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Brasília, 14 de abril de 2008

ANO XIII

Nº 2578

     

Assembléia Nacional
DEN encaminha por greve com 40% do efetivo em serviço

Após oito meses de negociação e 27 dias de greve, os Auditores-Fiscais se reúnem hoje em Assembléia Nacional para votar questões que serão decisivas para o atual movimento e para o futuro de toda a Classe. Frente à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a Tutela Antecipada que impedia a União de retaliar os Auditores em greve, a Classe precisa redefinir os rumos da paralisação diante desse contexto.

Face ao novo cenário, a DEN (Diretoria Executiva Nacional), com o objetivo de deixar clara à opinião pública e ao Judiciário a intenção dos Auditores-Fiscais de não causar lesão à ordem pública, encaminha a favor da continuidade do movimento por tempo indeterminado, fora da repartição e sem assinatura de ponto, mas, a partir de agora, com 40% do efetivo em serviço (indicativo 2). No indicativo 1, a Classe será consultada se quer o movimento nos moldes como ocorre desde o dia 18 de março: por tempo indeterminado, fora da repartição, sem assinatura de ponto e com 30% em serviço.

Ordem pública – O encaminhamento da DEN de aumentar em 10% o percentual do efetivo em trabalho se justifica no fato de o ministro Gilmar Mendes, autor da decisão que cancelou a antecipação de tutela, haver argumentado em seu despacho que a manutenção de 30% dos Auditores em serviço não eliminava a existência de lesão à ordem pública.

Importante ressaltar também que a redefinição do efetivo mínimo em 40% será uma demonstração para a opinião pública da boa vontade do Sindicato em solucionar o impasse nas negociações com o Governo, reforçando que não são os Auditores-Fiscais a parte intransigente desse processo.

Indicativo 3 - A DEN, embora defenda a continuidade da greve fora da repartição, acredita que seria uma atitude antidemocrática não oferecer à Classe a possibilidade de optar pela greve dentro da repartição. No indicativo 3, além dessa questão, é ressaltado que, nesse caso, deverão ser desenvolvidas atividades em regime de operação padrão na aduana.

Indicativo 4 – O indicativo 4 consultará a Classe sobre o reforço financeiro do fundo do corte de ponto, diante da possibilidade iminente de que essa retaliação passe a ocorrer nos próximos dias. O reforço seria viabilizado por meio de desconto de 2% em folha, dividido em duas parcelas de 1%.

Tanto o CNM como a DEN são favoráveis à aprovação do indicativo, sendo que a diretoria do Sindicato defende, no caso de concretizado o corte, que uma próxima Assembléia Nacional estenda o prazo da contribuição extra, até que seja possível ressarcir todos os grevistas com ponto cortado.

Indicativo 5 – A Classe será perguntada se o Sindicato deve apresentar uma contraproposta de tabela e de calendário de implantação ao Governo. O objetivo é desvincular a Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais das campanhas das demais carreiras do Poder Executivo e reinserir nos debates com o Governo os valores reivindicados na Pauta Salarial, com cronograma já oferecido por ele mesmo durante as negociações.

O CNM e a DEN são favoráveis à aprovação do indicativo. A DEN ressalva ainda que qualquer proposta definitiva do Governo será submetida à Assembléia Nacional. No caso de o indicativo ser aprovado, a Classe decidirá no indicativo 6 se a contraproposta deverá ser apresentada imediatamente, mesmo que o Governo não traga proposta acabada à mesa de negociação. Tanto a DEN como o Comando também recomendam voto a favor nesse indicativo.

Indicativo 7 e 8 – Os Auditores-Fiscais também irão definir se pretendem estabelecer a data de 16 de abril – próxima quarta-feira – como o Dia Nacional de Entrega de Cargos na Receita Federal do Brasil (indicativo 7). Deverão decidir ainda se no dia 17 de abril – data que marca um mês de greve – a Classe deverá fazer atos públicos descentralizados em todas as unidades da RFB (Receita Federal do Brasil).

A DEN e o CNM encaminham pela aprovação dos dois indicativos.

Indicativo 9 – No penúltimo indicativo da Assembléia de hoje, os Auditores serão inquiridos sobre a realização de uma Plenária Nacional Conjunta – desta vez, com a participação do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) – com data a ser definida posteriormente pelo CNM, que é favorável ao indicativo.

A DEN encaminha contra a proposta por entender que o momento prenuncia uma greve longa, que exige cautela no uso dos recursos do movimento, a fim de evitar o desgaste e a repetição de estratégias, já que a última plenária terminou há apenas três dias. Para a DEN, a definição de realizar nova plenária deve aguardar o surgimento de fatos novos, devendo ser adotada caso haja real necessidade.

Um último indicativo, proposto pelo CNM, consultaria a Classe quanto à participação do CNM na mesa de negociação com o Governo Federal. Antes de qualquer consideração, a DEN ressalta que o indicativo foi incluído na Assembléia por iniciativa exclusiva do CNM, sem qualquer consulta prévia às diretorias do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

O assunto em questão já foi discutido na última reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) do Unafisco e, na ocasião, foi apresentada uma questão de ordem, que foi acatada pela Mesa do CDS, quanto à infração ao estatuto do Unafisco, tendo em vista o art. 34, I e II.

“ Art. 34. Compete à Diretoria Executiva Nacional:

I - executar, coordenar e supervisionar, com o apoio das Delegacias Sindicais, as deliberações e diretrizes estabelecidas pelos filiados efetivos, em Assembléia Nacional, pelo Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais e pelo Conselho de Delegados Sindicais;

II - representar a entidade perante os poderes públicos;”

Portanto, é atribuição estatutária da DEN executar, coordenar e supervisionar as deliberações de Assembléia Nacional (deliberação de greve), bem como representar a entidade perante os poderes públicos (Mesa de Negociação).

Para ser levada à Assembléia Nacional, a proposta necessitaria de uma alteração estatutária, o que não pode ser feito sem aprovação prévia pela maioria absoluta dos membros do CDS e posterior aprovação por votação favorável de 2/3 dos presentes em Assembléia Nacional convocada para esse fim (art. 14, VI do Estatuto do Unafisco Sindical).

Pelos motivos expostos, o indicativo proposto pelo CNM não irá à votação na presente Assembléia, já que vai de encontro ao estatuto da entidade.

A DEN esclarece que, por iniciativa própria, desde a primeira reunião da presente negociação – cuja participação é limitada a três representantes por entidade – convidou a Mesa do CDS para participar das negociações com o Governo representando as Delegacias Sindicais . Entretanto, não pode ser constrangida a abrir mão de suas atribuições estatutárias e se dispõe a defendê-las com o mesmo afinco que os Auditores-Fiscais defendem suas atribuições legais.

A DEN convidará um representante do CNM caso seja possível ampliar o número de participantes por entidade, como ocorreu na última reunião, quando o presidente do Unafisco conseguiu incluir um representante do Comando.

As considerações e os indicativos para a Assembléia Nacional de hoje estão na Área Restrita do site do Unafisco.

INÍCIO

Opinião
DEN publica nota do Comando Nacional de Mobilização

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) publica abaixo, por solicitação do CNM (Comando Nacional de Mobilização), texto opinativo que destaca a posição daquele comando frente ao atual movimento dos Auditores-Fiscais.

Intensificar a maior greve da história da categoria

A plenária decidiu e o comando reforça: não devemos recuar um milímetro sequer em nossas posições.

Após sete meses de campanha salarial, cujos capítulos desse processo foram marcados pela negativa de verdadeira negociação, o balanço do CNM aponta como primeiro saldo da greve o resgate da unidade e da auto-estima da categoria, que soube construir, como nunca, a necessária unidade em torno de um objetivo comum: a valorização do nosso cargo e da Receita Federal. Os Auditores-Fiscais souberam resistir às reiteradas tentativas do governo de dividi-la em fatias – enfossados, antigos, aposentados.

A nossa pauta é justa e visa superar obstáculos históricos. Recoloca a remuneração do auditor-fiscal em patamar salarial adequado às suas responsabilidades. Resgata a paridade. Soluciona o fosso salarial. Mas nossa luta por um novo patamar remuneratório não é mera reivindicação de cunho econômico. Sete meses de campanha salarial fizeram emergir o que estava apenas submerso: a compreensão clara da importância, da responsabilidade e da complexidade das funções do auditor-fiscal e de sua centralidade numa Administração Tributária que se pretenda voltada ao interesse público.

Há 13 anos, os auditores-fiscais resistem bravamente a um processo continuado de esvaziamento das suas atribuições no contexto do Estado brasileiro e de concentração de poder na cúpula do Órgão. Resistimos à tentativa de flexibilização da estabilidade. Resistimos às tentativas de transferir a titularidade do lançamento para o Órgão. Resistimos às tentativas de autarquizar a Receita Federal. Resistimos às tentativas de criar o Código de Defesa do Contribuinte, que só beneficiaria os sonegadores. Restistimos à tentativa da implantação da curva forçada na avaliação. Resistimos à tentativa de privatizar os portos secos. Outras tentativas já se materializaram. Mandado de Procedimento Fiscal. Fragilização da fiscalização aduaneira. Rebaixamento do salário inicial em 1999. Renomeação do cargo vinculando-o ao Órgão. Novas tentativas surgem: Propessoas, com literatura encharcada de conceitos neoempresariais e SIDEC, que impede a progressão na carreira e revela claramente a pretensão de blindagem de cargos gerenciais. Os auditores-fiscais não se conformam com essa lógica. A nossa postura firme neste momento significará a valorização da nossa carreira e o fim do assédio organizado sobre nosso cargo e nossas atribuições.

A deflagração da greve foi fruto de amadurecida decisão. O movimento está sólido e coeso e se fez sentir dentro e fora da Instituição, com impacto nos mais diversos setores econômicos, como jamais visto. A ação dura do governo, com a forte pressão para que o STF se manifestasse em prazo recorde é prova inequívoca da força do nosso movimento. Mas reagimos à altura. A entrega massiva e imediata dos cargos de chefias, tão logo divulgada a decisão do Ministro Gilmar Mendes, sinaliza para firme disposição de continuar a luta.

A categoria tomará uma decisão histórica na assembléia de hoje. Um dilema deverá ser enfrentado com coragem e responsabilidade. A tutela antecipada foi suspensa. Mas a queda da tutela não significa que nossa greve seja ilegal. Muito menos abusiva. Cumprimos todos os requisitos exigidos por lei. Publicação de editais com antecedência em jornais de circulação nacional. Mantemos o efetivo mínimo de 30% em atividade. Enfim, não ignoramos os efeitos jurídicos, mas a questão que se impõe é: para assegurar a condição de autoridade de fato e de direito, estamos dispostos ao enfrentamento? Como será interpretado e quais serão as conseqüências de eventual recuo nesse momento? Uma reversão agora significará duas derrotas estratégicas importantes: o SIDEC e, na seqüência, a LOF da administração com a iminente perda da autoridade do cargo de Auditor-Fiscal. Certamente serão perdas permanentes e de difícil recuperação .

Diante dessa conjuntura o CNM sustenta a firme posição de intensificar a greve por tempo indeterminado, fora da repartição e sem assinatura de ponto, com reavaliações semanais. A assinatura de ponto é um retrocesso quilométrico na direção do abismo. Dentro da repartição seremos mais suscetíveis à pressão. Dentro da repartição enfraqueceremos o movimento e esse fato poderá resultar em mais demora na retomada efetiva das negociações. Retroceder poderá consolidar a aceitação da posição de cargo de segundo escalão do governo federal. Retroceder abrirá o flanco para a perda definitiva das nossas atribuições. Qualquer recuo nesse momento poderá sinalizar a falência do movimento, com conseqüências imprevisíveis para futuros movimentos que poderão vir a ser necessários, não só para os Auditores-Fiscais. As conseqüências serão tão profundas que repercutirão em todo o movimento sindical, a exemplo do que ocorreu com a greve dos petroleiros em 1995. Quanto às ameaças de possíveis retaliações, a própria AGU, em nota oficial de 09/04/2008, reconheceu que não poderá efetuar corte de ponto dos advogados públicos federais em data retroativa à decisão do STF.

Não há alternativa em direção à vitória senão o acirramento da greve. Somente o fortalecimento da greve poderá levar a solução favorável. A acumulação de forças políticas suficientes para impedir retaliações já está ocorrendo. Aumento na entrega de cargos e intensificação na devolução de trabalhos são exemplos claros. Como os chefes já estão entregando os cargos em todo país, quem se prestará ao papel de algoz da categoria? A nossa maior proteção é a força do próprio movimento.


INÍCIO

Rio de Janeiro
65 Auditores-Fiscais entregam os cargos de chefia


Resposta – Auditores lotados na DRF de Nova Iguaçu entregam cargos

Na última sexta-feira (11/4), os Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro deram uma contundente demonstração de que nada vai abalar a mobilização da Classe. Sessenta e cinco Auditores-Chefes e substitutos colocaram maciçamente as funções à disposição dos titulares da Derat (Divisão de Orientação e Análise Tributária), Aeroporto Internacional do Galeão, Inspetoria-RJ e DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Nova Iguaçu, dando um novo impulso à paralisação.


Intensificação – Auditores da Derat reforçam movimento de entrega de cargos

Indignados com o tratamento dispensado pelo Governo, os Auditores alertam “que o clima de insatisfação reinante em nossa categoria, decorrente do desestímulo causado pela falta de uma remuneração condizente com a importância de nosso trabalho, tende a se agravar caso não haja uma solução satisfatória, dificultando sobremaneira a administração das atividades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.”


Galeão – Aeroporto Internacional fica sem Auditores-Chefes e substitutos

Segundo a DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro e o Comando de Mobilização Local, outras unidades já iniciaram o mesmo procedimento, que deve ser concluído ao longo desta semana.

Os documentos formalizando a entrega dos cargos estão anexos a este Boletim.

INÍCIO

Funções
Em Jundiaí, 70% dos Auditores entregam seus cargos de chefia

Na última sexta-feira (11/4), os Auditores com funções de chefia resolveram colocar suas funções à disposição da delegada da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) de Jundiaí. De acordo com a diretora da DS/Campinas Maria Alice Brasil Fiusa de Moraes, que representa Jundiaí, 70% dos Auditores-Fiscais com funções de chefia e substituição de chefia resolveram colocar à disposição suas funções, demonstrando indignação com o tratamento dispensado pelo Governo e solidariedade ao movimento que deve continuar cada vez mais forte até a vitória.

Confira a integra do documento em anexo .

Viracopos – Em reunião realizada na última sexta-feira, na sede da DS/Campinas, com os Auditores-Fiscais da base do Unafisco e do Sindifisp/SP (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil do Estado de São Paulo) e com um representante dos Auditores do Trabalho, o secretário-geral da DS/Campinas, João Tafner, que também faz parte do Comando de Mobilização Local, anunciou que está sendo esperado para hoje que os Auditores-Chefes da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos coloquem suas funções de chefia à disposição da inspetora.

Na mesma reunião a Auditora-Fiscal Cátia, da base do Sindifisp/SP, informou que na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas já se deu início a um trabalho para que os Auditores com funções de chefia também coloquem seus cargos à disposição.

INÍCIO

Anápolis
Auditores da DRF local entregam cargos

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A mobilização no estado de Goiás continua forte. Na quinta-feira (10/4), Auditores-Fiscais em funções de chefia na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Anápolis, à exceção do delegado substituto, abriram mão das funções. Na ocasião, os Auditores entregaram ao delegado uma carta, que está disponível anexo a este Boletim, com os motivos para a entrega dos cargos.

Na capital do estado, em reunião com os dirigentes sindicais, chefes de seções e de equipes também resolveram colocar as funções à disposição do delegado da DRF local. A oficialização da entrega deverá acontecer hoje.

A adesão dos Auditores em funções gratificadas tem reforçado o pensamento da Classe com relação à justeza dos pleitos, em todos os níveis dentro da administração da Secretaria da Receita Federal.

INÍCIO

Contagem
Auditores-Chefes colocam cargos à disposição

Na sexta-feira (11/4), os Auditores-Fiscais de Contagem (MG) encaminharam documento ao delegado da Receita Federal do Brasil na cidade colocando os cargos à disposição. O comunicado ressalta a importância do papel do Auditor:

“Os Auditores- Fiscais compõem uma carreira típica de Estado essencial à sociedade a que servem e, como tal, devem ser reconhecidos. Há que se ter respeito e a melhor maneira de expressá-lo é com uma negociação séria e que produza a evolução dos conflitos até a situação de acordo.”

Segue anexa íntegra do documento.

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Minas Gerais
Entrega de chefias e devoluções de trabalho em Poços de Caldas

Na última sexta-feira (11/4), os Auditores-Fiscais de Poço de Caldas (MG) fizeram a entrega das chefias. Para fortalecer o movimento, um dia antes (10/4), os demais Auditores assinaram um termo de compromisso de não-aceitação dos cargos que ficarem vagos em virtude da posição assumida pelos Auditores-Chefes.

Os Auditores-Chefes formalizaram a entrega dos cargos ao delegado através de documento em que, entre outros itens, solicitam empenho à causa da Classe e expressam a insatisfação com a postura do Governo diante da greve.

“O Governo, ao invés de apresentar uma proposta capaz de atender aos anseios da categoria, concentra suas forças na busca de medidas que lhe permita impor sanções àqueles que utilizam o legítimo direito de greve”, destaca o documento.

Na quarta-feira (9/4), já havia sido feita devolução dos trabalhos. No documento de devolução, os Auditores afirmam que a decisão teve como objetivo evitar quaisquer prejuízos à Fazenda Nacional.

O documento da entrega de cargos, o termo de compromisso e o documento da entrega de trabalho estão anexos ao Boletim.

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Sergipe
Auditores-chefes de Sergipe entregam cargos

Todos os Auditores-Fiscais que exercem cargos em comissão na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Aracaju entregaram, na sexta-feira (11/4), documento (anexo) subscrito à delegada, colocando seus cargos à disposição, em total solidariedade ao movimento grevista.

Durante a entrega de cargos, os Auditores-Chefes fizeram questão de destacar a indignação com o tratamento discriminatório que vêm recebendo por parte do Governo, frente às demais carreiras típicas de Estado.

Segundo informações da DS (Delegacia Sindical) Aracaju, os Auditores também reafirmaram o desejo de efetiva negociação para atendimento dos pleitos que visam ao reconhecimento e à valorização do cargo. A Classe tem demonstrado compromisso com a instituição, com sucessivos recordes de arrecadação e presença fiscal.

INÍCIO

Brasília 
Ato Público demonstra força do movimento

Os Auditores-Fiscais do Distrito Federal demonstraram com o Ato Público realizado na sexta-feira (11/4) que continuam firmes no movimento grevista, apesar da suspensão da Tutela Antecipada, que garantia o exercício do direito de greve sem retaliações. Mais de 150 pessoas participaram da atividade em frente ao anexo do Ministério da Fazenda.

Os discursos dos membros do Comando Local de Greve foram para fortalecer o movimento. Os representantes informaram que diversos Auditores-Chefes de Brasília pretendem colocar os cargos à disposição, se receberem ordem para cortar o ponto dos colegas grevistas.

Os organizadores do evento também convidaram os participantes do ato para assistirem ao segundo dia da Plenária Nacional Conjunta, no Hotel Nacional.

Segue anexa nota da DS (Delegacia Sindical) Brasília.

INÍCIO

Mobilização
CNM aprova carta aberta a ex-secretário da RFB chamando atenção para exemplo dado

Em reunião plenária do CNM (Comando Nacional de Mobilização) na noite do último dia 11 de abril, foi aprovada, por unanimidade dos presentes, carta aberta dirigida ao Auditor-Fiscal Sálvio Medeiros Costa, ex-secretário da Receita Federal.

Os presentes na reunião do CNM também aprovaram a publicação da carta no Boletim Informativo do Unafisco, para que, assim, se cumprisse a deliberação da proposta nº 11, aprovada pela Plenária Nacional Conjunta realizada entre 10 e 11 de abril, de que no CNM fosse elaborado documento para ser entregue aos delegados, inspetores e superintendentes no sentido de conscientizá-los de sua condição de Auditor-Fiscal e da importância de seu posicionamento, nesse momento crítico, a favor do movimento.

O documento resgata fato histórico da firme resistência do ex-secretário em cumprir determinação do Ministro da Fazenda para que punisse Auditores em greve, devendo ser visto como exemplo de consciência e compreensão funcional a ser seguido.

A carta, em sua íntegra, encontra-se anexa a este boletim.

INÍCIO

Indicativos
DS/São Paulo defende mudança de estratégia

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo envia nota sugerindo a inclusão de um indicativo na pauta da Assembléia Nacional de hoje. A DS defende que deve se oferecer a possibilidade de a Classe poder escolher entre fazer greve fora da repartição e sem assinatura de ponto e a greve na repartição e com assinatura de ponto.

Na nota, os Auditores paulistas defendem ainda que a mudança de estratégia pode evitar o enfraquecimento da mobilização diante do risco do corte de ponto. A nota está anexa a este Boletim.

INÍCIO

Operação Padrão
DS/Foz do Iguaçu sugere novo indicativo para Assembléia

Mudança de greve geral para operação padrão. Essa é a sugestão dos Auditores-Fiscais de Foz de Iguaçu como indicativo a ser discutido na Assembléia Nacional de hoje.

“O comando de Foz considera temerária a não indicação desta alternativa porque se não restar uma terceira alternativa, muitos colegas novos, devido estarem em estágio probatório e ansiarem por remoção, temerosos de serem penalizados, podem enfraquecer o movimento ou até inviabilizá-lo caso decidam por não correr tamanho risco. Além do mais, muitos colegas, diante das ameaças de retaliações, preferem uma alternativa igualmente eficiente, todavia de menor risco”, argumentam os Auditores em nota anexa a este Boletim.

INÍCIO

Goiás
Empresário faz apelo ao ministro da Fazenda em nome dos Auditores-Fiscais

A DS (Delegacia Sindical) Goiás tem recebido apelo do empresariado para que a liberação de cargas no Porto Seco de Anápolis (GO) seja viabilizada. Na última sexta-feira (11/4), o diretor administrativo e financeiro da Transportes Gabardo, Luiz Marcon, solicitou apoio ao presidente da DS (Delegacia Sindical) Goiás, Ayrton Eduardo de Castro Bastos, para que as cargas alfandegadas fossem liberadas mais rapidamente. Marcon alegou a grande quantidade de caminhões-cegonha retidos no Porto Seco de Anápolis.

O presidente da DS esclareceu que está sendo mantido efetivo de 30% no Porto, mas que este efetivo é insuficiente para dar vazão à demanda de importação/exportação local. Além disso, Bastos lembrou que a prioridade para liberação de cargas está sendo dada às empresas portadoras de mandado de segurança.

“Infelizmente, para todos nós, a situação chegou a este ponto devido à inabilidade/incapacidade de negociação por parte dos interlocutores do Governo, haja vista que insistimos e apostamos em uma solução negocial por sete meses, nos quais ocorreram 19 reuniões, sem que referidos interlocutores se prestassem a apresentar uma contraproposta completa e condigna com a relevância do trabalho do Auditor-Fiscal para o país”.

O empresário, por sua vez, destacou sua preocupação com a atitude dos carreteiros em relação às cargas alfandegadas, uma vez que eles estão impacientes e revoltados com a demora na liberação de cargas. Apesar de prejudicado com a greve, como o resto do país, Marcon reconhece as reivindicações dos Auditores-Fiscais como justas e espera um posicionamento positivo do Governo. Tanto que enviou ofício ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitando um desfecho rápido e favorável ao movimento dos Auditores-Fiscais. “É inconcebível que o Governo tendo sido um grande sindicalista, afirme agora que não negocia com grevistas”.

INÍCIO

Uberlândia
Auditores-Chefes mineiros não temem decisão do STF

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendendo a Antecipação de Tutela que impedia o Governo de punir os Auditores em função da greve não alterou a disposição dos Auditores-Chefes de Uberlândia (MG) de colocarem seus cargos à disposição da Administração.

A entrega ocorreu na última sexta-feira (11/4). Todos os Auditores-Chefes, substitutos e assistentes assinaram o documento que está anexo a este Boletim e entregaram-no ao delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) na cidade, Marco Antonio de Melo Breves.

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Manaus
Auditores entregam cargos hoje

Na última sexta-feira (11/4), a DS (Delegacia Sindical) Manaus continuou a coleta de assinaturas dos Auditores-Fiscais ocupantes de cargo em comissão na Alfândega no Porto de Manaus, para o manifesto de disponibilização dos cargos. Hoje, está prevista a formalização da entrega do documento à inspetora.

No mesmo dia está prevista a entrega dos trabalhos da Enaf (Estratégia Nacional de Fiscalização) na DRF (Delegacia da Receita Federal) Manaus, prédio situado na rua Quintino Bocaiúva.

A visita prevista aos Auditores lotados na DRF, antigo prédio do Iapetec, situado na rua Sete de Setembro, nº 280, Centro, será remarcada.

A DS/Manaus informa abaixo o calendário de eventos:

- Hoje, às 14h, Assembléia Nacional - auditório do antigo prédio do Iapetec.

- Amanhã (15/4), a partir das 8h, café-da-manhã na Padaria Pãozinho.

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Greve
Bolo marca 25º dia de mobilização

Em Maceió (AL), na sexta-feira (11/4), um bolo marcou o 25º dia de mobilização. Os Auditores-Fiscais e do Trabalho participaram da atividade na parte externa do prédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil. Na oportunidade, os presentes trocaram informações sobre a greve e sobre sua intensificação.

Os Auditores também entregaram os trabalhos em todas as seções. Em Maceió, o movimento grevista continua intenso. A DS (Delegacia Sindical) Alagoas conclama todos os Auditores que, por acaso, ainda não se mobilizaram que o façam a fim de somar forças para o movimento.  

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Salvador
Terminal de contêineres acumula 60% das mercadorias no canal vermelho

Há mais de dez dias, o terminal de contêineres do Porto da Alfândega de Salvador (BA) vem acumulando mercadorias. Do total dos despachos, 60% foram parametrizados para o canal vermelho, que exige verificação física e desembaraço, ou seja, necessita da presença do Auditor-Fiscal.  “Isso é outra demonstração da adesão dos Auditores de Salvador à greve, que teve início no dia 18 de março”, avalia o Comando de Mobilização Local.

O acúmulo de mercadorias foi apurado pelo Comando, logo após participação na Assembléia, realizada na sexta-feira (11/4), no auditório do Porto da Alfândega de Salvador.  A Classe reiterou a manutenção da greve com as mesmas características, fora do local de trabalho e sem assinatura de ponto, obedecendo aos 30% das operações para atender os serviços considerados essenciais.

Antes da visita ao terminal de contêineres, os Auditores se reuniram com os Auditores-Chefes das seções da Alfândega, que se declararam sensíveis ao pleito da Classe.

Segue anexa nota encaminhada pela DS (Delegacia Sindical) Salvador.

INÍCIO

Recife
Auditores participam de encontro e divulgam manifesto

A última sexta-feira (11/4) foi marcada por um encontro dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) com representantes dos Auditores do Trabalho, em Pernambuco. Os presentes fizeram uma profunda reflexão sobre o andamento da mobilização não apenas em Recife, mas em todo o Brasil.

Na ocasião, os Auditores tiveram a oportunidade de externar sua visão dos acontecimentos e manifestaram a intenção de permanecer em greve, mesmo diante da suspensão da Tutela Antecipada. Segue anexa nota encaminhada pela DS (Delegacia Sindical) Recife sobre o encontro. 

Espei - Os Auditores do Espei (Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil) em Recife também divulgaram um manifesto externando a insatisfação em relação ao tratamento que o Governo vem dispensando à Classe.

O manifesto afirma: “Ao estabelecer diferenças inaceitáveis em relação às demais carreiras consideradas típicas de Estado, fica patente o descaso com aqueles que, sem dúvidas, são peças fundamentais ao financiamento do estado brasileiro e aos interesses da sociedade.”

Segue manifesto anexo.

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Convocação
Unafisco Saúde convoca Assembléia

O Unafisco Saúde convoca os associados titulares para participar de Assembléia Nacional, no próximo dia 17. A pauta da reunião são as alterações no Regulamento do Unafisco Saúde.

O local e horário da Assembléia devem ser definidos pelas Delegacias Sindicais/Representações locais do Unafisco Sindical.

Seguem anexos os seguintes documentos:

  • Convocatória
  • Orientações à mesa
  • Considerações
  • Indicativos para Assembléia
  • Planilha comparativa
  • Lista de presença
  • Modelo de Ata

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Opinião
DEN publica nota do Comando Nacional de Mobilização
Rio de Janeiro
65 Auditores-Fiscais entregam os cargos de chefia
Funções
Em Jundiaí, 70% dos Auditores entregam seus cargos de chefia
Anápolis
Auditores da DRF local entregam cargos
Contagem
Auditores-Chefes colocam cargos à disposição
Minas Gerais
Entrega de chefias e devoluções de trabalho em Poços de Caldas
Sergipe
Auditores-chefes de Sergipe entregam cargos
Brasília
Ato Público demonstra força do movimento
Mobilização
CNM aprova carta aberta a ex-secretário da RFB chamando atenção para exemplo dado
Indicativos
DS/São Paulo defende mudança de estratégia
Operação Padrão
DS/Foz do Iguaçu sugere novo indicativo para Assembléia
Goiás
Empresário faz apelo ao ministro da Fazenda em nome dos Auditores-Fiscais
Uberlândia
Auditores-Chefes mineiros não temem decisão do STF
Manaus
Auditores entregam cargos hoje
Greve
Bolo marca 25º dia de mobilização
Salvador
Terminal de contêineres acumula 60% das mercadorias no canal vermelho
Recife
Auditores participam de encontro e divulgam manifesto
Convocação
Unafisco Saúde convoca Assembléia
   
   

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