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Brasília, 26 de setembro de 2007

ANO XI

Nº 2447

   

Campanha Salarial
União dos Auditores potencializa força de pressão

Se com a implantação da RFB (Receita Federal do Brasil) aumentaram as nossas atribuições e responsabilidades, a união entre os ex-AFRFs e ex-AFPSs possibilitará uma maior força de pressão durante um movimento reivindicatório. Somos agora cerca de 12 mil Auditores em todo o país, trabalhando para um setor extremamente estratégico e essencial para o Estado: a arrecadação tributária e previdenciária.

Mais do que nunca, o Governo deve entender que é preciso dar a atenção necessária à Classe, reconhecendo a importância do trabalho que desenvolvemos. Pela primeira vez, os Auditores-Fiscais da Receita Federal e da Previdência estão juntos e reivindicam a mesma pauta em uma Campanha Salarial.

Os resultados da última assembléia demonstram que a Classe está em mobilização permanente e até o dia 23 de outubro aguardará uma proposta efetiva do governo. Caso isso não ocorra, poderá deliberar por uma série de ações na busca do reconhecimento da importância da sua função para o Estado.

Esperamos que nossa eficiência, que, há muito tempo, se reverte em recordes de arrecadação para a RFB seja reconhecida.

INÍCIO

Assembléia-Geral
DSs devem debater pauta do próximo CDS

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) ressalta a importância de que todas as Delegacias Sindicais (DSs) realizem Assembléias-Gerais para discutir, em âmbito local, a mesma pauta da reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que está marcada para os próximos dias 3, 4 e 5 de outubro.

Entre os temas da pauta, estão a Campanha Salarial, a criação de uma Central Nacional de Carreiras Típicas de Estado e a implantação do voto nominal no CDS, que, por acordo dos delegados, não foi votado na última reunião.

Para cumprir essa determinação estatutária, as DSs podem convocar assembléias-gerais até mesmo para o dia da Assembléia Nacional, marcada para 2 de outubro (terça-feira).

A respeito do voto nominal, a DEN lembra que já está no Quadro de Avisos do site do Unafisco (www.unafisco.org.br) uma simulação de como poderá ser viabilizado esse tipo de votação. O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Informática do Unafisco e poderá ser implantado com baixo custo.

A pauta do CDS está na convocatória publicada no Quadro de Avisos do site do Unafisco.

INÍCIO

Compromisso
DEN cria Departamento de Defesa Profissional

A criação do Departamento de Defesa Profissional na estrutura do Unafisco, uma das diretrizes de gestão assumida durante a campanha para a eleição da DEN (Diretora Executiva Nacional), para o biênio 2007/2009, já é uma realidade. A partir de hoje (26/9), duas funcionárias receberão as demandas relativas à defesa profissional dos Auditores-Fiscais com o objetivo de agilizar o atendimento, esclarecer dúvidas e propor soluções. Leia mais

INÍCIO

Mobilização
Diretoria envia carta aos Auditores-Fiscais

 

A partir de hoje (26/9), Auditores-Fiscais de seis capitais do país (Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro) receberão correspondência enviada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), via Correios, conclamando a todos para participar da Assembléia Nacional no próximo dia 2 de outubro.

O documento foi encaminhado somente para essas capitais em função do tempo exíguo que antecede a assembléia. Mas, para que todos tenham acesso, a íntegra da correspondência está anexa ao Boletim.

Na carta, a DEN comenta os recentes reajustes obtidos pela Polícia Federal e pela AGU e enfatiza a necessidade de que todos os Auditores-Fiscais exerçam a necessária pressão em favor da reivindicação da Classe na Campanha Salarial, até que o Governo demonstre o apreço que tem pelo trabalho da Receita Federal do Brasil e dos Auditores-Fiscais.

INÍCIO

Encontro
Diretor defende busca de consenso para elaboração da LOF

O diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Wagner Teixeira Vaz, participou ontem (25/9), do painel “Lei Orgânica da Fiscalização – Uma proposta em debate”, dentro da programação do 25º Enafit (Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), que tem como tema “Auditoria Fiscal do Trabalho: em defesa dos direitos do trabalhador ”. O evento, promovido pela Aafit/MG (Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais), e pelo Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), em Belo Horizonte, termina na próxima sexta-feira, dia 28.

Em sua exposição, o diretor do Unafisco disse que a autonomia e a independência funcional são imperiosas no exercício das funções de investigação fiscal. Wagner Vaz fez um histórico da importância da construção da LOF (Lei Orgânica dos Fiscos) no âmbito da Receita Federal do Brasil e argumentou ser preciso manter em sua concepção as garantias e prerrogativas dos Auditores-Fiscais. Para ele, também é importante a busca do consenso entre os sindicatos e associações representativas do Fisco para a elaboração da LOF.

INÍCIO

PL 01/07
GT apresenta propostas ao relator e ao Governo

Entidades destacaram que a criação de um teto limita também o crescimento econômico

 

As entidades que compõem o Grupo de Trabalho de Institucionalização de Negociação Coletiva, do qual o Unafisco Sindical faz parte, se reuniram ontem (25/9) com o deputado José Pimentel (PT-CE), relator do PL 01/2007 (que limita os gastos com o funcionalismo público à inflação mais 1,5%), na sala de reuniões da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para apresentar suas propostas ao projeto.

Como o Executivo, desde o início da tramitação do PL 01/07, descartou a retirada de pauta do projeto, as entidades, após várias reuniões em Brasília e em São Paulo, apresentaram ao relator, ao vice-líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e ao secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento), Duvanier Paiva Ferreira, as sugestões ao PL. Leia mais

INÍCIO

PLP 92/07
Unafisco participa de audiência pública na Câmara

O diretor de Assuntos Intersindicais do Unafisco, Dagoberto da Silva Lemos, representou o Sindicato ontem (25/9), na Audiência Pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para debater o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 92/2007, do Poder Executivo, que regulamenta a criação das fundações de direito público com atuação de direito privado.

De acordo com Dagoberto, os debates terão continuidade em encontros que serão agendados para breve. Ele explicou que o Unafisco está acompanhando a discussão com o entendimento de que o PLP em questão é prejudicial aos servidores públicos, assim como a Lei de Greve e o PL 01/2007.

O projeto - Considerado um novo modelo institucional de apoio a ações sociais, o PLP 92/07 cria a figura das "fundações estatais". De acordo com a proposta, esses órgãos a serem criados - nos âmbitos federal, estadual e municipal - para operar de forma concorrente com a livre iniciativa, atuarão no desenvolvimento de atividades sem fins lucrativos, que não sejam exclusivas do Estado e não exijam o exercício do poder de autoridade.

A principal novidade é que esses órgãos terão personalidade jurídica de direito privado, o que equivale a ter receitas e patrimônio próprios, autonomia financeira, gestão de pessoal, gerencial e, principalmente, orçamentária. Entre as atividades que poderão ser contempladas pela criação das fundações estatais estão a saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público.

INÍCIO

Campanha Salarial
Auditores ligados a Fenafisp também apóiam mobilização permanente

Assim como os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil filiados ao Unafisco, os colegas do Sindifiscal-DF (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil-DF), entidade ligada à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), aprovaram o estado de mobilização permanente.

Eles concordaram ainda, em assembléia no último dia 20, com a constituição de um fundo de mobilização. Mais uma demonstração de que estão dispostos a intensificar a luta, caso as reivindicações dos Auditores-Fiscais não sejam atendidas e a Classe não receba o tratamento correspondente à importância do cargo para o Estado.

Eles também aprovaram a iniciativa de buscar a construção de uma campanha salarial conjunta com outras entidades, o calendário de mobilização, a formação de comandos regionais e nacional e a nova tabela de remuneração, entre outros assuntos.

INÍCIO

Colegas de Piracicaba querem mais valorização

Em manifesto enviado à DEN (Direção Executiva Nacional), os Auditores-Fiscais em Piracicaba (SP) reiteram o sentimento da Classe de que, por ser uma carreira típica de Estado, deveria ter remuneração mais condizente com a importância de seu trabalho. No texto, cuja íntegra pode ser lida nos anexos do Boletim, os colegas lembram ainda que a negociação em andamento só terá força se contar com a pressão dos Auditores-Fiscais em todo o Brasil.

INÍCIO

Diretores se reúnem com delegados da Receita em Natal

Os diretores da DS (Delegacia Sindical) do Unafisco no Rio Grande do Norte e do Sindifisp-RN (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Rio Grande do Norte) reuniram-se na última segunda-feira (24/9) com o delegado da Receita Federal do Brasil em Natal, Henrique Freitas, para tratar da Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais. Segundo o presidente da DS/RN, José Guilherme Cazumba, o objetivo da reunião foi resgatar o engajamento dos administradores locais à Campanha Salarial. Ele informou que Henrique Freitas se comprometeu a levar o pleito da Classe para os demais administradores locais e para a Superintendência da 4ª Região Fiscal. Leia a íntegra da nota da DS Rio Grande do Norte anexa ao Boletim.

INÍCIO

DS/Recife realiza assembléia com Sindafisp-PE

Pela primeira vez, estiveram reunidos em assembléia conjunta os Auditores-Fiscais filiados ao Unafisco e ao Sindicato dos Auditores-Fiscais da Previdência de Pernambuco (Sindafisp-PE), entidade filiada à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). O objetivo foi integrar os dois segmentos da categoria com vistas à Campanha Salarial 2007. Detalhes sobre a assembléia conjunta estão em nota anexa a este Boletim.

INÍCIO

Manifesto
DS/Guarulhos questiona indicativos

Está anexo a este Boletim manifesto da DS/Guarulhos (SP) questionando a forma de apresentação dos indicativos para a última assembléia. A DEN, mais uma vez, esclarece que não tem autonomia para alterar a forma como as propostas foram apresentadas e aprovadas por uma das instâncias do Sindicato – no caso específico, o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) – e pela Plenária Nacional Conjunta. Por causa desse impedimento, os indicativos foram transcritos conforme propostos pelos autores.

INÍCIO

Fiscais em ação
Receita Federal apreende droga em Belém (PA)

A Receita Federal do Brasil apreendeu cerca de 15 quilos de cocaína com um passageiro no Aeroporto Internacional de Belém, na quarta-feira da semana passada (18/9). O homem, de 26 anos, era procedente de um vôo da companhia Total, de Parintins (AM) para Tucuruí, sudeste do Pará. A apreensão foi possível porque os Auditores-Fiscais da Alfândega do Aeroporto de Belém (PA) solicitaram o desembarque de todas as bagagens e passageiros para fiscalização na área internacional.

A ação teve ampla repercussão na imprensa local. Publicamos anexa a este Boletim a matéria divulgada no portal da ORM, afiliada na TV Globo no Pará.

INÍCIO


DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Campanha Salarial
União dos Auditores potencializa força de pressão

Mobilização
Diretoria envia carta aos Auditores-Fiscais
Encontro
Diretor defende busca de consenso para elaboração da LOF
PL 01/07
GT apresenta propostas ao relator e ao Governo
PLP 92/07
Unafisco participa de audiência pública na Câmara
Campanha Salarial
Auditores ligados a Fenafisp também apóiam mobilização permanente

Colegas de Piracicaba querem mais valorização

Diretores se reúnem com delegados da Receita em Natal
DS/Recife realiza assembléia com Sindafisp-PE
Manifesto
DS/Guarulhos questionam indicativos
Fiscais em ação
Receita Federal apreende droga em Belém (PA)
   
   

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