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Brasília, 11 de abril de 2008

ANO XIII

Nº 2577

     

Mobilização
Plenária delibera pela continuidade da greve

Quatrocentos e dezenove Auditores-Fiscais de todo o país estão participando da Plenária Nacional Conjunta, promovida pelo Unafisco e pela Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), em Brasília.

O consenso no primeiro dia de discussões é que a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) não abalou a disposição da Classe em relação à continuidade da paralisação. Os representantes das DSs (Delegacias Sindicais) de todas as regiões afirmaram que a suspensão da Antecipação de Tutela aumentou a indignação dos Auditores com a postura do Governo, que em vez de negociar foi buscar recursos jurídicos para tentar prejudicar a mobilização.

Os advogados do Unafisco e da Fenafisp apresentaram informes sobre as conseqüências da decisão do STF e explicaram os procedimentos que estão sendo adotados para tentar revertê-la.

Na análise de conjuntura, os Auditores discutiram a possibilidade de crescimento da greve, mesmo com a suspensão da Antecipação de Tutela e decidiram que a paralisação deve permanecer da forma como está: fora da repartição e sem a assinatura do ponto. As discussões se encerram hoje.

INÍCIO

Corte do Ponto
Ministro tenta amedrontar Auditor com ameaça

O Governo não perdeu tempo. Mal saiu a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendendo a Antecipação de Tutela que resguardava a impossibilidade de aplicação de punições decorrentes do legítimo exercício do direito de greve dos Auditores-Fiscais por parte do Executivo, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já está tentando retaliar a Classe.

Ontem (10/4), um dia depois da decisão, Bernardo enviou ofício a todos os ministérios solicitando que sejam enviadas à Secretaria de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), até o próximo dia 15, informações sobre as faltas dos Auditores da Receita Federal do Brasil, para que sejam efetuados os cortes dos dias parados.

O pedido do ministro é juridicamente vazio, uma vez que a suspensão da tutela antecipada só produzirá efeitos a partir do momento que o Unafisco for intimado de seu teor pelo juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul – o que se dará por meio de publicação no Diário da Justiça. Até o fechamento desta edição do Boletim, isso não havia ocorrido.

Além disso, existem precedentes no próprio STJ (Superior Tribunal de Justiça) – que irá julgar a ação (ver matéria seguinte) – determinando que a suspensão da tutela não pode retroagir, o que em termos jurídicos significa dizer que a suspensão tem efeito ex nunc.

Para garantir que os Auditores não sejam penalizados, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, enviará ainda hoje comunicado ao coordenador-geral da Cogep (Coordenação de Gestão de Pessoas), Moacir das Dores, citando o entendimento do ministro da Corte Especial, Edson Vidigal, em março de 2006.

De acordo com o magistrado, “a suspensão de liminar tem efeito ‘ex nunc’ e não pode, nem deve ser confundida com recurso, eis que não revoga, não modifica, apenas suspende a eficácia de uma decisão, com fim de evitar lesão aos bens jurídicos tutelados pela norma de regência”.

INÍCIO

Jurídico
Ação será remetida ao Superior Tribunal de Justiça

O juiz da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Jurandi Borges Pinheiro, declinou da competência para julgar a ação ordinária proposta pelo Unafisco, na qual ele mesmo concedeu a Antecipação de Tutela, a fim de evitar retaliações por parte do Governo aos Auditores-Fiscais em greve.

Após suspender a Antecipação de Tutela, o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mandes, encaminhou um ofício ao magistrado da 4ª Vara Federal, comunicando-o da decisão. No ofício, o ministro invocou o mandado de injunção de n.º 708/DF, que faz referência quanto à competência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em questões relativas a dissídios de greve quando a paralisação for em âmbito nacional.

Diante do alerta, Jurandi Borges Pinheiro entendeu que não era competente para julgar a ação, uma vez que a greve dos Auditores-Fiscais está acontecendo em todo o país. Dessa forma, os autos serão remetidos ao STJ. Embora tenha declinado da competência, o magistrado não revogou a tutela antecipada.

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco está acompanhando de perto todos os desdobramentos da decisão do STF e tomando as medidas cabíveis.

INÍCIO

Belo Horizonte
Auditores-Chefes entregam cargos

Ontem (10/4), 37 Auditores-Chefes de equipe, supervisores de grupos da fiscalização, chefes de seleção e programação e respectivos substitutos, filiados ao Unafisco e ao Sindifisp (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil do Estado de Minas gerais), entregaram os cargos ao delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) em Belo Horizonte. O número corresponde a 92,5% do total de Auditores-Chefes.

"A situação ficou insustentável já que não há avanços nas negociações por parte do governo", declararam os Auditores-Chefes. "Não podemos aceitar que a Instituição Receita Federal seja tratada como segundo escalão, quando comparada ao tratamento dispensado a outros órgãos de Estado. A situação extrapola as questões salariais. Trata-se da busca do reconhecimento da importância da Receita Federal para o país e este fato passa necessariamente pela valorização do Auditor-Fiscal. Não podemos nos furtar da luta pelo reconhecimento da importância de nossas atividades", finalizaram.

A íntegra do documento entregue ao delegado está anexa ao boletim.

INÍCIO

Adesão
Entrega de cargos em Franca

No último dia 7 de abril, o delegado-adjunto e outros Auditores em cargo de chefia e chefia substituta lotados na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Franca (SP) colocaram suas funções à disposição do delegado e pediram que ele intercedesse para solucionar os impasses da Campanha Salarial, que está cada vez mais difícil de avançar.

Para os Auditores de Franca, a negociação da Campanha Salarial retrocedeu muitas vezes, distanciando-se dos patamares almejados e até mesmo de promessas anteriormente postas à mesa.

Diante desse cenário, a avaliação é de que é difícil algum avanço nas negociações, o que está levando os Auditores a radicalizarem o movimento grevista. A Classe acha imperativo que delegados, inspetores, superintendentes, coordenadores e o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil) invistam nessas negociações, a fim de conquistar o que foi decidido em assembléias pelos Auditores.

Confira documento formalizando entrega de cargos ao delegado anexo a este Boletim.

INÍCIO

Mobilização
Atividade intensa em Natal com entrega de cargos e de trabalhos

Os dois primeiros dias que se seguiram ao pronunciamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a suspensão da Antecipação de Tutela foram de intensa mobilização para os Auditores-Fiscais de Natal (RN).

Na quarta-feira (9/4), os Auditores devolveram os trabalhos às chefias imediatas, conforme deliberação da Assembléia Nacional. E, ontem (10/4), reunidos em café-da-manhã, os Auditores-Chefes de seção, seus substitutos, chefes de equipe e supervisores entregaram documento ao delegado da RFB (Receita Federal do Brasil), Henrique Jorge Freitas, colocando os cargos à disposição.

Os Auditores afirmam no documento que diante do "tratamento diferenciado a que estamos sendo submetidos em relação a outras carreiras típicas de Estado, assim como a inércia com a qual a administração da Receita Federal do Brasil tem se posicionado em relação aos nossos pleitos, e, em respeito e solidariedade aos colegas que se encontram em greve, colocamos, neste momento, nossas funções de chefia à sua disposição".

Íntegra do documento está anexa .

No mesmo dia, foram arrecadados donativos (roupas e alimentos) para distribuição, por intermédio da Arquidiocese de Natal, às vítimas das enchentes no Rio Grande do Norte.

INÍCIO

Cargos
Em Manaus, Auditores colocam funções à disposição

Os Auditores-Fiscais, ocupantes de cargos em comissão, lotados na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Manaus (AM), colocaram suas funções à disposição, demonstrando solidariedade às reivindicações da Classe. A entrega dos trabalhos da Enaf (Estratégia Nacional de Fiscalização) está agendada para hoje.

Dando continuidade à agenda definida para o movimento, o presidente da DS (Delegacia Sindical) Manaus, Paulo Sérgio Sousa, o diretor de Defesa Profissional, Wilson Yutaka, e integrantes do Comando Local visitaram os Auditores lotados na Alfândega no Porto de Manaus e recintos alfandegados. Na oportunidade, coletaram mais assinaturas dos Auditores-Chefes e substitutos no manifesto de disponibilização dos cargos.

A íntegra da nota enviada pela DS/Manaus com a programação dos próximos dias está anexa ao Boletim.

INÍCIO

Solidariedade
Cargos entregues em Minas Gerais

Os Auditores-Fiscais com cargos de chefia e chefia substituta na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Montes Claros (MG) entregaram, ontem (10/4), suas funções à delegada em exercício. O gesto foi um ato solidário às reivindicações da Classe.

Os Auditores-Fiscais de Montes Claros vão assinar um termo de compromisso de não-aceitação de funções gratificadas e cargos em comissão. O documento será entregue ao delegado da unidade, em apoio à atitude dos Auditores que entregaram seus cargos.

INÍCIO

São Sebastião
Auditores colocam cargos à disposição

Mais uma entrega de cargos marcou o dia de ontem (10/4). Desta vez, foram os Auditores-Chefes e Auditores-Chefes substitutos de São Sebastião (SP) que protocolaram documento colocando os cargos à disposição.

O texto, assinado por seis Auditores, destaca os sucessivos recordes de arrecadação e a importância da valorização da Classe.

“O Auditor-Fiscal exerce uma das funções mais complexas do Estado brasileiro. A variedade de sua atribuição e a enorme gama de responsabilidade justifica um profissional altamente valorizado pelo Estado, pelos Governos e pela sociedade. O seu trabalho, essencial para a existência do próprio Estado, tem grande alcance social, trazendo dignidade ao trabalhador brasileiro e recursos suficientes para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários e a implementação de políticas públicas e sociais do Governo Federal.”

O documento afirma ainda ser injustificável o não-atendimento das reivindicações por parte do Governo, após mais de sete meses de negociações.

Confira íntegra do documento anexa .

INÍCIO

FOTO LEGENDA

Santa Maria (RS) – Os cargos de chefia e chefia de equipes de fiscalização da Safis (Seção de Fiscalização), Sacat (Seção de Controle e Acompanhamento Tributário) e Saort (Seção de Orientação e Análise Tributária) foram colocados à disposição, bem como o de assistente do delegado. A disponibilização de cargos em comissão foi realizada ontem (10/4), ao delegado da RFB (Receita Federal do Brasil), em Santa Maria. O documento pode ser lido anexo ao Boletim.

INÍCIO

 

Porto Alegre
Auditores organizam entrega de trabalhos e funções

 

Durante um café-da-manhã, promovido pelo Comando de Greve Local ontem (10/4), com a participação de mais de 75 Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) na capital gaúcha, chegou-se a conclusão de que é necessário acirrar a greve.

Os Auditores reunidos no “Chocolatão” decidiram organizar a entrega dos trabalhos e o contato com as chefias para a entrega das funções. Hoje, será realizado mais um café-da-manhã no mesmo local, dando continuidade à entrega dos trabalhos e contatos com as chefias.

Os Auditores da DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) Porto Alegre aprovaram o seguinte manifesto:

“Os Auditores-Fiscais em greve na DRJ/Porto alegre, reunidos nesta quinta-feira (10/4), reafirmam a decisão de permanecerem paralisados e informam que não estão sendo realizadas sessões de julgamento desde 18 de março em nenhuma turma desta Delegacia.

Aproveitam e parabenizam os colegas presidentes de Turma e substitutos da DRJ/Campo Grande pela entrega de cargos.”

INÍCIO

Campanha Salarial
Itajaí decide manter paralisação e entregar cargos

Em reunião convocada com urgência pelo Comando Local, em que compareceram 35 colegas, os Auditores-Fiscais de Itajaí reafirmaram ontem (10/4), mais uma vez, o compromisso com a mobilização e com a obtenção do devido reconhecimento da condição de autoridades do Estado brasileiro.

A paralisação será mantida até a deliberação da próxima Assembléia Nacional, assim como a devolução dos trabalhos. Além disso, vários Auditores ocupantes de funções de chefia se comprometeram a entregar seus cargos.

É unânime o entendimento de que a Classe deve acirrar as demonstrações de inconformidade com o tratamento recebido do Governo.

INÍCIO

Entrega de cargos
Inspetor-Chefe se recusa a receber documento em Cumbica

Cumbica Entrega de Cargos.jpg

Os Auditores-Chefes e respectivos substitutos se reuniram, na manhã de ontem (10/4), para colocar os cargos à disposição e entregar documento ao inspetor, José Antônio Gaeta. Para a surpresa dos Auditores, o inspetor substituto, Seiken Tasoko, recusou-se a receber a carta com a assinatura dos 27 Auditores com cargo de chefia e proibiu o registro de fotografias no interior do gabinete. De acordo com Tasoko, a proibição para as fotos teria partido do inspetor de Cumbica.

Durante tentativa de entrega do documento, Seiken Tasoko foi pouco receptivo e afirmou não receber o documento formalmente. “Posso até colocar esse documento aqui do lado, mas não recebo formalmente. Se quiserem, levem ao setor de Protocolo”, disse aos Auditores.

Esta é a primeira vez, durante o atual movimento, que este tipo de atitude é registrada. Vale lembrar que documentos semelhantes ao de Cumbica foram entregues em mais de 20 unidades por todo o país.

De acordo com informações repassadas ao Boletim Informativo, os Auditores foram surpreendidos pela atitude da chefia, de quem esperavam respeito pela decisão, tomada "diante da inércia e inabilidade dos interlocutores do governo no curso das negociações" – conforme citado no documento anexo.

Frente à rejeição de Tasoko em receber o documento, a carta será encaminhada ao gabinete por outros meios, a serem definidos oportunamente.

INÍCIO

Assembléia
Maioria decide continuar greve em Cumbica

Assembléia DS Cumbica.jpg

Em Assembléia, na tarde de ontem (10/4), os Auditores-Fiscais da DS (Delegacia Sindical) Cumbica decidiram, por 30 votos a sete, continuar a greve, sem assinatura de ponto e com apenas 30% do efetivo para garantir os serviços essenciais.

A suspensão da tutela antecipada, amplamente discutida no encontro, foi entendida pelos Auditores do Aeroporto Internacional de Guarulhos como fator que pode fortalecer o movimento.

INÍCIO

Greve
Entrega de cargos e trabalhos em Poços de Caldas

Em Poços de Caldas, os Auditores-Fiscais continuam firmes no movimento, com reuniões diárias e sem assinatura de ponto. Hoje, os trabalhos serão devolvidos e os cargos colocados à disposição.

Ontem (10/4), foi entregue um manifesto conjunto dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e do Trabalho da cidade aos titulares das unidades locais da RFB, Flávio Vilela Campos, e do Ministério do Trabalho, Altair Júnior Barbosa.

Os dois se comprometeram a enviar o documento às instâncias superiores da Administração, para que se empenhe em abrir efetivos canais de negociação, a fim de que se chegue ao fim desse impasse o mais rapidamente possível.

O documento está anexo ao Boletim, bem como a íntegra das informações enviadas pela DS (Delegacia Sindical) sobre reunião ocorrida ontem.

INÍCIO

Palmas
Auditores entregam trabalhos e decidem continuar paralisação

Em reunião na manhã de ontem (10/4), os Auditores-Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Palmas (TO) decidiram pela continuidade da greve, independentemente da suspensão dos efeitos da tutela antecipada que protegia a Classe contra retaliações por parte da Administração. Eles também realizaram a entrega dos trabalhos às chefias locais e divulgaram uma “Moção de Apoio aos Colegas que entregaram os Cargos”.

Em nota anexa a este Boletim, os Auditores da DRF/Palmas também demonstram apoio à postura do presidente do Unafisco, Pedro Delarue, de prosseguir com o movimento. O texto cita declaração de Delarue publicada no Boletim de ontem. “Independentemente de mudanças, o certo é que a greve vai continuar, pois, até agora, não fomos atendidos em nossas reivindicações. Não será esse pequeno revés que irá interromper o movimento ou desmobilizar a Classe”.

INÍCIO

Cuiabá
Auditores entregam trabalhos

Os Auditores-Fiscais lotados na DRF (Delegacia Receita Federal do Brasil) Cuiabá finalizaram a entrega dos trabalhos sob sua responsabilidade ontem (10/4), abrangendo os serviços realizados no Secat (Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário), Seort (Serviço de Orientação e Análise Tributária), Sefis (Serviço de Fiscalização) e Sapac (Seção de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal).

A greve na DRF continua com forte adesão (70%), inclusive com a participação de Auditores oriundos da ex-SRP (Secretaria de Receita Previdenciária). Conforme decisão tomada em reunião realizada ontem, a greve continua fora da repartição e sem assinatura de ponto até a próxima Assembléia Nacional da Classe. Na próxima segunda-feira (14/4), está programada a entrega dos cargos pelos Auditores-Chefes e Auditores-Chefes substitutos da DRF.

INÍCIO

Foz do Iguaçu
Comissão se reúne com superintendente para externar insatisfação

Uma comissão de Auditores-Fiscais da DS (Delegacia Sindical) Foz do Iguaçu se reuniu com o superintendente da 9º Região Fiscal, Luiz Bernardi, e com o delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) em Foz do Iguaçu, Gilberto Tragancin, para discutir o movimento da Classe.

Os participantes da reunião enfatizaram ao superintendente e ao delegado a insatisfação e a indignação diante do tratamento dispensado pelo Governo, que não condiz com as atribuições e responsabilidades de uma carreira típica de Estado.

O superintendente foi receptível às ponderações dos Auditores e se comprometeu a repassar ao secretário da RFB, Jorge Rachid, as reivindicações e a insatisfação da Classe diante da posição assumida pelo Governo.

INÍCIO

Paralisação
Rio de Janeiro convoca para plenária das aduanas

O Comando de Mobilização da DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro convoca os Auditores-Fiscais das aduanas fluminenses para participar da plenária sobre organização e aprofundamento da greve no próximo dia 15.

O encontro está previsto para começar às 9 horas da manhã, no auditório da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, na Avenida Rodrigues Alves, nº 81, 3º andar – Praça Mauá. Antes da plenária será servido café-da-manhã aos Auditores. A íntegra da nota enviada pelo Comando Local está anexa a este Boletim.

INÍCIO

FOTO LEGENDA
Florianópolis.jpg

Florianópolis – Ato Público em frente à Receita Federal do Brasil na capital catarinense reuniu Auditores-Fiscais da região. 

INÍCIO

Santos
Auditores decidem continuar com paralisação

Os Auditores-Fiscais de Santos demonstraram que não estão com receio de cortes de ponto, após a queda da tutela antecipada. Eles decidiram ontem (10/4), em Assembléia Local Conjunta, manter a paralisação nos mesmos moldes, até nova Assembléia Nacional, marcada para a próxima segunda-feira (14/4).

Com essa decisão, a Classe demonstra que não está preocupada apenas com valores, mas acima de tudo com reconhecimento por parte do Governo e da própria sociedade.

Os Auditores presentes à Assembléia trocaram informações sobre a paralisação nos diversos setores. Também foi debatida a possibilidade de a DEN (Diretoria Executiva Nacional) apresentar à Classe e ao próprio Governo uma contraproposta, ou ainda, o que considera os pontos negociáveis na presente Campanha Salarial.

Confira anexa nota encaminhada pela DS (Delegacia Sindical) Santos.

INÍCIO

Paralisação
Salvador divulga manifesto pela manutenção da greve

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) divulgou ontem (10/4) manifesto pela manutenção da greve. O texto assinala que a suspensão da tutela antecipada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) não implica na ilegalidade da paralisação da Classe. “A tutela antecipada é uma garantia e não uma condição para o exercício do direito de greve, que é constitucional”, afirma o manifesto.

O documento também aponta para a necessidade de a Classe manter-se unida no propósito do movimento. “Qualquer sinal de fraqueza demonstrado neste momento pode ser nefasto aos nossos interesses no futuro, pois pairam sobre nossas cabeças ameaças concretas de esvaziamento das nossas atribuições com a conseqüente desvalorização do nosso cargo, ameaças essas inexistentes para outras categorias”, explica o texto assinado por Auditores-Fiscais de Salvador.

Hoje, os Auditores se concentram no auditório do Porto da Alfândega, no Comércio, a partir das 9 horas da manhã, para dar continuidade às discussões sobre o movimento paredista e debater ações para a próxima semana.

O manifesto e a nota enviada pela DS estão anexos neste Boletim.

INÍCIO

Mobilização
Auditores-Fiscais do Trabalho de Salvador entregam cargos de chefia

Vinte Auditores-Fiscais do Trabalho abriram mão dos cargos que ocupavam em Salvador (BA). A entrega das funções atendeu à decisão da Assembléia Geral de 28 de março. Os Auditores foram recebidos pela superintendente regional do Trabalho e Emprego na Bahia, Norma Nascimento Pereira. “Lamento que a situação tenha chegado a esse ponto, mas entendo que a atitude da categoria é legítima", afirmou.

De acordo com nota enviada pela DS (Delegacia Sindical) Salvador, as gerências regionais de Trabalho e Emprego (GRTEs) de Juazeiro e Teixeira de Freitas também aderiram ao movimento.

Confira a íntegra da nota enviada pela DS em anexo deste Boletim.

INÍCIO

Maranhão
Disposição pela continuidade de greve fora da repartição

Em Assembléia Geral realizada na tarde desta quinta-feira (10/4), os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) filiados à DS (Delegacia Sindical) Maranhão demonstraram indignação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) ao acolher pedido da União para a suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida ao Unafisco pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região. Os Auditores se declararam dispostos a manter a greve da mesma forma que vinha sendo realizada, ou seja, fora da repartição, sem assinatura de ponto e mantendo o contingente mínimo de 30%.

INÍCIO

Brasília
DS destaca Ato Público e Seminário

A DS (Delegacia Sindical) Brasília divulga nota, anexa a este Boletim, com relato sobre o sucesso do Ato Público dos Auditores-Fiscais na Capital Federal, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, na última quarta-feira (9/4).

O texto também destaca o Seminário “O Papel do Auditor-Fiscal no Interesse Público e no Estado Democrático de Direito”, realizado na quarta-feira à tarde no Auditório Petrônio Portela, no Senado.

INÍCIO

Porto Alegre
Auditores encaminham carta pedindo apoio a delegado

Os Auditores-Fiscais ocupantes das funções de chefes do Sefis (Serviço de Fiscalização), Secat (Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário), Seort (Serviço de Orientação e Análise Tributária), Sapac (Seção de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal), Setec (Serviço de Tecnologia da Informação), Cac (Centro de Atendimento ao Contribuinte) e Sepol (Serviço de Programação e Logística) da Delegacia da RFB (Receita Federal do Brasil) em Porto Alegre encaminharam carta ao delegado Ademir Gomes de Oliveira pedindo apoio à pauta de reivindicações.

Na carta, os Auditores ressaltam que os resultados alcançados pela RFB “têm sido possíveis graças ao preparo intelectual, espírito público e, principalmente, pelo comprometimento dos colegas Auditores-Fiscais, que ocupam lugar de destaque na administração dessa Instituição, a quem a ordem constitucional reserva competência indelegável para a constituição do crédito tributário.”

Observam, ainda, que a “inexistência de uma clara política de valorização dessa Carreira de Estado (...) tem tornado cada vez mais difícil a tarefa de administrar e motivar nossa equipe na busca dos resultados.”

Por fim, os referidos Auditores-Chefes solicitam ao delegado da RFB que, “concentre todos os esforços possíveis junto às instâncias superiores da Administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil para que os Auditores-Fiscais sejam reconduzidos ao patamar de valorização das demais carreiras de Estado.”

Segue anexa carta dos Auditores-Fiscais ocupantes das funções de chefia da DRF/Porto Alegre.

INÍCIO

DS/São Paulo
Chefe da Dipol concorda que Analista chefie Auditor

A DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em São Paulo denuncia a defesa feita pelo Auditor-Chefe da Dipol (Divisão de Programação e Logística) da 8ª RF (Região Fiscal), Marcelo Barreto de Araújo, através do “Notes”, de que o analista-tributário pode chefiar o Auditor-Fiscal.

A DS alertou o Auditor-Chefe da existência de uma decisão judicial promovida pela Unafisco Associação que impede que os membros do cargo auxiliar, analistas-tributários, chefiem o Auditor-Fiscal. Araújo afirmou conhecer a decisão, mas disse discordar da mesma. No entanto, o Auditor-Chefe garantiu que pretende cumpri-la.

O texto enviado pela DS está anexo a este Boletim.

INÍCIO

FOTO LEGENDA

Piracicaba (SP) – Palestra sobre LOF (Lei Orgânica do Fisco) promovida pela DS (Delegacia Sindical) Piracicaba, no último dia 9 de abril. Da esquerda para direita, o presidente da DS/Piracicaba, Juracelmo dos Santos Saldanha; os diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) Mauricio Zamboni e Wagner Teixeira Vaz; o presidente da DS/Limeira, Roberto de Andrade; e o vice-presidente da DS/Piracicaba, Vitório Brunheroto.  

INÍCIO

 

Portos Secos
Senado debate PLS 327

Na manhã de ontem (10/4), diretores do Unafisco acompanharam, na Comissão de Infra-estrutura do Senado Federal, uma audiência pública que debateu o PLS (Projeto de Lei do Senado) 327/06 que prevê modificações na legislação aduaneira, especialmente em relação aos portos secos. O Sindicato foi representado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Eduardo Artur Neves Moreira, e pelo diretor de Relações Intersindicais, Dagoberto Lemos.

A secretária-adjunta da RFB (Receita Federal do Brasil), Clecy Maria Busato Lionço, falou da necessidade de se desburocratizar e agilizar a liberação de mercadorias. O PLS 327/06 quer mudar a forma de transferência do serviço de permissão/concessão para uma licença meramente discricionária.

Na avaliação de Clecy Lionço, a atual legislação, por tratar a atividade aduaneira como serviço público, prejudica o setor exportador brasileiro, além de criar um ambiente de instabilidade jurídica que abre brechas para uma série de questionamentos judiciais. Segundo ela, a constatação de que a atividade aduaneira teria, na verdade, natureza de setor privado, levou o Governo a buscar um regime mais adequado às necessidades empresariais do serviço.

O Unafisco compreende a necessidade de se instalarem, no país, novos armazéns alfandegados, no entanto, é preocupante a afirmação da secretária-adjunta de que eles se igualam a armazéns privados, não sendo considerados, portanto, serviços públicos.

Para o Sindicato, os armazéns alfandegados devem estar sob o controle total da RFB e a privatização deles fragiliza a segurança do país. É fundamental impedir a transferência das atividades públicas para a iniciativa privada.

O Unafisco está atento ao projeto de lei para que se preserve a segurança fiscal e se evite que as atribuições dos Auditores sejam transferidas para a iniciativa privada.

Também falou na audiência, o representante da ABTRA (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegários), César Augusto Guimarães Pereira, contrário ao PLS 327/06, e a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Battiston Spindola, favorável à proposta.  

INÍCIO

CURTAS

Caruaru e Petrolina (PE) – Adesão à greve nas DRFs (Delegacias da Receita Federal do Brasil) permanece em 62%.

Vitória da Conquista – Os Auditores-Fiscais da cidade continuam firmes na adesão à greve. Apenas o efetivo de 30% se mantém em atividade para garantir os serviços essenciais.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Corte do Ponto
Ministro tenta amedrontar Auditor com ameaça
Jurídico
Ação será remetida ao Superior Tribunal de Justiça
Belo Horizonte
Auditores-Chefes entregam cargos
Adesão
Entrega de cargos em Franca
Mobilização
Atividade intensa em Natal com entrega de cargos e de trabalhos
Cargos
Em Manaus, Auditores colocam funções à disposição
Solidariedade
Cargos entregues em Minas Gerais
São Sebastião
Auditores colocam cargos à disposição
FOTO LEGENDA
Porto Alegre
Auditores organizam entrega de trabalhos e funções
Campanha Salarial
Itajaí decide manter paralisação e entregar cargos
Entrega de cargos
Inspetor-Chefe se recusa a receber documento em Cumbica
Assembléia
Maioria decide continuar greve em Cumbica
Greve
Entrega de cargos e trabalhos em Poços de Caldas
Palmas
Auditores entregam trabalhos e decidem continuar paralisação
Cuiabá
Auditores entregam trabalhos
Foz do Iguaçu
Comissão se reúne com superintendente para externar insatisfação
Paralisação
Rio de Janeiro convoca para plenária das aduanas
FOTO LEGENDA

Santos
Auditores decidem continuar com paralisação

Paralisação
Salvador divulga manifesto pela manutenção da greve
Mobilização
Auditores-Fiscais do Trabalho de Salvador entregam cargos de chefia
Maranhão
Disposição pela continuidade de greve fora da repartição
Brasília
DS destaca Ato Público e Seminário
Porto Alegre
Auditores encaminham carta pedindo apoio a delegado
DS/São Paulo
Chefe da Dipol concorda que Analista chefie Auditor
FOTO LEGENDA
Portos Secos
Senado debate PLS 327
CURTAS
   
   

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