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Brasília, 03 de setembro de 2007

ANO XI

Nº 2431

   

Almoço
Unafisco se reúne com cúpula da RFB

Aproveitando a reunião dos administradores da Receita Federal do Brasil (RFB), na última semana, o Unafisco Sindical convidou para um almoço na sexta-feira (31/8) os representantes da Administração que estavam em Brasília. Compareceram o secretário da RFB, Jorge Rachid; a secretária-adjunta do órgão, Clecy Maria Busato Lionço; os dez superintendentes das Regiões Fiscais; e a chefe de gabinete do secretário, Carmen Pacheco Temponi Ribeiro Cechin.

Durante o encontro, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, aproveitou para falar, entre outros assuntos, da necessidade de a administração da RFB dispensar um tratamento prioritário à questão salarial dos Auditores-Fiscais. Delarue pediu a todos os administradores empenho especial no sentido de garantir a valorização e o reconhecimento da Classe e da própria instituição Receita Federal. “É impensável que um Auditor-Fiscal da Receita Federal ganhe menos que um servidor de nível médio da Polícia Federal”, disse. Os presentes manifestaram concordância em relação à reivindicação dos Auditores-Fiscais. Rachid anunciou que agendará uma audiência com o conjunto das entidades do Fisco.

Também participaram do almoço, pelo Unafisco Sindical, o diretor-adjunto de Estudos Técnicos, Roberto Barbosa; o diretor de Finanças, Luiz Bomtempo; e o adjunto Iran Carlos Toneli Lima.

 

INÍCIO

Funcionalismo
Medida Provisória reajusta salários da PF

O Diário Oficial da União da última sexta-feira (31/8) publicou a Medida Provisória (MP) 386/07, que concedeu aumento salarial a cinco categorias da Polícia Federal (PF) – delegado, perito, agente, escrivão e papiloscopista. O aumento varia de 21% a 28%. O reajuste será escalonado até 2009.

Da mesma forma que ocorreu com os policiais federais, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) esperam do governo um esforço semelhante para aplicar a tabela salarial que consta no nosso Plano de Carreira.

O reconhecimento da importância do trabalho do Auditor-Fiscal para o Estado passa obrigatoriamente pela garantia de uma remuneração compatível com a relevância das funções da Classe. Em termos de importância estratégica para o Estado, os Auditores-Fiscais estão no topo das carreiras do Executivo e definitivamente não aceitarão não figurar no topo da remuneração.

O tratamento dispensado à Polícia Federal e às chamadas carreiras jurídicas não pode ser interpretado como um fato menor, resultado de pressões ou contradições momentâneas. É necessário que o governo estabeleça um mesmo tratamento entre as carreiras, reconhecendo a importância dos Auditores-Fiscais e, conseqüentemente, atendendo a nossas reivindicações.

INÍCIO

 

Compromisso
Unafisco publica balancetes referentes a julho/2007

Cumprindo promessa feita durante a campanha, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) publica na Área Restrita do site do Unafisco os balancetes do mês de julho de 2007 com detalhamento das contas do Sindicato. A partir de agora, a intenção da diretoria é divulgar mensalmente os resultados financeiros do Unafisco.

INÍCIO

 

Campanha
Auditores de Petrolina aderem ao uso de paletó

As ações pela valorização do cargo de Auditor-Fiscal estão ganhando apoio entre a Classe. Depois da iniciativa da DS/Caruaru, que, após promover ampla consulta entre seus filiados no dia 23 de agosto, adotou o uso do paletó e da gravata no desempenho das funções diárias, foi a vez de a Representação de Petrolina, que faz parte da jurisdição de Caruaru, aderir à idéia, em assembléia no dia 29 de agosto.

O pin, com o brasão da República, usado no ambiente de trabalho e nos eventos institucionais, e uma placa de identificação de mesa, com o brasão da República e o nome do Auditor na mesa de trabalho, completam os itens que já estão sendo confeccionados para distribuição entre os Auditores. Os colegas defendem a idéia de que essas mudanças contribuem para elevar a auto-estima e ajudam no reconhecimento das atribuições da Classe junto à sociedade.

Cuiabá – Da mesma forma que em Caruaru e Petrolina, os Auditores-Fiscais da Delegacia Sindical do Unafisco em Cuiabá aderiram à Campanha de Valorização da Imagem dos Auditores-Fiscais, lançada pela DS no dia 10 de agosto, com o uso de placas de mesa e pins. Em 2006, também com o objetivo de melhorar a auto-estima, a DS já havia incentivado o uso do paletó e da gravata.

INÍCIO

 

Justiça
STF concede aposentadoria especial por insalubridade

Mandado de Injunção acatado no último dia 30 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) abriu precedente para que todos os servidores públicos que tenham trabalhado em situação de insalubridade possam utilizar a contagem desse tempo para se aposentar pelo regime especial de aposentadoria. Esse direito está previsto no parágrafo 4 do artigo 40 da Constituição, mas não pode ser exercido pela falta de regulamentação.

Há muitos Auditores-Fiscais que trabalham em situações de insalubridade e periculosidade, atestadas pelo Ministério do Trabalho, e, por isso, a Diretoria de Assuntos Jurídicos alerta os filiados para que estejam atentos, a fim de que possam se beneficiar da contagem diferenciada desse tempo para efeito de aposentadoria.

No caso específico julgado pelo STF, a servidora que impetrou o mandado alegou omissão do Estado pela inexistência de lei complementar, e os ministros do STF seguiram o voto do relator do processo. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou em seu relatório não haver dúvida quanto à existência do direito constitucional para a adoção de requisitos e critérios diferenciados para alcançar a aposentadoria daqueles que trabalham sob condições especiais, em funções que prejudiquem a saúde ou que ameacem a integridade física. À falta de regulamentação, concluiu ele, “cabe ao Supremo autorizar, de forma temporária, até a vinda de lei complementar, o exercício do direito assegurado constitucionalmente”.

INÍCIO

 

Aposentadoria
Justiça abre precedente contra decisão do TCU

Uma decisão tomada pela Justiça Federal em Aracaju (SE) abre um precedente positivo para a contestação de decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) a respeito de aposentadoria dos servidores, podendo beneficiar também Auditores-Fiscais. No último dia 17 de agosto, o juiz da 3ª Vara Federal, Edmilson da Silva Pimenta, determinou o retorno à inatividade de um servidor do Ministério da Saúde, cuja aposentadoria havia sido revertida pelo TCU nove anos após ele ter se aposentado.

O TCU havia considerado ilegal o ato de concessão de aposentadoria, porque considerou irregular a contagem de tempo de serviço como aluno-aprendiz feita pelo servidor. Ocorre que o órgão somente poderia fazer essa revisão até cinco anos depois do ato de aposentadoria. A decisão proferida pelo juiz é inequívoca: "A ocorrência da decadência do direito da Administração anular o ato de aposentadoria do postulante é fato, praticamente, incontroverso, vez que decorridos mais de cinco anos entre a aposentação do requerente e o Acórdão do TCU que revisou e tornou ineficaz o ato que determinou a sua inatividade", afirmou ele em sua sentença.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato muitas vezes recebe solicitação de assistência jurídica individual de aposentados que têm suas aposentadorias contestadas. Como a decisão da 3ª Vara Federal reitera que a Administração tem prazo de cinco anos para contestar a aposentadoria é recomendável que o aposentado esteja atento para conferir se essa decadência ocorreu ou não.

INÍCIO

 

Debate
Unafisco participa do Fórum pela Seguridade Social

A última etapa do ciclo de debates do Fórum pela Seguridade Social no Brasil, coordenado pela Frente Parlamentar pelo Pleno Emprego, foi realizada dia 30 de agosto, no Senado Federal, com o objetivo de resgatar os princípios republicanos da previdência pública. O Unafisco marcou presença no Fórum com a participação do diretor adjunto de Assuntos Parlamentares, João Santos, do diretor adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Amilton Paulo Lemos, e do gerente do Departamento de Estudos Técnicos, Evilásio Salvador, que foi um dos expositores do fórum.

Também participaram do encontro economistas, sociólogos e cientistas políticos como Márcio Pochmann, João Sicsú, Dércio Munhoz, Lena Lavinas e José Carlos de Assis. Os seminários do fórum já ocorreram também no Rio de Janeiro (RJ), em Belo Horizonte (MG) e em São Paulo (SP).

INÍCIO

 

Nota de falecimento

A DS/Campinas comunica com pesar o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado Edmundo Silva, de 82 anos, no dia 31 de agosto. O sepultamento foi realizado no Cemitério Santo Antônio, dia 1º de setembro.

Edmundo Silva trabalhou no Núcleo de Informações Econômico-Fiscais do Aeroporto de Viracopos, onde se destacou pela competência e honestidade no desempenho das suas atribuições. A DEN se solidariza com a família e os amigos de Edmundo Silva neste momento de tristeza.

INÍCIO

 


DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Funcionalismo
Medida Provisória reajusta salários da PF
Compromisso
Unafisco publica balancetes referentes a julho/2007
Campanha
Auditores de Petrolina aderem ao uso de paletó
Justiça
STF concede aposentadoria especial por insalubridade
Aposentadoria
Justiça abre precedente contra decisão do TCU
Debate
Unafisco participa do Fórum pela Seguridade Social
Nota de falecimento
   
   

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