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Brasília, 25 de outubro de 2007

ANO XI

Nº 2467

   

Assembléia Nacional
Classe decidirá se ratifica encaminhamento da plenária

Na Assembléia Nacional Conjunta de hoje (25/10), a Classe decidirá se ratifica encaminhamento da Plenária Nacional, ocorrida segunda e terça-feira, de suspender a paralisação prevista para hoje e amanhã (26/10). Esse e todos os outros indicativos estão na Área Restrita do site do Unafisco.

Por ampla maioria (286 votos favoráveis, 30 contrários e 38 abstenções), a plenária decidiu encaminhar pela suspensão da paralisação de 48 horas, já que a proposta apresentada até agora pelo Governo atende a algumas premissas básicas de interesse dos Auditores-Fiscais.

Apesar dos avanços, a DEN alerta para a importância de a Classe permanecer mobilizada na busca de solucionar questões cruciais ainda sem respostas do Governo, como o fosso salarial, o cronograma de implantação do reajuste, o salário inicial da carreira e o instrumento legal para a implementação do subsídio, se por medida provisória ou por projeto de lei. Por isso, é fundamental continuar a mobilização até que seja concluído todo o processo de negociação.

“A Plenária deu um voto de confiança ao Governo. Nossa expectativa é de que até o final do mês uma boa proposta seja apresentada aos Auditores-Fiscais. Mas, caso não haja uma resposta satisfatória, a Classe deve estar preparada para intensificar a mobilização”, defende Pedro Delarue, presidente do Unafisco.

Outros indicativos – Na Assembléia Nacional de hoje, os colegas também votarão em indicativos que visam a orientar, recomendar, conduzir e, em alguns casos, dar novos rumos às negociações com o Governo.

Será questionado, por exemplo, se os Auditores-Fiscais aprovam a apresentação de uma contraproposta ao Governo para a implantação da remuneração por subsídio; se concordam com uma tabela de remuneração com no máximo seis níveis; se aprovam a promoção, pelo Governo, da paridade da Gifa entre ativos e aposentados antes da transposição para a tabela de subsídio; e se aceitam a incorporação de determinados critérios de transposição à nova tabela remuneratória.

Contagem unificada – A DEN comunica às DSs (Delegacias Sindicais) que a Assembléia Nacional será conjunta, com participação de filiados ao Unafisco e à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). As atas serão separadas, mas o resultado será computado em uma única planilha.

INÍCIO

 

Mobilização
Comando Nacional se reunirá entre segunda e quarta

O Comando Nacional de Mobilização ficará reunido na próxima semana em Brasília para acompanhar as negociações com o Governo previstas para ocorrer em duas reuniões: uma no dia 29, às 16 horas, e outra no dia 31, às 19 horas, no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

Durante esse período, o Comando avaliará as propostas apresentadas pelo secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, aos itens da pauta de reivindicação dos Auditores-Fiscais ainda não atendidos. Com base nas repostas do Governo, o Comando deverá indicar os rumos do movimento, que ainda serão submetidos à Assembléia Nacional.

INÍCIO

 

DEN
Novo e-mail para resultado da Assembléia Nacional

O CPD (Centro de Processamento de Dados) do Unafisco Sindical comunica a todas as DSs (Delegacias Sindicais) e Representações que, a partir de hoje (25/10), os resultados das Assembléias Nacionais devem ser encaminhados para o e-mail assembleianacional@unafisco.org.br. O novo e-mail já vale para a assembléia de hoje

Para facilitar a tabulação dos dados, o CPD pede, ainda, que os colegas informem, claramente, o nome da DS, Representação ou localidade nos resultados e detalhem os quantitativos de ativos e aposentados que participaram das votações.

INÍCIO

 

Reunião
Governo apresenta texto base do Sinp


GT voltará a se reunir com o Governo no próximo dia 31
de outubro

O secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, e representantes do Ministério do Trabalho apresentaram ontem (24/10) ao GT (Grupo de Trabalho) de Negociação Coletiva o texto da base conceitual do Sinp (Sistema de Negociação Permanente). As entidades que compõem o GT vão avaliar o texto em reunião no dia 30 de outubro e, no dia 31, voltam a se reunir com os representantes do Governo para a construção do texto final. O diretor de Defesa Profissional do Unafisco, Rafael Pillar, e o economista Álvaro Luchiezi, da Diretoria de Estudos Técnicos, participaram da reunião.

 

INÍCIO

Lei de Greve
Votação do substitutivo é adiada

A votação do substitutivo ao PL 4.497/2001, que trata da regulamentação de greve dos servidores públicos no Brasil, prevista para ontem (24/10) na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados, foi adiada, por solicitação do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), autor de outro substitutivo ao projeto.

Na mesma sessão e em conversa com o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, João Santos, e com o diretor Parlamentar da DS/Brasília, George Alex Lima de Souza, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) afirmou que apresentará um requerimento de audiência pública para que o projeto seja mais discutido com as entidades dos servidores públicos, com o Governo e com a Câmara. A data da audiência ainda não foi definida.

O diretor de Defesa Profissional do Unafisco, Rafael Pillar, também esteve na audiência. O Sindicato está acompanhando atentamente a tramitação do projeto, para o qual sugeriu alterações, na tentativa de garantir a viabilização do direito de greve do funcionalismo público.

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que apresentou voto em separado, com substitutivo, ao Projeto de Lei 4.497/01, reafirmou ontem aos diretores do Unafisco Sindical o desejo de ter o substitutivo aprovado num amplo acordo com todas as entidades do serviço público, para que seja efetivamente garantido o direito, constitucional, de greve aos servidores públicos.

INÍCIO

 

GDAT
Jurídico esclarece filiados que precisam enviar documentos

O Unafisco Sindical publicou na Área Restrita do seu site, no dia 18 de outubro (Boletim Informativo 2.462), e na edição nº 400 do Idaap a relação dos filiados que estão na primeira ação (1999.34.00.026435-1) da Gdat (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária), mas que não enviaram à Diretoria de Assuntos Jurídicos os documentos necessários para promover a ação de execução ou estão com documentação pendente.

As diretorias de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões e de Assuntos Jurídicos do Unafisco Sindical, diante das inúmeras ligações de associados ao Sindicato, reafirmam: apenas quem não executou a ação deve entrar em contato com o Unafisco para o envio dos documentos necessários. Por sua vez, quem fez a opção de executar com advogado particular deve encaminhar ao Sindicato declaração de que não pretende executar os valores da Gdat pelo Unafisco.

Os contatos com o Sindicato devem ser feitos pelos telefones (61) 3218-5245 (falar com Andréia) ou (61) 3218-5281 (falar com Elessandra).

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Redutor de pensão
Prazo para encaminhar documento termina dia 31

Dia 31 de outubro, quarta-feira da próxima semana, termina o prazo para os filiados do Unafisco que já eram pensionistas até 17 de junho de 2004 e, atualmente, sofrem os efeitos do redutor de pensão enviarem cópia do contracheque à Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato para que seja proposta uma ação judicial questionando esse redutor.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos considera que os efeitos do redutor só podem recair sobre as pensões de quem passou à condição de pensionista a partir de 18 de junho de 2004, data da conversão da MP 167/2004 na Lei 10.887/2004, que regulamentou a matéria. Os contracheques devem ser enviados por Correio para o Unafisco Sindical – Diretoria de Assuntos Jurídicos - SDS, Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília (DF), CEP 70.392-900.

 

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Abono de Permanência
DEN reforça pedido de envio de contracheque

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco reforça o pedido para que os Auditores-Fiscais que recebem abono de permanência enviem cópia do contracheque para que o Sindicato proponha ação judicial com o objetivo de impedir a incidência do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre essa parcela, em função do seu caráter indenizatório. A cópia do contracheque deverá ser enviada até o dia 31 de outubro, por correio.

Essa será a primeira ação judicial a ser proposta pelo Unafisco questionando a incidência do IRRF sobre o abono de permanência. O Sindicato decidiu ajuizar a ação após decisões judiciais de primeira instância, mandando suspender o desconto do Imposto de Renda.

A correspondência deve ser endereçada à Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco Sindical, no SDS, Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília (DF), CEP 70.392-900.

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Previdência
Diretores participam de audiência pública na Câmara

A diretora de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Clotilde Guimarães, e o diretor de Defesa Profissional, Rafael Pillar, representam o Unafisco na audiência pública “Previdência Complementar: o debate do presente garantindo o futuro”, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, hoje (25/10), às 9h30, no Auditório Freitas Nobre da Câmara Federal (Anexo 4).

O evento será coordenado pelo presidente da Frente, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e terá como principal objetivo discutir o Projeto de Lei 1.992/2007, de autoria do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal.

INÍCIO

 


DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

Mobilização
Comando Nacional se reunirá entre segunda e quarta

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Governo apresenta texto base do Sinp
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DEN reforça pedido de envio de contracheque
Previdência
Diretores participam de audiência pública na Câmara
   
   

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