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Brasília, 10 de setembro de 2007

ANO XI

Nº 2435

   

Unafisco/ Fenafisp
Plenária aprova propostas para a Campanha Salarial

A Plenária Nacional Conjunta dos Auditores-Fiscais aprovou proposta apresentada pelas diretorias do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) que autoriza as entidades a buscar incluir a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil) nos debates e na elaboração de encaminhamentos visando a estabelecer Campanha Salarial conjunta com aquelas entidades. A premissa básica para que isso ocorra, e que está exposta na proposta, é que todos os itens reivindicados sejam idênticos, notadamente o percentual de reajuste salarial solicitado.

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Serviço Público
Grupo de Trabalho apresentará sugestões

As entidades que compõem o Grupo de Trabalho criado para instituir o Sistema Nacional de Negociação Permanente (SINNP) se reúnem amanhã (11/9) com o relator do PL 01/2007, José Pimentel (PT-CE), para apresentar propostas para modificar o conteúdo da matéria. A apresentação dessas propostas havia sido acertada em reunião realizada no dia 30 com o relator e o vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS).

As propostas foram debatidas com assessores do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em reunião nos dias 4 e 5 de setembro, em São Paulo. O PL 01/2007 limita o reajuste com pessoal à variação da inflação pelo IPCA mais 1,5% por ano.

Para as entidades, o PL 01/2007, ao limitar os gastos com pessoal em 1,5% por ano, estaria na contramão da proposta do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) de desenvolvimento do Brasil, uma vez que poderia engessar o salário dos servidores – e, portanto, poderia comprometer o funcionamento e a eficácia do Estado brasileiro.

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Aposentadoria
DASs incorporados podem ser corrigidos

A Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões do Unafisco informa que os colegas que optaram pela rubrica 00173 (de incorporação nos vencimentos do DAS ao se aposentar) poderão solicitar ao Ministério da Fazenda revisão da remuneração de acordo com o patamar do DAS daquela função hoje. Por exemplo, um Auditor-Fiscal que ocupava uma DAS 4, ao incorporar o valor do cargo comissionado à sua remuneração no ato da aposentadoria, mas cuja função passou a receber DAS 6, em mudanças recentes da legislação, poderá pedir que sua remuneração seja atualizada para o valor do DAS 6.

A Diretoria de Assuntos de Aposentadorias, Proventos e Pensões do Unafisco já dispõe de carta-modelo (ver anexo) para a solicitação da revisão por parte dos aposentados e pensionistas. Dúvidas quanto ao texto da carta-modelo poderão ser esclarecidas pelo advogado Laerço Bezerra no telefone: (61) 3218-5262.

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Encontro
Auditores debatem campanha salarial no Pará

O primeiro vice-presidente do Unafisco, Gelson Myskovsky, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Vaz, estarão em Belém, no Pará, amanhã (11/9) para uma série de encontros com Auditores-Fiscais da cidade. O objetivo é intensificar o processo de mobilização da Classe para a Campanha Salarial 2007.

A programação, que contará com a participação dos diretores da DS/Pará (Delegacia Sindical), será iniciada às 9 horas com visita aos Auditores na Alfândega do Porto. No decorrer do dia, o grupo irá conversar com os colegas do prédio da Superintendência. Às 16 horas, a visita será encerrada em encontro com Auditores na Alfândega do Aeroporto de Belém.

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Aposentados
Golpe da Ação Indenizatória chega a Porto Alegre

Aposentados e pensionistas continuam alvos do golpe da ação indenizatória. Desta vez, os golpistas estão fazendo vítimas em Porto Alegre (RS). O golpe, aplicado desde o semestre passado, conforme já divulgado no próprio Boletim Informativo do Unafisco e no Idaap, atingiu inicialmente aposentados de São Paulo.

A tática utilizada continua a mesma: a vítima recebe uma notificação enviada pelos falsários informando que a Guia de Depósito judicial no valor de R$ 42.390,17, quantia determinada pela justiça em ação indenizatória contra empresa de previdência privada, está disponível para o aposentado em um cartório. Para receber, informam que será necessário efetuar o recolhimento de obrigações fiscais de R$ 4.239,01. Leia Mais

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Reforma tributária
DS/Salvador promove seminário

A Delegacia Sindical do Unafisco em Salvador (BA) promoveu, nos dias 30 e 31 de agosto, o I Simpósio de Direito Tributário. Realizado em parceria com o Instituto dos Auditores-Fiscais da Bahia e com a Fecomércio/BA, o evento discutiu o Sistema Tributário Brasileiro e a Reforma Tributária possível. Leia, nos anexos do Boletim, a íntegra da nota da DS/Salvador.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Serviço Público
Grupo de Trabalho apresentará sugestões

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DS/Salvador promove seminário
   
   

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