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Brasília, 17 de outubro de 2007

ANO XI

Nº 2461

   

Remuneração
Assembléia será específica para debater subsídio

Os Auditores-Fiscais têm amanhã (18/10) um importante compromisso: participar da Assembléia Nacional Extraordinária para decidir se aceitam receber a remuneração por meio de subsídio. Nos últimos meses, a discussão em torno desse tipo de remuneração ganhou corpo entre a Classe, pois resolve problemas antigos como a quebra da paridade para os atuais aposentados e desvincula a remuneração das metas de arrecadação. Por tudo isso, é importante que a categoria decida sobre o assunto.

O CDS (Conselho de Delegados Sindicais), realizado de 12 a 14 de setembro passado, criou a Comissão Temporária de Estudos da Remuneração por Subsídio para estudar essa forma de remuneração. Reunida no dia 9 de outubro, a comissão foi unânime em considerar benéfico o pagamento por subsídio para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Ela também propôs que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) convocasse uma Assembléia Nacional específica para debater o assunto. Leia mais

 

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Subsídio
Relatório da comissão encaminha favoravelmente

O relatório da Comissão Temporária de Estudos da Remuneração por Subsídio lista vários pontos considerados vantajosos para os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), caso passem a receber por subsídio. Entre eles, está o restabelecimento da paridade para os atuais aposentados e pensionistas.

A comissão considerou que o subsídio também dá garantia de paridade para quem se aposentar pelas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais 41 e 47, já que ele seria a única forma de remuneração, impedindo que o reajuste dos ativos se desse com índices diferentes em relação aos aposentados. Leia mais

 

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Assembléia
Indicativos e considerações estão na Área Restrita

Já estão disponíveis na Área Restrita as considerações e indicativos decididos em conjunto pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), pela Mesa do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e por representantes da Comissão Nacional de Subsídio, para a Assembléia Nacional Extraordinária que acontece amanhã (18/10).

Como anexos às considerações e aos indicativos, a DEN publica ainda na Área Restrita o relatório da comissão de subsídio e a nota atualizada dos Estudos Técnicos (ver matéria a seguir). Porém, deixa a critério das DSs a alternativa de embasar as discussões sobre o assunto com outros materiais que estão disponíveis no banner Entenda o Subsídio, no site do Unafisco.

Os Auditores-Fiscais vão responder, no indicativo 1, se aprovam ou não a remuneração do cargo na forma de subsídio. Caso aprovem, irão deliberar sobre uma série de condições para que haja essa forma de remuneração, de acordo com o que descreve os subitens do indicativo 2.

Se o indicativo nº 1 for aprovado, a Classe irá votar ainda, de acordo com o indicativo 3, se aceita que a remuneração por subsídio seja nos termos da tabela remuneratória aprovada na Assembléia Nacional do último dia 20 de setembro. A inclusão ou não da remuneração por subsídio na pauta reivindicatória da Campanha Salarial 2007 será definida no indicativo 4.

A DEN, a Mesa do CDS e a Comissão Nacional de Subsídio encaminham pela aprovação dos indicativos. A diretoria informa que, independentemente da aprovação da forma de remuneração por subsídio, todas as propostas que o Governo apresentar oficialmente serão deliberadas pela Assembléia Nacional.

 

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Área Restrita
Nota dos Estudos Técnicos é atualizada

Uma edição atualizada da nota técnica “Considerações para o debate sobre a remuneração por subsídio”, elaborada pelo Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, já está disponível na Área Restrita do site. O documento, com novos dados fornecidos pela RFB (Receita Federal do Brasil), baseia-se nas fichas financeiras dos Auditores-Fiscais ativos e nos valores dos proventos de aposentados e pensionistas referentes a outubro de 2007. Na primeira versão, a data de referência era abril de 2003, somando-se as correções salariais desde então.

Com as informações da RFB, o Departamento de Estudos Técnicos elaborou três tabelas, dividindo por faixas salariais os Auditores-Fiscais ativos e aposentados e os pensionistas.

A segunda versão das “Considerações” também traz mais informações sobre decisões judiciais acerca do pagamento por subsídio. A nota técnica está disponível no banner “Entenda o Subsídio”, com acesso restrito.

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Mobilização
Comandos Regionais se reúnem em Brasília

No primeiro dia de reunião dos Comandos Regionais de Mobilização, ontem (16/10), no Hotel Nacional, em Brasília, os Auditores-Fiscais aprovaram manifesto conclamando toda a Classe a participar ativamente das Assembléias Nacionais, em especial da que ocorrerá amanhã (18/10) para tratar do subsídio e para analisar o resultado da reunião marcada para hoje com representantes do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

No documento, publicado anexo ao Boletim, os membros dos comandos também chamam a Classe para integrar todo o processo de mobilização para a Campanha Salarial deste ano, como forma de demonstrar ao Governo o empenho em defesa da pauta reivindicatória dos Auditores-Fiscais. Leia mais

 

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Campanha salarial
Governo recebe entidades do Fisco no MPOG

O secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, recebe hoje (17/10), às 15 horas, em seu gabinete, as entidades do Fórum Fisco para tratar da Campanha Salarial 2007. Na reunião, o secretário-adjunto da RFB (Receita Federal do Brasil), Jânio Castanheira, representará o secretário Jorge Rachid, que está em missão no exterior.

Os Auditores-Fiscais aguardam que, em resposta à pauta reivindicatória, o Governo apresente uma proposta compatível com a importância da carreira para o Estado. O presidente do Unafisco, Pedro Delarue; o primeiro vice-presidente, Gelson Myskovsky; e o presidente da Mesa do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Guilherme Cazumba, representarão o Sindicato no encontro.

Também participarão da reunião representantes da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil). 

 

Aposentados
Relator rejeita emenda que estabelecia índice de reajuste

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (16/10) a MP (Medida Provisória) 386/2007, que reajusta os subsídios dos policiais federais. Por sugestão do Unafisco, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou emenda à MP com o objetivo de corrigir uma injustiça cometida contra aposentados e pensionistas não enquadrados nas regras de transição previstas nas Emenda Constitucional 41, que reformou as normas para aposentadoria no serviço público. Com a redação dada pela Lei 10.887/04, além de perder a paridade, esses aposentados e pensionistas também ficaram sem reajuste salarial a partir de 2004.

Apesar dos esforços do Unafisco, a Emenda 25, apresentada por Arnaldo Faria de Sá, não foi acatada pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da matéria. Ele também rejeitou todas as outras 29 emendas propostas, já que o Governo tinha pressa em desobstruir a pauta.

A Emenda 25 acrescentava ao artigo 15 da Lei 10.887/04 o termo “com o mesmo índice”, assegurando aos aposentados e pensionistas, que tiveram seus proventos calculados pela média, índice igual de reajuste ao dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Leia mais

 

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Limeira
Auditores ocupantes de cargos em comissão encaminham manifesto

Em manifesto enviado ao delegado em exercício da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Limeira (SP), Santino Frezza, 12 Auditores-Fiscais ocupantes de cargos em comissão na DRF solicitam o apoio dele aos pleitos da Classe na Campanha Salarial 2007/2008. Eles pedem a Frezza o encaminhamento do referido manifesto ao superintendente da 8ª Região Fiscal. Os colegas alertam para o fato de que a Classe ficará desestimulada se seu trabalho não for reconhecido como merece. O manifesto está anexo a este Boletim.

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Debate
DS/Rio de Janeiro promove reunião com aposentados

A DS (Delegacia Sindical) do Rio de Janeiro promoveu na tarde de ontem (16/10) uma reunião com Auditores-Fiscais aposentados. O objetivo do encontro foi debater a atual Campanha Salarial e aprofundar o conhecimento sobre o regime de remuneração por subsídio. O relato da DS sobre a reunião está anexo a este Boletim Informativo.

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Associados
Unafisco Saúde encerra postagem de cartões

A administração do Unafisco Saúde informa que encerrou no dia 9 de outubro a postagem dos cartões Unimed Campo Grande com validade até 31/10/2008 para os beneficiários residentes em localidades com insuficiência de prestadores credenciados.

Ao receber os cartões, os titulares deverão conferir nome e data de nascimento, comunicando à administração pelo número 0800 72 223 88 qualquer alteração necessária. Após conferência, os cartões antigos deverão ser imediatamente inutilizados.

Os cartões distribuídos pelo Unafisco Saúde são de uso pessoal e intransferível. Ao utilizar os serviços daquela rede, o beneficiário deverá apresentá-lo juntamente com certidão de nascimento (para menores), RG ou Carteira de Habilitação (para maiores) – documentos com foto que comprovam a identificação do beneficiário.

Os cartões encaminhados oferecem informações relativas à modalidade contratual do Unafisco Saúde: operadora nacional (cobertura oferecida pelo Plano, por intermédio do uso da estrutura da Rede Unimed em todo o país); liberação automática de procedimentos até o valor aproximado de R$ 160,00 (o equivalente a 600 coeficientes de honorários – ch’s); e Custo Operacional Apartamento, referente à modalidade de acomodação coberta pelo plano. No caso dos procedimentos com valores dentro do limite de 600 “ch’s”, a liberação deverá ser automaticamente feita pela operadora local da Unimed.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 


dias para o Governo mostrar se valoriza os Auditores-Fiscais

Subsídio
Relatório da comissão encaminha favoravelmente

Assembléia
Indicativos e considerações estão na Área Restrita
Área Restrita
Nota dos Estudos Técnicos é atualizada
Mobilização
Comandos Regionais se reúnem em Brasília
Campanha salarial
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Aposentados
Relator rejeita emenda que estabelecia índice de reajuste
Limeira
Auditores ocupantes de cargos em comissão encaminham manifesto
Debate
DS/Rio de Janeiro promove reunião com aposentados
Associados
Unafisco Saúde encerra postagem de cartões
   
   

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