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Brasília, 19 de outubro de 2007

ANO XI

Nº 2463

   

Assembléia Nacional
Ampla aprovação à remuneração por subsídio

Computados os resultados de 44 DSs e de 1.418 votantes, a remuneração por subsídio está recebendo a aprovação da ampla maioria dos auditores, com o percentual de 98,27% do total de votos. Por um percentual ainda maior, 99,92%, os auditores-fiscais referendam o indicativo que determina que haja respeito, na implantação do subsídio, aos princípios e às garantias já conferidas a outras carreiras de Estado, assegurando a paridade, a integralidade, a solução para o fosso salarial e redução dos níveis e padrões da carreira.

Para garantir esses princípios, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a Classe deve permanecer mobilizada. A Direção Nacional comunga ainda da preocupação externada em vários manifestos aprovados na assembléia de ontem, que alertam para a necessidade de concentrar esforços com o objetivo de resolver o problema dos colegas que não estão no topo da carreira. Ou seja, aqueles que são prejudicados com o chamado “fosso salarial”.

É fundamental expressar o inconformismo da Classe com essa situação e evidenciar que os Auditores-Fiscais seguem mobilizados até que seja atendida essa reivindicação. “Todas as nossas energias estarão voltadas para isso daqui para frente”, reiterou o presidente do Unafisco, Pedro Delarue. 

Resultados – Todos os outros indicativos, definidos pela DEN, pela Mesa do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e por representantes da Comissão Temporária de Estudos da Remuneração por Subsídio, estão sendo aprovados pela categoria.

A garantia de reajuste anual, nos mesmos critérios adotados para agentes e demais carreiras exclusivas de Estado remuneradas na forma de subsídio, está sendo aprovada por 99,30% dos votos. O respeito aos demais princípios listados em nosso plano de carreira, como o não-compartilhamento ou transferência de atribuições do cargo para as funções ou órgão, manutenção da autoridade administrativa e fiscal, entre outros, recebe a aprovação de 99,23% do total de votos computados até agora.

Por 98,25% dos votantes, também vem sendo aprovado o indicativo segundo o qual as regras do subsídio aplicadas aos ativos, inativos e pensionistas não impliquem a redução das remunerações, proventos e pensões, devendo ser garantida a percepção de eventual diferença na forma de parcela complementar de subsídio, sujeita a reajuste, nos mesmos índices, sempre que houver revisão geral da remuneração dos servidores públicos.

Caso seja aprovado o indicativo nº 1, ou seja, a remuneração por subsídio, até o momento 99,69% dos votantes aprovam sua implantação nos termos da tabela remuneratória aprovada na Assembléia Nacional de 20 de setembro de 2007. Por fim, os auditores estão aprovando, por 93,03% dos votos, a inclusão da remuneração por subsídio na nossa pauta reivindicatória.

INÍCIO

 

DSs
Manifestos pedem solução para fosso salarial

A Assembléia Nacional Extraordinária de ontem (18/10) foi um termômetro para demonstrar a insatisfação da Classe com a situação dos Colegas que são atingidos pelo “fosso salarial”. Várias DSs (Delegacias Sindicais) enviaram à DEN (Diretoria Executiva Nacional) manifestos que reiteram especificamente a necessidade de uma solução urgente para o problema.

Auditores-Fiscais das DSs de Mato Grosso, Novo Hamburgo (RS), Santana do Livramento (RS), Pelotas (RS), Maceió (AL) Joaçaba (SC) e das Representações de Porto Velho (RO) e de Feira de Santana (BA) fizeram coro para que essa distorção existente na tabela de vencimentos seja definitivamente eliminada.

De acordo com os documentos, esse item constou na pauta de reivindicações em diversas campanhas salariais, sem no entanto o Governo solucionar o problema. A intenção dos manifestos é chamar a atenção de todos os colegas para a questão e propor a manutenção da mobilização até que uma solução seja encontrada para os Auditores-Fiscais que enfrentam esse problema.

Seis dos oito manifestos que tratam especificamente do fosso estão publicados anexos ao Boletim. Os documentos da DS/Joaçaba e da Representação de Feira de Santana estão na Área Restrita, por fazerem referência a valores de remuneração.

INÍCIO

 

Mobilização
Assembléia Nacional será próxima quinta-feira

Está no Quadro de Avisos do site do Unafisco a convocatória da Assembléia Nacional marcada para a próxima quinta-feira, 25 de outubro. Estão na pauta: informes, análise de conjuntura, Campanha Salarial e encaminhamentos da Plenária Nacional Conjunta, marcada para terça e quarta-feira, dias 22 e 23 de outubro. É fundamental a participação de todos os Auditores-Fiscais nesta próxima assembléia, que analisará a proposta apresentada pelo Governo e as estratégias de mobilização aprovadas na Plenária Conjunta.

INÍCIO

 

Assembléia Nacional
Colegas de Porto Alegre se manifestam sobre reunião no MPOG

Durante a assembléia realizada ontem, os Auditores-Fiscais presentes à assembléia em Porto Alegre manifestaram preocupação com três questões a respeito da reunião realizada no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

A primeira delas diz respeito à questão do fosso. Os colegas entendem que eliminar o fosso salarial pressupõe, no mínimo, a observância da Tabela de Transposição aprovada pelas Assembléias Nacionais das Entidades Representativas da Classe e já apresentada ao MPOG e ao ministro da Fazenda pelas mesmas entidades no dia 13 de setembro de 2007.

Eles também defendem o respeito à paridade entre atuais aposentados e ativos, com a garantia da integralidade da Gifa na definição da remuneração por subsídio proposta. Por fim, os Auditores-Fiscais acreditam que a remuneração por subsídio não pode inviabilizar a percepção de parcelas indenizatórias, em especial as que decorrem de lotação em localidades inóspitas ou por atividades em ambientes insalubres e perigosos. A íntegra do manifesto está anexa a este Boletim.

INÍCIO

 

Campanha Salarial
Auditores do Maranhão defendem estado de mobilização

Os Auditores-Fiscais de São Luís (MA) aprovaram manifesto (anexo a este Boletim) em que conclamam os colegas a permanecer em estado de mobilização, com a manutenção do calendário definido pelo Comando Regional, até que se conclua o processo de negociação. Os colegas entendem que isso é necessário porque a Classe ainda aguarda definições a respeito da transposição do fosso, do salário inicial e do instrumento legal para implementação do subsídio.

INÍCIO

 

Centrais Sindicais
Carreiras Típicas querem regulamentação específica

A Câmara Federal aprovou na noite de quarta-feira (17/10) o Projeto de Lei 1.990/07, do Executivo, que reconhece as Centrais Sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, especificando atribuições, prerrogativas e critérios para sua participação em fóruns e conselhos públicos onde estejam em discussão assuntos de interesse dos trabalhadores. O projeto aprovado foi votado a toque de caixa e é resultado de um acordo das Centrais com o Governo.

Ontem (18/10), o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, acompanhado de representantes do Fórum das Carreiras Típicas do Estado, se reuniu com o secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antonio Medeiros, para explicar as especificidades das Carreiras Típicas do Estado e solicitar apoio para a criação de uma regulamentação específica para elas.

O secretário afirmou ser favorável à idéia e se comprometeu a trabalhar em parceria com o Fórum no Senado para viabilizar regulamentação específica. A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Unafisco, que acompanhou a tramitação do Projeto de Lei 1.990/07 na Câmara, também vai intensificar suas ações no Senado para tentar reverter as distorções do projeto.

INÍCIO

 

Sistema tributário
Delegação chinesa visita o Unafisco


Os chineses vieram buscar informações sobre o sistema
tributário brasileiro e o funcionamento da entidade

Uma delegação do Governo chinês visitou ontem (18/10) à tarde o Unafisco para saber como funciona o sistema tributário brasileiro. O grupo, composto por 19 pessoas, era formado por administradores tributários da província de Henan e liderado pelo diretor da Divisão da Secretaria de Impostos Nacionais na província, Wie Qingfang. Os chineses já tinham participado, pela manhã, de uma visita à RFB (Receita Federal do Brasil) e hoje pretendem conhecer uma empresa brasiliense.

A Secretaria de Impostos Nacionais é o órgão que equivale, em função, à RFB. Compunham a delegação que esteve no Unafisco, além do diretor da Divisão em Henan, Wie Quingfang, alguns assessores e os responsáveis pela arrecadação dos tributos nacionais chineses em 13 dos 15 municípios da província de Henan. Na RFB, a delegação recebeu informações sobre a administração de tributos, principalmente em relação à informatização da arrecadação. No Unafisco, estavam interessados em saber sobre a estrutura tributária e o funcionamento da entidade sindical. Leia mais

 

INÍCIO

Operação Persona
DS/Salvador se manifesta contra prisão de Auditores

Participantes da Assembléia Nacional da Delegacia do Unafisco Sindical de Salvador aprovaram manifesto ontem (18/10) em que demonstram preocupação com a prisão de três Auditores-Fiscais durante a Operação Persona (ver anexo). O manifesto ressalta que os acusados foram presos, mesmo sem apresentar antecedentes criminais, tendo residência fixa e endereço profissional público e notório – o que demonstra que não representam uma ameaça à sociedade. No documento, em que os Auditores fazem a defesa de uma apuração rigorosa dos fatos, eles também pedem que as investigações estejam pautadas no respeito aos direitos e às garantias individuais.

INÍCIO

 

Feira de Santana
Auditores divulgam nota de repúdio

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA) divulgaram ontem (18/10) uma nota de repúdioaos excessos policiais cometidos na execução da Operação Persona contra Auditores-Fiscais da Alfândega do Porto de Salvador. No documento, eles explicam que o repúdio não é contra a efetiva apuração de fatos ou contra a atuação do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal ou da Corregedoria da Receita Federal, desde que efetuada com observância à lei. Os Auditores da Representação do Unafisco em Feira de Santana se manifestam contrários à execração pública de servidores sem que lhes seja assegurado o direito constitucional da ampla defesa ou a presunção de inocência. Leia a íntegra da nota de repúdio que está anexa ao Boletim.

 

INÍCIO

Mobilização
Colegas de Manaus pedem melhor remuneração

Em manifesto enviado à DEN (Diretoria Executiva Nacional), os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) filiados à DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Manaus alertam a administração da RFB para o fato de que “é evidente o descontentamento geral com a nossa perda salarial acentuada nos últimos anos”.

Para os colegas, “a merecida valorização do nosso trabalho está relacionada, dentre outros fatores, à remuneração condizente com a complexidade das nossas atividades e com a importância do papel que desempenhamos para o Estado e a sociedade”.

No manifesto, entregue pelos colegas na quarta-feira (17/10) ao delegado da RFB em Manaus, Airton Ângelo Claudio, e aos inspetores-chefes Maria de Fátima Oliveira Silva (Aeroporto) e Maria Elízia Alves de Andrade (Alfândega), os Auditores-Fiscais pedem a eles que encaminhem o documento com a insatisfação da Classe ao superintendente da 2ª Região Fiscal, José Barroso Tostes Neto, e ao secretário da RFB, Jorge Rachid. O manifesto, com as devidas assinaturas, está anexo ao Boletim.

INÍCIO

 

Tributo à Cidadania
DS/Santa Maria prestigia evento para crianças

Auditores-Fiscais da DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Santa Maria (RS) participaram do lançamento da campanha “Criança não quer esmola, quer futuro”, promovida pelo CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente em Santa Maria), no último dia 10. O evento também contou com a presença de autoridades, representantes de entidades ligadas à criança e ao adolescente e cidadãos engajados nesse trabalho. Veja fotos do evento anexas ao Boletim.

Em dezembro de 2006, a DS/Santa Maria iniciou um trabalho de participação efetiva no projeto Tributo à Cidadania e este ano passou a fazer parte do CMDCA, tendo como representante o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Athaide Vargas Rosa, que é o conselheiro titular. Seu substituto é o Auditor-Fiscal Sérgio Bordin. A direção da DS está convidando os colegas de Santa Maria para também atuarem na campanha Tributo à Cidadania.

INÍCIO

 


DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 


dias para o Governo mostrar se valoriza os Auditores-Fiscais

DSs
Manifestos pedem solução para fosso salarial
Mobilização
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