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Brasília, 17 de setembro de 2007

ANO XI

Nº 2440

   

Mobilização
23/10 é prazo final para as negociações

Muitos colegas questionaram porque a DEN acordou com o Governo um prazo de 40 dias para concluir a negociação acerca do reajuste remuneratório para os Auditores-Fiscais.

É necessário ressaltar que inicialmente o MPOG não queria determinar um prazo para o final dos entendimentos. Por iniciativa e pressão do Unafisco, esse prazo foi fixado em 40 dias. Para a fixação da data, levamos em consideração que uma negociação não se dá em apenas um momento. Há idas e vindas, propostas e contrapropostas. É um processo que exige tempo e paciência. Deve ser estabelecido um prazo em que seja possível exaurir o processo de negociação, evitando-se precipitações.

Paralelamente, correrá o tempo para a adequada e necessária mobilização dos Auditores-Fiscais, com duas finalidades: mostrar aos interlocutores a nossa disposição para chegar às últimas conseqüências na defesa da nossa reivindicação e preparar a categoria para o enfrentamento, se ele for necessário. Há uma enorme gama de ações que deverão ser desencadeadas nos próximos 40 dias, como a conscientização de todos, inclusive daqueles que exercem cargos de chefias, a organização dos comandos de mobilização e o preparo de ações judiciais visando a garantir o movimento.

Culminando toda a organização, será realizada uma plenária nacional, a realizar-se em 22 e 23 de outubro, cujo objetivo é finalizar o preparo da mobilização, deliberar sobre a necessidade de deflagração de greve e organizar a sua formatação nos diversos setores de trabalho. A realização desta segunda plenária foi prevista na plenária ocorrida em 04 e 05/09 e será submetida à categoria na assembléia nacional da próxima quinta-feira.

É na plenária de mobilização que será lida a proposta final do Governo, cujo prazo se encerra em 23/10. Até lá estaremos plenamente preparados para entrar em um movimento grevista, que desejamos que não seja necessário ocorrer. Na reunião do MPOG, o Unafisco alertou que, apesar de não desejar a paralisação, estará preparado para ela. O Governo foi avisado da realização da plenária e também que o estabelecimento do prazo de 40 dias era uma demonstração da enorme boa vontade da categoria em encontrar uma solução negociada que restabeleça o patamar de importância e essencialidade da nossa carreira para o Estado brasileiro. Conforme o andamento das negociações, antes mesmo de 23/10 os Auditores-Fiscais poderão sinalizar com paralisações de advertência, o que será decidido na assembléia já prevista para 02/10.

A DEN lembra que tomou posse no dia 01/08. Naquela data, o Unafisco não tinha nenhuma campanha salarial deflagrada. Ao longo dos primeiros dias de gestão, buscamos abrir um canal de efetiva negociação. O resultado desse esforço apareceu no dia 27/08, quando as negociações foram abertas de forma oficial. É preciso lembrar também que outras carreiras iniciaram esse processo há muito mais tempo. A Polícia Federal, por exemplo, negociou por mais de um ano. As carreiras jurídicas estão em fase de conclusão de negociação, mas ela se iniciou há pelo menos seis meses.

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, afirma que “o Governo e a administração da RFB não poderão reclamar se, ao final dos 40 dias, a Classe for obrigada a usar de todos os meios disponíveis para reclamar os seus direitos. Se a arrecadação, o PIB do último trimestre e as importações de Natal ficarem prejudicados, não será por culpa dos Auditores-Fiscais, mas pela insensibilidade do próprio Governo. Nosso limite está claramente colocado: 23 de outubro”.

A DEN está negociando, mas cuidará da mobilização dos Auditores-Fiscais ao longo do tempo que durar a negociação. E se, por culpa do Governo, uma greve contundente ocorrer, será após haverem sido esgotados todos os demais recursos.

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Campanha Salarial
CDS aprova estado de mobilização permanente

A reunião do CDS, encerrada na última sexta-feira (14/9) em Brasília, aprovou a grande maioria das propostas para a Campanha Salarial já referendadas pela Plenária Nacional Conjunta, realizada nos dias 4 e 5 de setembro. Entre essas propostas está a adoção do estado de mobilização permanente.

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil vão votar as propostas em Assembléia Nacional marcada para o dia 20 de setembro (Unafisco), quinta-feira desta semana, e 18 a 21 de setembro (Fenafisp - Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Feral do Brasil). No dia 2 de outubro, será realizada Assembléia Nacional Unificada para que se analise o andamento das negociações até aquela data, para deliberar pela adoção ou não de medidas adicionais de pressão junto ao Governo e, em caso positivo, quais seriam elas e quando se daria a sua implementação.

Os delegados aprovaram ainda a tabela salarial acertada entre as direções do Unafisco e da Fenafisp e a realização de Plenária Conjunta no dia 22 e 23 de outubro, com ato no dia 24, para organizar a mobilização e ao mesmo tempo reforçar a união. Leia mais

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Armas de fogo
Votação da MP pode ser amanhã

A Câmara dos Deputados não conseguiu votar, na semana passada, a MP 379/2007, que dispõe sobre o  registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Por divergências em muitos dos dispositivos da MP, não se chegou a um acordo para votar o relatório apresentado pelo relator, que contemplava, entre outros pontos, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil com a isenção da taxa. Um acordo entre os líderes partidários, feito em Plenário, adiou para a próxima terça-feira (18/9) a votação da MP.
Havendo necessidade de desobstruir a pauta, as lideranças partidárias, juntamente com o relator, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), resolveram acordar sobre dois pontos de mérito: o prazo para registro, que ficaria prorrogado para 2 de julho de 2008, e a diminuição do valor da taxa para  registro da arma, que é de R$ 300,00 e que, pelo projeto de lei de conversão, será de R$ 30,00 até dezembro de 2007, sendo diminuídas, também, outras taxas.

Por outro lado, o porte de arma, que, pela MP, exigia “comprovação de capacidade técnica” e “aptidão psicológica”, está liberado dessas exigências. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está envidando esforços para que a isenção da taxa para os Auditores-Fiscais conste no projeto de lei de conversão.

Os Auditores-Fiscais interessados em registrar suas armas devem levar em consideração que a isenção prevista na MP 379 está em vigor. O valor da taxa de R$ 30,00 por arma, se a MP for alterada, passará a valer apenas após a entrada em vigor da lei de conversão.

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CPMF
Documento do Unafisco é incluído nos Anais do Senado

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), em discurso no plenário, na última quinta-feira (13/9), fez referência formal ao documento sobre CPMF elaborado pela Diretoria de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical e solicitou sua inclusão nos Anais do Senado. O estudo, intitulado “CPMF - arrecadação, destino dos recursos e alternativas”, foi distribuído aos parlamentares com o objetivo de subsidiar as discussões acerca do assunto.

O Unafisco demonstra no documento a importância da CPMF no contexto da arrecadação federal, bem como dos reflexos que sua eliminação pode causar. De cunho técnico, o texto demonstra que a cobrança da CPMF oferece subsídios para o combate à sonegação fiscal, à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro e conclui que sua manutenção, apenas com uma alíquota menor, se justifica como instrumento de controle fiscal.

O material elaborado pelo Unafisco foi encaminhado à Mesa pelo senador Arthur Virgílio, que também registrou a presença na Casa do diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Eduardo Artur Neves Moreira, que já foi membro do parlamento português. No discurso, o senador se referiu ao diretor do Unafisco como “uma figura extremamente agradável, que deu informações muito valiosas sobre a realidade política de Portugal hoje”. O trabalho desenvolvido pelo Sindicato também mereceu atenção na TV Senado durante sua programação. A fala do Senador Arthur Virgílio encontra-se em anexo ao boletim.

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Nota de falecimento

A DS/Aracaju/SE comunica, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado Ewerton Barreto dos Santos, ocorrido no dia 14 de setembro em Aracaju (SE). Nos anos 70, o colega foi  chefe da agência da Receita Federal em Paripiranga (BA) e em Aracaju (SE) ocupou o cargo de chefe de Arrecadação e foi também delegado substituto. A DEN e a DS se solidarizam com a família neste momento de dor.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Campanha Salarial
CDS aprova estado de mobilização permanente

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Votação da MP pode ser amanhã
CPMF
Documento do Unafisco é incluído nos Anais do Senado
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