-->


Home
Brasília, 19 de setembro de 2007

ANO XI

Nº 2442

   

Assembléia
Auditores definem amanhã estratégias da campanha

Marcada para amanhã (20/9), a Assembléia Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) filiados ao Unafisco deliberará a respeito de várias propostas aprovadas pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e pela Plenária Conjunta realizada pelo Unafisco e pela Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). O grande diferencial dessa campanha é que ela será conjunta, o que demandará mais organização e debate para a condução da luta.

A Fenafisp está realizando assembléias do dia 18 até o dia 21, também para que a sua base referende as deliberações tomadas na plenária. Nos dias 22 e 23 de outubro, Unafisco e Fenafisp irão realizar, caso as assembléias aprovem, uma nova Plenária Conjunta; e no dia 24, um ato público, ocasião em que esperamos que as negociações tenham sido finalizadas de maneira satisfatória. Leia mais

INÍCIO

 

Artigo
Palocci admite eficiência da administração tributária

Em artigo publicado no jornal O Globo do último domingo (16/9), o deputado federal Antônio Palocci afirma que uma das razões para o aumento constante da arrecadação, mesmo num ambiente de desonerações tributárias, é o aumento da eficiência da administração tributária. O texto aborda de maneira mais ampla o crescimento econômico e sua relação com a carga tributária.

O deputado, que já foi ministro da Fazenda e, portanto, entende do que está falando, sabe que o nível da arrecadação tributária não depende exclusivamente do simples ato de o contribuinte cumprir sua obrigação diante do Estado, mas, sobretudo, do exercício de sofisticados controles que são exercidos no âmbito da RFB (Receita Federal do Brasil).

Além de Palocci, o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, também sabe da importância dos controles exercidos pela Receita. No ano passado, ele declarou que o PIB (Produto Interno Bruto) do segundo trimestre de 2006 havia decaído, entre outras razões, em função da greve realizada pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal naquele período. Leia mais

 

INÍCIO

Carreiras Típicas
Fórum apresenta emenda a projeto que cria centrais

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, do qual o Unafisco faz parte, apresentou ontem (18/9) emenda ao PL 1.990/07, que reconhece as centrais sindicais. Da forma como está redigido, o PL impede a existência de centrais de servidores públicos, já que, entre as condições para a criação de uma central consta, por exemplo, a exigência de filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica. O setor público é considerado uma só atividade.

Da maneira como foi apresentado, o projeto desconsidera as peculiaridades do serviço público, que é um segmento regido por uma lógica diversa dos trabalhadores em geral, que são tratados no artigo 7º da Constituição Federal e, infraconstitucionalmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho. Já os servidores públicos são regidos pelo artigo 37 da Constituição e pelos estatutos de servidores, sendo subsumidos, neste caso, a todos os princípios inerentes à administração pública: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

Na forma regimental, que exige a assinatura de pelo menos 171 deputados ou de líderes que os representem, a emenda foi apresentada pelas lideranças do DEM, PMDB, PTB e do bloco parlamentar formado por PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS e PRB. O total representou o equivalente a 249 assinaturas.

A íntegra do PL, bem como a emenda apresentada pelo Fórum das Carreiras Típicas de Estado, está anexa a este Boletim.

INÍCIO

 

Armas de Fogo
Medida Provisória 379/07 é revogada

Por falta de acordo entre lideranças partidárias e Governo para votar a Medida Provisória 379/07, e diante da urgência para votação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu a tramitação da referida MP ao editar ontem (18/9) outra medida provisória, a de número 390. 

Se ela for rejeitada, a MP 379 voltará a tramitar. Mas se sua vigência for confirmada, os Auditores-Fiscais não estarão isentos de pagar a taxa de registro de arma de fogo ou sua renovação. No entanto, também não serão obrigados a fazer “comprovação de capacidade técnica” nem fazer prova de “aptidão psicológica” para terem direitos ao porte de arma, medida que constava da MP 379.

Importante destacar que o Unafisco, em conversa com o relator da matéria por meio de sua Diretoria de Assuntos Parlamentares, recebeu a informação do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) de que o governo enviará ao Congresso Nacional um PL em caráter de urgência, dispondo sobre a mesma matéria. Já existe um acordo para que ele continue relatando a matéria. O Unafisco continuará acompanhando sua tramitação no Congresso.

INÍCIO

 

Reforma tributária
Entidades definem texto para emenda

As entidades do Fórum Fisco se reuniram ontem (18/9), na sede da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), em Brasília, para dar continuidade às discussões sobre o texto da emenda constitucional que cria, no capítulo relativo ao Poder Executivo, uma seção específica para tratar da administração tributária.

O diretor-adjunto de Administração, Maurício Zamboni, representou o Unafisco no encontro em que também estiveram representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do trabalho). Leia mais

INÍCIO

 

CPMF
Estudo do Unafisco é destaque na CBN

O diretor de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical, Luiz Antonio Benedito, concedeu entrevista, ao vivo, na manhã de ontem (18/9) ao jornalista Heródoto Barbeiro, da rádio CBN, sobre o recente estudo produzido pelo Sindicato acerca da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A rede CBN tem alcance nacional através de quatro emissoras próprias e de outras 23 afiliadas em todo o país.

Benedito destacou para os ouvintes que a CPMF, como todos os outros tributos, tem características positivas e negativas, ressaltando que a sua extinção pura e simples acabaria provocando a necessidade de o governo ir buscar recursos em outros tributos, o que certamente causaria um transtorno aos contribuintes.

O diretor do Unafisco explicou ainda que, embora a CPMF seja um tributo regressivo, ela fornece à fiscalização informações sobre a movimentação financeira das instituições, permitindo identificar transações feitas à margem da legalidade – o que pode revelar indícios de sonegação de tributos, de lavagem de dinheiro e de vários outros crimes.

INÍCIO

 

Ação
Cidade catarinense lança campanha contra pirataria

O diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Eduardo Artur Neves Moreira, participa amanhã (20/9) do lançamento da campanha “Blumenau sem Pirataria”, ação organizada pela sociedade civil e por instituições do poder público daquela cidade catarinense.

Na ocasião, será proferida palestra pelo secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça com o seguinte tema: “O que é Pirataria? Cenário e Conseqüências”. Após o lançamento da campanha, será divulgada a Carta-Compromisso de Blumenau. O evento será no Teatro Carlos Gomes, às 17 horas.

INÍCIO

 

Nota de falecimento

A DS/Taubaté comunica, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado Genivaldo Cavalca, que foi chefe da Agência da Receita Federal em Guaratinguetá, em São Paulo, no dia 14 de setembro.

INÍCIO


DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Artigo
Palocci admite eficiência da administração tributária

Carreiras Típicas
Fórum apresenta emenda a projeto que cria centrais
Armas de Fogo
Medida Provisória 379/07 é revogada
Reforma tributária
Entidades definem texto para emenda
CPMF
Estudo do Unafisco é destaque na CBN
Ação
Cidade catarinense lança campanha contra pirataria
Nota de falecimento
   
   

Boletim em
formato word