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Brasília, 24 de outubro de 2007

ANO XI

Nº 2466

   

Mobilização
Plenária encaminha pela suspensão da paralisação

Por 286 votos favoráveis, 30 contrários e 38 abstenções, a Plenária Nacional Conjunta dos Auditores-Fiscais decidiu ontem (23/10) encaminhar pela suspensão da paralisação de 48 horas, prevista para ocorrer amanhã (25/10) e sexta-feira (26/10). Os colegas suspenderam também o ato público que seria realizado hoje (24/10), em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília.

A ampla maioria entendeu que, como o Governo já fez uma proposta salarial - a remuneração por subsídio com o teto da Polícia Federal -, é razoável dar um pouco mais de prazo para que o Governo detalhe como se dará a implantação do subsídio. Ainda é preciso definir o salário inicial; determinar o cronograma de pagamento; estabelecer a forma legal como será implementada essa nova estrutura de salário; além de encontrar uma solução para o fosso salarial.

A reavaliação da paralisação pela plenária foi autorizada pela Classe em Assembléia Nacional realizada no dia 2 de outubro. O objetivo era justamente que se pudesse analisar a conjuntura, diante da proposta do Governo, antes de decidir intensificar a pressão para o atendimento dos pleitos dos Auditores-Fiscais.

Na parte da manhã, os presidentes do Unafisco, Pedro Delarue, e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, relataram o que foi debatido na reunião no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) na noite de segunda-feira (22/10). À tarde, além da suspensão da paralisação e do ato foram aprovadas várias propostas apresentadas pelas DSs, que serão divulgadas no próximo boletim.

A DEN lembra que caberá à Assembléia Nacional de amanhã ratificar ou não a decisão da Plenária.

INÍCIO

 

Paralisação
DEN considera acertada decisão da plenária

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) considera acertada a decisão da Plenária Nacional de suspender a paralisação de 48 horas programada para os dias 25 e 26 de outubro. A manifestação de advertência foi aprovada em Assembléia Nacional pela Classe no caso de o Governo não apresentar uma proposta aceitável até o dia 23 – prazo que venceu ontem. Como a remuneração por subsídio, com o mesmo teto da Polícia Federal, pode ser considerada um avanço considerável, a DEN entende, assim como a plenária, que é razoável aguardar até o dia 31 para o fechamento da proposta.

Uma paralisação neste momento da conjuntura, mesmo que de advertência, não colaboraria para a intensificação da mobilização, pois o processo de negociação está aberto, e poderia dar argumento ao Governo para tomar medidas de endurecimento alegando “rompimento de procedimento”, conforme admitiu o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, na reunião do dia 22.

Isso não significa, contudo, que devemos arrefecer nossa mobilização. Devemos continuar atentos e acompanhar todo o processo de negociação, pois há alguns pontos que precisam ser definidos, conforme já alertamos. E, caso até o dia 31 o Governo não atenda aos anseios da Classe, iremos mostrar a força da unidade na busca do reconhecimento que o nosso trabalho merece.

INÍCIO

 

Campanha Salarial
Entidades se reúnem com ministro do Trabalho


As entidades trataram com o ministro Lupi (à dir.) de
questões sobre fosso salarial, paridade, progressão e
transposição da tabela

O Unafisco e as entidades que representam as carreiras do Fisco entregaram ontem (23/10) ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, durante audiência em seu gabinete, a exposição de motivos elaborada em conjunto pelas entidades para a Campanha Salarial 2007. O mesmo material já foi entregue ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, entre outras autoridades.

Os representantes das entidades informaram ao ministro que aguardam a apresentação da proposta final do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) para a próxima quarta-feira (31/10). De acordo com o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, também foram expostas ao ministro questões como o fosso salarial, a paridade, a progressão e a transposição da tabela, que são consideradas essenciais no processo de reestruturação das carreiras.

Grupo de Trabalho – Carlos Lupi disse que já é consenso dentro do Governo a idéia de que a remuneração das carreiras do Fisco será por subsídio nos moldes da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União. O ministro explicou que as negociações no âmbito interministerial estão sob a responsabilidade de um grupo de trabalho, com representantes dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Trabalho.

Falta detalhar ainda o salário inicial e resolver as questões relativas à distribuição de padrões e classes da carreira de Auditor-Fiscal. Segundo Carlos Lupi, a previsão do grupo é apresentar uma proposta na próxima segunda-feira (29/10).

INÍCIO

 

Lei de Greve
Substitutivo pode ser votado hoje na Comissão

O substitutivo ao PL 4.497/2001, que trata da regulamentação de greve dos servidores públicos no Brasil, poderá ser votado hoje (24/10) na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados. O Unafisco, por meio de suas diretorias de Assuntos Parlamentares e de Defesa Profissional, estará presente à sessão. O Sindicato tem acompanhado a tramitação do projeto, para o qual sugeriu alterações, na tentativa de garantir a viabilização do direito de greve do funcionalismo público.

Na reunião do dia 17 de outubro passado, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) apresentou voto em separado, com substitutivo, ao Projeto de Lei 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES). O deputado considerou que as medidas propostas pelo relator da matéria, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), inviabilizam o exercício de greve, assegurado na Constituição Federal.

INÍCIO

 

Manifestos
DS pede para acrescentar informações em nota do Boletim

A DS/Santa Maria solicitou à DEN (Diretoria Executiva Nacional) para acrescentar os nomes das DSs/Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Santo Ângelo, Uruguaiana, Santana do Livramento, Pelotas, Rio Grande e Santa Maria como autoras dos dez manifestos abaixo-assinados por Auditores-Fiscais de todas as Delegacias Sindicais do Rio Grande do Sul e entregues na segunda-feira (22/10) ao superintendente da RFB (Receita Federal do Brasil) da 10ª Região Fiscal, Luiz Jair Cardoso.

As DSs não foram relacionadas na nota intitulada “ Importância da Classe é tema de manifesto”, publicada ontem (23/10), no Boletim do Unafisco porque não constavam das informações enviadas pela DS Porto Alegre à DEN para a elaboração do texto. Todos os manifestos ressaltam a importância do papel da Classe na obtenção dos excelentes resultados da RFB em suas diversas áreas de atuação.

INÍCIO

 


DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

Paralisação
DEN considera acertada decisão da plenária

Campanha Salarial
Entidades se reúnem com ministro do Trabalho
Lei de Greve
Substitutivo pode ser votado hoje na Comissão
Manifestos
DS pede para acrescentar informações em nota do Boletim
   
   

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