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Brasília, 18 de outubro de 2007

ANO XI

Nº 2462

   

Campanha Salarial
Governo propõe remuneração em forma de subsídio


Durante a reunião de ontem no MPOG, ficou marcado novo
encontro para o próximo dia 22

Em reunião na tarde de ontem (17/10) com as entidades que representam as carreiras do Fisco Federal, o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, anunciou que a revisão da estrutura remuneratória dessas categorias será feita em forma de subsídio. Segundo ele, isso se dará à semelhança do que ocorre com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a Polícia Federal, recebendo os Auditores-Fiscais o mesmo valor do topo da tabela daquelas carreiras.

Ele acrescentou que o prazo para essa implantação será igual ao da AGU. Ou seja, em novembro/2007, abril/2008, novembro/2008 e abril/2009. Falta ainda definir a tabela propriamente dita, quanto à quantidade de padrões e ao salário inicial. Como a Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e à Arrecadação) não existirá mais, o secretário afirmou ainda que o Governo está estudando critérios para efeito de promoção na carreira. Duvanier adiantou que na próxima reunião, marcada para o dia 22, às 15 horas, será possível ter um detalhamento maior desses itens, para debate com as entidades.

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, informou durante a reunião que a Classe dos Auditores discutirá hoje (18/10) se aceita a remuneração sob a forma de subsídio em assembléia convocada especificamente para esse fim e solicitou mais informações sobre uma solução para o problema do chamado “fosso salarial”. Duvanier respondeu que isso será parte da discussão sobre a tabela e seus padrões, na próxima reunião, assim como a definição da diferença entre o salário inicial e final da carreira e os critérios para a promoção.

Todas as discussões feitas até agora representaram um significativo avanço em relação à pauta reivindicatória dos Auditores-Fiscais, com o restabelecimento da paridade, remuneração no topo do Poder Executivo e fim da remuneração vinculada a metas e a desempenho.

“A DEN tem trabalhado em sintonia com a Classe, e se houve avanços, eles se devem ao trabalho de todos nós. Mas ainda temos o problema do fosso para resolver e todas as nossas energias estarão voltadas para isso daqui para frente. Portanto, a nossa mobilização não acabou”, declarou Pedro Delarue. 

Estava presente à reunião o secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil (RFB), Jânio Castanheira. Pelo Unafisco, além do presidente, participaram da reunião o primeiro vice-presidente, Gelson Myskovsky, o presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Guilherme Cazumba, e o presidente da DS/Pará, Iranilson Brasil, representando os Comandos Regionais de Mobilização.

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Assembléia
Participação de todos é fundamental neste momento

Com o anúncio do Governo de que implantará a remuneração por subsídio, torna-se ainda mais importante a participação de todos no debate da Assembléia Nacional de hoje (18/10). A Classe deve se manifestar sobre esse tipo de estrutura de remuneração e fazer sugestões. Enfim, deve exercer seu direito de opinar sobre uma decisão que mudará sua situação salarial substancialmente.

Já estão na Área Restrita do site do Unafisco as considerações e indicativos para essa Assembléia Extraordinária, que será realizada em conjunto com a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). A idéia de fazer assembléias juntamente com a Fenafisp, enquanto durar a Campanha Salarial, foi ratificada por 98,86% da Classe no último dia 2 de outubro. 

Os indicativos, que serão votados pelo Unafisco e pela Fenafisp, foram definidos pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), pela Mesa do CDS (Conselho de Delegados  Sindicais) e por representantes da Comissão Temporária de Estudos da Remuneração por Subsídio, que estão encaminhando a favor da aprovação de todos eles.

A DEN informa que a contabilização dos votos será feita separadamente, mesmo a assembléia sendo conjunta, tendo em vista nossas disposições estatutárias.

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Reunião
Comandos orientam continuidade da mobilização


A reunião dos comandos demonstrou o nível crescente de
engajamento e mobilização dos Auditores

Terminou ontem (17/10) o encontro dos Comandos Regionais de Mobilização, que estiveram reunidos em Brasília desde a última terça-feira (16/10) para eleger seus representantes no Comando Nacional e avaliar estratégias de atuação da Classe a serem encaminhadas à Plenária Conjunta de Mobilização. A reunião demonstrou que os Auditores-Fiscais já se encontram bastante mobilizados e em processo crescente de engajamento.

Ao final do encontro, os representantes do Unafisco que participaram na tarde de ontem da reunião com o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, fizeram um relato da proposta apresentada pelo representante do Governo.

Na avaliação dos comandos, houve avanços importantes nas negociações, entretanto, alguns pontos ainda não estão definidos, como a solução do fosso salarial, a amplitude da nova tabela de subsídios, qual instrumento legal será utilizado para a concessão do aumento salarial (se por meio de medida provisória ou por projeto de lei) e os critérios de promoção na carreira. Por isso, a orientação é de que os Auditores-Fiscais se mantenham mobilizados até que toda a negociação seja concluída.

Nos dois dias de atividades, foram realizadas reuniões dos Comandos Regionais por regiões fiscais e, também, por área de atuação. Ao final, foram feitas diversas propostas à Plenária Conjunta, marcada para a próxima semana, dias 22 e 23 de outubro, além de recomendações à DEN e ao Comando Nacional.

Plenária - O Comando Nacional de Mobilização conclama todas as DSs (Delegacias Sindicais) a enviar seus representantes para a Plenária Conjunta de Mobilização.

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Direito de Greve
Projeto de lei ganha parecer alternativo


O diretor de Defesa Profissional Rafael Pillar (centro) participou
da reunião na Câmara dos Deputados

Durante a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados ontem (17/10), o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) apresentou voto em separado, com substitutivo, ao Projeto de Lei 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos. Ele considerou que as medidas propostas pelo relator da matéria, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), inviabilizam o exercício de greve como é assegurado na Constituição. O substitutivo de Zimmermann retira serviços da Receita Federal da sujeição a regras gerais de greve e diminui de 45% para 20% o percentual exigido para manter os serviços essenciais em funcionamento.

O substitutivo de Zimmermann oferece melhores condições para a deflagração da greve no serviço público, que estão bastante limitadas no substitutivo anterior. Hoje (18/10), será realizada nova reunião da Mesa Diretora da Comissão de Trabalho para decidir como a matéria será votada.

Na reunião de ontem, o diretor de Defesa Profissional, Rafael Pillar, e os diretores de Assuntos Parlamentares, Eduardo Artur Neves Moreira e João Santos, representaram a DEN (Diretoria Executiva Nacional). O Unafisco está acompanhando todo o processo de discussão da Lei de Greve, com o compromisso de se empenhar para evitar as nefastas conseqüências que a aprovação do projeto de lei da deputada Rita Camata pode causar ao funcionalismo público.

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Erro de informação
Mídia atribui à PF autoria da Operação Persona

O que poderia parecer um mero detalhe se tornou um erro de grande vulto em manchetes de jornais, matérias televisivas e sites de notícias, desde que a imprensa começou a divulgar os primeiros dados oficiais sobre a Operação Persona, na última terça-feira (16/10). A mídia de todo o país, com raras exceções, atribuiu à Polícia Federal a autoria do trabalho que resultou na prisão de 40 pessoas acusadas de participar de esquema de fraude em importação de equipamentos.

A RFB (Receita Federal do Brasil) – responsável por todo o trabalho de inteligência, investigação e identificação dos acusados – foi citada apenas como coadjuvante da operação. O equívoco reproduzido pela mídia repercutiu também no jornal Bom Dia Brasil, que na edição de ontem (17/10) identificou o Auditor-Fiscal Gerson Schaan, coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da RFB, como “coordenador da Polícia Federal". Leia mais

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Abono de Permanência
Sindicato questiona incidência do IRRF

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco solicita aos Auditores-Fiscais que recebem abono de permanência o envio de cópia do contracheque para que o Sindicato proponha ação judicial com o objetivo de impedir a incidência do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre essa parcela, em função do seu caráter indenizatório.

Essa será a primeira ação judicial a ser proposta pelo Unafisco questionando a incidência do IRRF sobre o abono de permanência. O Sindicato decidiu ajuizar a ação após decisões judiciais de primeira instância, mandando suspender o desconto do Imposto de Renda.

A cópia do contracheque deverá ser enviada até o dia 31 de outubro, por correio, para a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco Sindical, no SDS, Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília (DF), CEP 70.392-900.

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Redutor de pensão
Ação beneficia quem era pensionista em 2004

Os filiados do Unafisco que até 17 de junho de 2004 já eram pensionistas e, atualmente, sofrem os efeitos do redutor de pensão deverão enviar cópia do contracheque à Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco para que o Sindicato possa propor uma ação judicial questionando esse redutor.

No entendimento da Diretoria de Assuntos Jurídicos, os efeitos do redutor só podem recair sobre as pensões de quem passou à condição de pensionista a partir de 18 de junho de 2004, data da conversão da MP 167/2004 na Lei 10.887/2004, que regulamentou a matéria.

A cópia do contracheque deverá ser enviada até o dia 31 de outubro, por correio, para a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco Sindical, no SDS, Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília (DF), CEP 70.392-900.

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GDAT
Filiados precisam enviar documentos

O Unafisco Sindical publica na Área Restrita a relação dos filiados que estão na primeira ação (1999.34.00.026435-1) da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária), mas que não enviaram para a Diretoria de Assuntos Jurídicos os documentos necessários para promover a ação de execução ou estão com documentação pendente.

A ação de execução da GDAT visa ao pagamento do atrasado referente ao período entre abril de 2000 e dezembro de 2002, ocasião em que os Auditores-Fiscais ativos receberam a GDAT em 50% e os aposentados e pensionistas em apenas 30%.

Estão nessa primeira ação os aposentados e pensionistas filiados ao Sindicato até 26 de agosto de 1999 e que àquela época já recebiam aposentadoria ou pensão.

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Contato
Defesa Profissional tem e-mail exclusivo

Os Auditores-Fiscais que precisarem esclarecer dúvidas, fazer sugestões ou reclamações referentes especificamente à defesa profissional têm, a partir de agora, um e-mail exclusivo para contato com o Departamento de Defesa Profissional do Unafisco: defesaprofissional@unafisco.org.br. Todas as demandas encaminhadas serão respondidas de forma mais ágil e personalizada. Quem preferir pode solicitar informações também pelos telefones (61) 3218- 5269 e (61) 3218 5275.

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Tributo à Cidadania
DS/Novo Hamburgo promove reunião

Com o objetivo de motivar e estimular os representantes das entidades cadastradas junto ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) a buscar destinadores de Imposto de Renda para ações sociais, a DS/Novo Hamburgo promoveu ontem (17/10) pela manhã uma reunião da Campanha Tributo à Cidadania. O encontro integrou a programação da SEMANA.COM, coordenada pelo CMDCA. Veja nota anexa.

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Unafisco Sindical
DS/Cumbica divulga novos contatos

A DS/Cumbica (SP) comunica a mudança de seu e-mail. A partir de agora, o endereço eletrônico da DS é o ds-cumbica@ig.com.br. Ratifica ainda que sua sede está situada no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, mas que o endereço para correspondência é Avenida Jamil João Zarif, Caixa Postal 3012, CEP 07141-970. Contato pelos telefones (11) 6445-5593 e 6412-6715, ou diretamente com o presidente Carlos Marconi (11 7714-8183) e com o vice-presidente, Renato Gama (11 7819-4503).

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DS/Caruaru muda de endereço

A DS/Caruaru informa que a partir do dia 22 de outubro passará a funcionar na Rua Frei Caneca, 152, sala 123, bairro Nossa Senhora das Dores, Caruaru (PE) – CEP 55.012-330. O prédio é o mesmo da Estação Shopping. O telefone para contato é (81) 3721-9258.

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Área Restrita
CDS divulga moção de protesto

A pedido da Mesa do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) está publicando na Área Restrita do site do Unafisco a Moção de Protesto aprovada na última reunião do CDS, nos dias 3 a 5 de outubro de 2007.

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Jornal da ALBL destaca atuação de diretor do Unafisco

A atuação, no Senado Federal, do diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Eduardo Artur Neves Moreira, foi destaque no jornal editado pela (ALBL) Academia Luso-Brasileira de Letras. Na matéria, o jornal destaca que o diretor do Sindicato levou ao Senado importante documento sobre a CPMF, elaborado pelo Unafisco Sindical, e que teve sua presença enaltecida pelo senador Artur Virgílio (PSDB/AM), que o apresentou como “uma figura extremamente agradável, que deu informações muito valiosas sobre a realidade política de Portugal hoje”.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 


dias para o Governo mostrar se valoriza os Auditores-Fiscais

Assembléia
Participação de todos é fundamental neste momento
Reunião
Comandos orientam continuidade da mobilização
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Mídia atribui à PF autoria da Operação Persona
Abono de Permanência
Sindicato questiona incidência do IRRF
Redutor de pensão
Ação beneficia quem era pensionista em 2004
GDAT
Filiados precisam enviar documentos
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Defesa Profissional tem e-mail exclusivo
Tributo à Cidadania
DS/Novo Hamburgo promove reunião
Unafisco Sindical
DS/Cumbica divulga novos contatos
DS/Caruaru muda de endereço
Área Restrita
CDS divulga moção de protesto
Jornal da ALBL destaca atuação de diretor do Unafisco
   
   

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