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Brasília, 16 de outubro de 2007

ANO XI

Nº 2460

   

Subsídio
Planilha para simulação está na Área Restrita

Os Auditores-Fiscais interessados em saber como ficariam seus vencimentos caso fosse adotada a remuneração por subsídio podem fazer uma simulação na Área Restrita do site do Unafisco. A planilha, elaborada pelo diretor-secretário Ricardo Skaf Abdala, permite ao usuário fazer várias simulações. "Apesar de não esgotar todas as possibilidades remuneratórias, a planilha contempla a maioria das situações dos Auditores e poderá ser aperfeiçoada conforme a demanda da Classe", adianta Ricardo Skaf.

Na planilha inicial, estão os dados salariais de um Auditor-Fiscal ativo que se encontra na classe S, padrão quatro. É mostrado quanto esse Auditor ganha hoje e quanto ganharia caso o Governo implementasse a remuneração por subsídio de acordo com a tabela remuneratória aprovada pela categoria na Assembléia Nacional do dia 20 de setembro passado. A planilha também poderá ser acessada por um link, com acesso restrito, que será disponibilizado ainda hoje no banner “Entenda o subsídio” do site do Unafisco.

As primeiras informações que o Auditor-Fiscal deverá inserir são sobre sua situação funcional (se é ativo ou aposentado), a classe e o padrão em que se encontra. Em seguida, deverá responder, por exemplo, se tem adicionais incorporados, se recebe DAS ou se é beneficiário de alguma decisão judicial, entre outros dados. Os campos onde serão colocadas essas informações estão em amarelo.

Simulações – Além de acrescentar os dados referentes a sua própria remuneração, o Auditor-Fiscal também poderá fazer simulações referentes à tabela de transposição e ao valor do subsídio. “Demos total liberdade para as simulações, pois permitirá ao Auditor-Fiscal fazer a escolha com base em sua situação concreta”, explica Ricardo Skaf.

Afora os cálculos, a planilha também traz uma cópia do ofício-circular nº 9, da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), que traz orientações sobre como deve se dar a implementação da remuneração por subsídio no âmbito de algumas carreiras do Poder Executivo. Com base nesse ofício, foi elaborada a planilha.

A criação da planilha foi definida em reunião da Comissão Temporária de Estudos da Remuneração por Subsídio, realizada semana passada, ficando o diretor do Unafisco responsável por elaborá-la. O Auditor-Fiscal que tiver sugestões para aprimorar a planilha pode enviá-las para o e-mail den@unafisco.org.br.

INÍCIO

 

Remuneração
Assembléia Nacional vai decidir sobre subsídios

A Classe realiza na próxima quinta-feira (18/10) uma Assembléia Nacional Extraordinária em que debaterá sobre a forma de remuneração por meio de subsídio. Os indicativos foram decididos conjuntamente pela DEN (Diretoria Nacional Executiva), pela Mesa do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e por representantes da Comissão Temporária de Estudos da Remuneração por Subsídio, em reunião telefônica realizada ontem (15/10).

Na próxima Assembléia, a Classe será questionada se aprova, ou não, a remuneração do cargo na forma de subsídio. Caso esse primeiro indicativo seja aprovado, os Auditores-Fiscais deverão deliberar sobre uma série de condições para que haja essa forma de remuneração, de acordo com o que descreve os subitens do indicativo 2, já disponibilizados para debate no Fórum de Discussão da Área Restrita.

Caso seja aprovado o indicativo nº 1, a Classe irá votar ainda, de acordo com o indicativo 3, se aceita que a remuneração por subsídio seja nos termos da tabela remuneratória aprovada na Assembléia Nacional de 20 de setembro de 2007. Também votará, no indicativo 4, se aprova, ou não, a inclusão da remuneração por subsídio na pauta reivindicatória da Campanha Salarial 2007.

 

INÍCIO

 

Assembléia
Resultado final confirma aprovação de indicativos

A DEN concluiu ontem (15/10) a contagem dos votos da última Assembléia Nacional, realizada no dia 10 de outubro. Votaram 2.322 Auditores de 90 DS ou representações e foi confirmada a aprovação dos três indicativos apreciados.

Com 89,59% dos votos, foi aprovada a inclusão como eixos principais da pauta reivindicatória o restabelecimento da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; a devida transposição e a elevação do inicial da carreira para solucionar o fosso salarial; e a desvinculação de nossa remuneração de metas.

O indicativo que prevê a formalização do Fórum das Carreiras Típicas de Estado e a permanência do Unafisco nessa instância recebeu a aprovação de 92,40% da Classe. Por 88,47% dos presentes à Assembléia, foi aprovado que seja criada uma comissão a ser formada no próximo CDS (Conselho de Delegados Sindicais), com o objetivo de organizar e promover amplo debate entre os Auditores-Fiscais sobre a filiação ou não do Unafisco Sindical a uma Central Sindical ou a participação da entidade no processo de criação de uma nova central.

INÍCIO

 

Questão de ordem
Assembléia é instância adequada para tratar do Fórum

Na última Assembléia Nacional, realizada no dia 10 deste mês, a Classe aprovou, por 92,40% dos votos, a formalização do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas do Estado e a participação do Unafisco nessa entidade. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) ressalta, contudo, que foi votada apenas essa autorização – de acordo com o artigo 24, inciso IV, combinado com o parágrafo 1º do artigo 14 do Estatuto do Unafisco. A definição da proposta do Sindicato acerca do estatuto do Fórum dependerá ainda da aprovação dos seus termos por outra Assembléia Nacional.

O esclarecimento acima se deve à questão de ordem anexa a este Boletim, apresentada pelo colega Luiz Bicalho, do Rio de Janeiro, e acatada pela Mesa Diretora da Assembléia Nacional realizada pela DS/RJ, no Ministério da Fazenda, semana passada. A assembléia realizada no Porto do Rio de Janeiro também acatou a mesma questão de ordem.

A DEN considera pertinente a preocupação com os termos do artigo 3º, incisos II e III, da minuta de projeto do estatuto do Fórum, que foi disponibilizada na Área Restrita como anexo das considerações da última assembléia, e informa que a proposta será alterada nesses pontos. A diretoria reforça ainda que coletar sugestões e críticas para o aperfeiçoamento do referido estatuto foi seu objetivo, ao expor a prévia da minuta, que está em fase inicial de elaboração. Leia mais

INÍCIO

 

Direito de Greve
DEN acompanha, passo a passo, discussão do projeto

Em nota encaminhada à DEN (Diretoria Executiva Nacional) na última quinta-feira (11/10), a Delegacia Sindical do Ceará lamenta o fato de o Unafisco Sindical não estar alertando devidamente a Classe acerca das conseqüências do projeto que trata da regulamentação da greve no serviço público – prestes a ser votado na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público), na Câmara dos Deputados.

Da forma como o assunto está exposto na nota anexa a este Boletim, a DS Ceará faz supor que a DEN está alheia ao tema e que não está dando o tratamento adequado a uma questão de extrema relevância para a Classe – o que não é verdade.

Importante ressaltar que a nova diretoria, após assumir, participou e divulgou o resultado de todas as reuniões do Grupo de Trabalho (GT), criado para elaborar uma proposta de Institucionalização da Negociação Coletiva e Solução de Conflitos na Administração Pública – incluindo o direito de greve. Leia mais

INÍCIO

 

Participação
DS/SP organiza reuniões para tratar do subsídio

A DS/São Paulo, em nota anexa a este Boletim, informa que decidiu realizar reuniões informais para discutir com os Auditores-Fiscais a remuneração na forma de subsídios, antes da realização da próxima Assembléia Nacional, que tratará do assunto. Um desses encontros ocorreu na última segunda-feira (15/10) na sede da Associação do Unafisco Regional, em São Paulo. Os esclarecimentos foram repassados aos colegas pelo presidente da DS, Luiz Fuchs, e pelo primeiro vice-presidente, Rubens Nakano, que é um dos membros da Comissão criada pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) para avaliar o tema.

INÍCIO

 

Categoria
DS/Rio de Janeiro reafirma necessidade de mobilização

A DS/Rio de Janeiro reuniu-se no último dia 10 com o superintendente da 7ª Região, César Augusto Barbiero, e com os superintendentes-adjuntos Francisco Otávio Florido Cardoso e Wolner Ferreira da Costa, para tratar da Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais. Os dirigentes da DS ressaltaram a importância da mobilização e da discussão sobre a remuneração por subsídio. A matéria da DS/Rio de Janeiro que relata o encontro está anexa a este boletim.

INÍCIO

 

Arrecadação
Comitê da Receita aumenta estimativa

Deve ser votado amanhã (17/10), na CMO (Comissão Mista de Orçamento), o relatório do Comitê de Avaliação da Receita, elaborado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que anunciou um acréscimo de R$ 13,81 bilhões às receitas provenientes da arrecadação tributária e patrimonial da União em 2008, orçadas no projeto de Lei Orçamentária do Executivo.

Dornelles reestimou a arrecadação a partir das últimas avaliações do Governo sobre o comportamento da Receita para este ano. Se essa previsão se concretizar, implicará num crescimento de 13% em relação à avaliação do Congresso Nacional de agosto e setembro de 2007.

Entre 2003 e 2006, a evolução das receitas administradas pela RFB (Receita Federal do Brasil) registrou, em média, um crescimento nominal de 13,19%, excluída a receita Previdenciária. O crescimento da receita arrecadada pela RFB tem sido superior às estimativas de crescimento da receita total. Ou seja, via combate à sonegação ou esforço de arrecadação, a ação do Auditor-Fiscal tem assegurado o nível de arrecadação que o país precisa para se desenvolver.

INÍCIO

 


DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 


dias para o Governo mostrar se valoriza os Auditores-Fiscais

Remuneração
Assembléia Nacional vai decidir sobre subsídios

Assembléia
Resultado final confirma aprovação de indicativos
Questão de ordem
Assembléia é instância adequada para tratar do Fórum
Direito de Greve
DEN acompanha, passo a passo, discussão do projeto
Participação
DS/SP organiza reuniões para tratar do subsídio
Categoria
DS/Rio de Janeiro reafirma necessidade de mobilização
Arrecadação
Comitê da Receita aumenta estimativa
   
   

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