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Brasília, 23 de outubro de 2007

ANO XI

Nº 2465

   

Negociação
Governo reafirma primeira parcela para novembro


Representantes de entidades e do Governo se reuniram
ontem no MPOG

O secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, iniciou a reunião de ontem (22/10) com as entidades que representam as carreiras do Fisco solicitando mais tempo para que o Governo defina o detalhamento da proposta a ser apresentada às categorias. Ele reiterou que a premissa básica está garantida: remuneração por subsídio, com o topo igual ao das carreiras jurídicas. Duvanier disse ainda que será mantido o compromisso de pagar a primeira parcela do reajuste em novembro.

“Não tivemos tempo operacional que possibilitasse o anúncio até o dia 23 (hoje) de como isso será estruturado, o que era a expectativa de vocês”, afirmou ele. Duvanier comunicou que está conversando com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, e com representantes dos ministérios da Fazenda e do Trabalho para fechar uma proposta. Solicitou que as entidades fizessem as suas considerações sobre o que é importante definir nesta reestruturação.

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, reafirmou que é preciso definir o salário inicial; determinar o cronograma do pagamento; estabelecer a forma como será implementado (por medida provisória ou projeto de lei); e, primordialmente, buscar construir uma solução para o fosso salarial. “Esperamos que o Governo leve essa questão profundamente em consideração, pois essa situação atinge uma parte da Classe que hoje está nas regiões inóspitas das fronteiras, fora de seu local de origem e recebendo esse tratamento diferenciado em seus salários”, afirmou.

Pedro ressaltou que a Classe está mobilizada, realizando, inclusive, Plenária Nacional, ontem (22/10) e hoje (23/10), e com indicativo de greve de advertência de 48 horas nos dias 25 e 26 de outubro. Duvanier questionou o motivo da greve, já que o processo de negociação está evoluindo, afirmando que uma “medida de força” neste momento pode levar a uma resposta na mesma proporção por parte do Governo. Propôs então que fossem realizadas duas reuniões, uma no dia 29, às 16h, e outra no dia 31, às 19h, para finalizar o processo negocial.

Duvanier ressaltou que não cabe ao MPOG e nem ao Ministério da Fazenda definir como se dará essa implementação, se por medida provisória ou projeto de lei, pois essa é uma atribuição da Casa Civil, mas que isso não prejudicará os cronogramas acordados em mesa de negociação.

INÍCIO

 

Manifestos
Mais Auditores pedem solução para o fosso

Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em todo o país, cientes da importância de seu trabalho para o Estado brasileiro e da necessidade de valorização do nosso cargo, continuam enviando manifestos em que pedem a solução imediata para o fosso salarial, distorção existente na estrutura remuneratória da nossa Classe. É o caso de Ilhéus (BA), Ponta Grossa (PR), Camaçari (BA) e Marília (SP).

Os colegas de Ilhéus (BA) destacam, em material anexo, o fato de que a luta dos Auditores-Fiscais deve ser, no mínimo, pela equiparação com a AGU (Advocacia-Geral da União), e não com a PF (Polícia Federal). No documento, eles argumentam que a “relação remuneratória entre os mais novos e os mais antigos na Polícia Federal é mais discrepante (67%). Em função disso, o fosso salarial vai se agravar. Já na AGU, a relação remuneratória é parecida com a nossa atual (76%), o que, embora não elimine, atenua o fosso.” O manifesto ainda detalha outros pontos acerca do assunto. Leia mais

INÍCIO

 

Resultado final
Assembléia aprova todos os indicativos

Encerrada a contagem dos votos da Assembléia Nacional do dia 18 de outubro em 90 DSs (Delegacias Sindicais) e Representações do Unafisco, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil aprovaram a remuneração do cargo na forma de subsídio, com 2.739 votos, o equivalente a 98,73%. Também foi acatada, por ampla maioria (99,53%), a utilização da tabela remuneratória – aprovada na Assembléia Nacional do dia 20 de setembro – para a remuneração por subsídio. A Classe ainda autorizou, com 96,48% dos votos, a inclusão da nova forma de remuneração na pauta reivindicatória da Campanha Salarial 2007.

A garantia de reajuste anual, nos mesmos critérios adotados para agentes políticos e demais carreiras exclusivas de Estado remuneradas na forma de subsídio, recebeu 2.780 votos favoráveis (99,32%). A quase totalidade dos votantes (99,92%) aprovou a implantação da remuneração por subsídio feita com respeito aos princípios e às garantias já conferidas a outras carreiras de Estado, assegurando entre outros itens a paridade e a solução para o fosso salarial.

Os Auditores-Fiscais também votaram “sim” (99,53%) à manutenção dos princípios listados do plano de carreira e “sim” (98,09%) à aplicação das regras do subsídio aos Auditores-Fiscais ativos, aposentados e aos pensionistas, sem que ocorra redução das remunerações, proventos e pensões. Assim, fica aprovada a percepção de eventual diferença na forma de Parcela Complementar de Subsídio, sujeita a reajuste, nos mesmos índices, sempre que houver revisão geral da remuneração dos servidores públicos. Os resultados detalhados de todos os indicativos estão publicados na área Restrita do site do Unafisco.

INÍCIO

 

Classe
Paranaguá defende continuidade da mobilização

Os Auditores-Fiscais de Paranaguá (PR), reunidos em Assembléia Nacional no último dia 18, aprovaram manifesto elogiando a disposição do Governo em negociar, mas lembrando que apesar do início salutar das negociações “há muitos pontos a serem abordados”. Lembram que a tabela remuneratória dos Auditores-Fiscais não pode ser vinculada à dos demais cargos do Poder Executivo e defendem uma solução para o “fosso salarial”. “Além de uma aproximação imediata da remuneração dos Auditores ingressos após 1999 aos valores percebidos pelos demais AFRFBs, também devem ser adotadas medidas para que o fosso não volte a ocorrer”, argumentam.

No manifesto, os colegas de Paranaguá sugerem critérios para as progressões e avaliações de desempenho e atentam para a necessidade de que a remuneração por meio de subsídio não “inviabilize a percepção de parcelas indenizatórias, em especial, as decorrentes da lotação em localidades inóspitas, e do exercício das atividades funcionais em ambientes insalubres ou perigosos”. Por fim, os colegas defendem a permanência da mobilização da Classe, em especial em relação à redação da Lei Orgânica do Fisco.

O texto, na íntegra, pode ser lido anexo.

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DS/Porto Alegre
Importância da Classe é tema de manifesto

Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) vinculados a todas as unidades da Região Fiscal de Porto Alegre assinaram o manifesto que ressalta a importância do papel da Classe na obtenção dos excelentes resultados da RFB em suas diversas áreas de atuação. O documento abaixo-assinado foi entregue ontem (22/10) ao superintendente da RFB da 10ª Região Fiscal, Luiz Jair Cardoso, por Marcelo Oliveira, representando a diretoria da DS/Porto Alegre e a unidade Aeroporto, e por Fernando Lopes Pauletti, integrante do Comando Regional de Mobilização. Leia a nota sobre o assunto, enviada pela DS/Porto Alegre, anexa ao Boletim.

 

INÍCIO

Tabela
Salvador defende aumento para todas as classes e padrões

Na Assembléia Nacional realizada no dia 18 de outubro, os Auditores-Fiscais filiados à DS/Salvador aprovaram manifesto defendendo o maior aumento salarial possível para todas as classes e padrões da tabela salarial e que esse maior reajuste possível é o principal objetivo da nossa campanha salarial. A íntegra do manifesto pode ser lida anexa.

INÍCIO

 

Campanha Salarial
Sorocaba defende continuidade da mobilização

Na Assembléia Nacional do dia 18 de outubro, os Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) de Sorocaba aprovaram manifesto em que afirmam o compromisso em manterem-se mobilizados “com o intuito de defendermos os nossos pleitos junto ao Governo Federal, bem como nos mantermos coesos no apoio à continuidade das negociações, principalmente no que tange à luta por uma tabela salarial digna que atinja a todos os AFRFBs”, afirmam.

Os Auditores-Fiscais sorocabanos defendem a paridade entre ativos e aposentados e o fim do fosso salarial. O manifesto também pode ser lido anexo.

INÍCIO

 

Em nome da Classe
Rio Grande rejeita desvalorização do cargo

Em manifesto destinado ao superintendente da 10ª Região Fiscal, os Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) de Rio Grande demonstram discordância com “uma possível e inaceitável desvalorização do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil perante outras carreiras igualmente importantes do Estado Brasileiro”. Lembram que a remuneração do Auditor-Fiscal sempre foi referência dentro do Poder Executivo Federal “já que somos uma carreira reconhecidamente como de Estado, provedora de recursos necessários à sua manutenção”. Argumentam, também, que uma desvalorização dos Auditores-Fiscais levaria a uma “debandada de quadros qualificados em busca de colocações melhor remuneradas”.

O manifesto, na integra, pode ser lido anexo.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Manifestos
Mais Auditores pedem solução para o fosso

Resultado final
Assembléia aprova todos os indicativos
Classe
Paranaguá defende continuidade da mobilização
DS/Porto Alegre
Importância da Classe é tema de manifesto
Tabela
Salvador defende aumento para todas as classes e padrões
Campanha Salarial
Sorocaba defende continuidade da mobilização
Em nome da Classe
Rio Grande rejeita desvalorização do cargo
   
   

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