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Brasília, 27 de setembro de 2007

ANO XI

Nº 2448

   

Campanha Salarial
DSs reafirmam em manifestos apoio às reivindicações

Em notas enviadas a este Boletim, as DSs (Delegacias Sindicais) do Unafisco em Ponta Grossa, Passo Fundo e Montes Claros e a representação da DS Mato Grosso em Porto Velho manifestaram suas posições em relação à última Assembléia Nacional, de 20 de setembro, reafirmaram a importância da realização de uma Campanha Salarial que garanta o reconhecimento pelo Governo da importância dos Auditores-Fiscais para o Estado brasileiro e divulgaram documentos encaminhados para os delegados da Receita Federal do Brasil em suas regiões. Leia mais

INÍCIO

 

MPOG e entidades têm nova reunião hoje

O secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva Ferreira, se reunirá hoje (27/9), às 15 horas, com o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, o presidente da Mesa do CDS, Guilherme Cazumba, e o primeiro vice-presidente da entidade, Gelson Myskovsky, e com representantes da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil). Na pauta do encontro está a Campanha Salarial dessas entidades.

 

INÍCIO

Unafisco e Fenafisp reúnem Mesa de Integração

A Mesa de Integração entre Unafisco e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) reuniu-se ontem (26/9), na sede do Unafisco, em Brasília, para dar continuidade à formatação da Campanha Salarial conjunta e ao cronograma de unificação das entidades. Seis representantes de cada entidade participaram do encontro. As decisões da reunião serão divulgadas em nota conjunta a ser elaborada pelas entidades.

 

INÍCIO

 

Anuênios
Ação é julgada procedente

A Justiça julgou procedente a ação ajuizada pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco, que busca a averbação do tempo de serviço prestado nas empresas públicas, sociedades de economia mista e administrações estadual e municipal como de efetivo serviço público, para todos os efeitos, inclusive para efeitos previdenciários e para a percepção de anuênios. A sentença nesse sentido foi proferida no dia 21 de setembro, pelo juiz da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Jamil Rosa de Jesus Oliveira.

No entendimento do Departamento de Assuntos Jurídicos, foi determinante para essa decisão a iniciativa de encaminhar ao juiz, em agosto deste ano, o acórdão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julgou recurso especial de um servidor que pleiteava o mesmo objeto da ação ajuizada pelo Unafisco. Até aquele mês era desfavorável o posicionamento do magistrado acerca da concessão dos anuênios, por meio do reconhecimento do serviço prestado sob o regime celetista, tal como a maioria dos precedentes do Tribunal Federal da 1ª Região.

Embora a sentença tenha sido uma vitória para os filiados, pois o fundo de direito foi reconhecido (averbação do tempo de efetivo serviço público prestado em empresas públicas e sociedades de economia mista), o Departamento irá opor embargos de declaração, pois houve equívoco do magistrado na fixação do período que os filiados têm direito a ter averbado o tempo de efetivo serviço público, bem como por não ter se manifestado quanto à averbação do serviço público prestado nas administrações estadual e municipal.

Outro equívoco cometido no julgamento da sentença foi o que determinou a prescrição das parcelas relativas aos efeitos financeiros decorrentes da pretendida averbação de tempo de serviço.

Com esse precedente favorável, o Departamento de Assuntos Jurídicos irá ajuizar nova ação abrangendo os Auditores-Fiscais filiados após 7 de dezembro de 2004.

INÍCIO

 

Direito de greve
Juiz confirma tutela antecipada da greve de 2006

O juiz Hermes Siedler da Conceição Júnior, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, confirmou ontem, em sentença definitiva, a tutela antecipada concedida à ação do Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindicato em maio de 2006, que garantiu o direito de os associados participarem do movimento grevista iniciado em 2 de maio daquele ano. A tutela impediu o registro de falta e qualquer penalidade por participação no movimento paredista.

Além de manter o entendimento que o levou a conceder a tutela antecipada, o juiz deixou claro que sua decisão alcança os associados do Unafisco em todo o país e não apenas aqueles residentes em Porto Alegre, como pretendia a AGU (Advocacia-Geral da União) em sua contestação. O juiz entende que o Sindicato é substituto processual dos associados e que a referida substituição se dá em favor de toda a Classe, razão pela qual não há como falar em limitação da extensão dos efeitos dessa decisão somente aos substituídos de Porto Alegre.

No entendimento da DEN, a decisão, mesmo que diga respeito à greve de 2006, abre um precedente bastante significativo em caso de necessitarmos recorrer ao recurso da greve na campanha deste ano.

INÍCIO

 

PL 01/2007
Entidades pedem que paridade fique fora do teto

Na reunião do Grupo de Trabalho de Institucionalização de Negociação Coletiva com o relator do PL 01/2007, deputado José Pimentel, e o vice-líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), as entidades sugeriram que os custos com a recuperação da paridade entre ativos e aposentados, por sua importância, fiquem excluídos do teto estabelecido pelo Governo no PL 01/07, que limita os gastos com o funcionalismo público à inflação mais 1,5%.

No encontro, que ocorreu na terça-feira (25/9) na Sala de Apoio da Mesa Diretora da Câmara, as entidades sugeriram que, além do pagamento de equiparação dos proventos de aposentadoria e pensão à remuneração do servidor em atividade, sejam também excluídos do teto a substituição de mão-de-obra terceirizada por servidor público; as contratações por concurso público; a reestruturação de carreiras; a reposição das perdas históricas dos servidores de 1995 até hoje; a incorporação das gratificações; e as contribuições do Executivo, Legislativo e Judiciário como patrocinadores da Previdência Complementar.

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Campanha
Unafisco prestigia “Envelhecer com Dignidade”

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome lançam hoje (27/9) a campanha de valorização da pessoa idosa “Envelhecer com Dignidade”, no Plenário VI do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. A diretora de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Clotilde Guimarães, representará o Unafisco Sindical no evento.

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DS/São Paulo
Diretoria eleita toma posse hoje

A nova Diretoria Executiva da DS/São Paulo toma posse hoje (27/9) em solenidade marcada para 10h30, na sede da entidade. O mandato vai até o dia 1º de janeiro de 2010. A composição da nova diretoria pode ser conferida no site da DS: www.unafiscosindical-sp.org.br/.

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Unafisco Saúde
Extrato de reembolso está disponível no site

Os beneficiários titulares do Unafisco Saúde que quiserem verificar reembolsos de despesas com saúde (livre-escolha) podem acessar o site do Plano e conferir as informações disponíveis. O internauta deve acessar a página do Unafisco Saúde no endereço www.unafiscosaude.org.br, localizar o link “associados” e clicar na opção “extrato de utilização”. Será aberta uma tela intermediária na qual o beneficiário informará o nome do usuário (número do cartão Unafisco Saúde) e a senha (data de nascimento). Na seqüência, deverá ser solicitado acesso ao “extrato de reembolso”, definindo o período de consulta desejado. Leia mais

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

MPOG e entidades têm nova reunião hoje

Unafisco e Fenafisp reúnem Mesa de Integração
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Ação é julgada procedente
Direito de greve
Juiz confirma tutela antecipada da greve de 2006
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Entidades pedem que paridade fique fora do teto
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Unafisco prestigia “Envelhecer com Dignidade”
DS/São Paulo
Diretoria eleita toma posse hoje
Unafisco Saúde
Extrato de reembolso está disponível no site
   
   

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