-->


Home
Brasília, 26 de outubro de 2007

ANO XI

Nº 2468

   

Mobilização
Classe está aprovando todos os indicativos

Até o fechamento desta edição do Boletim Informativo, computados os votos de 53 DSs e Representações, num total de 1.483 votantes, o resultado parcial indicava aprovação por ampla maioria de todos os cinco indicativos apresentados para a apreciação da Assembléia Nacional realizada ontem, dia 25/10, em todo o país. O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, participou da assembléia realizada nos Órgãos Regionais, em Brasília.

A suspensão da paralisação de 48 horas, que seria iniciada ontem (25/10), recebeu a aprovação de 98,97% da Classe, o que corrobora o encaminhamento da Plenária Nacional Conjunta de suspender a manifestação, sob o argumento de que a proposta apresentada pelo Governo, embora não seja a ideal, atende a algumas premissas básicas de interesse dos Auditores-Fiscais.

Por 91,94%, a Classe também está aprovando a apresentação de uma contraproposta ao Governo para a implantação da remuneração por subsídio. A prévia da assembléia mostra ainda que os Auditores-Fiscais estão aprovando, por 90,51%, o indicativo segundo o qual a tabela remuneratória a ser acordada com o Governo tenha no máximo seis níveis.

A inclusão na pauta de negociação da paridade constitucional da Gifa entre Auditores-Fiscais ativos e aposentados antes da transposição para a tabela de subsídio está recebendo 87,87% de votos favoráveis.

Por fim, com um percentual de 94,93% dos votos, a Classe está aprovando a adoção dos seguintes critérios: que o enquadramento dos Auditores-Fiscais nos padrões e/ou classes se dê por período de ingresso na instituição; que sejam mantidas as progressões segundo as regras vigentes quando mais favoráveis que a regra acima e que os auditores enquadrados no padrão S4 sejam enquadrados no último nível da nova estrutura remuneratória.

Esses números dizem respeito somente aos votos dos Auditores-Fiscais filiados ao Unafisco Sindical. Na Área Restrita do site, estão os números consolidados com a votação dos filiados à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

INÍCIO

 

Manifestos
Auditores alertam para necessidade de mobilização

Em vários manifestos enviados à DEN, Auditores-Fiscais de todo o país apóiam a decisão de suspender a paralisação de 48 horas, mas alertam para a necessidade de a Classe manter-se fortemente mobilizada para resolver questões importantes da carreira ainda não contempladas – entre elas o “fosso salarial”, os critérios de transposição e a definição da nova estrutura remuneratória.

É o caso dos colegas de Santo Ângelo (RS), que entendem ser satisfatório o prazo de 29 e 31 deste mês para a conclusão do processo de negociação. Já os colegas de Volta Redonda e Resende, no Rio de Janeiro, manifestam confiança no processo de negociação em curso, mas alertam para o fato de que estão mobilizados e preparados para uma eventual mudança de rumos.

Auditores filiados à DS/Foz do Iguaçu externam seu descontentamento com o não cumprimento do prazo inicialmente acordado e reafirmam a disposição em manter-se mobilizados até que sejam solucionadas todas as demandas da categoria.

Os colegas filiados à DS/Manaus, por sua vez, afirmam que suspender a paralisação foi um voto de confiança nos representantes do Governo e da Classe responsáveis pela negociação, no sentido de que os pleitos sejam atendidos, em especial o relativo ao fosso salarial. Reiteram ainda que estão mobilizados para fazer valer os seus direitos.

A questão do fosso também é uma preocupação dos Auditores-Fiscais “enfossados” e com cargo de chefia em Feira de Santana (BA). Eles entregaram manifesto ao delegado-substituto da DRF, Maurício Souza Argollo, pedindo uma solução para o problema. O manifesto foi encaminhado à Superintendência Regional da Receita Federal (SRRF 05), com manifestação do Delegado-Adjunto em apoio ao documento.

A DS/Porto Alegre, além de manifestar preocupação com a solução do problema do fosso, defende a tese de que sua eliminação pressuponha a observância da tabela de transposição aprovada em assembléia nacional, entre outras premissas.

A DS/Belo Horizonte, em manifesto endereçado aos administradores da 6ª Região Fiscal, reitera que seus filiados votaram pela suspensão da paralisação por considerar o andamento das negociações com o Governo, mas ressalta que a Classe continua mobilizada e disposta a intensificar a Campanha Salarial, se necessário. No documento, eles destacam a importância do apoio dos Auditores-Fiscais que ocupam cargo em comissão.

Todos esses manifestos estão anexos a este Boletim.

INÍCIO

 

Salário inicial
Boatos inquietaram Classe nessa quinta-feira

Durante o dia de ontem (25/10), circularam boatos de que o Governo teria decidido oferecer para os Auditores-Fiscais o salário inicial pago aos policiais federais. A informação contradiz o que foi dito à DEN pelo secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, de que a proposta a ser apresentada aos Auditores-Fiscais seria nos mesmos moldes do que foi concedido à AGU (Advocacia-Geral da União). Durante essa quinta-feira, nenhuma das fontes do Governo consultadas pela DEN confirmou o boato.

Independentemente da veracidade das informações que circularam ontem, o Governo está ciente de que a Classe aguarda uma proposta digna, que valorize todos os Auditores-Fiscais. Ademais, a DEN já conseguiu uma liminar que garante à Classe o pleno exercício do direito de greve. Entretanto, estamos confiantes de que o Governo não vai pôr tudo a perder no final das negociações. A Classe está atenta para defender sua valorização.

INÍCIO

 

Previdência Complementar
Unafisco participa de debate na Câmara

A diretora de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Clotilde Guimarães, e o diretor de Defesa Profissional, Rafael Pillar, representaram ontem (25/10) o Unafisco Sindical na audiência pública “Direito de Greve e Previdência Complementar: o Debate do Presente Garantindo o Futuro”, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados.

Aberta pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a audiência pública tinha como objetivo discutir o Projeto de Lei 1.992/2007, de autoria do Poder Executivo, que prevê a instituição do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais e a fixação do limite máximo para a concessão de aposentadoria complementar na Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal, a ser criada caso o projeto seja aprovado. Leia mais

INÍCIO

 

Redutor de pensão
Prazo para encaminhar documento é adiado para 5/11

Quem passou à condição de pensionista entre 20 de fevereiro e 20 de junho de 2004 e está sofrendo o redutor de pensão poderá integrar ação judicial que o Unafisco irá propor em breve. Os pensionistas que quiserem entrar nessa ação deverão enviar cópia do contracheque à Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato até o dia 5 de novembro.

No entendimento da diretoria, esses pensionistas não deveriam sofrer o redutor, pois, apesar de o mecanismo ter sido criado pela Emenda Constitucional 41 (publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2003), só foi regulamentado pela Lei 10.887/2004, publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2004, decorrente da conversão da Medida Provisória 167/2004, publicada em 19 de fevereiro de 2004.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato considera que só após a publicação da Lei 10.887/2004, em 20/6/2004, é que a Administração Pública poderia cobrar o redutor de pensão. Quem, portanto, passou a receber a pensão no lapso de tempo entre a edição da MP e sua conversão em lei (20 de fevereiro a 20 de junho de 2004) não deve sofrer a incidência do redutor.

Segundo informações obtidas pela Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, os pensionistas que passaram a essa condição entre 1º de janeiro e 19 de fevereiro de 2004 não estão sofrendo o redutor de pensão. É que, mesmo já estando em vigor nesse período a Emenda Constitucional 41 que o instituiu, o desconto não poderia ser cobrado, pois não tinha sido regulamentado.

Os contracheques devem ser enviados por Correio para o Unafisco Sindical – Diretoria de Assuntos Jurídicos - SDS, Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília (DF), CEP 70.392-900.

INÍCIO

 

Festejo
DS/Santos comemora Dia do Servidor com eventos

A DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Santos/SP promove dois eventos em comemoração ao Dia do Servidor Público, 28 de outubro. A programação começa hoje (26/10), às 11 horas, na Alfândega do Porto de Santos, e continua no sábado (27/10), na barraca de praia da Associação Unafisco de Santos, a partir das 10 horas. Confira os detalhes da programação na nota enviada pela DS/Santos que está anexa ao Boletim.

INÍCIO

 

Publicação
Manifestos devem ser enviados para e-mail do Jornalismo

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) solicita às DSs (Delegacias Sindicais) do Unafisco que, a partir de hoje (26/10), enviem todos os manifestos elaborados e aprovados pela Classe diretamente para o Departamento de Jornalismo, pelo e-mail jornalismo@unafisco.org.br, em vez de remetê-los ao e-mail assembleianacional@unafisco.org.br, que será exclusivo para o envio dos resultados das assembléias.

A DEN lembra ainda que o material a ser publicado no Boletim do dia seguinte deve ser enviado até as 17 horas, de acordo com as regras estabelecidas e amplamente divulgadas entre as DSs. A medida visa a organizar a divulgação de notas e manifestos das DSs, bem como evitar atrasos no fechamento do Boletim.

INÍCIO

 


DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Manifestos
Auditores alertam para necessidade de mobilização
Salário inicial
Boatos inquietaram Classe nessa quinta-feira
Previdência Complementar
Unafisco participa de debate na Câmara
Redutor de pensão
Prazo para encaminhar documento é adiado para 5/11
Festejo
DS/Santos comemora Dia do Servidor com eventos
Publicação
Manifestos devem ser enviados para e-mail do Jornalismo
   
   

Boletim em
formato word