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Brasília, 10 de abril de 2008

ANO XIII

Nº 2576

     

Editorial
Decisão política do STF pode exacerbar greve

A greve dos Auditores-Fiscais continua tão intensa quanto antes. A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendendo os efeitos da Tutela Antecipada obtida pelo Unafisco, não abalou a mobilização que já é considerada a maior de toda história da Receita Federal, tendo em vista os reflexos da paralisação.

Para que não restem dúvidas acerca do alcance da decisão do Supremo, é importante lembrar que ela não proíbe a greve, muito menos entra no mérito da legalidade do movimento. A suspensão da tutela antecipada apenas retira a segurança quanto ao corte de ponto de quem estiver fora da repartição, que, caso efetuado, será mais um item a ser negociado por ocasião do fim do movimento.

Estratégia – Na Assembléia Nacional de 11 de março que aprovou a paralisação, os Auditores-Fiscais deliberaram pela realização da greve fora da repartição e sem assinatura de ponto. Portanto, somente uma nova Assembléia poderá mudar as características do movimento. Enquanto isso não ocorrer, a paralisação continuará, podendo se tornar mais forte por conta da crescente indignação que toma conta da Classe.

“A Assembléia convocada para a próxima segunda-feira irá orientar as estratégias do movimento. Mas, independentemente de mudanças, o certo é que a greve vai continuar, pois até agora não fomos atendidos em nossas reivindicações. Não será esse pequeno revés que irá interromper o movimento ou desmobilizar a Classe”, ressaltou o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

Retaliações – Mesmo com a suspensão da tutela antecipada, vale destacar que ninguém pode obrigar os Auditores a deixarem de exercer o direito constitucional de greve, obrigando-os a voltar ao trabalho. Qualquer tentativa de constrangimento nesse sentido deve ser comunicada à DEN (Diretoria Executiva Nacional).

Também é importante deixar claro que o pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) para suspender a Antecipação de Tutela foi um recurso inédito adotado diante da força do movimento. A convicção demonstrada pela Classe com a entrega das cargas de trabalho e dos cargos em comissão provocou intensa repercussão. Por isso, não podemos arrefecer a paralisação.

A greve continua.

INÍCIO

Mobilização
A greve continua

O CNM (Comando Nacional de Mobilização), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco e a diretoria da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) indicam que a resposta à suspensão dos efeitos da antecipação de tutela pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ocorrida na madrugada desta quarta-feira (9/4), deve ser não apenas a continuidade, mas a intensificação da greve.

A suspensão da tutela era uma possibilidade já prevista pela categoria e não tem o condão de impedir a nossa luta até a vitória. O direito constitucional de greve continua e o nosso movimento em momento algum foi considerado ilegal ou abusivo.

A categoria estará reunida hoje e sexta-feira (11/4) em Plenária Nacional Conjunta para discutir o fortalecimento do movimento e, na próxima segunda-feira (14/4), em Assembléia Nacional para deliberar os indicativos propostos.

É de suma importância que a categoria se mantenha mobilizada, participando de todas as atividades organizadas pelos Comandos Locais.

Conclamamos os colegas ocupantes de cargos de chefia a se manterem ao nosso lado nesta luta e que não sirvam de correia de transmissão de medidas de força contra os próprios colegas.

Somente nossa unidade e mobilização demonstrarão nossa indignação e nos levarão à vitória.

INÍCIO

Greve
CNM faz chamamento a Auditores-Fiscais em funções de chefia

O momento é crítico e não admite recuo!

O CNM (Comando Nacional de Mobilização) conclama os Auditores-Fiscais ocupantes de cargo em comissão a entregarem imediatamente suas funções, como demonstração ao Governo de que compartilham da indignação com o tratamento que vem sendo dispensado à nossa categoria, acompanhando os colegas das 28 localidades abaixo, que já o fizeram:

01

Itabuna

24/03/2008

15

Acre

07/04/2008

02

Joaçaba

26/03/2008

16

Cascavel

07/04/2008

03

Lages

28/03/2008

17

Pelotas

07/04/2008

04

Marabá

28/03/2008

18

Joinville

07/04/2008

05

Palmas

28/03/2008

19

Limeira

08/04/2008

06

Belém

28/03/2008

20

Cofins

08/04/2008

07

Alfândega Manaus

31/03/2008

21

Uruguaiana

08/04/2008

08

Camaçari

02/04/2008

22

Taubaté

08/04/2008

09

Campo Grande

02/04/2008

23

Piracicaba

09/04/2008

10

Varginha

03/04/2008

24

Teresina

09/04/2008

11

Salvador

04/04/2008

25

Feira de Santana

09/04/2008

12

Vitória da Conquista

04/04/2008

26

Recife

09/04/2008

13

DRJ Campo Grande

04/04/2008

27

Bauru

09/04/2008

14

Uberaba

04/04/2008

28

Ceará

09/04/2008

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Unidade
Ato público leva mais de 600 Auditores à Esplanada dos Ministérios

Foto: Júlio Gomes

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Mais de 600 Auditores-Fiscais participaram do Ato Público promovido pelo Unafisco e pela Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) ontem (9/4), em Brasília. Os manifestantes se concentraram em frente ao Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 9 horas da manhã. Até aproximadamente 10h30, as caravanas com representantes dos Auditores de todas as regiões do Brasil ainda chegavam ao local em elevado número. Apesar do sol intenso da manhã, os Auditores permaneceram concentrados até as 11 horas, quando o ato começou.

Fogos de artifício, buzinas, apitos e mil balões preto-e-branco anunciaram o início dos pronunciamentos. O primeiro a falar foi o presidente da Fenafisp, Lupércio Montenegro, que elogiou a coesão do movimento e explicou que a paralisação foi o último recurso utilizado pela Classe. O presidente da Fenafisp ressaltou que os Auditores-Fiscais tentam negociar com o Governo há vários meses e que em momento algum foi apresentada uma proposta completa, em resposta às reivindicações postas à mesa de discussões. “O que nos empurrou para esta greve foram os sete meses de negociação que se transformaram em enrolação”, disse Montenegro.

Força – Logo em seguida, foi a vez do presidente do Unafisco, Pedro Delarue. De acordo com ele, o Ato Público foi uma demonstração da força do movimento dos Auditores-Fiscais. “Estamos lutando pelas nossas atribuições, por nossa autoridade”, afirmou Delarue, alegando que ao defender esses pontos, conseqüentemente, os Auditores estão protegendo a própria sociedade.

Delarue também ressaltou o compromisso assumido pelo Executivo de promover um alinhamento entre as carreiras típicas de Estado. “Não somos funcionários de 2ª divisão, somos a ponta de lança do Executivo, aqueles que combatem a sonegação, a corrupção, a lavagem de dinheiro e que arriscam suas vidas pelo Estado brasileiro. Isso precisa ser reconhecido. Queremos que nos devolvam o lugar que sempre nos pertenceu: o patamar mais alto do Poder Executivo”, completou.

Importância – A terceira a falar por entidades representativas do grupo Fisco foi a presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosa Maria, que reforçou a importância do trabalho dos Auditores. Na avaliação da sindicalista, a demora em se solucionar o impasse da negociação tem como objetivo enfraquecer a mobilização da Classe. “Os Auditores do Trabalho estão em greve há 23 dias. Querem testar nossa resistência”, disse a presidente do Sinait. Rosa reforçou que os Auditores não podem retroceder e devem continuar exigindo um tratamento condizente com a importância do cargo que ocupam.

O Ato Público também atraiu jornalistas de diversos veículos de comunicação ao ministério da Fazenda em busca de informações sobre os desdobramentos do movimento, já que, há vários dias, as conseqüências da paralisação são destaque na mídia nacional.

Empenho – Ao meio-dia, os presidentes do Unafisco e da Fenafisp foram convidados a entregar a carta em que pedem ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, o empenho dele nas negociações. Como o ministro estava ausente (em reunião em São Paulo), uma comissão de Auditores-Fiscais foi recebida pelo Secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, que representou o ministro no ato de entrega do documento.

Por volta das 13h30, boa parte dos manifestantes havia desocupado os gramados próximos ao prédio do Ministério da Fazenda e já se dirigiam para o Congresso Nacional, onde iriam acompanhar o seminário “O Papel do Auditor-Fiscal no Interesse Público e no Estado Democrático de Direito”.

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Seminário
Papel do Auditor-Fiscal é tema de discussão

Foto: Júlio Gomes

Na tarde de ontem (9/4), cerca de 600 Auditores-Fiscais de todo o país lotaram o Auditório Petrônio Portela no Senado Federal para discutir o movimento grevista. Eles participaram do Seminário “O Papel do Auditor-Fiscal no Interesse Público e no Estado Democrático de Direito”.

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, que fez parte da mesa de abertura, destacou a luta por reconhecimento da Classe. “Nós queremos ter nosso valor reconhecido, pela natureza da nossa função. A prova do quanto fazemos para o desenvolvimento do país são os sucessivos recordes de arrecadação.” Outro ponto tratado pelo presidente foi a necessidade de unificação das representações sindicais. “Precisamos de um só sindicato trabalhando por toda a Classe”, disse.

Também fizeram parte da mesa o diretor de Assuntos Profissionais da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), José Devanir de Oliveira, a presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Assunta Bergamasco, e a presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosa Maria Campos Jorge.

Palestras – A segunda mesa foi moderada pelo Auditor-Fiscal Ricardo Borges e teve como palestrantes o deputado federal João Dado (PDT/SP) e os Auditores-Fiscais Alberto Amadei e Dão Real.

O deputado afirmou que os Auditores devem buscar apoio no Congresso Nacional para forçar o Governo a negociar. “A autoridade administrativa é cada agente do fisco, a instituição não existe sem os agentes”, completou.

Já Amadei lembrou o exemplo do ex-secretário da Receita Sálvio Medeiros Costa que em 1994 colocou o cargo à disposição quatro vezes como forma de pressionar o Governo a resolver a questão do limite da remuneração dos Auditores. “A história nos ensina. Existem momentos em que superintendentes, inspetores e delegados devem fazer uma opção moral”, acrescentou.

Segundo Dão Real, a principal responsabilidade do Auditor é fazer valer o interesse público. “O que rebaixa os Auditores-Fiscais é uma lógica de Estado de atender interesses pessoais”.

Também estiveram presentes e manifestaram apoio aos Auditores, o senador Romeu Tuma (PTB/SP) e os deputados federais Cláudio Diaz (PSDB/RS) e Julião Amin (PDT/MA).

STF – O presidente do Unafisco também falou aos presentes sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de revogar a antecipação de tutela que impedia a União de proceder qualquer tipo de retaliação contra os Auditores em greve. Segundo ele, esse pequeno revés não vai mudar o rumo da mobilização. “Podemos fazer revisão de estratégias, mas a greve continua”, afirmou. Na segunda-feira (14/4), os Auditores-Fiscais vão decidir em Assembléia Nacional os próximos passos do movimento.

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Antecipação de Tutela
Jurídico do Unafisco estuda formas de reverter suspensão

Estão suspensos os efeitos da Antecipação de Tutela que resguardava os Auditores-Fiscais de possíveis retaliações decorrentes do exercício do direito de greve. A decisão foi tomada na noite de ontem (8/4), pelo vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, em atendimento ao pedido encaminhado pela AGU (Advocacia Geral da União) na última sexta-feira (4/4), conforme divulgado na mídia e nos sites jurídicos.

O ministro determinou a comunicação da suspensão dos efeitos da tutela ao juiz da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. A justificativa para a decisão é que as atividades do setor público de caráter essencial não podem ser paralisadas, em observância a garantia da continuidade da prestação de serviço público em benefício da sociedade.

Por esse motivo, na avaliação do ministro, a greve dos Auditores causa grave lesão à ordem pública e a sua continuidade “gerará danos à fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, à arrecadação de tributos e comércio exterior, bem como ao combate à sonegação e ao contrabando, o que certamente causará prejuízos, em última análise, à economia nacional como um todo”, concluiu Gilmar Mendes.

Intimação – Embora o sindicato ainda não tenha sido intimado sobre a decisão do STF, mas, considerando o relatório da decisão do ministro, verifica-se que a AGU atacou apenas a iminência de lesão à ordem pública e administrativa, não alegando que os Auditores-Fiscais deixaram de cumprir os requisitos essenciais para a deflagração da greve. No entanto, o ministro ponderou que por se tratar de serviço público essencial é necessário um regime de greve mais severo.

De fato as justificativas da AGU para o pedido de suspensão não poderiam ser aceitas pelo ministro porque não se baseia em fatos concretos, mas apenas em suposições de lesão à ordem econômica.

Mérito da ação – Os advogados do Unafisco esclarecem que a decisão do ministro Gilmar Mendes não afeta o mérito da ação ordinária, tendo em vista que o juízo da 4ª Vara Federal, que atendeu ao pedido de Antecipação de Tutela, e o STF são instâncias autônomas e, na atual circunstância, o Supremo só teria a prerrogativa de suspender os efeitos da tutela. Apenas o juiz de 1ª instância ou o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em sede de agravo de instrumento, poderia cassar a decisão, o que não ocorreu.

De acordo com os advogados do Unafisco, a decisão do ministro Gilmar Mendes ainda pode ser revertida no próprio STF, por meio de agravo regimental que será julgado pelo Plenário. Também pode ser revertida pelo juiz de 1ª instância, se ele confirmar a decisão que protege os Auditores de retaliação em sentença de mérito. Entretanto, não se pode prever o tempo que demandará quaisquer dessas decisões.

Vistas – Vale ressaltar que os advogados do Departamento de Assuntos Jurídicos, antes de o ministro ter deferido o pedido da AGU para suspender a tutela antecipada, já havia se habilitado nos autos e solicitado vistas do processo, a fim de apresentar manifestação prévia. O objetivo da iniciativa era demonstrar que não está havendo lesão à ordem econômica nacional como um todo.

Um dos argumentos utilizados pela equipe de advogados do Unafisco é que o próprio secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, e o secretário de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Welber Barral, afirmaram em entrevista para a "Agência Brasil" que a paralisação não está causando nenhum tipo de prejuízo à ordem econômica do Brasil.

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Edital
DEN convoca Assembléia para a próxima segunda

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) convoca os filiados para participarem de uma Assembléia Nacional Conjunta na próxima segunda-feira, dia 14 de abril. Em pauta: informes, análise de conjuntura e campanha salarial/mobilização.

A convocatória está anexa a este Boletim Informativo e também está publicada no Quadro de Avisos do site do Unafisco.

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Greve
Plenária Nacional começa hoje em Brasília

A Plenária Nacional Conjunta dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) será realizada hoje e amanhã (11/4), no Hotel Nacional, em Brasília. Na pauta, estão informes, análise de conjuntura e Campanha Salarial.

Certamente, um dos pontos centrais dos debates serão os novos rumos do movimento a partir da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de revogar a antecipação de tutela que impedia a União de retaliar os Auditores-Fiscais em greve. A Classe deve agora decidir novas estratégias para a continuidade da greve.

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Bauru
Auditores-Chefes entregam cargos em protesto contra o “fosso”

Mais de 20 Auditores-Chefes filiados à DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Bauru (SP) entregaram ao delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) na cidade um manifesto, colocando seus cargos à disposição da Administração.

No documento, os Auditores criticam a demora em se resolver o problema do fosso salarial e lembram que todos os Auditores têm as mesmas responsabilidades. Daí, a injustiça da diferenciação.

Os Auditores também criticam a última proposta de tabela apresentada pelo Governo que provocaria uma intensificação do “fosso”, além de promover um rebaixamento da Classe, ao estabelecer um salário inicial muito inferior ao das demais carreiras típicas de Estado.

“Como forma de demonstrar nossa insatisfação e indignação frente à manutenção do atual quadro de ‘fosso salarial’ e do patamar do salário inicial ventilado, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ‘enfossados’ que exercem função de chefe e substituição na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP – logo integrantes da administração desta casa – junto com os demais chefes, colocam a disposição de V.Sa. seus respectivos cargos/funções em razão da injusta distorção salarial patrocinada pelo fosso”, argumentam os Auditores.

O manifesto está anexo a este Boletim.

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São José dos Campos
Auditores-Fiscais entregam cargos de chefia

A exemplo de vários Auditores-Chefes em todo o país, os Auditores que ocupam chefias, chefias substitutas e chefias de equipe na Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP) colocaram suas funções à disposição da RFB (Receita Federal do Brasil) ontem (9/4). Para oficializar o ato, os Auditores entregaram um abaixo-assinado ao delegado. No documento, expressam frustração, indignação e revolta com a proposta salarial oferecida.

Destacam ainda a importância do trabalho do Auditor para existência do próprio Estado, a prática de políticas públicas e os sucessivos recordes de arrecadação da RFB, dentre outras ações atribuídas à função do Auditor. Por todo o exposto, consideram injustificável o não-atendimento por parte do Governo das reivindicações da Classe.

O documento encontra-se anexo.

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Ceará
Auditores fazem Ato Público e entregam cargos

Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Trabalho no Ceará participaram ontem (9/4) de Ato Público em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, em Fortaleza. Mais de 100 pessoas participaram da manifestação.

Ontem à tarde, 22 Auditores-Fiscais ocupantes de cargos de chefia e seus substitutos entregaram à delegada da Delegacia da Receita Federal em Fortaleza, Ester Marques Lins, um documento em que colocam seus cargos à disposição da Administração em respeito à decisão da categoria. Estava presente à reunião o superintendente da 3ª Região Fiscal.

No documento entregue à delegada, os Auditores-Fiscais ocupantes de cargos de chefia ressaltaram que “o funcionamento regular se encontra visivelmente ofuscado pelo justo movimento dos AFRFB” e “dada a situação de real dificuldade em cumprir o mister que nos fora confiado por Vossa Senhoria, só nos resta conduzirmos pela colocação de nossas funções gratificadas à disposição, por entendermos como forma mais adequada de busca de solução da greve.”

A nota enviada pela DS Ceará e o documento entregue à delegada estão anexos a este Boletim.

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Santos
Greve pára mercadoria no Porto e repercute na mídia

No Porto de Santos, estima-se que o montante de mercadoria parada após o início da greve dos Auditores-Fiscais já seja de US$ 450 milhões. Mais de 100 mil contêineres lotam os pátios e obrigam muitos atracadores a procurarem outros portos.

Por conta disso, o movimento grevista vem ganhando cada vez mais repercussão na mídia. A DS (Delegacia Sindical) Santos tem aproveitado esse espaço para retomar o debate com a opinião pública sobre a importância do cargo do Auditor-Fiscal para a nação.

O presidente da DS/Santos, Wellington Clemente Feijó, tem tratado do assunto em entrevistas nos diversos veículos de comunicação. Confira anexa íntegra da nota enviada pela DS com mais informações.

Hoje será realizada uma Assembléia Local em Santos, às 10h30, para debater formas de continuar a mobilização.

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Cumbica
Caminhões enfrentam filas e cargas se acumulam nos armazéns

É intenso e além do normal o movimento de caminhões nos armazéns de exportação e importação do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), desde segunda-feira (7/4), quando os Auditores-Fiscais intensificaram o movimento grevista, que já dura 24 dias.

Cerca de 50 caminhões esperaram mais de 24 horas para esvaziarem as carrocerias no armazém de exportação. Ainda há cerca de outros 30 carregados que aguardam em filas fora do pátio de espera (nas dependências da antiga Transbrasil). Como os despachos ficam só para o dia seguinte, a única saída dos caminhoneiros é pernoitar dentro dos veículos.

O fato já é noticiado pelos principais jornais paulista, como O Estado de S. Paulo, que publicou matéria intitulada “Com greve de auditores, caminhão espera até 24 horas na fila, no início desta semana.”

Prejuízos - 17,5% de toda a carga que chega à Cumbica para ser exportada se acumula no pátio e outras tantas ocupam a plataforma, o que não ocorre quando as atividades estão normalizadas.

A DS/Cumbica foi informada pela imprensa de São José dos Campos que as empresas e montadoras da cidade já estão com suas atividades afetadas por conta da greve.

Entrega de cargos - A maioria dos chefes e respectivos substitutos decidiram que, nesta quinta-feira (10/7), entregarão seus cargos ao Inspetor-Chefe.

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São Paulo
Comando e diretores do Unafisco se reúnem com Auditores na Derat

O Comando Local de Mobilização da Derat (Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária) São Paulo se reuniu ontem (9/4) com Auditores-Fiscais, no auditório da sobreloja da unidade, para discutir o formato da greve diante da decisão tomada pelo vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, de suspender os efeitos da antecipação de tutela que resguardava os Auditores-Fiscais, em exercício do direito de greve, de sofrer retaliações da União.

Os esclarecimentos sobre a nova conjuntura da greve foram passados pelo diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Kleber Cabral, e pelo primeiro vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Rubens Nakano. Também participaram do encontro chefes de divisão e supervisores da Derat.

A notícia da suspensão da tutela não arrefeceu a disposição dos colegas de reivindicar os interesses da Classe. “Temos de nos unir neste momento para que juntos possamos alcançar nossos interesses”, disse um Auditor-Fiscal. Kleber Cabral afirmou que mesmo com a decisão do STF o impacto da aduana na greve deve continuar forte.

Rubens Nakano ressaltou que todas as greves possuem começo, meio e fim. “Nós só estamos terminando a fase inicial da greve. O sentimento que tenho é de que o Governo está muito incomodado porque a paralisação é forte”, disse. Nakano também destacou a importância da próxima Plenária Nacional, que começa hoje (10/4) e vai até amanhã (11/4), em Brasília. De acordo com Kleber, o Unafisco entrará com agravo regimental no STF.

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Articulação
Comando de BH se reúne com delegados

O Comando de Mobilização de Belo Horizonte (MG) se reuniu na última terça-feira (8/4) com o delegado da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em BH para discutir a Campanha Salarial e apresentar a demanda dos Auditores-Fiscais para que haja um posicionamento público em defesa das justas reivindicações da Classe.

Em seguida, representantes do Comando se encontraram também com os delegados das DRFs Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia com a mesma finalidade. O Comando também discutiu o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), a LOF (Lei Orgânica do Fisco), avaliação, ocupação de cargos, capacitação e outras questões relativas à instituição Receita Federal do Brasil e à carreira.

Os delegados se manifestaram preocupados com o atual impasse e mencionaram esforços para que se chegue a uma solução.

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Belo Horizonte
Supervisores da Fiscalização entregam cargos hoje

Está agendada para hoje, às 14h, a entrega de cargos de 17 supervisores da fiscalização da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Belo Horizonte (MG). A entrega será feita ao delegado. Entre as razões que motivaram a decisão, será acrescentada a suspensão da tutela antecipada.

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Salvador
Auditores da RFB e do Trabalho fazem atividade conjunta

Enquanto acontecia o Ato Público em Brasília, ontem pela manhã (9/4), em protesto à intransigência do Governo durante as negociações, os Auditores-Fiscais de Salvador (BA) reuniram-se com os Auditores-Fiscais do Trabalho na SRTE-BA (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego).

Na ocasião, eles participaram de um café-da-manhã e logo depois se dirigiram à sala de vídeo, onde foi exibido o premiado documentário “Correntes”, de Caio Cavechini e Ivan Paganotti, que denuncia o trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Logo após a exibição, dirigentes da DS (Delegacia Sindical) Salvador e do Safiteba (Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia) destacaram a importante tarefa desempenhada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Para Wellington Maciel Paulo, presidente do Safiteba, o documentário retrata a situação de uma grande parcela de trabalhadores brasileiros. O Auditor Lícinio Serra, ex-presidente do Sindifisp/BA (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado da Bahia), falou que é preciso cobrar mais dos nossos administradores para que desenvolvam políticas públicas voltadas para o combate ao trabalho escravo. 

Confira íntegra da nota enviada pela DS anexa ao Boletim.

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Belém
Protesto une Auditores-Fiscais da RFB e do Trabalho

Ontem (9/4), enquanto os colegas de todo país protestavam em Brasília, denunciando o rebaixamento das tabelas e a intransigência do Governo, os Auditores de Belém (PA) se concentravam em frente à Receita Federal do Brasil e ao Ministério do Trabalho na capital paraense para iniciar uma passeata.

O objetivo era fortalecer o Ato Nacional em Brasília e ressaltar a importância da pauta de reivindicação da Classe para a sociedade. A mobilização, construída pelos comandos de greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Trabalho, reforçou que o caminho para robustecer o movimento em todas as cidades é a mobilização e a unidade.

O Comando de Greve informa que hoje as atividades serão realizadas na sede do sindicato, a partir da 8h30.

Confira anexa íntegra das informações enviadas pela DS (Delegacia Sindical).

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Joinville
DS questiona cúpula da RFB acerca do Sidec

Em reunião realizada ontem (9/4), os Auditores-Fiscais da DS (Delegacia Sindical) Joinville debateram mensagem enviada pela cúpula da RFB (Receita Federal do Brasil), por meio do secretário-adjunto Jânio Castanheira sobre o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), em que fica claro o apoio da Administração ao modelo.

Diante dessa constatação, os Auditores de Joinville elaboraram um manifesto questionando o apoio à implementação de um sistema que produziria efeitos altamente negativos sobre a RFB, além de desvalorizar o cargo de Auditor-Fiscal e de provocar uma desmotivação sem precedentes no Órgão.

Para Castanheira, o Sidec deixaria de alcançar mais de 80% dos servidores ativos que, atualmente, se encontram posicionados no último padrão dos respectivos cargos e que ali permanecerão até se aposentar. “Ora, a mensagem admite claramente o apoio da alta administração da Receita Federal ao Sidec e propõe rifar 20% dos Auditores-Fiscais”, conclui o manifesto de Joinville.

“Tal proposição jamais poderia partir do Comando da Receita Federal que, ao contrário, deveria estar buscando a valorização do Auditor-Fiscal e não provocar uma desmotivação sem precedentes, aumentando as dificuldades já existentes para manter o nível de excelência do Órgão”, argumentam os Auditores-Fiscais da cidade catarinense.

O manifesto está anexo a este Boletim Informativo.

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Brasília
Diretores conversam com administradores da 1ª RF

Na tarde da última terça-feira (8/4), o presidente da DS (Delegacia Sindical) Brasília, Lúcio Esteves, e o diretor de Comunicação do Sindifiscal-DF (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Distrito Federal), Gilberto Carvalho, visitaram os administradores da 1ª Região Fiscal que estavam reunidos na cidade de Anápolis (GO).

Na oportunidade, foi entregue a "Carta aos Administradores da 1ª Região Fiscal", assinada pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Distrito Federal. A avaliação dos colegas sindicalistas é que a receptividade por parte dos administradores foi positiva. Nas conversas informais durante o coffee break, percebeu-se que o apoio dos administradores ao movimento grevista dos Auditores-Fiscais é evidente.

A nota enviada conjuntamente pela DS e pelo Sindifiscal pode ser lida anexa.

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Ato Público
DS/Brasília realizará manifestação nesta sexta-feira

A DS (Delegacia Sindical) Brasília e o Comando Local de Mobilização realizarão amanhã (11/4) um Ato Público, a partir das 8h30, em frente ao anexo do Ministério da Fazenda. “A despeito da suspensão dos efeitos da antecipação de tutela, que resguardava os Auditores-Fiscais no exercício do direito de greve de retaliações, este comando local reitera a crença na força da categoria, e solicita que não se deixem envolver por boatos ou ilações que normalmente proliferam nesses momentos, enfatizando que o movimento continua”, enfatiza a convocatória do ato, que está anexa.

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Manaus
Colegas debatem estratégias diante do novo cenário

Dando continuidade às atividades de mobilização, o presidente da DS (Delegacia Sindical) Manaus, Paulo Sérgio Sousa, e o diretor de Defesa Profissional da DS, Wilson Yutaka, visitaram os colegas lotados na alfândega do Aeroporto. Os Auditores-Fiscais manauaras se mostraram dispostos a continuar firmes na mobilização e discutiram estratégias a serem adotadas na greve diante do novo cenário.

Para hoje, serão realizadas reuniões com colegas da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) pela manhã e, à tarde, com os colegas da alfândega do porto. A nota enviada pela DS está anexa.

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FOTO LEGENDA

Palmas (TO) - No dia 2 de abril, os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) no Tocantins reuniram-se com o coordenador do movimento estadual de greve dos Advogados Públicos Federais em Palmas/TO, Marlon Mochnacz. Na ocasião, foram discutidas as reivindicações das categorias e manifestado apoio recíproco.

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Justiça
DS/Ceará envia nota sobre suspensão da tutela antecipada

Nota enviada pela DS (Delegacia Sindical) Ceará encontra-se anexa a este Boletim Informativo e versa sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a tutela antecipada concedida ao Unafisco Sindical pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Os assuntos tratados pela DS na nota já foram referidos nas matérias iniciais deste Boletim.

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Rio Grande do Sul
Greve provoca prejuízos

Ofício encaminhado pelo SDAERGS (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul) aos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo; e da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, revela o impacto da greve dos Auditores-Fiscais no estado.

Segundo o documento, o movimento grevista vem causando enormes prejuízos aos Despachantes Aduaneiros, bem como a transportadores, exportadores e importadores. “Somente nos postos de fronteira terrestre, no Rio Grande do Sul, temos aproximadamente 1.800 (hum mil e oitocentos) caminhões detidos, sem contar outros tantos que se encontram parados nos depósitos das empresas.”

Segue anexa íntegra do ofício encaminhado ao ministro Guido Mantega.  

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LOF
Diretores do Unafisco participam de seminário em Piracicaba

Os diretores do Unafisco Maurício Zamboni (Comunicação Social) e Wagner Teixeira Vaz (Assuntos Jurídicos) foram os palestrantes do Seminário sobre LOF (Lei Orgânica do Fisco) promovido pela DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Piracicaba (SP), ontem (9/4).

Zamboni começou sua explanação fazendo uma retrospectiva dos mais de sete meses de negociação da Campanha Salarial. O diretor de Comunicação Social destacou que, apesar da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a Antecipação de Tutela que protegia os Auditores em greve de retaliações por parte do Governo, o movimento deve continuar forte por ser legítimo e justo.

Em seguida, Wagner Teixeira Vaz apresentou esclarecimentos aos Auditores-Fiscais acerca das conseqüências da suspensão da Antecipação de Tutela e sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco.

Minuta – Em seguida, o diretor de Assuntos Jurídicos relembrou que a primeira minuta de LOF apresentada pelo ProPessoas foi rechaçada pela Classe, seguindo orientação da DEN (Direção Executiva Nacional), por apresentar uma série de prejuízos para os Auditores-Fiscais, enquanto autoridades fiscais.

Vaz também rememorou que o trabalho feito pela DEN junto ao ProPessoas, nos meses de fevereiro e março, produziu avanços que estão contidos na segunda minuta da LOF, a exemplo da qualificação do Auditor-Fiscal como autoridade administrativa, fiscal e aduaneira; a extinção do esdrúxulo mandado de procedimento fiscal, e sua substituição pelo Auto de Procedimento Fiscal, a ser emitido pelo Auditor; a regulamentação da precedência constitucional (art. 37, XVIII, CR/88) da Receita Federal e dos Auditores-Fiscais; a previsão de prerrogativas exclusivas à autoridade fiscal; a clara separação das atribuições dos Auditores-Fiscais e dos Analistas e a previsão, em rol de vinte incisos, das atribuições exclusivas (indelegáveis) dos Auditores-Fiscais, dentre outros.

Por fim, Wagner Teixeira Vaz reforçou a importância de a Classe se mobilizar para buscar mais avanços na Lei Orgânica, evitando assim o seu arquivamento.

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Porto Alegre
DS avalia seminário sobre LOF

A DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Porto Alegre encaminha texto assinado pelos seus dirigentes, avaliando o Seminário “LOF em Debate – Administração Tributária e Interesse Público”, promovido pela própria delegacia, nos dias 3 e 4 de abril.

A principal conclusão retirada dos dois dias de intensos debates sobre a Lei Orgânica do Fisco é que a Classe “deve rejeitar a minuta de LOF apresentada pela administração da SRFB, por inconstitucional em sua concepção e, portanto, inaproveitável, cumprindo, com esta atitude, a defesa do Estado que lhe compete”.

O texto pode ser lido integralmente anexo a este Boletim.

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Internet
Página do Unafisco passará por manutenção

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) comunica que, das 18 horas às 20 horas de hoje, o site do Unafisco estará em manutenção, o que poderá dificultar os acessos à página. Também informa que toda a Área Restrita ficará fora do ar durante esse mesmo período. As medidas são necessárias para melhorar a navegabilidade do site.

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DS/Recife
Auditores apóiam protesto de estudantes da UNB

A DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Recife torna pública uma nota de apoio aprovada na última Assembléia Nacional (7/4), manifestando apoio ao protesto dos estudantes da UNB (Universidade de Brasília). A nota está anexa a este Boletim.

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Unafisco Saúde
Marcada Assembléia para a próxima quinta-feira

Os Auditores-Fiscais associados ao Unafisco Saúde têm um compromisso para a próxima quinta-feira (17/4): a participação em Assembléia Nacional do plano de saúde. Estará em pauta alterações no regulamento do Unafisco Saúde. Os locais e horários serão estabelecidos pelas DSs (Delegacias Sindicais) e representações do sindicato.

A convocatória da Assembléia do plano esta anexa a este Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Mobilização
A greve continua
Greve
CNM faz chamamento a Auditores-Fiscais em funções de chefia
Unidade
Ato público leva mais de 600 Auditores à Esplanada dos Ministérios
Seminário
Papel do Auditor-Fiscal é tema de discussão
Antecipação de Tutela
Jurídico do Unafisco estuda formas de reverter suspensão
Edital
DEN convoca Assembléia para a próxima segunda
Greve
Plenária Nacional começa hoje em Brasília
Bauru
Auditores-Chefes entregam cargos em protesto contra o “fosso”
São José dos Campos
Auditores-Fiscais entregam cargos de chefia
Ceará
Auditores fazem Ato Público e entregam cargos
Santos
Greve pára mercadoria no Porto e repercute na mídia
Cumbica
Caminhões enfrentam filas e cargas se acumulam nos armazéns
São Paulo
Comando e diretores do Unafisco se reúnem com Auditores na Derat
Articulação
Comando de BH se reúne com delegados
Belo Horizonte
Supervisores da Fiscalização entregam cargos hoje
Salvador
Auditores da RFB e do Trabalho fazem atividade conjunta
Belém
Protesto une Auditores-Fiscais da RFB e do Trabalho
Joinville
DS questiona cúpula da RFB acerca do Sidec
Brasília
Diretores conversam com administradores da 1ª RF

Ato Público
DS/Brasília realizará manifestação nesta sexta-feira

Manaus
Colegas debatem estratégias diante do novo cenário
FOTO LEGENDA
Justiça
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Rio Grande do Sul
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LOF
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Porto Alegre
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DS/Recife
Auditores apóiam protesto de estudantes da UNB
Unafisco Saúde
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