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Brasília, 30 de outubro de 2007

ANO XI

Nº 2470

   

Campanha Salarial
Governo cancela reunião e Unafisco convoca assembléia

Marcada para ontem, às 16 horas, foi cancelada pelo Governo a reunião em que o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, iria detalhar a proposta de remuneração por subsídio. O Governo cancelou o encontro com os dirigentes das entidades que integram o Fisco Federal sob o argumento de que as tratativas internas para a construção da proposta ainda não estavam concluídas.

Consideramos esse argumento incompreensível, pois a proposta de remuneração por subsídio foi apresentada às carreiras no dia 17 de outubro. O governo teve 12 dias para concluir esse detalhamento. Diante desse fato, o Comando Nacional de Mobilização e a DEN (Diretoria Executiva Nacional), a Diretoria Executiva da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), decidiram convocar Assembléia Nacional para o dia 1º de novembro (o edital da assembléia do Unafisco está no Quadro de Avisos do site).

Seu objetivo será analisar a proposta que deverá ser apresentada no dia 31 de outubro, em reunião no MPOG. A ausência de uma proposta nessa data, ou a apresentação de uma proposta inaceitável, será respondida à altura pela Classe, que poderá optar pelo acirramento do movimento.

Na semana passada, a Assembléia Nacional referendou o entendimento da Plenária Nacional Conjunta de dar um voto de confiança ao Governo, na expectativa de que ontem pudéssemos conhecer os detalhes da proposta, deixando a reunião do dia 31 apenas para fechar o texto que seria submetido à apreciação das categorias. Demonstramos abertura para o diálogo e não arrefecemos a mobilização, aguardando que o Governo entenda que os Auditores-Fiscais estão dispostos a lutar por suas reivindicações.

Por isso, a DEN reafirma a importância da participação dos Auditores na Assembléia Nacional da próxima quinta-feira, dia 1º, quando devemos demonstrar nossa disposição para o embate, caso não haja uma proposta satisfatória no dia 31.

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Mobilização
Auditores com cargo em comissão pedem fim do fosso

Auditores-Fiscais que exercem cargo em comissão e que também são atingidos pelo “fosso salarial” juntaram-se às inúmeras manifestações de colegas de todo o país pedindo o fim dessa distorção na tabela remuneratória. A iniciativa partiu de colegas das cidades baianas de Itabuna e Feira de Santana que, na semana passada, assinaram manifestos em que conclamam a alta administração da RFB (Receita Federal do Brasil) a “abraçar a solução desta injusta distorção funcional”.

Na nota, os Auditores-Fiscais que exercem função comissionada ressaltam que, apesar de a Classe reivindicar uma resposta há mais de seis anos, solução alguma foi apresentada para o problema até agora. Eles destacam também que é cada vez mais intensa a participação de Auditores-Fiscais atingidos pelo fosso na administração da RFB, inclusive nos órgãos centrais.

Ao final do documento, os Auditores-Fiscais, além do encaminhamento feito ao delegado das respectivas DRFs, pedem que os manifestos sejam enviados ao secretário da RFB, Jorge Rachid. Eles reiteram que a iniciativa é uma forma de demonstrar “insatisfação e indignação frente à manutenção do atual quadro do ‘fosso salarial’ que se ventila na negociação salarial que ora se estabelece”. O Boletim de hoje republica os dois documentos de Itabuna e Feira de Santana.

Mais manifestos – Em manifestos aprovados nas assembléias, DSs de vários pontos do país chamam a atenção para a necessidade de manter a Classe intensamente mobilizada para resolver questões como a definição da remuneração inicial, o “fosso salarial”, a apresentação da nova tabela de subsídios e o instrumento legal que será utilizado quando a proposta for enviada ao Congresso Nacional. Esse é o caso de manifesto da DS/Blumenau e de dois da DS/Guarulhos (um aprovado no dia 18 e outro no dia 25), que publicamos anexos a este Boletim.

 

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Assembléia Nacional
Resultado final está disponível na Área Restrita

A DEN encerrou ontem (29/10) a contagem dos votos da última assembléia, realizada no dia 25 de outubro. Com votos de 2.817 Auditores-Fiscais, de 88 DSs e Representações, foram aprovados, por ampla maioria, todos os indicativos apresentados para a apreciação da Classe. O resultado final, que está disponível na Área Restrita do site, confirmou as parciais divulgadas nos últimos dois boletins.

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Dia do Servidor
Evento reúne Auditores-Fiscais em Salvador

Os servidores do Ministério da Fazenda na Bahia comemoraram o Dia do Servidor (28/10) com uma festa de confraternização antecipada, na última sexta-feira (26/10), organizada pelas entidades representativas dos servidores. O evento foi realizado no Espaço Dom Bosco e contou com a presença de mais de 400 servidores de Salvador, Camaçari e Feira de Santana, além da superintendente da RFB (Receita Federal do Brasil) na 5ª Região Fiscal, Zayda Bastos Manatta; da delegada da RFB de Salvador, Márcia Fonseca; do delegado da Receita Federal do Brasil de Camaçari, Iuri da Silva Silveira, entre outras autoridades. Leia a nota da DS/Salvador anexa ao Boletim.

 

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Redutor de pensão
Pensionistas devem enviar contracheques até segunda

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco relembra que quem passou à condição de pensionista entre 20 de fevereiro e 20 de junho de 2004 e está sofrendo o redutor de pensão deve enviar seu contracheque ao Unafisco até o próximo dia 5 de novembro. Em breve, o Sindicato irá propor ação questionando esse redutor que, na avaliação da diretoria, não poderia ser aplicado aos pensionistas que se enquadram no referido período. Os contracheques devem ser enviados por Correio para o Unafisco Sindical – Diretoria de Assuntos Jurídicos - SDS, Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília (DF), CEP 70.392-900.

 

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Previdência Complementar
Unafisco debaterá PL 1992/07 na Câmara

O Unafisco Sindical participará hoje, a partir das 14 horas, de Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais (PL 1.992/2007), que está em discussão na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Entre os debatedores, está o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello.

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Assembléia
DS/Ceará critica votação conjunta na assembléia

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil que participaram da Assembléia Nacional do Unafisco, realizada no último dia 25 de outubro, em Fortaleza (CE), divulgaram Nota de Alerta dos filiados à DS (Delegacia Sindical) do Ceará, considerando inaplicável a computação em conjunto dos votos relativos à apuração dos indicativos apreciados durante a assembléia do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Feradl do Brasil)

É importante ressaltar que o encaminhamento proposto pela DEN para a Assembléia Nacional do dia 25 foi aprovado pela Plenária Nacional dos dias 3 a 5 de outubro, havendo porém o compromisso, já atendido, de que as Atas da Plenária fossem elaboradas separadamente pelo Unafisco e pela Fenafisp, cada uma das entidades seguindo as regras estatutárias previstas.

Além disso, é preciso lembrar que os votos foram computados separadamente e estão disponíveis na Área Restrita do site do Unafisco, como é feito regularmente. A DEN esclarece que a elaboração de uma planilha conjunta, com os resultados finais Unafisco/Fenafisp, visa a dar à Classe uma visão geral das deliberações da assembléia sobre os encaminhamentos para a Campanha Salarial conjunta que está em curso. A nota da DS/Ceará está anexa ao Boletim.

 

INÍCIO

Eleições
Mosap elege hoje nova diretoria

O Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas) realiza hoje (30/10) a partir das 10 horas, na SGAS Quadra 609/610, conjunto “C”, lote 70, L-2 Sul, com a participação das entidades mantenedoras e contribuintes, Assembléia Geral Ordinária para a eleição dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo para o triênio 2007-2010.

Na pauta da assembléia também estão a apreciação e a votação das contas e do relatório de atividades do Instituto Mosap no período 2005 a 2007. O Unafisco estará representado na assembléia pela diretora de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Clotilde Guimarães, e pelo segundo vice-presidente, Ildebrando Zoldan, que é membro vitalício do Conselho Consultivo do Mosap.

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Correção
Endereço da Delegacia da RFB

O Boletim Informativo republica hoje o novo endereço da Receita Federal do Brasil em Caruaru (PE) a pedido da DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Caruaru que, ao enviar os dados por e-mail, ao Jornalismo da DEN (Diretoria Executiva Nacional) na sexta-feira da semana passada, dia 26/10, informou incorretamente o nome do bairro da nova sede. Anote então o endereço correto: Rua Frei Caneca, nº 152, Bairro Nossa Senhora das Dores, Caruaru/PE, CEP: 55012- 330. Para qualquer informação, o telefone da Receita Federal é (81) 2103-3500; e o fone/fax da DS/Caruaru:  (81) 3721-9258.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

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Auditores com cargo em comissão pedem fim do fosso

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Dia do Servidor
Evento reúne Auditores-Fiscais em Salvador
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DS/Ceará critica votação conjunta na assembléia
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Mosap elege hoje nova diretoria
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Endereço da Delegacia da RFB
   
   

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