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Brasília, 15 de outubro de 2007

ANO XI

Nº 2459

   

Campanha Salarial
Rumos do movimento só dependem do Governo

Durante os 40 dias de negociação previstos no acordo com o Governo, o Unafisco tem buscado esgotar todas as possibilidades de interlocução. Todos os canais estão abertos: com o ministro da Fazenda, Guido Mantega; com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid; e com o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva.

Estamos dialogando como nunca e até o último minuto confiaremos que as autoridades governamentais saberão reconhecer a excelência do nosso trabalho, traduzido nos recordes de arrecadação, que são devidos ao constante aumento de eficiência da RFB.

Mas o Governo pode ter a certeza de que, apesar de demonstrarem toda essa disposição para a negociação e o entendimento, os Auditores-Fiscais não aceitarão passar à segunda divisão do serviço público. Apesar de não desejarmos a greve, não hesitaremos em utilizar esse último recurso, se isso se mostrar indispensável.

Faltam oito dias para o Governo apresentar uma proposta que demonstre a valorização da Classe e o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Lembramos que, além de estabelecer um novo patamar de remuneração, é necessário também que no decorrer dos próximos dias sejam buscadas soluções para resolver pendências como o fosso salarial, a restituição da paridade entre ativos e aposentados e a incorporação de gratificações ao vencimento.

Os próximos oito dias serão fundamentais e a Classe dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil estará acompanhando com profunda atenção os desdobramentos da negociação. Os rumos do nosso movimento reivindicatório, e suas conseqüências, dependerão exclusivamente das atitudes do Governo.

INÍCIO

 

Assembléia Nacional
Prévia: indicativos são aprovados por maioria

O resultado parcial da Assembléia Nacional realizada na última quarta-feira (10/10) demonstra a disposição da Classe em se manter mobilizada até que o Governo atenda às nossas reivindicações. Com 89,58% dos votos vem sendo aprovada a inclusão como eixo principal da pauta reivindicatória dos seguintes itens: o restabelecimento da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; a devida transposição e a elevação do inicial da carreira para solucionar o fosso salarial; e a desvinculação de nossa remuneração de metas.

Já o indicativo que prevê a formalização do Fórum das Carreiras Típicas de Estado e a permanência do Unafisco nessa instância tem recebido a aprovação de 94,63% da Classe. Também está sendo aprovada, por 89,39% dos presentes à assembléia, a criação de comissão a ser formada no próximo CDS (Conselho de Delegados Sindicais), com o objetivo de organizar e promover amplo debate entre os Auditores-Fiscais sobre a filiação ou não do Unafisco Sindical a uma Central Sindical ou a participação da entidade no processo de criação de uma nova central. De acordo com os dados computados até a noite da última quinta-feira (11/10), a Assembléia Nacional contou com a participação de 2.145 Auditores-Fiscais de 84 DSs e Representações.

INÍCIO

 

Subsídio
DEN, Comissão e Mesa do CDS decidirão indicativos

Os indicativos que serão submetidos à Assembléia Nacional da próxima quinta-feira (18/10), nas Delegacias Sindicais e Representações do Sindicato, serão definidos hoje (15/10) em reunião telefônica. Irão participar da discussão o presidente do Unafisco, Pedro Delarue; o vice-presidente, Gelson Myscovsky; representantes da Mesa do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e da comissão instituída para estudar o subsídio. A pauta da assembléia é a remuneração por subsídio, dentro da Campanha Salarial deste ano.

A convocação da assembléia foi feita pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) em acordo com a Mesa do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que foi a responsável por constituir a comissão para aprofundar a discussão da remuneração por subsídio, conforme foi aprovado pela Classe na Assembléia Nacional do dia 20 de setembro. Reunida em Brasília, no último dia 9, a comissão elaborou relatório enumerando vantagens e desvantagens do subsídio, recomendando a ampla divulgação do tema junto à Classe e sugerindo a convocação da Assembléia Nacional.

Banner – Acatando as considerações da comissão, a DEN está implementando várias ações para que os colegas possam participar mais ativamente do debate. Uma deles é a criação do banner Entenda o Subsídio, disponível no canto superior direito, do site do Unafisco, desde sexta-feira passada. A DEN está recomendando a todos os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil que acessem o banner, onde é possível encontrar informações importantes para fortalecer e ampliar as discussões sobre o tema, como por exemplo a legislação pertinente ao assunto, matérias divulgadas pela imprensa e pelo Boletim do Unafisco, bem como a Nota Técnica 9/2007, elaborada pelo Departamento de Estudos Técnicos do Sindicato.

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PEC 555
Desafio é aprovação na Comissão Especial

A expectativa do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) é de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), crie em breve a Comissão Especial que irá analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos.

Em entrevista ao Boletim Informativo do Unafisco semana passada, o deputado avaliou que após a aprovação da PEC que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), cuja votação em segundo turno ocorreu na madrugada da última quarta-feira (10/10), Chinaglia criaria a Comissão Especial.

Arnaldo Faria de Sá foi o relator da PEC 555 na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e foi quem pediu o desarquivamento da proposta, de autoria do ex-deputado Carlos Mota.

Em entrevista ao Unafisco, Arnaldo Faria de Sá creditou ao apoio recebido de algumas entidades sindicais e ao trabalho que ele próprio realizou na Comissão a aprovação da PEC por unanimidade na CCJC, no dia 3 de outubro, mas faz questão de ressaltar que essa foi uma vitória de todos. “Foi o esforço conjunto que garantiu a aprovação”, afirmou.

Ele acredita ser possível a aprovação da PEC na Comissão Especial que julgará o mérito da proposta. “Na época da aprovação da Emenda Constitucional 41 alegava-se que o Governo precisava do dinheiro das contribuições. Hoje a situação econômica do caixa da União é boa. Portanto, não se sustenta a afirmação de que os R$ 150 milhões anuais arrecadados dos aposentados e pensionistas sejam imprescindíveis para o orçamento público”, argumentou Arnaldo Faria de Sá.

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Niterói
Colegas defendem a união de toda a Classe

Na Assembléia Nacional realizada no dia 10 de outubro, os Auditores-Fiscais filiados à DS/Niterói aprovaram um manifesto, a ser entregue ao delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) em Niterói, Marcelo Cruz Pontual. No documento, eles expressam a insatisfação da Classe com o atual nível de remuneração do cargo.

“Os Auditores-Fiscais ocupam cargo de importância fundamental para o funcionamento do Estado Brasileiro, todavia seu nível de remuneração atual é injustificável considerando a complexidade e a responsabilidade do trabalho desenvolvido e o elevado esforço para o cumprimento do seu papel estratégico em favor do Estado, ressaltando-se os constantes recordes de arrecadação da Receita Federal do Brasil”, argumentam.

O manifesto defende a tese de que a união de toda a Classe, incluindo os Auditores-Fiscais que ocupam cargos em comissão, é fundamental “para obtermos em 2007 o reajuste salarial que estamos reivindicando”. Ao final do texto, é solicitado ao delegado que encaminhe o manifesto ao superintendente na 7ª Região Fiscal e ao secretário da RFB.

O documento pode ser lido anexo a este Boletim Informativo.

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Cuiabá
Auditores elaboram carta-manifesto

A DS/Mato Grosso, que também representa os filiados ao Unafisco de Rondônia e Acre, aprovou em Assembléia Nacional de 20 de setembro passado a entrega de uma carta-manifesto ao delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) em Cuiabá (MT), João Rosa de Caravellas Neto . Na carta, eles solicitam empenho do delegado para o atendimento das reivindicações da Classe.

No documento, os Auditores-Fiscais lembram que com a criação da RFB, novas atribuições e responsabilidades foram impostas à Classe, sem que houvesse contrapartida por parte do governo. Argumentam, também, que houve aumento de eficiência da máquina tributária, o que resultou, só neste ano, na superação em mais de 10% da meta de arrecadação. “Esse resultado é fruto de vários fatores, mas, em grande parte, deve-se ao nosso trabalho e à nossa dedicação à instituição”, ressaltam.

Por fim, os Auditores-Fiscais da DS/Mato Grosso solicitam ao delegado o encaminhamento do manifesto ao superintendente da 1ª Região Fiscal. Os colegas afirmam que continuam acreditando que o melhor caminho é a negociação e que não desejam o enfrentamento. A carta-manifesto da DS/Cuiabá está anexa a este Boletim Informativo.

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Estelionato
Nova tentativa de golpe contra Auditores

Filiados do Unafisco estão recebendo uma carta com um timbre do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul notificando-os de que teriam direito a receber um depósito judicial referente a um processo em que seria ré a Saoex S/A Seguradoras. Apesar da aparência de veracidade, o documento é mais uma tentativa de golpe.

Realmente, tramitam na Justiça gaúcha vários processos contra a massa falida da Saoex, mas essa é a única informação correta das cartas. Os números dos processos diferem dos que constam em pesquisa feita na página do Tribunal de Justiça e, principalmente, as pessoas que receberam as cartas não constam no rol dos beneficiários das ações. Leia mais

 

INÍCIO

Notas falecimento

A DEN e a Abafia (Associação de Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional na Área Aduaneira) comunicam, com tristeza, o falecimento, em 27 de setembro passado, da colega aduaneira aposentada Amélia Emiliano Pedreira de Couto, aos 85 anos. Ela trabalhou por 50 anos no Ministério da Fazenda, servindo nas alfândegas de Salvador, do Porto do Rio de Janeiro e do aeroporto internacional Tom Jobim, na capital carioca. A Abafia também comunica os falecimentos recentes dos colegas aduaneiros Carlos Biar de Araújo e Maria Helena de Aguiar, que também trabalharam no Rio de Janeiro.

A DS/Niterói comunica, com pesar, o falecimento da Auditora-Fiscal aposentada Creusa Gomes Bandeira, ocorrido no dia 2 de outubro. A DS/Niterói e a DEN (Diretoria Executiva Nacional) se solidarizam com os familiares e amigos da colega.

INÍCIO

 


DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 


dias para o Governo mostrar se valoriza os Auditores-Fiscais

Assembléia Nacional
Prévia: indicativos são aprovados por maioria

Subsídio
DEN, Comissão e Mesa do CDS decidirão indicativos
PEC 555
Desafio é aprovação na Comissão Especial
Niterói
Colegas defendem a união de toda a Classe
Cuiabá
Auditores elaboram carta-manifesto
Estelionato
Nova tentativa de golpe contra Auditores
Notas falecimento
   
   

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