Campanha Salarial
Reunião decisiva com o Governo será hoje
Hoje, às 19 horas, as entidades que integram o Fisco Federal se reúnem com o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva. Caso não seja apresentada uma proposta na reunião de hoje, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a Assembléia Nacional de amanhã (1º/11) deve aprovar uma paralisação de advertência por 24 horas para o dia 7 de novembro. Na assembléia convocada para o dia 7/11 (ver terceira matéria do Boletim), persistindo o impasse ou em caso de proposta inaceitável, a Classe poderá votar o indicativo de greve por tempo indeterminado.
Hoje, dia 31, completam-se 48 dias do início das negociações e 14 dias da apresentação da proposta de remuneração por subsídio. Prazo mais do que suficiente para que o Governo tenha realizado os estudos necessários para o detalhamento de sua proposta.
Não é desejo dos Auditores-Fiscais que a greve seja o desfecho de nossa mobilização. Desde o início, a Classe apostou na negociação e no diálogo respeitoso entre as partes. Mas não está disposta a dar “carta branca” para que o Governo responda às reivindicações quando bem entender. Até porque se essa resposta não sair até a próxima semana, estará inviabilizado o compromisso de fazer o pagamento da primeira parcela do reajuste ainda no salário de novembro. Se a greve for inevitável, a responsabilidade será exclusivamente do Governo.
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Mobilização
Comando mostra indignação e orienta indicativo de greve
O Comando Nacional de Mobilização dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil filiados ao Unafisco e à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) decidiu manifestar formalmente sua indignação com a demora por parte do Governo em apresentar uma proposta concreta que atenda aos legítimos pleitos da Classe. Em manifesto anexo ao Boletim, o comando alerta: caso não seja apresentada uma proposta satisfatória na reunião de logo mais, às 19 horas, o Comando Nacional encaminhará à Assembléia Nacional de amanhã (1º/11) a aprovação do indicativo de paralisação de 24 horas para o dia 7 de novembro.
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil esperam que hoje seja apresentada uma proposta do Governo que contemple a definição da remuneração inicial, a garantia da paridade, a solução para o fosso salarial e a apresentação da tabela de subsídios. Só dessa forma a Classe entenderá que estará recebendo a consideração e o respeito reservados a outras carreiras tão fundamentais para o Estado quanto a nossa.
O Comando também comunica que, não havendo proposta satisfatória até a data dessa paralisação, seja aprovado o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 12 de novembro. O Comando finaliza seu manifesto alertando para o fato de que os Auditores-Fiscais não se furtarão à luta em busca do justo reconhecimento de sua importância como autoridades de Estado que são.
Ainda na tarde de terça-feira, o manifesto do Comando foi encaminhado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco e pela Diretoria Executiva da Fenafisp ao secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva; ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado; e ao secretário da RFB, Jorge Rachid. No manifesto enviado ao secretário da RFB, o Comando solicitou uma audiência com o objetivo de tratar da Campanha Salarial.
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Edital
Convocada nova assembléia para o dia 7 de novembro
Foi publicado ontem, dia 30, no Quadro de Avisos do site do Unafisco Sindical, o edital de convocação da Assembléia Nacional do dia 7/11, para deliberar sobre o acirramento do movimento, caso não haja proposta aceitável por parte do Governo.
A data foi marcada em vista da mobilização conjunta com outras entidades e, apesar de haver obtido liminar que garante uma possível greve, o Unafisco, por cautela, optou por obedecer aos prazos legais estabelecidos pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito de greve dos servidores públicos.
Edital – Além de publicado no site do Unafisco, o edital para a realização da Assembléia Nacional do dia 7/11 será publicado hoje no Diário Oficial da União e no Jornal de Brasília.
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Classe
Manifestos defendem mobilização e solução para o fosso
As Delegacias Sindicais continuam enviando à DEN (Diretoria Executiva Nacional) manifestos alertando para a necessidade de manter a mobilização com o objetivo de buscar uma solução para questões como o fosso salarial. Os colegas da DS/Varginha (MG) que são atingidos pelo problema reclamam, em manifesto, do tratamento desigual destinado aos Auditores-Fiscais que “tanto têm demonstrado dedicação e profissionalismo no desempenho de suas funções”.
Já os Auditores-Fiscais da DS/Piracicaba (SP) destacam a importância da mobilização da Classe. Eles entendem que a negociação só avançou para a proposta de subsídio por causa da união e alertam para o fato de que os outros itens da pauta só serão atendidos se persistir essa mobilização. Os dois manifestos estão anexos a este Boletim.
Moção – Também está anexa ao Boletim a moção de apoio da DS/Varginha aos servidores da carreira administrativa da extinta Secretaria da Receita Previdenciária.
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DS/São Paulo
“Proposta inaceitável deverá ser respondida à altura”
Em nota publicada anexa ao Boletim, a DS/São Paulo destaca que “em nome do reconhecimento de nossas atribuições, encaminhará pela paralisação, se a proposta apresentada pelo governo for inaceitável”. A Delegacia Sindical alerta para a necessidade de que todos os Auditores-Fiscais participem da Assembléia Nacional de amanhã, dia 1º de novembro, e de que se mantenham mobilizados em favor das reivindicações da Classe.
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DS/Belo Horizonte
Auditores se encontram com superintendente na 6ª RF
Na tarde dessa terça-feira (30/10), os dirigentes da DS/Belo Horizonte, do Sindifisp/MG (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais), do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) se reuniram com a superintendente da RFB (6ª Região), Lêda Domingos Alves; com os superintendentes-adjuntos, Eugênio Cota Guimarães e Euler Oliveira; e com o chefe da Digep, Alfredo Mário Queiroz, com quem trataram da Campanha Salarial.
Durante a reunião, os representantes das entidades sindicais enfatizaram a importância da participação dos administradores da Receita Federal do Brasil neste momento de negociações, a fim de que a Classe alcance uma resposta satisfatória a suas reivindicações.
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Reivindicação
Colegas se reúnem com administradores em Natal e Mossoró
Atuando de forma conjunta, a DS/Rio Grande do Norte e o Sindifisp/RN (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) já realizaram duas reuniões com os administradores das unidades da RFB no estado – a primeira, no dia 27 de setembro e a segunda, dia 15 de outubro.
No dia 27 de setembro, os representantes das entidades sindicais se reuniram com o delegado da unidade da RFB em Mossoró, Jorge Luiz da Costa. Após conversar com os colegas, o delegado levou os pleitos da Classe ao superintendente-adjunto na 4ª RF, Aloísio Ferreira de Oliveira, e manifestou-se "pela legitimidade das pretensões apresentadas...".
A segunda reunião ocorreu no dia 15 de outubro na Delegacia da RFB de Natal e contou com a participação de representantes das entidades sindicais, dos chefes de seção, dos delegados titular e adjunto.
Os Auditores-Fiscais ocupantes de cargos de chefia decidiram encaminhar documento ao delegado local no qual destacam a importância da solução do problema do fosso salarial, manifestando sua preocupação “quanto à possibilidade de que nos transformemos em uma categoria de segunda classe”. No documento, eles também expressam “total e irrestrito apoio às reivindicações por melhores salários dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, categoria da qual todos nós fazemos parte".
O delegado, por sua vez, encaminhou carta à superintendente da 4ª RF, Lina Maria Vieira, destacando que "somente o justo reconhecimento do trabalho daqueles que fazem esta Casa garantirá, no futuro, uma Receita Federal forte...". Os documentos da DRF/Natal estão anexos a este Boletim.
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DS/Salvador
Diretores da DEN participam de reunião na Bahia
Os diretores de Defesa Profissional do Unafisco, Rafael Pillar e Renata Lobo Rossetto, participaram ontem (30/10) na DS (Delegacia Sindical) Salvador de reunião com o vice-presidente, Antonio César Sapucaia dos Santos, com diretores da DS e com os três Auditores-Fiscais atingidos pelas ações da Operação Persona, coordenada pela Receita Federal do Brasil para combater esquema de fraude em importação de equipamentos. Também estava presente à reunião a gerente da Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Priscilla Bacille.
Durante o encontro, os diretores conversaram com os participantes e esclareceram dúvidas sobre problemas relacionados à defesa profissional e informaram sobre as propostas do Sindicato para, cada vez mais, promover a defesa da Classe e de suas atribuições. No caso da Operação Persona, ficou acertado que tanto a DS/Salvador quanto a DEN vão empreender todos os esforços para solucionar o problema da melhor maneira possível, apoiando os colegas no que for necessário.
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Previdência Complementar
PL 1.992/07 só será votado em 2008
O PL 1.992/07, do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar aos servidores públicos federais, foi debatido ontem (30/10), em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), disse ao final do encontro que a proposta só será votada no início de 2008 e que, até lá, as discussões devem continuar envolvendo a sociedade.
Participação – O segundo vice-presidente do Unafisco, Ildebrando Zoldan, e os diretores Clotilde Guimarães (Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões), Roberto Barbosa de Castro (adjunto de Estudos Técnicos), e João Santos (adjunto de Assuntos Parlamentares), participaram da audiência. A presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil), Assunta Di Dea Bergamasco, ao se pronunciar, destacou pontos do PL que são do interesse de todos os servidores e afirmou não vislumbrar no projeto mecanismo algum que garanta proteção aos servidores públicos.
Também estavam entre os convidados da audiência pública o desembargador Aymoré Pottes de Mello, da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros); o juiz Rony Ferreira, da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil); o juiz Cláudio José Montesso, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), além de presidentes de fundos de previdência já existentes e representantes de entidades sindicais.
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Contate-nos
Problema técnico suspende serviço no dia 29
Em função de um problema técnico ocorrido no sistema de informática do Unafisco Sindical, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) pede aos colegas que utilizaram o serviço Contate-nos do site do Unafisco Sindical no dia 29 de outubro (segunda-feira passada) que reenviem suas mensagens.
A questão técnica foi solucionada ontem (30/10) pelo CPD (Centro de Processamento de Dados) do Unafisco Sindical, que, infelizmente, não conseguiu recuperar as mensagens enviadas no dia 29 de outubro. Quem se comunicou com o Sindicato nesta data, somente via Contate-nos, deve reenviar o email, a ser respondido pela DEN.
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Eleições
Unafisco integra nova diretoria do Mosap
A diretora de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões do Unafisco, Clotilde Guimarães, é a segunda vice-presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas). Ela foi eleita ontem (30/10) durante Assembléia Geral da entidade para escolha da nova diretoria para o biênio 2007/2010. O presidente da entidade, Edison Guilherme Haubert, foi reeleito.
Dois membros vitalícios do Conselho Consultivo do Mosap, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado Domingos Ferdinando Travesso, filiado ao Unafisco Sindical, foi eleito para a presidência do Conselho Consultivo, e o segundo vice-presidente do Unafisco, Ildebrando Zoldan, será o primeiro secretário do Conselho.
Além da eleição, a assembléia de ontem contou em sua pauta com a apreciação e a votação das contas, do relatório de atividades do Instituto Mosap no período 2005 a 2007 e do orçamento para 2007/2008. Veja a relação completa dos novos membros da diretoria eleita do Mosap anexa ao Boletim.
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Decisão
Justiça rejeita queixa crime contra ex-presidente do Unafisco
A Justiça Federal de São Paulo rejeitou, por ausência de justa causa para a sua instauração, a queixa-crime do secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, contra o ex-presidente do Unafisco Sindical, Carlos André Soares Nogueira.
A ação penal ajuizada pedia a condenação de Carlos André pela suposta prática de crime contra a honra do secretário Jorge Rachid em entrevista ao Jornal do SBT, no dia 24 de abril do ano passado.
Por sentença, o juiz rejeitou a queixa-crime por não vislumbrar nas expressões utilizadas pelo ex-presidente do Unafisco a intenção de injuriar ou caluniar o secretário da RFB, pois entendeu que elas se restringiam a mera narração de fatos, desprovida, portanto, de qualquer conteúdo ofensivo.
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Compromisso
Sindicato publica balancetes referentes a setembro/2007
Referendando compromisso assumido durante a campanha, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) publica na Área Restrita do site do Unafisco os balancetes do mês de setembro de 2007 com detalhamento das contas do Sindicato. A DEN publica ainda o Plano de Contas adotado pelo Unafisco Sindical com o objetivo de melhor compreensão das contas.
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Mudança
DS/Uberlândia tem novo email
A presidente da DS (Delegacia Sindical) do Unafisco Sindical em Uberlândia (MG), Maria da Glória Guimarães, comunica a mudança de e-mail daquela DS. O novo endereço eletrônico da DS/Uberlândia é: unafisco@centershop.com.br.
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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
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