora da repartição, sem assinatura de ponto e com manutenção dos 30% de atendimento essencial. A decisão é resultado da Assembléia Nacional Conjunta – Unafisco e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) – realizada ontem (14/4), em resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza o Governo a descontar dos vencimentos da Classe os dias parados.

Até o fechamento desta edição, 67 DSs (Delegacias Sindicais) já haviam enviado os seus resultados. Um total de 2.465 votos foi computado. Desse universo, 79,07% aprovaram o indicativo 1 que propôs a continuidade da greve nos moldes atuais.

Fundo do corte de ponto – O indicativo 4 consultou os Auditores sobre o reforço financeiro do fundo do corte de ponto, a fim de proteger a Classe de prejuízos diante da possibilidade iminente de que o Governo comece a retaliar o movimento. A proposta foi aprovada por 97,15% dos votantes. Apenas 2,84% dos Auditores foram contra.

A Classe também decidiu que o Sindicato deve apresentar uma contraproposta de tabela e de calendário de implantação ao Governo. O tema que estava enunciado no indicativo 5 recebeu 90,96% de votos favoráveis e 9,03% de votos contrários.

Ainda sobre o assunto, os Auditores no indicativo 6 decidiram – por 92,27% contra 7,72% - que a contraproposta deverá ser apresentada imediatamente, mesmo que o Governo não traga proposta acabada à mesa de negociação.

Entrega de cargos – Além disso, os Auditores aprovaram a data de 16 de abril como o Dia Nacional de Entrega de Cargos na RFB (Receita Federal do Brasil), e que no dia 17 de abril a Classe deverá fazer atos públicos descentralizados em todas as unidades da RFB (indicativos 7 e 8). No resultado parcial, o indicativo 7 teve 98,53% de votos “sim” e 1,46% de votos “não”. Já o indicativo 8 foi aprovado por 72,09% dos votantes e rejeitado por 27,9%.

Por fim, o indicativo 9, que tratava da realização de uma Plenária Nacional Conjunta está sendo rejeitado com 54,35% dos votos contra 45,64%.

O resultado da Assembléia Nacional deixa claro que os Auditores-Fiscais não vão abrir mão da valorização do cargo e estão dispostos a continuar lutando por isso.

INÍCIO

 

Nota Conjunta
DEN conclama Auditores a intensificar mobilização

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) publica abaixo nota assinada conjuntamente com a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), em que convoca os Auditores-Fiscais a continuarem mobilizados, visando à conquista dos objetivos da Classe, constantes na atual Campanha Salarial:

UNAFISCO E FENAFISP UNIDOS PELOS AUDITORES-FISCAIS  

As Diretorias Nacionais da Fenafisp e do Unafisco reafirmam o compromisso de continuar atuando em conjunto, cumprindo as deliberações da categoria.

Nesse sentido, conclamam os Auditores-Fiscais a manter o alto nível de mobilização atingido no movimento, o maior da história da Receita Federal do Brasil, até o atendimento das suas justas reivindicações.

Na Assembléia Nacional conjunta do dia 14/04/2008, a primeira realizada sob a égide da possibilidade do corte de ponto dos Auditores-Fiscais, a categoria reafirmou sua disposição de manter o movimento paredista fora da repartição, sem assinatura de ponto, conforme o encaminhamento das duas diretorias, do CNM (Comando Nacional de Mobilização) e de acordo com o indicado pela Plenária Nacional Conjunta.

A união dos Auditores-Fiscais garantirá o atendimento das nossas reivindicações, a despeito de quaisquer ameaças.

 

INÍCIO

TRF-1ª Região
DEN recorrerá da decisão de designar Analistas para desembaraço

O Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional) irá impetrar hoje um mandado de segurança contra a decisão da juíza do TRF da 1ª Região, Jaiza Maria Pinto Fraxe, que na última sexta-feira (11/4) determinou aos inspetores do Aeroporto de Manaus e do Porto de Manaus a constituição de uma Comissão Extraordinária, com no mínimo 10 Analistas-Tributários, para atuar nos procedimentos de desembaraço aduaneiro, importação e exportação de mercadorias.

A decisão tem como objetivo atender o mandado de segurança apresentado pelas empresas Sony Brasil e Sony Plásticos da Amazônia.

A DEN entende que a decisão está eivada de vícios legais já que o desembaraço aduaneiro é uma atribuição privativa dos Auditores-Fiscais e como tal não pode ser desempenhada por outros servidores.

Ainda hoje o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, deve manter contato com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a RFB (Receita Federal do Brasil) para solicitar as providências cabíveis por parte do Governo e da Administração.

Em contato com o presidente da DS (Delegacia Sindical) Manaus, Paulo Sérgio Sousa, Delarue foi informado de que hoje pela manhã, os Auditores de Manaus irão fazer uma reunião para discutir o assunto. Além disso, a DS está em contato com os inspetores das alfândegas do aeroporto e do porto. Os encaminhamentos da DS serão comunicados à DEN para que sejam tomadas outras providências.

INÍCIO

 

Mandado de Segurança
Unafisco sai em defesa dos Auditores contra corte de ponto

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco impetrou, na tarde de ontem (14/4), mandado de segurança, com pedido liminar, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), contra ato do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.

A medida tem como objetivo impedir o desconto nos vencimentos dos Auditores-Fiscais desde o início da paralisação até a data de publicação da decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a Tutela Antecipada que protegia os Auditores de retaliações em virtude da greve.

Na última semana, o ministro do Planejamento solicitou ao Ministério da Fazenda informações sobre as faltas dos Auditores, a fim de efetuar o corte de pagamento dos dias da greve. No entanto, o pedido de Paulo Bernardo não tem nenhum respaldo legal, já que, de acordo com o entendimento da Corte Especial do STJ, o efeito da suspensão da Antecipação de Tutela é ex nunc, o que significa dizer que não pode retroagir. Sem falar que o mérito da ação ainda não foi decidido.

“A suspensão de liminar tem efeito ‘ex nunc’ e não pode, nem deve ser confundida com recurso, eis que não revoga, não modifica, apenas suspende a eficácia de uma decisão, com fim de evitar lesão aos bens jurídicos tutelados pela norma de regência”, explicou o ministro Francisco Peçanha Martins, em julgamento na Corte Especial do STJ, em março de 2007.

INÍCIO

 

Unidade
Auditores-Chefes devem repudiar corte de ponto

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) exorta os Auditores-Chefes a se posicionarem contra a arbitrariedade proposta pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, que solicitou ao Ministério da Fazenda informações sobre as faltas dos Auditores-Fiscais, para descontar os dias parados.

É preciso deixar claro que a greve dos Auditores estava protegida de retaliações por parte do Governo desde o seu início, em 18 de março, por uma Antecipação de Tutela, concedida pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Mesmo após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada, o MPOG não pode determinar o corte de ponto de forma retroativa, conforme explicado em matéria anterior.

Também é preciso ressaltar que a greve é uma luta em benefício de toda a Classe, que inclui também os Auditores-Chefes. Portanto, a DEN entende que os Auditores que ocupam funções de chefia devem se solidarizar com o movimento e repudiar qualquer forma de retaliação contra quem reivindica a valorização da Classe, eximindo-se de ser instrumento de todo e qualquer ato contra um colega.

INÍCIO

 

Resposta
DEN rebate informação de que Analista pode substituir Auditor

A jornalista Miriam Leitão publicou na última sexta-feira (11/4) em seu blog, na internet, mensagem enviada por um “funcionário da Receita” cujo teor revela mais uma insistente tentativa de alguns Analistas-Tributários de justificar a transferência ilegal de atribuições privativas de Auditores-Fiscais para ocupantes de outros cargos dentro da Receita Federal do Brasil.

Nada justifica que, em nome de reverter prejuízos causados pelo legítimo exercício do direito de greve dos Auditores-Fiscais, alguém argumente a adoção de atos ilegais para reparar qualquer tipo de dano – ainda mais, quando essa argumentação está eivada de ilações inverídicas.

Afirmar que apenas 5% dos Auditores-Fiscais trabalham “efetivamente na função de fiscalização” é um dado que vai de encontro à realidade. Somente nas Delegacias da Receita Federal localizadas na grande São Paulo, o contingente que trabalha diretamente na fiscalização é maior que 5% do total de Auditores-Fiscais de todo o Brasil.

Porém, além de desempenhar a importante tarefa de combater a sonegação fiscal, os Auditores-Fiscais estão incumbidos de uma série de outras atribuições conferidas ao cargo por força de lei em nome dos cidadãos e do Estado brasileiro. Tais como:

- Trabalho de inteligência, que visa ao combate da corrupção e da lavagem de dinheiro, evidenciado nas principais operações desencadeadas nos últimos tempos pela Polícia Federal, que foram iniciadas dentro da Receita Federal;

- Atuação nas aduanas, que tem por objetivo a defesa do comércio, da indústria e do emprego por meio do controle do fluxo comercial nas fronteiras, nos portos e nos aeroportos; e pelo combate ao contrabando, descaminho, pirataria e contrafação;

- Julgamentos administrativos, que impedem que o contencioso sobre milhões, ou até mesmo bilhões de reais, cheguem ao Poder Judiciário, descongestionando os tribunais e evitando prejuízos ao Governo e aos contribuintes;

- Orientação aos contribuintes, interpretando para os cidadãos a correta aplicação da legislação tributária;

- Elaboração de Representação Fiscal para fins penais, o instrumento que subsidia o Ministério Público na denúncia contra sonegadores de tributos e praticantes de outros ilícitos como evasão de divisas e lavagem de dinheiro;

- Decisão em processos de restituição e compensação, que evita fraudes nos pedidos de compensação e restituição, impedindo perdas na arrecadação tributária e previdenciária;

- Orientação na execução fiscal, fornecendo, na maioria das vezes, os cálculos para a Procuradoria da Fazenda Nacional fazer as cobranças nos processos inscritos em dívida ativa.

Enfim, diante de tantas atribuições específicas, não é verdadeira a alegação de que os Analistas-Tributários desempenham as mesmas tarefas dos Auditores-Fiscais, que são autoridades administrativas constituídas por lei, enquanto os Analistas-Tributários são servidores administrativos sem poder de decisão.

Também é inverídico o argumento de que as qualificações dos Analistas se igualam às dos Auditores. Tanto não é verdade que os concursos para ingressar num e noutro cargo exigem dos candidatos conteúdos distintos e, no caso dos Auditores, são mais abrangentes e complexos.

Importante ficar claro que a “reserva de atribuições” dos Auditores, como alega o Analista em questão, se dá por atendimento à lei e não por imposições de “fiscais-sindicalistas” ou da cúpula da Receita Federal do Brasil.

Numa comparação factível, admitir que um Analista pode desempenhar a função de Auditor é o mesmo que defender que um analista do Judiciário pode proferir uma decisão no lugar de um juiz ou que um assessor parlamentar pode substituir um deputado ou um senador numa votação no Congresso Nacional.

Na verdade, o cerne de toda essa discussão é a tentativa mal disfarçada de se promover um verdadeiro “trem da alegria” dentro da Receita com a intenção de alçar servidores públicos a autoridades administrativas sem a devida seleção por concurso público, ferindo o direito irrestrito de qualquer cidadão concorrer e legitimamente ocupar o cargo de Auditor-Fiscal.

Há um preceito constitucional do qual ninguém pode fugir: quem quiser ser Auditor deve obrigatoriamente fazer concurso público. O Auditor-Fiscal é detentor de uma das funções mais complexas do Estado brasileiro. A variedade de suas atribuições e a enorme gama de responsabilidades que seu cargo abarca justificam um profissional altamente qualificado, que não pode ser alvo de um arvorado “trem da alegria”.

Todas as informações descritas acima já foram transmitidas à jornalista Miriam Leitão pelo presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

INÍCIO

 

Repercussão
Santos volta a se reunir amanhã em Assembléia Local

A Assembléia Nacional realizada na manhã de ontem (14/4) teve expressiva participação dos Auditores-Fiscais de Santos (SP) e contou com a presença do presidente do Unafisco, Pedro Delarue, que apresentou informes e debateu com a base os próximos passos do movimento paredista.

Para deixar a Classe bem informada sobre como a opinião pública tem destacado a paralisação em Santos, a DS (Delegacia Sindical) transmitiu o vídeo com as principais matérias veiculadas nas emissoras de TV na semana passada, em que a força do cargo do Auditor, em razão de sua essencialidade, ficou evidenciada a partir dos inúmeros reflexos da paralisação.

O presidente do Unafisco exaltou a participação dos Auditores santistas no movimento: “Estou orgulhoso do trabalho realizado em Santos em prol de toda a Classe. Com este movimento nacional, conseguimos elevar a nossa auto-estima”, avaliou.

A Assembléia também debateu a pressão da opinião pública sobre o movimento paredista, considerada um dos fatores que levaram o STF (Supremo Tribunal Federal) a decidir tão celeremente pela suspensão da liminar obtida pelo Unafisco. Não por acaso, na sexta-feira passada (11/4), mesmo dia em que a imprensa ficou sabendo da decisão do Ministério do Planejamento de cortar o ponto dos Auditores, o Jornal Nacional voltou a falar da paralisação e de seus reflexos, afirmando que o Governo só retomaria as negociações se a Classe retornasse ao trabalho. Leia Mais

INÍCIO

 

Cumbica
Em Assembléia, maioria decide voltar à operação-padrão

Reunidos em Assembléia Nacional na tarde de ontem (14/4), os Auditores-Fiscais de Cumbica decidiram, por uma pequena diferença (24 votos a 18), voltar a realizar as atividades em sistema de operação-padrão, em vez da continuidade da greve.

Moção de apoio - Em apoio aos Auditores-Chefes que entregaram suas funções gratificadas, os Auditores de Cumbica aprovaram uma moção, ressaltando que “a atitude de colocar o cargo à disposição da administração, neste momento em que defendemos nossas atribuições e uma remuneração condizente com as responsabilidades e importância do cargo, demonstra que, antes de tudo, somos auditores, autoridade administrativa e fiscal que antecedeu a esta função por força de um concurso público e não meramente em razão de indicação pessoal”, conforme documento anexo.

INÍCIO

 

Minas Gerais
Dia marcado por Assembléia e entregas de cargos

Dos 380 Auditores-Fiscais presentes à Assembléia Nacional de ontem (14/4), 348 (92%) aprovaram a continuidade do movimento. A DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte em parceria com o Sindifisp (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil do Estado de Minas Gerais) realizou encontros em Belo Horizonte, Contagem, Sete Lagoas e Aeroporto de Confins.

Na tarde de ontem, mais 19 Auditores-Chefes também colocaram os cargos à disposição do delegado em Belo Horizonte, a quem entregaram o manifesto anexo. Outros 37 Auditores já haviam entregue os cargos na semana passada.

Em Sete Lagoas, todos os Auditores-Chefes decidiram acompanhar a decisão nacional e irão entregar seus cargos amanhã (16/4).

 Debate – Hoje, a partir das 10h, será realizada uma palestra com o tema “O Auditor-Fiscal: história e perspectivas”, no Auditório do Ministério da Fazenda. O Auditor-Fiscal Alberto Amadei discutirá com os presentes as atribulações, lutas e vitórias da Classe na defesa dos seus direitos, da instituição RFB (Receita Federal do Brasil) e do interesse público, com ênfase na história recente do Sindicato, desde sua criação, atuação na Constituinte e nas campanhas salariais.

 

INÍCIO

FOTO LEGENDA

Florianópolis (SC) – O dia de ontem (14/4) foi dedicado à entrega de cargos de chefia, em Santa Catarina. Os Auditores-Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) colocaram os cargos à disposição pela manhã. À tarde, foi a vez dos Auditores da IRF (Inspetoria da Receita Federal do Brasil).

 

INÍCIO

 

Porto Alegre
Auditores entregam trabalhos e funções na Inspetoria

Conforme deliberado pela Classe, os Auditores-Fiscais da IRF (Inspetoria da Receita Federal do Brasil) Porto Alegre (RS) formalizaram ontem (14/4) a devolução dos trabalhos aos respectivos chefes. Em seguida, os Auditores-Chefes também aderiram ao movimento paredista, colocando os cargos à disposição da Administração.

No documento entregue ao Inspetor, os Auditores-Chefes explicam: “Nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, abaixo identificados, detentores de funções gratificadas nesta Inspetoria, e seus substitutos eventuais, tendo em vista nossa adesão ao movimento paredista da categoria, vimos por meio desta solicitar a dispensa das referidas funções. Porto Alegre, 14 de abril de 2008.”

INÍCIO

 

Rio Grande do Sul
Auditores entregam cargos em Santana do Livramento

Santana do Livramento entrega cargos.jpg

Auditores-Fiscais de Santana do Livramento (RS) que ocupam cargos de chefia abriram mão das funções gratificadas na sexta-feira (11/4), em apoio à paralisação da Classe. De acordo com documento assinado pelos Auditores (anexo a este Boletim), a entrega dos cargos foi ato de “lealdade para com a instituição RFB [Receita Federal do Brasil]”.

O texto destaca ainda “o comportamento contraditório da equipe de negociação do governo” que, de acordo com os seis Auditores-Chefes que entregaram os cargos, tenta impor à Classe remuneração incompatível com as funções exercidas.

INÍCIO

 

Itajaí (SC)
Auditores entregam cargos de chefia

itají.jpg

Na manhã de ontem (14/4), dez Auditores-Fiscais que ocupavam funções de chefia em Itajaí (SC) entregaram seus cargos, cumprindo o acordo firmado em reunião anterior. O presidente da DS (Delegacia Sindical) Itajaí, Sérgio Leandro Franzoi, entregou ao delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) Itajaí, Jackson Aluir Corbari, documento que formaliza a entrega das funções. Na ocasião, esteve presente o 1º vice-presidente da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Gelson Myskovsky.

Apenas os titulares da Sarac (Seção de Arrecadação e Cobrança), Safis (Seção de Fiscalização) e da EDA (Equipe de Despacho Aduaneiro) 2 não assinaram o documento, além dos delegados titular e substituto.

 

INÍCIO

FOTO LEGENDA

Rio de Janeiro - Ontem (14/4), às 10h30, Auditores-Fiscais que ocupam cargos de chefia na Alfândega do Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, formalizaram a entrega de seus cargos.

 

 

INÍCIO

Blumenau
Auditores-Chefes entregam cargos

No dia de ontem (14/4), após realização da Assembléia Nacional, os Auditores-Fiscais de Blumenau (SC) ocupantes de cargos de chefia entregaram ao delegado da RFB (Receita Federal do Brasil), Edison José Santana da Cruz, um documento em que colocaram seus cargos à disposição.

“Certos de que nossa Classe buscou a solução para o atual impasse ao longo de vários meses de negociações, durante os quais o governo, reiteradamente, descumpriu os compromissos assumidos, vimos por meio desta, em concordância com os demais colegas Auditores desta Delegacia, colocar nossas funções de chefia e respectivas substituições à disposição de Vossa Senhoria”, pontua o documento.

Na ocasião, também foi entregue ao delegado uma moção de apoio assinada por todos os Auditores-Fiscais de Blumenau em solidariedade aos Auditores-Chefes. Na moção, os Auditores adiantam que não vão aceitar eventual convite para assumir alguma chefia vaga em decorrência da greve.

Na última sexta-feira (11/4), a DS Blumenau promoveu um café-da-manhã, que contou com a presença do primeiro vice-presidente da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Gelson Myskovsky.

A nota dos Auditores-Chefes, a moção de apoio e um relato feito pela DS das atividades realizadas nos últimos dias estão anexos a este Boletim.

INÍCIO

 

Descontentamento
Delegado-adjunto entrega cargo

O Auditor-Fiscal Carlos Márcio Ortiz Pereira entregou ontem (14/4) o cargo de delegado-adjunto na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Varginha (MG) em solidariedade às reivindicações da Classe.

Em documento encaminhado ao delegado-titular, Pereira expressa seu extremo descontentamento com a postura adotada pelo Governo e com a forma desrespeitosa como ele vem conduzindo as negociações.

Segue documento anexo.

 

INÍCIO

Chuí
Auditores-Chefes aderem à paralisação

Todos os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) no Chuí (RS) ocupantes de cargos de chefia, bem como seus substitutos, reunidos em Assembléia Nacional, resolveram colocar seus cargos à disposição do inspetor da Unidade.

Na ocasião, os demais Auditores-Fiscais assinaram termo de compromisso de não-ocupação dos cargos que venham a ficar vagos em razão dessa posição assumida em apoio à greve.

O documento de formalização da entrega dos cargos está anexo.

 

INÍCIO

Montes Claros/MG
Auditores-Fiscais assumem compromisso de não assumir chefias

Os Auditores-Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Montes Claros entregaram ontem (14/4) ao delegado um termo de compromisso ético de não assumir cargos comissionados ou funções gratificadas. O objetivo foi manifestar o reconhecimento à atitude dos Auditores-Chefes e substitutos que entregaram seus cargos em solidariedade às reivindicações da Classe.

Segue anexa íntegra do termo.

INÍCIO

 

Greve
Moção destaca importância das entregas de cargos

Uma moção de apoio à iniciativa dos Auditores-Fiscais que entregaram cargos de chefia em Franca e Ribeirão Preto (SP) foi apresentada ontem (14/4), durante a Assembléia Nacional. No texto, é destacada a importância da iniciativa desses Auditores para o movimento grevista. Confira íntegra da moção anexa.

A DS (Delegacia Sindical) Ribeirão Preto também encaminhou para divulgação um manifesto (anexo) sobre a Assembléia.

INÍCIO

 

Paralisação
Recife diz “sim” à continuidade da greve

A Assembléia Nacional de ontem (14/4) foi um marco na história da DS (Delegacia Sindical) Recife: 148 Auditores-Fiscais estiveram presentes, sendo 111 filiados ao Unafisco e 37 filiados ao Sindafis/PE (Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social de Pernambuco).

A discussão foi realizada no auditório da DS/Recife, que, pela primeira vez, ficou totalmente lotado, com pessoas sentadas na escadaria ou em cadeiras avulsas. “A união dos AFRFB em torno do mesmo objetivo e da Campanha Salarial de 2008 era visível”, relata texto enviado pela DS que pode ser lido anexo.

INÍCIO

 

Brasília
Auditores realizam Assembléia e entregam cargos

A Assembléia Nacional realizada ontem (14/4) em Brasília, no edifício-sede do Ministério da Fazenda, foi a maior já realizada nesta greve, com a participação de 235 Auditores-Fiscais, entre os filiados ao Unafisco e ao Sindifiscal/DF (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Distrito Federal). Durante a Assembléia, foram aprovadas moções relacionadas à votação dos indicativos. Um relato sobre a assembléia realizada em Brasília está anexo a este Boletim Informativo.

Entrega de cargos – Dos quatorze Auditores-Fiscais que ocupam cargos de chefia na Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília, 13 entregaram suas funções. “Até o presente momento, vínhamos cumprindo com nossas obrigações funcionais, mas, tendo em vista a continuidade da intransigência governamental em atender aos pleitos da categoria e do acirramento da postura do governo com a cassação da Antecipação de Tutela, nos vimos compelidos a adotar tal atitude”, afirmam os Auditores-Chefes em documento entregue à inspetora da alfândega do aeroporto brasiliense. O texto também está anexo a este Boletim.

Na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil), os chefes da Dicat (Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário), da Ditec (Divisão de Tecnologia da Informação), da Diort (Divisão de Orientação e Análise Tributária) e da Difis (Divisão de Fiscalização) também se reuniram ontem (14/4) com o delegado da Receita Federal de Brasília e entregaram suas funções.

Ato Público – Como forma de dar continuidade à mobilização, a DS (Delegacia Sindical) Brasília promoverá um ato público, na manhã de hoje, em frente ao anexo do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios.

INÍCIO

 

Uruguaiana
Assembléia histórica no maior Porto Seco da América Latina

Todos os Auditores-Fiscais, incluindo delegado e adjunto, se reuniram ontem (14/4), no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana (RS), em Assembléia histórica na região. Por unanimidade todos os presentes votaram pela greve fora de repartição, sem assinatura de ponto, obedecendo ao percentual mínimo de 30% para liberação das cargas consideras protegidas pela legislação e mandados de segurança.

Os Auditores que participarem da cota irão trabalhar em regime de operação padrão. De acordo com informações locais, o Porto Seco está com um nível crítico. Mais de 500 caminhões estavam ontem nos canais vermelho, amarelo e cinza, o que deixou o terminal completamente lotado com aproximadamente 900 caminhões.

Os prejuízos também podem ser verificados na Ponte Internacional que liga o Brasil à Argentina, onde, durante todo o dia, houve filas e buzinaços, causando engarrafamentos. A tônica da Assembléia foi a cobrança dos Auditores ao delegado e adjunto que se sensibilizaram com a causa e prometeram levá-la às instâncias superiores da Administração. Leia nota completa anexa.

INÍCIO

 

Porto Alegre
Assembléia Nacional tem participação maciça

Cento e quarenta e dois Auditores-Fiscais superlotaram o auditório da DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre (RS) na manhã de ontem (14/4), aprovando, com apenas oito abstenções, a manutenção da greve por tempo indeterminado, mantendo-se o efetivo mínimo de 30% em atividade.

Na Assembléia, os Auditores-Fiscais também aprovaram um manifesto para que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) se posicione contra “a alteração da relação percentual hoje existente entre as remunerações do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, bem como em relação ao condicionamento de nossa progressão ou promoção na carreira à imposição de um ‘sistema de avaliação’ com critérios que privilegiam atividades-meio.” O manifesto está anexo.

INÍCIO

 

Limeira
Participação em Assembléia é recorde

Foi recorde a participação dos Auditores-Fiscais de Limeira na Assembléia Nacional de ontem (14/4). Em um universo de 72 Auditores filiados (sendo 48 ativos e 24 aposentados), 52 participaram da Assembléia. A Classe acredita que o resultado irá fortalecer ainda mais a Classe.

A nota enviada pela DS/Limeira está anexa.

 

INÍCIO

Foz do Iguaçu
Assembléia decide por operação padrão na aduana

Em razão do não avanço das negociações e da retaliação do Governo com ameaças de corte de ponto, os Auditores-Fiscais de Foz do Iguaçu (PR) decidiram, em Assembléia Nacional realizada ontem (14/4), prosseguir com a greve e iniciar uma operação padrão na aduana.

Nas demais unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) da cidade, a greve segue na forma anterior, com o atendimento mínimo de 30% das atividades essenciais.

INÍCIO

 

Sem recuo
Londrina decide pela greve nos moldes atuais

Os Auditores-Fiscais de Londrina (PR) decidiram em massa pela continuidade da greve, por prazo indeterminado, fora do local de trabalho e sem assinatura de ponto. Participaram da Assembléia Nacional Unificada – Unafisco e Fenafisp (Federação nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) – um total de 72 Auditores, sendo 38 filiados ao Unafisco e 34 à Fenafisp.

O indicativo 1 que tratava da continuidade da greve nos atuais moldes recebeu 61 votos favoráveis, três contra e oito abstenções. Sendo assim, Londrina reafirma sua posição de não recuar.

 

INÍCIO

FOTO LEGENDA

Vitória (ES) – Ontem (14/4), mais de cem Auditores-Fiscais capixabas, inclusive da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), reuniram-se em Assembléia Nacional coordenada pela DS (Delegacia Sindical) Vitória.

 

INÍCIO

 

Jundiaí
Auditores-Fiscais enviam manifesto acerca da Assembléia

Durante a Assembléia Nacional de ontem (14/4), os Auditores-Fiscais lotados na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Jundiaí (SP) aprovaram o manifesto que pode ser lido anexo a este Boletim. Na Assembléia, os Auditores debateram também o indicativo 10, que não estava em votação. Segue resultado anexo.

INÍCIO

 

Poços de Caldas
Auditores mineiros alertam para movimentos seguintes

Os Auditores-Fiscais de Poços de Caldas (MG) decidiram não votar os indicativos 2 e 3 por entenderem que eles comprometem a participação e o fortalecimento da greve. A nota enviada – que está anexa – questiona o fato de que os indicativos não foram colocados para o conjunto da Classe.

Os Auditores também defendem que para alcançar os objetivos da Classe “não se pode arrefecer diante da primeira ameaça, nem se esconder atrás de uma ‘greve branca’, pois seria um retrocesso com impactos extremamente negativos nos movimentos seguintes”.

INÍCIO

 

Pará
Auditores de Belém votam de acordo com Plenária Nacional

Na Assembléia Nacional realizada ontem (14/4), os Auditores-Fiscais de Belém votaram de acordo com o que foi proposto e aprovado na Plenária Nacional Unificada, realizada semana passada, em Brasília. A nota enviada pela DS/Pará e a moção aprovada pela Assembléia estão anexas ao Boletim.

INÍCIO

 

Bahia
DS/Salvador envia nota sobre votação

Aproximadamente duzentos Auditores-Fiscais, filiados ao Unafisco e Sindifisp/BA (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado da Bahia) compareceram ao auditório do Ministério da Fazenda, no Comércio, ontem (14/4), pela manhã, para votar os indicativos da Assembléia Nacional Conjunta. A Classe aprovou em sua totalidade a continuidade da greve, porém fez ressalvas sobre alguns indicativos. Confira nota completa enviada pela DS (Delegacia Sindical) Salvador no anexo.

Os Auditores também aprovaram, por unanimidade, dois manifestos que estão anexos.

INÍCIO

 

Feira de Santana (BA)
Representação encaminha declaração de recusa de votação

Os Auditores-Fiscais de Feira de Santana encaminharam declaração de recusa de votação do indicativo 2. Eles participaram ontem (14/4) de Assembléia Nacional.

Segue íntegra da declaração anexa.

INÍCIO

 

Santo Ângelo
DS decide não votar indicativos 2 e 3

Os Auditores-Fiscais de Santo Ângelo (RS) decidiram por ampla maioria não votar os indicativos 2 e 3, durante Assembléia Nacional realizada na manhã de ontem (14/4). Segue anexo manifesto apresentado a respeito da não-votação desses indicativos.

O indicativo nove foi rejeitado e os demais aprovados.

 

INÍCIO

FOTO LEGENDA
reduzida.jpg
São José dos Campos – Os Auditores da cidade votaram ontem (14/4), em Assembléia Nacional, os indicativos e decidiram pela manutenção da greve.

 

INÍCIO

 

Anápolis (GO)
Auditores encaminham manifesto

Os Auditores-Fiscais de Anápolis (GO) encaminharam manifesto em relação aos indicativos 5 e 6 votados na Assembléia Nacional realizada ontem (14/4).

Segue manifesto anexo.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Moção de Apoio Cumbica

DS Belo Horizonte - Entrega de Cargos 1

Entrega de Cargos em Santana do Livramento

DS Blumenau - Apoio Entrega Cargos

DS Blumenau Nota

DS Blumenau - Apoio Entrega Cargos

Entrega de Cargo Varginha

Chuí - Entrega de cargos

Montes Claros - Termo de Compromisso

DS Ribeirão Preto - Moção aos Ocupantes de Função

DS Ribeirão Preto - Manifesto

Nota DS Recife

Nota DS Brasília

Brasília Documento Entrega Cargos

DS Uruguaiana- Nota Assembléia

Manifesto DS Porto Alegre

Nota DS Limeira

Manifesto Jundiaí

Votação Indicativo 10 Jundiaí

DS Poço de Caldas - Nota de esclarecimentos

Nota DS Pará

Moção DS Pará

DS Salvador-Nota

DS Salvador-Manifesto de Repúdio

DS Salvador- Manifesto pelo Fortalecimento do CNM

Declaração Feira de Santana

Manifesto DS Santo Ângelo

Manifesto Anápolis

 

Nota Conjunta
DEN conclama Auditores a intensificar mobilização
TRF-1ª Região
DEN recorrerá da decisão de designar Analistas para desembaraço
Mandado de Segurança
Unafisco sai em defesa dos Auditores contra corte de ponto
Unidade
Auditores-Chefes devem repudiar corte de ponto
Resposta
DEN rebate informação de que Analista pode substituir Auditor
Repercussão
Santos volta a se reunir amanhã em Assembléia Local

Cumbica
Em Assembléia, maioria decide voltar à operação-padrão

Minas Gerais
Dia marcado por Assembléia e entregas de cargos
FOTO LEGENDA
Porto Alegre
Auditores entregam trabalhos e funções na Inspetoria
Rio Grande do Sul
Auditores entregam cargos em Santana do Livramento
Itajaí (SC)
Auditores entregam cargos de chefia
FOTO LEGENDA
Blumenau
Auditores-Chefes entregam cargos
Descontentamento
Delegado-adjunto entrega cargo
Chuí
Auditores-Chefes aderem à paralisação
Montes Claros/MG
Auditores-Fiscais assumem compromisso de não assumir chefias
Greve
Moção destaca importância das entregas de cargos
Paralisação
Recife diz “sim” à continuidade da greve
Brasília
Auditores realizam Assembléia e entregam cargos
Uruguaiana
Assembléia histórica no maior Porto Seco da América Latina
Porto Alegre
Assembléia Nacional tem participação maciça
Limeira
Participação em Assembléia é recorde
Foz do Iguaçu
Assembléia decide por operação padrão na aduana
Sem recuo
Londrina decide pela greve nos moldes atuais
FOTO LEGENDA
Jundiaí
Auditores-Fiscais enviam manifesto acerca da Assembléia
Poços de Caldas
Auditores mineiros alertam para movimentos seguintes
Pará
Auditores de Belém votam de acordo com Plenária Nacional
Bahia
DS/Salvador envia nota sobre votação
Feira de Santana (BA)
Representação encaminha declaração de recusa de votação
Santo Ângelo
DS decide não votar indicativos 2 e 3
FOTO LEGENDA
Anápolis (GO)
Auditores encaminham manifesto
   
   

Boletim em
formato word